TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7981/2024 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados

Ordem 001
Processo 0809657-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TATIANA DO SOCORRO REGO FERREIRA
ADVOGADO LAIS RAIMUNDA SILVA TAVARES DE LIMA - (OAB PA34534)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0802598-24.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
AGRAVANTE CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA18107-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONNIPETERSON LIMA DE SOUSA
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
AGRAVADO JOELMA DE BRITO SOUSA
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)

Ordem 003
Processo 0815434-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HELDER THIAGO ALVES PISCOPO
ADVOGADO MARIO VICTOR BARCELLOS DE SALLES - (OAB PA25407)

Ordem 004
Processo 0809845-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAVIANI & RIBEIRO LTDA
ADVOGADO JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232)

Ordem 005
Processo 0805290-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. D. V. B.
ADVOGADO DAVISON LEANDRO CHAVES FERREIRA - (OAB PA30784-A)
ADVOGADO CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - (OAB PA12038-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. D. C. C.
ADVOGADO JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA - (OAB PA18045-A)

Ordem 006
Processo 0803662-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO CESAR BRASIL DE MORAES
ADVOGADO SAMUEL PEREIRA CARDOSO - (OAB PA32194-A)

Ordem 007
Processo 0814368-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLEBSON FARIAS JAQUESON

Ordem 008
Processo 0806305-34.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FIT 16 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEMETRIUS BELARMINO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO JUCYLEIA DOS SANTOS DE SOUZA - (OAB PA22809-A)

Ordem 009
Processo 0809083-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. N. D. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0810921-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. F. P. D. L.
ADVOGADO NARA FURTADO SOTELO - (OAB PA24971-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. S. M
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 011
Processo 0817458-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TAIANA MOITA KOURY ALVES
PROCURADOR NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

Ordem 012
Processo 0815200-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUSA
ADVOGADO EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - (OAB PA28495-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0804239-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIUZA JOVENTINA DE SOUZA
ADVOGADO KARINI SILVA COSTA - (OAB PA20606-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA
ADVOGADO BRENO GOMES DINIZ - (OAB MG153271-A)
ADVOGADO VITOR HONORATO RESENDE - (OAB MG128795-A)

Ordem 014
Processo 0809092-02.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA ROSA DA SILVA
ADVOGADO SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA23708-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.
ADVOGADO FELIPE ZORZAN ALVES - (OAB SP182184-A)
ADVOGADO AMANDA RODRIGUES FERRASIN - (OAB SP234146)

Ordem 015
Processo 0802772-67.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão de Menores
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
IMPETRANTE TAYNA STEFANY VIEIRA DIAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO KLEYTON LIMA DIAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0802855-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDSON MAURO COQUEIRO COSTA
ADVOGADO LUISE NUNES DE MELO - (OAB PA17066-A)

Ordem 017
Processo 0813612-68.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO SERGIO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO ALAN LUCAS ALVES COSTA - (OAB PA34456-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA MEDEIROS DE MOURA - (OAB PA34417)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA PAULA CONTENTE DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ANA LUIZA CONTENTE DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO TANIA MARIA CONTENTE DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 018
Processo 0811231-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. V. D.
ADVOGADO ALINE DE JESUS SILVA - (OAB PA32994-A)
ADVOGADO ERDESON GEOVANI SANTA BRIGIDA SILVA - (OAB PA30873-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. V. M.
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)

Ordem 019
Processo 0815629-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VICTOR AUGUSTO MARTINS DE BARROS RAMOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 020
Processo 0812908-89.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DJALMA DA SILVA FRADE
ADVOGADO ELOISA QUEIROZ ARAUJO - (OAB PA20364-A)
AGRAVANTE ANA CLARA SANTIAGO SILVA LIMA
ADVOGADO ELOISA QUEIROZ ARAUJO - (OAB PA20364-A)
AGRAVANTE GABRIEL SANTIAGO SILVA FRADE
POLO PASSIVO
AGRAVADO INCORPLAN INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - (OAB PB11116-A)

Ordem 021
Processo 0807591-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. N. D. S. S.
ADVOGADO FABIANO DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA23951-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. C. S. D. S.
ADVOGADO GABRIELA DE SOUZA PORTO - (OAB PA34483)
ADVOGADO HENMILLY ARAUJO GOMES ALVES - (OAB PA36763)

Ordem 022
Processo 0806087-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CELSO ALVES DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO THAIS CANUDO ALVES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO CELMA LOPES CANUDO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0817973-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JARDEL FARIAS BELO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 024
Processo 0817644-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SHYRLENE FREIRE BRASIL
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
ADVOGADO LUCIANA VILHENA VIEIRA - (OAB PA17680-A)
ADVOGADO MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA - (OAB PA16858-A)
ADVOGADO YNAE GISELLE GAMA DOS SANTOS - (OAB PA36071-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 025
Processo 0807616-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LILIAN CELI BARATA SARMANHO
ADVOGADO VANESSA HOLANDA DE ARAUJO - (OAB PA17860)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 026
Processo 0809341-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. D. S. F.
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. R. B. S.
ADVOGADO MICHAEL JORGE HARRAQUIAN NETO - (OAB AM8938)
ADVOGADO HUGO FABIO SAMPAIO TELLES DE SOUZA - (OAB AM7153)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0802849-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIZABETH DE CASTRO SEGTOWICH
ADVOGADO LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA30401-A)
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO SARAH CAROLINA RODRIGUES DE MESQUITA - (OAB PA28640-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)

Ordem 028
Processo 0807849-57.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Ordem 029
Processo 0809228-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO NOVA PHARMA COMERCIO EIRELI
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

Ordem 030
Processo 0803668-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO INDUSTRIA PANGOSTOSO LTDA
ADVOGADO THIAGO CORDEIRO GABY - (OAB PA20066-A)

Ordem 031
Processo 0806266-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSORCIO DEXTRO
ADVOGADO JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)

