ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE FOI DESIGNADO O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 10h00, PARA REALIZAÇÃO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, PARA JULGAMENTO DOS FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE, ABAIXO LISTADOS.
RESSALTA-SE QUE O INTERESSADO EM SUSTENTAR ORALMENTE PODERÁ COMPARECER NO PLENÁRIO I, SITUADO NO PRÉDIO-SEDE DESTE E. TRIBUNAL (DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PARA REALIZÁ-LA DE FORMA PRESENCIAL. CASO DESEJE REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ ACESSAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO <HTTPS://CONSULTAS.TJPA.JUS.BR/PUSH/LOGIN> ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PARA EFETUAR A SUA INSCRIÇÃO.

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO 0014061-76.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS GUIMARAES DE SOUSA
ADVOGADO: IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB PA19567)
ADVOGADO: WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB PA12406)
APELANTE: FABIANO MENDES DE MORAES
ADVOGADO: KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO (OAB PA22428)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KEDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 
OBS.: AUTOS COM PEDIDO DE VISTA DA DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO 0814847-70.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: EDNALDO ALVES DE SENA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO 0814232-80.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ELIONAY AZAF ROCHA FARIAS
ADVOGADO: FABIO MARIALVA DUTRA (OAB PA20828)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO 0813008-10.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: BRUNA KATRINE VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO (OAB PA26925)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO 0812666-96.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM
AGRAVADO: ELIANE MESSIAS CORREA
ADVOGADO: CLAUDIO ARAUJO FURTADO (OAB PA2658)
ADVOGADO: RAMON BARBOSA DA CRUZ (OAB PA21714)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO 0814084-69.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: THIAGO COSTA CORREA
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB PA12401)
AGRAVADO: VARA DE EXECUÇOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO 0812504-04.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JOSE RICARDO DINIZ
ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MARTINS NETO (OAB PA34098)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

8 - PROCESSO 0034883-54.2007.8.14.0133 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EUDAMIDAS LOPES DE MIRANDA NETO
ADVOGADO: AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL (OAB PA19718)
ADVOGADO: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB PA20474)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

9 - PROCESSO 0000065-32.2014.8.14.0133 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARIO ALVES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

10 - PROCESSO 0819902-18.2023.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

11 - PROCESSO 0001383-40.2020.8.14.0133 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: F. L. DE M. C.
ADVOGADOS: DENILSON REIS DE OEIRAS (OAB PA9380) E RAIMUNDO RABELO FORO BARBOSA (OAB PA5877)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. C. P. C.
ADVOGADAS: FABRINA NEVES PEREIRA (OAB PA28870) E FABRICIA NEVES PEREIRA (OAB PA31314)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

12 – PROCESSO 0800573-35.2020.8.14.0035 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: R. DE V. A.
ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO (OAB PA13028)
ADVOGADA: CRISTIANE SILVA DE SOUZA (OAB AM4836)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

13 - PROCESSO 0800440-28.2021.8.14.0012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JEFSON CORREA LOPES
ADVOGADO: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB PA7829)
INTERESSADOS: MARCICLEUMA DOS SANTOS SILVA E DEIVISON MELO ANDRADE
ADVOGADO: WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ (OAB PA25304)
INTERESSADO: ALEXANDRE RIBEIRO ARAUJO
ADVOGADA: ANA CARLA CUNHA DA CUNHA (OAB PA7485)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

14 - PROCESSO 0008152-03.2016.8.14.0037 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOAO PAULO PEREIRA LEITE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

15 - PROCESSO 0804938-34.2021.8.14.0024 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: VITOR GABRIEL DE MESQUITA DE FRANCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

16 - PROCESSO 0800595-38.2024.8.14.0008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MATEUS GADELHA FURTADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

17 - PROCESSO 0008258-21.2018.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RAIMUNDO ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

18 - PROCESSO 0802155-34.2023.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ALEX DOUGLAS OLIVEIRA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

19 - PROCESSO 0800608-08.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: R. S. DA F.
ADVOGADAS: ANA ALICE DOS SANTOS AZEVEDO (OAB PA33649) E NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB PA28427)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

20 - PROCESSO 0800859-64.2021.8.14.0039 APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. R. F.
ADVOGADAS: SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA (OAB MA18079) E EMANUELLA REZENDE FRANCA (OAB PA22869)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

21 - PROCESSO 0815826-61.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO ALVES SANTOS
ADVOGADO: WALMIR MONTEIRO BEZERRA (OAB PA32849)
ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO PEREIRA VULCAO (OAB PA26833)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUANA BATISTA CAMPOS
ADVOGADO: MADSON SOARES LOBATO (OAB PA31287)
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

22 - PROCESSO 0800495-53.2022.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERLEI CORDEIRO MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

23 - PROCESSO 0801209-22.2023.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: C. A. D. N.
ADVOGADOS: LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE (OAB PA34197) E MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (OAB PA19745)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 

