ATA/RESENHA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA 
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE
35ª Sessão Ordinária de 2024 de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Pedro Pinheiro Sotero. Com participação dos Exmos. desembargadores José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Eva do Amaral Coelho e do Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima. Representante do Ministério Público habilitado no sistema, o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Hezedequias Mesquita da Costa. Sessão realizada de forma virtual por meio da ferramenta Plenário Virtual, disponibilizada no site oficial do TJPA, iniciada às 14h do dia 02 de dezembro de 2024 e término às 14h do dia 09 de dezembro de 2024 (informações extraídas do Sistema PJe): 

1 - PROCESSO: 0011219-19.2014.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CARLOS BENEDITO CORREA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA (OAB/PA 2633-A), 
APELANTE: MARIA DO SOCORRO REIS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA (OAB/PA 2633-A
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 21685027
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Embargos rejeitados

2 - PROCESSO: 0000389-05.2016.8.14.0116 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): MARIA STELA CAMPOS DA SILVA (OAB/PA 9720), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS (OAB/PA 17300-A), ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB/PA 005541), CAROLINA DE SOUZA RICARDINO (OAB/PA 26949), VYCTOR BARATA RIBEIRO (OAB/PA 34667)
APELANTE: ERICK DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WILSON HUIDA JUNIOR (OAB/PA 26476-A
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 22707904
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Embargos rejeitados

3 - PROCESSO: 0001205-37.2019.8.14.0130 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARIVALDO AMARAL CARREIRA
EMBARGANTE: IDENILSON GAMA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 21672316
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Embargos rejeitados

4 - PROCESSO: 0005572-93.2019.8.14.0069 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLEBSON LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ABMAEL GOMES NETO (OAB/PA 6272-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

5 - PROCESSO: 0031285-15.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE(S): RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A), MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PA 31980-A), RAFAEL DAVID ELLERES FERNANDES (OAB/PA 24995-A), DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR (OAB/PA 29176-A)
APELADO: DORIVALDO MONTEIRO DA GAMA
APELADO: ADRIANO DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

6 - PROCESSO: 0001763-35.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PAULO RICARDO DOS SANTOS DE ALMEIDA
APELADO: SERGIO GABRIEL LIMA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

7 - PROCESSO: 0800801-72.2021.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

8 - PROCESSO: 0802538-55.2022.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISRAEL MARQUES MIRANDA
APELANTE: GUILHERME LIMA FRANÇA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento a pelo menos um dos o recursos

9 - PROCESSO: 0819222-62.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEIDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PA 21742-A), PAMELA ALENCAR DE MORAES (OAB/PA 18139-A)
APELANTE: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA FILHO SILVA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PA 20285-A), LUCIANA RODRIGUES SA (OAB/PA 20020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

10 - PROCESSO: 0000496-62.2010.8.14.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DOMINGOS PEREIRA DOS REIS
REPRESENTANTE(S): EDUARDO RODRIGUES AMORIM (OAB/PA 16078-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 21333242
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MESSIAS BRITO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS (OAB/TO 2272-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Embargos rejeitados

11 - PROCESSO: 0007830-78.2018.8.14.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WILLAME PEREIRA MACHADO
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 22000468
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Embargos rejeitados

12 - PROCESSO: 0003526-96.2005.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DELSIO PEREIRA GAIA
REPRESENTANTE(S): MARIA AMELIA DELGADO VIANA (OAB/PA 5522-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: BENEDITO DE SOUSA NEVES
REPRESENTANTE(S): SAMARA COELHO CRUZ (OAB/TO 5261-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

13 - PROCESSO: 0000376-85.2011.8.14.0017 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GEOVANI DA SILVA ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

14 - PROCESSO: 0007910-33.2018.8.14.0115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RODRIGO DILMAR KRINSKI
REPRESENTANTE(S): KLEVERSON FERMINO (OAB/PA 16632-S), JULIANO FERREIRA ROQUE (OAB/PA 16630-S)
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA SANTOS
REPRESENTANTE(S): TALLIS DE LARA EVANGELISTA (OAB/MT 29491-A), FELIX CONCEICAO SILVA (OAB/PA 10956-A)
RECORRENTE: MARLETE FLORENTINO
REPRESENTANTE(S): JULIANO FERREIRA ROQUE (OAB/PA 16630-S), KLEVERSON FERMINO (OAB/PA 16632-S)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