Ordem 032
Processo 0802181-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSORCIO DEXTRO
ADVOGADO JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)

Ordem 033
Processo 0800528-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DOM BOSCO EIRELI
ADVOGADO RAIMUNDO CORDOVIL DINIZ - (OAB PA10137-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. D. S. P.
ADVOGADO SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA - (OAB PA30901-A)

Ordem 034
Processo 0805793-17.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração de herança
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CRISTINA BEZERRA PRAXEDES
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA - (OAB PA23383-A)

Ordem 035
Processo 0807755-75.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ GABRIEL MOREIRA PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0817212-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE KALIL CARMASSY LEAL DE MAGALHAES
ADVOGADO RICARDO ALEX PIRES FRANCO DA SILVA - (OAB PA22968-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0820276-86.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARTIM ROQUE SOBRAL
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO THIARA LIMA RIBEIRO ROQUE
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 038
Processo 0801670-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LENI CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO MARILIA SERIQUE DA COSTA - (OAB PA9401-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDRE PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO REJANE SOTAO CALDERARO - (OAB PA13623-A)

Ordem 039
Processo 0810484-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIEZER GUTZEIT
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
AGRAVANTE ERVINO GUTZEIT
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ERNESTO ARY NEUGEBAUER
ADVOGADO ANA PAULA ALVES ALCANTARA - (OAB MG205329)
ADVOGADO FELIPE NEIVA VOLPINI - (OAB SP299292)
ADVOGADO JOANA DARC QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB MG213686)

Ordem 040
Processo 0811843-93.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAUDIA CRISTINA CARDOSO NASCIMENTO NOGUEIRA
ADVOGADO INALDO LEAO FERREIRA - (OAB PA30089-A)
ADVOGADO WAGNER BARBOSA MELO - (OAB PA30497-A)

Ordem 041
Processo 0814495-20.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GABRIELA DANTAS PINHEIRO
ADVOGADO PATRICIA ADRIANA DANTAS MARTIRES - (OAB PA27971-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 042
Processo 0815577-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANGELA VERONICA FERNANDES DANTAS, REPRESENTADA POR YASMIM MARIA DANTAS LISBOA
ADVOGADO CYNARA VITORIA BARROS DOS SANTOS - (OAB PA34852-A)

Ordem 043
Processo 0815967-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOCILENE CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL ROCHA MOTTA - (OAB PA24961-A)

Ordem 044
Processo 0801275-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DOUGLAS SILVA DA SILVA
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS

Ordem 045
Processo 0819382-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. M. D. C. A.
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. A. M.
ADVOGADO ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE - (OAB PA24221-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0020997-61.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cooperativa
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PEDRO PAULO DE CARVALHO MAUES
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA008525)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)

Ordem 047
Processo 0800141-87.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERABI MINERACAO S.A.
ADVOGADO SEMIR FELIX ALBERTONI - (OAB PA4227-A)
ADVOGADO VITOR ABRANTES ROCHA - (OAB RJ198084)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WILSON XAVIER DE CARVALHO
ADVOGADO THIAGO PASSOS BRASIL - (OAB PA16552-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0813765-04.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. C. D. Q.
ADVOGADO MAGDA SANJAD NAGIB ABOU EL HOSN - (OAB PA2959-A)
ADVOGADO VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE - (OAB PA13284-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. A. D. S.
ADVOGADO GILBERTO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA4793-A)
ADVOGADO PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
ADVOGADO TIAGO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA14860-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0803949-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cláusula Penal
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELZA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO PEIXOTO DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
AGRAVADO PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)

Ordem 050
Processo 0802161-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. C. & CASTILHO CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO BRENO DE SOUSA JACOB - (OAB PA22820-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO H L O DINIZ COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
AGRAVADO AGA FACTORING FOMENTO LTDA - EPP

Ordem 051
Processo 0811539-26.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA LUCIA NEVES
ADVOGADO ACACIA REGINA KATO RAMALHO - (OAB PA29848)
ADVOGADO FABRICIO AUGUSTO SALOMAO DA CRUZ ROCHA - (OAB PA28246-A)

Ordem 052
Processo 0807317-83.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE AFONSO TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO WALQUIRIA GOMES PAIVA - (OAB PA12483-A)
AGRAVANTE MARIA SOCORRO BARBOSA SILVA
ADVOGADO WALQUIRIA GOMES PAIVA - (OAB PA12483-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LENO ALMEIDA GONCALVES

Ordem 053
Processo 0805823-52.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
REQUERENTE RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)

Ordem 054
Processo 0814598-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONALDO PEREIRA DOS SANTOS

Ordem 055
Processo 0809014-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL PACHECO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MAYK DA SILVA PEREIRA - (OAB PA32603)

Ordem 056
Processo 0818645-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE ARAUJO JUNIOR

Ordem 057
Processo 0806596-97.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO NO ATACADO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO LEONARDO ALMEIDA SIDONIO - (OAB PA15179-B)
ADVOGADO ERIKA ALMEIDA GOMES - (OAB PA22087-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA GONDIM
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE - (OAB PA13160-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)

Ordem 058
Processo 0800600-60.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RUINEDES BATISTA LEMES
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO ROMEU CABRAL SOARES BESSA - (OAB PA21202-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 059
Processo 0803275-20.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIO BENTES JUNIOR
ADVOGADO TEODORO DE SOUZA NETO - (OAB PA33035)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REINALDO SOARES BENTES
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO WALENA MENDES MACIEIRA DE LYRA - (OAB PA18409-A)
ADVOGADO WALDIR RODRIGUES LOPES - (OAB PA21493-A)

Ordem 060
Processo 0819548-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE VANIA DE MORAES BENASSULY
ADVOGADO PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO - (OAB PA24379-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JMA TAVARES COM. DE GAS E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - (OAB PA14007-A)