24 - PROCESSO 0007914-40.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: P. L. M.
ADVOGADO: ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR (OAB PA9663)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: KRISHNA COSTA MOURAO
ADVOGADO: HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS (OAB SP320439)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 

25 - PROCESSO 0811080-87.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: O. C. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 

26 - PROCESSO 0000361-95.2019.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. D. DE S. S.
ADVOGADA: NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB PA11651)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 

27 - PROCESSO 0800039-18.2024.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. L. A. G.
ADVOGADO: ALADIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA JUNIOR (OAB PA11147)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 

28 - PROCESSO 0002527-02.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: N. I. DE O. M.
ADVOGADO: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB PA15053)
ADVOGADO: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (OAB PA7890)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 

29 - PROCESSO 0011210-54.2009.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ROMANY TADEU DE JESUS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 

30 - PROCESSO 0000747-89.2011.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELVIS LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO (OAB PA32112)
ADVOGADO: YARA THAMIRES ABREU BEZERRA (OAB PA32113)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 

31 - PROCESSO 0826896-75.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEIVID JOSE SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 

32 - PROCESSO 0814371-32.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: CASSIO DE FRANCA CARDOSO
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB PA33996)
AGRAVADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO 0805343-92.2024.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: W. C. DE A.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO 0012446-17.2018.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: CLAUDINEI SILVA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO 0814023-14.2024.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CARLOS EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO (OAB PA26925)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO 0000550-46.2011.8.14.0130 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WILLAMY DA SILVA SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO 0009567-19.2016.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MAILSON RODRIGUES BRITO
ADVOGADA: BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (OAB PA20477)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO 0000872-48.2010.8.14.0018 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CRISTOVAO GOMES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO 0807300-72.2023.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDIMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JULIANN LENNON LIMA ALEIXO (OAB PA14598)
ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO (OAB PA33842)
ADVOGADO: MARCELO TEODORO DA SILVA (OAB PA16127)
ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE RASSI (OAB GO15314)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO 0814578-31.2024.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LIANDRA TRINDADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB PA11505)
RECORRIDO: MATEUS LEAO FERREIRA
ADVOGADO: REINILDO COELHO OLIVEIRA (OAB PA29827)
ADVOGADO: WILLIANS WANZELER SALDANHA (OAB PA37727)
ADVOGADO: RAFAEL ALEX DANTAS BENTES (OAB PA37806)
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO 0801177-79.2024.8.14.0059 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAFAEL PAIVA SANTA ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO 0800512-74.2023.8.14.0002 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MANOEL ALCEU GUEDES UCHOA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO 0811265-28.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MAYCON DOUGLAS BARBOSA DOS SARAH
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO 0800331-12.2023.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: N. D. DA S.
ADVOGADO DATIVO: MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO (OAB PA18399)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

45 - PROCESSO 0801776-82.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

46 - PROCESSO 0826276-63.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

47 - PROCESSO 0804806-05.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: ELLEN MANOELE FERREIRA LIMA, WILLIAM OLIVEIRA DA COSTA
E EDDER WILLIAM FERREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

48 - PROCESSO 0814759-61.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATA AGLAE BILOIA DA SILVA MEIRA
ADVOGADO: JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB PA18859)
ADVOGADO: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB PA13998)
ADVOGADA: KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO (OAB PA20874)
APELADO: CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
ADVOGADO: JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA (OAB PA11853)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

49 - PROCESSO 0021957-90.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO CLAUDINO DIOGO MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

50 - PROCESSO 0011580-26.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO ALMEIDA CUNHA
ADVOGADA: THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK (OAB PA28712)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

51 - PROCESSO 0801464-31.2023.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. P. DE O.
ADVOGADA: IARA ANDRESSA DE OLIVEIRA DAMASCENO (OAB PA25228)
ADVOGADO: SALOMAO DOS SANTOS MATOS (OAB PA8657)
APELANTE: I. C. DO N.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

52 - PROCESSO 0003291-05.2018.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: F. N. S. DOS S.
ADVOGADO DATIVO: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA (OAB AP2501)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

53 - PROCESSO 0811820-74.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. P. P. A.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

54 - PROCESSO 0009243-22.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: K. A. S. DE L.
ADVOGADO: GUSTAVO RAMOS MELO (OAB PA32736)
ADVOGADO: EDUARDO BATISTA FERRO (OAB PA33103)
ADVOGADO: WALDIR SOUZA DA COSTA (OAB PA19910)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

55 - PROCESSO 0800100-41.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. S. DE S.
ADVOGADO: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB PA10579)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

56 - PROCESSO: 0811007-75.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

57 - PROCESSO 0812094-30.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. F. T.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA 