15 - PROCESSO: 0812231-88.2021.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: NEWTON NERI PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): LUAN FILIPE SANTOS DOS SANTOS (OAB/PA 24330-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
* Retirado de Pauta de Plenário Virtual por Solicitação do Relator

16 - PROCESSO: 0824523-37.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ADRIANO DA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): PAULO JORGE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB PA24658-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

17 - PROCESSO: 0800589-53.2024.8.14.0033 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: IRACI PIMENTA RODRIGUES FILHO
REPRESENTANTE(S): AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO (OAB/PA 7408-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Não conhecimento

18 - PROCESSO: 0003463-19.2018.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROSIVAN NUNES BRASIL
REPRESENTANTE(S): RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS (OAB/PA 24659-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

19 - PROCESSO: 0800230-18.2020.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ELIZEU DAMASCENO VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

20 - PROCESSO: 0800046-62.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EVANDRO BEZERRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

21 - PROCESSO: 0801922-61.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUANA DA SILVA SCHUROFF
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

22 - PROCESSO: 0000857-54.2012.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

23 - PROCESSO: 0010515-61.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: THIAGO RODRIGUES COELHO
APELADO: WILLER GUIMARAES MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RAMON GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB/PE 33626-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Não conhecimento

24 - PROCESSO: 0022174-69.2015.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICIA DE SOUSA TRAVASSOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

25 - PROCESSO: 0016451-25.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICIA DIAS NUNES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

26 - PROCESSO: 0001389-59.2019.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICIA MONTEIRO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

27 - PROCESSO: 0005169-16.2019.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

28 - PROCESSO: 0005233-23.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AILTON DA SILVA FERREIRA
APELANTE: GERVANDSON DE JESUS DE LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

29 - PROCESSO: 0000981-80.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO RAILSON DE JESUS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

30 - PROCESSO: 0003917-54.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANTONIO CLEBERTON SALES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

31 - PROCESSO: 0800847-81.2021.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON NUNES SACRAMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

32 - PROCESSO: 0803506-93.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR PAULO SILVA DE MELO
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

33 - PROCESSO: 0805004-47.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

34 - PROCESSO: 0805996-88.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALLISSON MAYNER BRANCHES ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

35 - PROCESSO: 0809391-08.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCUS VINICIUS ALVES DO ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

36 - PROCESSO: 0800022-47.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONY YURY SILVA TEOTONIO
REPRESENTANTE(S): BRUNO SILVEIRA PINTO (OAB/PA 30029-A), ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS (OAB/PA 19061-A), JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ (OAB/PA 30205-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

37 - PROCESSO: 0801751-36.2022.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO HENRIQUE CRUZ DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

38 - PROCESSO: 0802255-42.2022.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAB CARDOSO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

39 - PROCESSO: 0816362-88.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): DANIELA ANDRADE DA ROCHA (OAB/PA 29862-A), MARIA ADRIANA SILVA GALVAO (OAB/PA 27142-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

40 - PROCESSO: 0818456-73.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EZEQUIEL TEIXEIRA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

41 - PROCESSO: 0819049-74.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE CONCEICAO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

42 - PROCESSO: 0800064-91.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALCINEI DA COSTA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

43 - PROCESSO: 0801611-46.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS GILBERTO LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

44 - PROCESSO: 0801803-04.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELINALDO SENA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

45 - PROCESSO: 0802291-61.2023.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KENNEDY ANDRESSON COTA SARMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

46 - PROCESSO: 0807158-22.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MURILO CORRENTE DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

47 - PROCESSO: 0800167-97.2024.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO EDSON RODRIGUES BORGES JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

48 - PROCESSO: 0802064-98.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO (OAB/PA 25332-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
* Retirado de Pauta de Plenário Virtual por Solicitação do Relator

49 - PROCESSO: 0002395-96.2014.8.14.0037 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE NILTON DA SILVA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

50 - PROCESSO: 0000182-91.2010.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMILTON FERREIRA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

51 - PROCESSO: 0005105-87.2018.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGIVALDO RODRIGUES REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