Ordem 061
Processo 0809517-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE 46.314.072 VINICIUS FERRAZ LIMA
ADVOGADO ANA MARIA MOREIRA SILVA - (OAB PA427-B)
AGRAVANTE VINICIUS FERRAZ LIMA
ADVOGADO ANA MARIA MOREIRA SILVA - (OAB PA427-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Ordem 062
Processo 0811964-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DANILO OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA - (OAB MA8344)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
AGRAVADO GAV RESORTS GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 063
Processo 0802367-36.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fiscalização
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO THIAGO FERNANDES DA SILVA - (OAB DF45502-A)
ADVOGADO RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - (OAB DF65118)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0801162-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. M. D. S.
ADVOGADO KALLYD DA SILVA MARTINS - (OAB PA15246-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. H. D. A. H.
AGRAVADO W. L. H.
ADVOGADO JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO - (OAB PA15848-A)

Ordem 065
Processo 0818607-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização do Prejuízo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DHULY BARBARA MEDEIRO DE SOUSA
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO VERENA FORMIGOSA VITOR - (OAB PA26041-A)
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
AGRAVANTE DHULLY GLEYCE MEDEIRO DE SOUSA
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO VERENA FORMIGOSA VITOR - (OAB PA26041-A)
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
REPRESENTANTE DALVANE DO VALE MEDEIRO
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO VERENA FORMIGOSA VITOR - (OAB PA26041-A)
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
REPRESENTANTE KAMILIANE MOREIRA SANTANA
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO VERENA FORMIGOSA VITOR - (OAB PA26041-A)
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
PROCURADORIA 99 TECNOLOGIA LTDA

Ordem 066
Processo 0812530-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDMILSON JUNIOR SOUSA DA COSTA
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDMILSON SILVA DA COSTA

Ordem 067
Processo 0808370-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CRISTIANE BRAGA MODESTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)

Ordem 068
Processo 0805990-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA NASARE B F BARBOSA
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

Ordem 069
Processo 0807078-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DA CONCEICAO PONTES COSTA
ADVOGADO LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES - (OAB TO5056-A)
AGRAVANTE N FRAGOSO DE MELO LTDA
ADVOGADO LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES - (OAB TO5056-A)
AGRAVANTE NELIO FRAGOSO DE MELO
ADVOGADO LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES - (OAB TO5056-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 070
Processo 0819503-07.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CILENE SOUZA DE OLIVEIRA CRUZ

Ordem 071
Processo 0808991-33.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Produto Impróprio
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALINE ADIMA FERREIRA BOAVENTURA
ADVOGADO KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - (OAB PA19588-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FERNANDA ERIKA DA SILVA AMARAL
ADVOGADO JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO - (OAB PA26324-A)

Ordem 072
Processo 0809063-25.2018.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CHRISTIANE MARIA BOGUSLAWSKI
ADVOGADO RODRIGO CAMARGO - (OAB PR63648)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO SILVA FERNANDES FILHO
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
AGRAVADO JOSMAR GILSON DE OLIVEIRA MATOGROSSO COSTA
ADVOGADO MARIO ALVES CAETANO - (OAB PA8798-A)
ADVOGADO FABIANO VIEIRA GONCALVES - (OAB PA8033-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
AGRAVADO CARMEN SYLVIA POMBO TOCANTINS
AGRAVADO DIEGO NALLY LOPES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 073
Processo 0811657-07.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acessão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
AGRAVANTE AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CELIO DOS REIS CAMPOS DE AMARAL
ADVOGADO HUGO MARCONDES DOS REIS JUNIOR - (OAB MG69025)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 074
Processo 0811372-14.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE COELHO DE ANDRADE
ADVOGADO LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE - (OAB PA23247-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAUDECIR HELIO DE SOUZA
AGRAVADO ANTÔNIO FERRAZ QUEIROZ
AGRAVADO JEREMIAS DA SILVA AMARAL
AGRAVADO MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO EDILSON DE SOUZA E SOUZA

Ordem 075
Processo 0803663-20.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PATRICIA DO SOCORRO GOMES SANTA ROSA
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE ELIZETE DA SILVA COUTO
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE CLEICIANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE LUIZ OTAVIO RODRIGUES FEIO
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE LARISSA BATISTA RIBEIRO
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE FATIMA CAROLINE CORREA DA SILVA
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE WANDINELSON RABELO PINTO
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE ERICA DA SILVA COUTO
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE HELIO DOS SANTOS DA LUZ
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE ANDERSON RAFAEL LISBOA MARTINS
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE EDENILDO DA SILVA COUTO
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE WILLEN FERNANDES DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE GILDOMAR COSTA ARAUJO
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE MARTHA INES SANTOS DA SILVA
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE SUELLEN DE ARAUJO GATINHO
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
AGRAVANTE ROSIANY DA SILVA MARQUES
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE ELIANE DA SILVA COUTO
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE ELZA DA SILVA COUTO
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
AGRAVANTE BRENDA FERNANDA FREITAS DE LIMA
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE DALILA KATHLLEN COSTA DA SILVA
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
AGRAVANTE JOISE CASSIANE DE SOUZA MEIRIM
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE DANIELE DA PAIXAO LAMEIRA
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
AGRAVANTE SABRINA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO - (OAB PA32950)
ADVOGADO PEDRO BRAGA - (OAB PA36458-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA DIAS
PROCURADOR PABLO GOMES TAPAJOS
ADVOGADO PABLO GOMES TAPAJOS - (OAB PA25996-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 076
Processo 0815802-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
IMPETRANTE ALDERICO DE MACEDO BAENA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0816952-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. C. A.
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GONCALVES - (OAB MT11999-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. S.
ADVOGADO CAROLINE GRANVILLE DE SOUZA - (OAB MT27800-A)
ADVOGADO PATRICIA HELENA DEMBOGURSKI - (OAB MT23921-A)