58 - PROCESSO 0800175-75.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUAN CARLOS LOBATO BARBOSA
ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES REGO (OAB PA31404)
APELANTE: EDINEY DOS SANTOS BENICIO
ADVOGADO: MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB PA8238)
ADVOGADO: ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES (OAB PA6908)
APELANTE: ALESON PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO: DENILSON FERREIRA DA CRUZ (OAB PA11133)
APELANTE: MATHEUS ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO: IVAN SERGIO DE LIMA BRONZE (OAB RN20150)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA 

59 - PROCESSO 0002269-20.2019.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADA: LUZIMARA DE JESUS SOUSA FERREIRA
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB PA7655)
ADVOGADO: ALBINO DE MELO MACHADO (OAB PA28004)
APELANTE/APELADO: WAGNER SOUSA SANTANA
ADVOGADO: PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO (OAB PA20524)
ADVOGADO: THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA (OAB PA25817)
APELANTE/APELADA: CAMILA GISELLY DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: ALESSANDRO MOURA SILVA (OAB PA17603)
ADVOGADO: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA (OAB PA13807)
ADVOGADO: GUSTAVO AFONSO MACHADO (OAB PA31140)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

60 - PROCESSO 0033039-43.2015.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: ARLISSON SOUSA E RAPHAEL DO CARMO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

61 - PROCESSO 0801657-92.2022.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: MARCOS MIRANDA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

62 - PROCESSO 0827081-16.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADA: ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS (OAB PA31308)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

63 - PROCESSO 0801260-60.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO LUIZ LISBINSKI JUNIOR
ADVOGADO: ANTONIO DE NEZ MARTINS (OAB SC56478)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

64 - PROCESSO 0801584-52.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JADENILSON TEIXEIRA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA 
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

65 - PROCESSO 0004256-71.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO: GLADISTONE SANTOS DE SOUZA (OAB MA24476)
ADVOGADA: PATRICIA AYRES DE MELO (OAB TO2972)
ADVOGADA: KARLA KAREN SANTOS CARVALHO (OAB PA34522)
ADVOGADO: JOAO VICTOR FERNANDES BORGES FERREIRA (OAB PA38308)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

66 - PROCESSO 0000036-03.2009.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO PEREIRA DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

67 - PROCESSO 0002786-88.2018.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDVANDA VIEIRA CAVALCANTE
ADVOGADO DATIVO: RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA (OAB PA32424)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

68 - PROCESSO 0802621-80.2022.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOGO PRAZERES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

69 - PROCESSO 0802411-40.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: RAFAEL CAUA BARBOSA BOTELHO E MARCIO CORREA DAS NEVES RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

70 - PROCESSO 0800449-84.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: BRUNO LEMES DE ARAUJO
ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS (OAB DF59417)
APELANTE/APELADO: LUIZ FELIPE SANTANA BATISTA
ADVOGADO: VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR (OAB MT20937)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: D & R COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME
ADVOGADO: THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO (OAB PA11924)
ADVOGADA: CAMILA NOGUEIRA LIMA (OAB PA19755)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

71 - PROCESSO 0800231-42.2022.8.14.0071 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: IAGO DIAS DA SILVA, JAKLINE LEON DE SOUZA DIAS, JOANILSON DE JESUS DAS CHAGAS PEREIRA, BRUNO CARLOS MARQUES PONTES E FRANCILENE DA SILVA MARQUES
ADVOGADAS: ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA (OAB PA24908) E NATYELE SANTOS SILVA (OAB PA31215)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

72 - PROCESSO 0808462-95.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: GABRIEL MOURA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

73 – PROCESSO 0824472-26.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO DA SILVA LIMA
ADVOGADA: ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA (OAB PA21766)
ADVOGADA: ANA PAULA CUTRIM MONTEIRO (OAB PA36642)
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB PA22709)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

74 - PROCESSO 0009178-92.2017.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO DA CONCEICAO
ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB PA3776)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

75 - PROCESSO 0800138-56.2023.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO BATISTA BARROSO
ADVOGADO: JOSE RONALDO PEREIRA DA VERA CRUZ (OAB PA26297)
ADVOGADO: FREDSON ROBERTO SOUZA PRINTES (OAB PA21055)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

76 - PROCESSO 0801518-04.2023.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS PHELLIPE DOS SANTOS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

77 - PROCESSO 0819561-05.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ANDERSON OLIVEIRA DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

78 - PROCESSO 0010351-25.2017.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO DE ALCANTARA BRITO
ADVOGADO: ISRAEL BARROSO COSTA (OAB PA18714)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

79 - PROCESSO 0005721-12.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA IEDA DOS SANTOS VIDAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

80 - PROCESSO 0806142-65.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IDENILSON DAS MERCES CORREA
ADVOGADO: DANILO RANIERI MARTINS GOMES (OAB PA31480)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

81 - PROCESSO 0002222-41.2019.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO (OAB PA19379)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

82 - PROCESSO 0005364-87.2018.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO DA SILVA DO CARMO
ADVOGADO: JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO (OAB PA18946)
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA 

BELÉM (PA), 11 DE DEZEMBRO DE 2024.