52 - PROCESSO: 0003007-25.2019.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO BARROS RODRIGUES CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Julgo prejudicado

53 - PROCESSO: 0003714-24.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANA LIMA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

54 - PROCESSO: 0004035-57.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON BRUNO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

55 - PROCESSO: 0004460-63.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DORILENE MARTINS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

56 - PROCESSO: 0004923-85.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDCLEI SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

57 - PROCESSO: 0009518-47.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

58 - PROCESSO: 0010062-51.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KAROLINY COSTA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

59 - PROCESSO: 0002307-58.2020.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINILSON DAMASCENO SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSE CARLOS JORGE MELEM (OAB/PA 43-A), CARLOS GUSTAVO DE MOURA MELEM (OAB/PA 30742-A), ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA (OAB/PA 9013-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

60 - PROCESSO: 0800636-85.2022.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMILIANO FERREIRA NETO
REPRESENTANTE(S): ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (OAB/PA 25630-A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

61 - PROCESSO: 0800145-58.2023.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANE DA SILVA SIMITH
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

62 - PROCESSO: 0800265-89.2023.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR FERNANDES FURTADO
REPRESENTANTE(S): EULER DELMIRO ALENCAR (OAB/PA 35474-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

63 - PROCESSO: 0801692-07.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEILTON MARQUES DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

64 - PROCESSO: 0802155-28.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO RAMON PANTOJA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

65 - PROCESSO: 0802451-12.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILSON DE SOUZA RIBAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

66 - PROCESSO: 0804118-03.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSVALDO CARDOSO PEREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

67 - PROCESSO: 0805571-22.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VILSON FERREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO (OAB/PA 21422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

68 - PROCESSO: 0811526-74.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLEY CAVALCANTE DE SA VAZ
REPRESENTANTE(S): JOELSON FARINHA DA SILVA (OAB/PA 17612-A), RONIVALDO SILVA GOMES (OAB/PA 13509-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

69 - PROCESSO: 0000921-69.2017.8.14.0010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE/RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRENTE/RECORRIDO: SANDRO SILVA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA (OAB/PA 18709-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

70 - PROCESSO: 0014296-88.2014.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAKYSON CAYRO ESTUMANO DA LUZ
REPRESENTANTE(S): ANTONIO LOPES FILHO (OAB/PA 16267-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
* Retirado de Pauta de Plenário Virtual por Solicitação do Relator

71 - PROCESSO: 0003938-41.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEMIR SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

72 - PROCESSO: 0020703-87.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEF VELOSO LEAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

73 - PROCESSO: 0008318-46.2017.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO BENEDITO DO SOCORRO DA COSTA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES (OAB/PA 26494-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

74 - PROCESSO: 0009512-63.2017.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL GALVAO MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

75 - PROCESSO: 0002903-77.2018.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMOS DE OLIVEIRA FARIAS
REPRESENTANTE(S): LEANDRO FREITAS RIBEIRO (OAB/PA 25968-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

76 - PROCESSO: 0002982-03.2018.8.14.0030 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE/APELADO: EDSON SILVA MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
* Retirado de Pauta de Plenário Virtual por Solicitação do Relator

77 - PROCESSO: 0024386-64.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BIANCA CAROLINA MACEDO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

78 - PROCESSO: 0001501-49.2019.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO CARDOSO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (OAB/PA 6469-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

79 - PROCESSO: 0004448-49.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAILSON DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

80 - PROCESSO: 0014897-66.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDREANE SILVA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Julgo prejudicado

81 - PROCESSO: 0826626-51.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDESON JOSE DE SOUSA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

82 - PROCESSO: 0801188-87.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONATAN OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EFREM SILVA PINTO (OAB/PA 32522-A), GILDEON DE MIRANDA FRANCO (OAB/PA 30517-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

Do que para constar, eu, Esmerina de Jesus Tenório Gomes, Secretária da 3ª Turma de Direito Penal, consigno a presente Ata/Resenha com dados extraídos do sistema PJe em Julgamento sob ferramenta Plenário Virtual, para os devidos fins. Desembargador Pedro Pinheiro Sotero, Presidente. Belém/PA, 09 de dezembro de 2024.