Ordem 078
Processo 0800806-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. D. M.
ADVOGADO ELANE PAIVA DE ALMEIDA - (OAB PA29051-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO I. D. S. C. D. O.
ADVOGADO KELLEN COELHO PEREIRA - (OAB ES22316)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 079
Processo 0803208-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE R. D. L.
ADVOGADO RODRIGO DAMASCENO LEITAO - (OAB CE43483)
POLO PASSIVO
AGRAVADO I. R. F.
ADVOGADO INGRID TATIANA NEBAI REIS DA COSTA - (OAB PA29391-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 080
Processo 0802592-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. C.
ADVOGADO WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO - (OAB PA3951-A)
ADVOGADO ALINE DI PAULA SERENI VIANNA - (OAB PA16692-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. I. B. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 081
Processo 0807209-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE F. B. D. M.
ADVOGADO IGOR RODRIGUES PALHETA - (OAB PR111774)
POLO PASSIVO
AGRAVADO I. G.
ADVOGADO DAYANE BIANCARDE DE ARAUJO - (OAB PA17751-A)

Ordem 082
Processo 0818229-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE P. C. D. M. LIMA
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. T. C. F. L.
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0810639-43.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAFAEL ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULO THIAGO VEIGA XAVIER - (OAB PA36888-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROZAURA MARIANA FIEL CARDOSO LIMA
ADVOGADO MANASSES ALVES DA ROCHA FILHO - (OAB PA33297)

Ordem 084
Processo 0806917-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA DIAS
ADVOGADO PABLO GOMES TAPAJOS - (OAB PA25996-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 085
Processo 0803241-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. S. M. S.
ADVOGADO ANA PAULA SOUZA LEITE - (OAB PA31341-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. E. M. M.
ADVOGADO AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA - (OAB PA7935-A)
ADVOGADO EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO - (OAB PA26232-A)

Ordem 086
Processo 0809927-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prazo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE W. R. L. J.
ADVOGADO EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA - (OAB PA7449-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 087
Processo 0804680-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. A. D. S. G.
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGISTRO DE TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
ADVOGADO SUELY GOVEIA MACHADO ALMEIDA - (OAB PA14219-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 088
Processo 0808900-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regime de Bens Entre os Cônjuges
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. D. S. R.
ADVOGADO SHIRLENE RIBEIRO ROCHA - (OAB PA22505-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. D. D. S. J. R.
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 089
Processo 0814145-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABRICA LEAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO LEAL
ADVOGADO NICOLLE MONTEIRO MACHADO - (OAB PA34657)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A

Ordem 090
Processo 0800272-45.2021.8.14.0038
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ASTROGILDO MODESTO RODRIGUES
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE MENAH LOURENCO
ADVOGADO JOSE MENAH LOURENCO - (OAB SP173195-A)
ASSISTENTE JOSE MENAH LOURENCO

Ordem 091
Processo 0840346-94.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AILSON FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO JHONATA GONCALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem 092
Processo 0821298-28.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
REPRESENTANTE BANCO DO BRASIL SA
POLO PASSIVO
APELADO CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELADO LEONEL VERGOLINO DE MOURA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELADO MARLICI BARROS PEREIRA MOURA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELADO EDUARDO BARROS VIRGOLINO
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)

Ordem 093
Processo 0865807-05.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEVERIANO SANTOS DE SA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 094
Processo 0852372-61.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capacidade
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. C. S. C.
ADVOGADO RAPHAEL CARVALHO BARRETO - (OAB PR85128-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO M. C. S. C.
ADVOGADO RAPHAEL CARVALHO BARRETO - (OAB PR85128-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 095
Processo 0844213-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO N. C.
APELADO J. C. N.
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 096
Processo 0818374-46.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LEANDRO TEIXEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
PROCURADORIA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Ordem 097
Processo 0874745-18.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO SILVA BARRETO JUNIOR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 098
Processo 0802614-82.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO ALVES BARBOSA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 099
Processo 0810005-24.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FREITAS DA SILVA
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 100
Processo 0894555-76.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELINA NASCIMENTO DA CONCEICAO
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 101
Processo 0882095-57.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDGAR NERY DA SILVA FILHO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0800069-64.2023.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE OTAVIO MENDES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 103
Processo 0800012-17.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALVES FEITOSA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0801340-80.2023.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IZULEIDE ABREU DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 105
Processo 0800801-92.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 106
Processo 0879385-64.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AVAY LIMA SANTOS
ADVOGADO FELIPE CINTRA DE PAULA - (OAB SP310440-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 107
Processo 0801696-41.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO ENIAS BARROS PASTANA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 108
Processo 0800446-92.2023.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MARGARIDA ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB PA19762-A)

Ordem 109
Processo 0800889-05.2020.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO VELOSO
ADVOGADO CLEBERSON SILVA FERREIRA - (OAB PA24983-A)
APELANTE ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
ADVOGADO VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - (OAB RJ144100-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS
ADVOGADO PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
ADVOGADO VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - (OAB RJ144100-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
APELADO ANTONIO VELOSO
ADVOGADO CLEBERSON SILVA FERREIRA - (OAB PA24983-A)

Ordem 110
Processo 0800225-69.2019.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Depósito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RUTE SIQUEIRA BRAGA
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 111
Processo 0800159-83.2023.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE T. K. D. S. M.
ADVOGADO SAULO DE CASTRO DA COSTA - (OAB PA27375-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. D. S. M.
ADVOGADO SAMARA CARDOSO SA - (OAB PA22689-A)
ADVOGADO FABRICIO NACIFF DE JESUS FRANCO - (OAB PA33505-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0868749-39.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOMINGAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 113
Processo 0800027-08.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALBENIZIA CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 114
Processo 0800048-81.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LAURO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0800173-49.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 116
Processo 0800200-32.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 117
Processo 0800177-86.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0001902-18.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIEZIO MAUES LAVAREDA
ADVOGADO MANOEL DE JESUS SILVA FILHO - (OAB PA7448-A)
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)
ADVOGADO MARCIO LUIS SANTOS DO VALLE - (OAB PA7831-A)
APELANTE MARIA CELIA SALES PENA
ADVOGADO MARCIO LUIS SANTOS DO VALLE - (OAB PA7831-A)
ADVOGADO MANOEL DE JESUS SILVA FILHO - (OAB PA7448-A)
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLINICA INFANTIL DO PARA S/S LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
APELADO ROSILDA MARIA PAES SODRE DA MOTA
ADVOGADO BARBARA BITAR DE LIMA MOREIRA - (OAB PA17678-A)
ADVOGADO MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA - (OAB PA3476-A)
ADVOGADO RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - (OAB PA11532-A)

Ordem 119
Processo 0800788-46.2023.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RIBAMAR FARIAS DA LUZ
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA - (OAB SP286253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 120
Processo 0845723-12.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANO FREITAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
APELADO KIKUCHI MORET ODONTOLOGIA LTDA

Ordem 121
Processo 0808385-09.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO TAYANNA DE BEZERRIL KALUME DA PAZ
ADVOGADO KALHIL MAIA KALUME - (OAB RJ181916-A)

Ordem 122
Processo 0815753-30.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOHENNE RAMOS CANCIO
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)

Ordem 123
Processo 0833408-59.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANE BATISTA SIQUEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 124
Processo 0800790-57.2023.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LENON MICHEL DOS SANTOS DELGADO
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 125
Processo 0803133-54.2022.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO B. D. S. D. L.

Ordem 126
Processo 0801175-11.2023.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO RICARDO PEREIRA DA CRUZ

Ordem 127
Processo 0005464-82.2018.8.14.0042
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO IBI BRADES CAR SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACIRENHE DA SILVA ALCANTARA
ADVOGADO CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA6766)

Ordem 128
Processo 0800166-79.2019.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE NATAL JOVEN DOS ANJOS
ADVOGADO ADRIANA CUNHA FREIRE DE CARVALHO - (OAB PA28096-A)
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DE PAULA - (OAB PA25504-A)
ADVOGADO ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO - (OAB PA16535-A)
POLO PASSIVO
APELADO HILQUYAS SOUZA GALVAO
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)

Ordem 129
Processo 0837540-86.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E. L. O. M.
ADVOGADO KARINA PINA POMPEU - (OAB PA19438-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. L. M. D. M.
ADVOGADO ANNA KAROLLINA NEGREIROS SANTOS - (OAB PA31696-A)

Ordem 130
Processo 0001283-94.2010.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ASSIS SEARA

Ordem 131
Processo 0006931-03.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
ADVOGADO ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO THAIS ABRUNHEIRO TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA17068-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 132
Processo 0800264-30.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)
ADVOGADO BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - (OAB PA16941-A)
POLO PASSIVO
APELADO WEDSON SALES DOURADO
ADVOGADO JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA - (OAB PA7888-A)

Ordem 133
Processo 0800496-84.2022.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGOS FERREIRA DINIZ
ADVOGADO JOSE NEVES DOS SANTOS - (OAB PA22429-A)
APELANTE FABIO DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO JOSE NEVES DOS SANTOS - (OAB PA22429-A)
POLO PASSIVO
APELADO RONALDO NEVES CARDOSO
ADVOGADO TALES MATHEUS SANTOS QUEIROZ - (OAB PA30653-A)
APELADO JUNIOR CARLOS NEVES CARDOSO
ADVOGADO TALES MATHEUS SANTOS QUEIROZ - (OAB PA30653-A)

Ordem 134
Processo 0808686-48.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIO DA ROCHA DINIZ
ADVOGADO RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO - (OAB TO5135-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)

Ordem 135
Processo 0804240-72.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SAMUEL JOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO SAMARA GABRIELLI BRANDAO RODRIGUES - (OAB PA38741-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 136
Processo 0892181-24.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RUTH HELENA DOS SANTOS AYRES LOPES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 137
Processo 0809582-65.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLEBERSON ANDRE REPOLHO COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 138
Processo 0825437-86.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SCORPIUS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
POLO PASSIVO
APELADO D A DE NAZARE
ADVOGADO ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA - (OAB PA17907-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)

Ordem 139
Processo 0800779-61.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MADALENA DE JESUS REIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ FREITAS DE MATTOS

Ordem 140
Processo 0816826-79.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SUZY DE ABREU RIBEIRO
ADVOGADO SAMUEL ALBANO SANTOS DA CUNHA - (OAB PA30438-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - (OAB RS18673-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 141
Processo 0814551-18.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CLAUDIO MACIEL DE FIGUEIREDO JUNIOR
ADVOGADO ROBERTO CHAVES BRANCO - (OAB PA17888-A)

Ordem 142
Processo 0822351-10.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Maternidade
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AS. M. S. S.
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. K. S. A.
ADVOGADO JOAO VITOR SALOMAO DA SILVA NASCIMENTO - (OAB PA34731-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 143
Processo 0865922-26.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA CHAVES OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO LAUZID KLEINLEIN LINS - (OAB PA28135-A)
POLO PASSIVO
APELADO CICB - CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENCOES DO BRASIL S/A
ADVOGADO EDGARD LIMA COELHO - (OAB DF61271-A)

Ordem 144
Processo 0868761-53.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA KAROLYNE SANTOS DOS SANTOS

Ordem 145
Processo 0830752-56.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FABIO RABELLO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO FABIO RABELLO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA23037-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)

Ordem 146
Processo 0017328-07.2013.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
APELANTE PORTO ESMERALDA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS - (OAB PA19675-A)
APELANTE CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE WALDEMAR MAIA
ADVOGADO MOISES CRESTANELLO - (OAB PA15538-A)

Ordem 147
Processo 0806110-63.2024.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO PLACIDO BARBOSA

Ordem 148
Processo 0812172-63.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DIOMAR VIEIRA DE SOUSA

Ordem 149
Processo 0827871-21.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB PA27133-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ALEX VIEIRA ALVES

Ordem 150
Processo 0810562-89.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO J. A. B. S.

Ordem 151
Processo 0803452-46.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO GOMES DE AZEVEDO

Ordem 152
Processo 0804001-80.2023.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ENATHIELLY DA COSTA TEIXEIRA

Ordem 153
Processo 0817124-09.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ - (OAB SP73055-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO L. F. N. R.

Ordem 154
Processo 0012657-50.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EMIDIO BORBA BRIGIDO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO EMIDIO BORBA BRIGIDO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 155
Processo 0800095-14.2022.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARGARIDA LIMA MELO
ADVOGADO ERISSON NEY FANJAS FERREIRA - (OAB PA24397-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

Ordem 156
Processo 0805569-23.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE AUGUSTO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - (OAB PA28376-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 157
Processo 0800275-08.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JULIANO TAVARES SOARES
ADVOGADO EVALDO TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA12806-A)

Ordem 158
Processo 0004567-02.2019.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIANO CORREA MAIA
ADVOGADO GLEUSE SIEBRA DIAS - (OAB CE15747-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 159
Processo 0800807-10.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JONAS NONATO SILVA
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO DORNER & CIA LTDA
ADVOGADO WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - (OAB RO1506-A)

Ordem 160
Processo 0801089-27.2020.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Retificação de Nome
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO RODRIGUES VALENTE
ADVOGADO SERGIO VICTOR GARCIA RODRIGUES - (OAB PA18130-A)
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 161
Processo 0800370-18.2020.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AUXILIADORA DA SILVA LOBO
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 162
Processo 0800524-44.2023.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA CASTRO
ADVOGADO FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL - (OAB PA35475-A)

Ordem 163
Processo 0005751-10.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CREUZA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 164
Processo 0800995-80.2023.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ZEZICO SOUSA COSTA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Ordem 165
Processo 0802535-95.2023.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA DIAS CARVALHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 166
Processo 0812605-19.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AGOSTINHO MOTA DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO AGOSTINHO MOTA DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 167
Processo 0810705-98.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE INOCENCIO PEDROSO DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 168
Processo 0800781-84.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO MANOEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)

Ordem 169
Processo 0845769-06.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 170
Processo 0800575-12.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO LOBO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 171
Processo 0801170-08.2023.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA RAIMUNDA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)

Ordem 172
Processo 0800199-26.2018.8.14.0023
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE R. C. N.
ADVOGADO MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ - (OAB PA18816-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JUCILENE DE OLIVEIRA

Ordem 173
Processo 0005230-55.2016.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRASIL SA
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345)
POLO PASSIVO
APELADO TT COMERCIO LTDA

Ordem 174
Processo 0004403-54.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 175
Processo 0800263-46.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO VALDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO LOPES DA CRUZ - (OAB TO7007-A)

Ordem 176
Processo 0800596-87.2020.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CICERA DIAS DO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA - (OAB PA25189-A)

Ordem 177
Processo 0801626-77.2019.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M. S. D. S.
ADVOGADO LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES - (OAB PA23422-A)
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
ADVOGADO MARCOS PIRES RODRIGUES - (OAB PA27831-A)
ADVOGADO VANESSA NEVES COSTA - (OAB PA28518-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. M. D. S.
APELADO M. E. M. D. S.
APELADO F. M. M. D. S.
ADVOGADO CLAUDIANE DA COSTA CARDOSO - (OAB PA30582-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

Ordem 178
Processo 0800740-92.2020.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALZIRA ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 179
Processo 0804550-27.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EUZA MAIA DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 180
Processo 0800560-87.2023.8.14.0081
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANO DA SILVA BARROS
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
APELADO CRISTIANO DA SILVA BARROS
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)

Ordem 181
Processo 0800003-22.2024.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE E. D. J.
ADVOGADO JOCILAURA MACIEL DE CAVALCANTE - (OAB PA22876-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. B. P.
ADVOGADO ELVINA BENTES VASCONCELOS - (OAB PA38070-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 182
Processo 0011653-41.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BISPO DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 183
Processo 0009319-68.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 184
Processo 0012676-56.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 185
Processo 0013238-65.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DEUZUITA DE MELO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 186
Processo 0015106-78.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINICE SILVA DA CONCEICAO TORRES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO FRANCINICE SILVA DA CONCEICAO TORRES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 187
Processo 0008473-51.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE IRENE MADALENA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO IRENE MADALENA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 188
Processo 0014391-36.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES CAMPOS
ADVOGADO NILSON NORMADES STRENZKE FILHO - (OAB MA17193-S)
ADVOGADO WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB MA10965-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 189
Processo 0800636-04.2021.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES DOS SANTOS MACIEL
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)

Ordem 190
Processo 0801513-44.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA NELCIENE DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO WILSON FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA26034-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANO DE SOUSA NASCIMENTO
ADVOGADO ALINE DE ABREU MENDONCA MARTINS - (OAB PA23950-A)

Ordem 191
Processo 0802701-09.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SANTANDER SEGUROS S/A
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALCIANE NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO VICTOR RODRIGUES MARQUITO - (OAB MG202068-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN - (OAB MG128453-A)
ADVOGADO RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS - (OAB MG90497-A)
APELADO HENRIQUE GABRIEL FERNANDES SILVA
ADVOGADO VICTOR RODRIGUES MARQUITO - (OAB MG202068-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN - (OAB MG128453-A)
ADVOGADO RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS - (OAB MG90497-A)
APELADO ARTHUR SALES DA SILVA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN - (OAB MG128453-A)
ADVOGADO RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS - (OAB MG90497-A)
ADVOGADO VICTOR RODRIGUES MARQUITO - (OAB MG202068-A)
APELADO MARIA FERNANDA SILVA
ADVOGADO VICTOR RODRIGUES MARQUITO - (OAB MG202068-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MAGALHAES HOSKEN - (OAB MG128453-A)
ADVOGADO RODRIGO PINHEIRO DE MORAIS - (OAB MG90497-A)

Ordem 192
Processo 0806205-34.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO BOTELHO DE CARVALHO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 193
Processo 0001264-89.2013.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS SANTOS E SANTOS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMC/BRAD FIN S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 194
Processo 0002859-02.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LLRB COMERCIO DE CD E SERVIÇO LTDA - FABRICA DE EVENTOS
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
APELANTE LLB SERVICOS DE EVENTOS LTDA ME
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLARO S A
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)

Ordem 195
Processo 0012738-96.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA JOSE DIAS SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 196
Processo 0807702-08.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atraso de vôo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE REGIS LOPES GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO SAMIR COELHO MARQUES - (OAB MG142643-A)
POLO PASSIVO
APELADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Ordem 197
Processo 0896037-93.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON CLAYTON DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 198
Processo 0801094-36.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE F. D. O.
ADVOGADO PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA - (OAB PA22584-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. V. D. F.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 199
Processo 0802305-31.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JALECO STORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LEARDINI - (OAB SP116937-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE - (OAB DF52643-A)

Ordem 200
Processo 0801900-03.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - (OAB PE51721-A)

Ordem 201
Processo 0513720-24.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HDI SEGUROS S.A.
ADVOGADO LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB PA20365-A)
PROCURADORIA HDI SEGUROS S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOAO GUALBERTO DA SILVA CABRAL JUNIOR
ADVOGADO SAVIO VICTOR DE SOUSA LEMOS - (OAB PA22532-A)
APELADO SORAYA SOUSA DE LEMOS
ADVOGADO SAVIO VICTOR DE SOUSA LEMOS - (OAB PA22532-A)

Ordem 202
Processo 0011951-48.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BORGES JR. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES - (OAB PA4378-A)
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIS PAULO PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO LIVIA DONZA BARROSO - (OAB PA15302-A)
ADVOGADO RAFAEL CHAVES BRANCO - (OAB PA20507-A)
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
ADVOGADO ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA - (OAB PA14897-A)
APELADO SILEIA SANTANA MORAES
ADVOGADO LIVIA DONZA BARROSO - (OAB PA15302-A)

Ordem 203
Processo 0026640-92.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EMBRATEL S/A
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
POLO PASSIVO
APELADO PHYTO FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
ADVOGADO THIAGO TELES DE CARVALHO - (OAB PA18537-A)

Ordem 204
Processo 0039250-87.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
APELANTE ARETHUSA MILENA SALES DE BRITO
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
APELANTE THALLES DA SILVA LIMA
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
POLO PASSIVO
APELADO THALLES DA SILVA LIMA
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
APELADO ARETHUSA MILENA SALES DE BRITO
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
APELADO SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
ASSISTENTE ELIETE DE SOUZA COLARES

Ordem 205
Processo 0828918-57.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BATISTA FONSECA FARIAS
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO ALLAN FURTADO MENEZES - (OAB PA21925-A)
ADVOGADO RAQUELINE DE FARIAS FARIAS - (OAB PA30349)
POLO PASSIVO
APELADO C DE SOUZA CUSTODIO TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO JOSE MARIA DE LIMA COSTA - (OAB PA3271-A)

Ordem 206
Processo 0801814-32.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
ADVOGADO PETERSON DE JESUS FERREIRA - (OAB DF30946-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO S. D. S. S.
ADVOGADO JULIO CESAR FARIAS - (OAB PE47178-A)

Ordem 207
Processo 0005989-25.2019.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE GONCALVES - (OAB SP131351-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO LUCIVANE RIBEIRO PINTO - (OAB PA17662-A)

Ordem 208
Processo 0801561-41.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE KAREN TASSILA RIBEIRO DE GOES LEAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELETROCENTRO - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
ADVOGADO VALMIRA SA DOS SANTOS - (OAB PA19447-A)

Ordem 209
Processo 0876564-24.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ARILTON TEIXEIRA DO ROSARIO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - (OAB BA21269-A)
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 210
Processo 0863761-43.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA AGUIDA DE MATOS FELIZARDO
ADVOGADO ARAO DE JESUS ROCHA - (OAB PA7827-A)

Ordem 211
Processo 0805128-75.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atraso de vôo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO SANDY JULIANA DA COSTA SOUSA
ADVOGADO GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - (OAB ES16982-A)

Ordem 212
Processo 0864162-47.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
APELADO DENISON SOUZA DA CONCEICAO
APELADO DENILSON DA CONCEICAO

Ordem 213
Processo 0806863-10.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE NIZOMAR FERREIRA MAGALHAES
ADVOGADO JULIANA CARDOSO PARAGUASSU - (OAB PA18716-A)
ADVOGADO MARIANA RODRIGUES PANTOJA - (OAB PA20453-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)

Ordem 214
Processo 0846826-59.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO VERA LUCIA DA CUNHA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES - (OAB PA7441-A)
ADVOGADO MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA - (OAB PA27917-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 215
Processo 0800246-35.2019.8.14.0097
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSELITA MONTEIRO DA SILVA E SILVA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 216
Processo 0805870-78.2019.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Lei de Imprensa
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
APELANTE FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO
ADVOGADO DEISE CRISTINA PIZZONI MORENO - (OAB SP287827-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
PROCURADORIA VALE S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAFAEL DOS SANTOS SCHERER
TERCEIRO INTERESSADO THAIS NASCIMENTO PEREIRA

Ordem 217
Processo 0022415-34.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCILEY ROBERTO MACIEL FERREIRA
ADVOGADO PAULA ROBERTA BATISTA PINHEIRO - (OAB PA20625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)

Ordem 218
Processo 0817945-09.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLEIDE SOMBRA MEDEIROS
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
ADVOGADO ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - (OAB PA23724-A)
POLO PASSIVO
APELADO SODRELINA DE JESUS MEDEIROS
ADVOGADO MAYARA THAIS RIBEIRO PINA - (OAB PA23202-A)
ADVOGADO MARCELO ASSUNCAO FERREIRA - (OAB PA22548-A)
APELADO JANDIRELINA MEDEIROS MOURA
ADVOGADO MAYARA THAIS RIBEIRO PINA - (OAB PA23202-A)
ADVOGADO MARCELO ASSUNCAO FERREIRA - (OAB PA22548-A)
APELADO HERMESON JOSE DE JESUS MEDEIROS
ADVOGADO MAYARA THAIS RIBEIRO PINA - (OAB PA23202-A)
ADVOGADO MARCELO ASSUNCAO FERREIRA - (OAB PA22548-A)
APELADO ADINAMAR DE JESUS MEDEIROS
ADVOGADO MAYARA THAIS RIBEIRO PINA - (OAB PA23202-A)
ADVOGADO MARCELO ASSUNCAO FERREIRA - (OAB PA22548-A)
APELADO ALBANIRA PENHA MEDEIROS VASCONCELOS
ADVOGADO MAYARA THAIS RIBEIRO PINA - (OAB PA23202-A)
ADVOGADO MARCELO ASSUNCAO FERREIRA - (OAB PA22548-A)
APELADO DELMA MEDEIROS GURJÃO
APELADO JOSÉ LIMA MEDEIROS
ADVOGADO MAYARA THAIS RIBEIRO PINA - (OAB PA23202-A)
ADVOGADO MARCELO ASSUNCAO FERREIRA - (OAB PA22548-A)
APELADO GERALDO AMARAL MONTEIRO
APELADO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES
APELADO ANDREA REGINA NORONHA TRINDADE
APELADO CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM FISCAL
TERCEIRO INTERESSADO CURADORIA DE AUSENTES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM
ADVOGADO LUCILEIA RODRIGUES FAYAL - (OAB PA13759-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
ASSISTENTE LUCILEIA RODRIGUES FAYAL
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 219
Processo 0173313-49.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AUREA MARIA PALHETA BRAGA
ADVOGADO ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS - (OAB PA8650-A)
ADVOGADO LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)
APELANTE ROBERTO ALVES BRAGA
ADVOGADO ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS - (OAB PA8650-A)
ADVOGADO LYLIAN LEAL GARCIA - (OAB PA21044-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 220
Processo 0800435-75.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO VERA LUCIA MARQUES DE CARVALHO
ADVOGADO LAUDICEA CRISTINA CHAVES MODESTO - (OAB PA7007-A)
ADVOGADO MILENA MARQUES DE CARVALHO - (OAB PA24618-A)
APELADO LIDIANE MARQUES DE CARVALHO E OUTRA
ADVOGADO MILENA MARQUES DE CARVALHO - (OAB PA24618-A)
ADVOGADO LAUDICEA CRISTINA CHAVES MODESTO - (OAB PA7007-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 221
Processo 0801251-09.2022.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MENDES DO NASCIMENTO
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO JOSE MENDES DO NASCIMENTO
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)

Ordem 222
Processo 0800364-34.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização e Previdência Privada
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS NEVES ROSA DE SOUSA
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 223
Processo 0800155-62.2024.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA VILANI FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 224
Processo 0801578-13.2019.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. D. A. R.
ADVOGADO BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA - (OAB SP363400-A)
POLO PASSIVO
APELADO V. P. M.
ADVOGADO ADELSON LUIS CARDOSO JUNIOR - (OAB PA26626-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 225
Processo 0003572-50.2016.8.14.0094
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO VALMIRA VARELA PARANHOS
ADVOGADO KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - (OAB PA23161-A)

Ordem 226
Processo 0811025-48.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS LEAO DOS SANTOS
ADVOGADO SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR - (OAB PA18407-A)
ADVOGADO WILLY MONTEIRO DE SOUSA - (OAB PA14409-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA - (OAB PA32730-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 227
Processo 0004671-07.2011.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LAZARO ROCHA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 228
Processo 0825457-72.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - (OAB BA54459-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO DAIWISON UCHOA MONTEIRO
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)

Ordem 229
Processo 0804269-58.2023.8.14.0008
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO RONALDO LIMA DE SOUSA

Ordem 230
Processo 0800777-65.2023.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
ADVOGADO DANIEL GERBER - (OAB PA39879-A)

Ordem 231
Processo 0805462-13.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LOURDES TAVARES DE SOUSA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 232
Processo 0801420-85.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANO GONCALVES DE MORAES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 233
Processo 0801421-70.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANO GONCALVES DE MORAES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 234
Processo 0801319-75.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO PEQUENO CARVALHO
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 235
Processo 0825951-34.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCINDA DA ROCHA LAMEIRA
ADVOGADO TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - (OAB PA7613-A)
ADVOGADO ANA PAULA VILHENA DA SILVA MACHADO - (OAB PA21879-A)
APELANTE LUCIRANDE DA ROCHA LAMEIRA
ADVOGADO ANA PAULA VILHENA DA SILVA MACHADO - (OAB PA21879-A)
ADVOGADO TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - (OAB PA7613-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - (OAB SP310465-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE GONCALVES - (OAB SP131351-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 236
Processo 0800111-62.2020.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA LUCIA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO IVONE SILVA DA COSTA LEITAO - (OAB PA6769-A)
APELANTE ROSA VASCONCELOS DA CUNHA BORGES
ADVOGADO IVONE SILVA DA COSTA LEITAO - (OAB PA6769-A)
APELANTE MARIA DAS GRACAS MARTINS DIAS
ADVOGADO IVONE SILVA DA COSTA LEITAO - (OAB PA6769-A)
APELANTE MANOEL RODRIGUES DIAS
ADVOGADO IVONE SILVA DA COSTA LEITAO - (OAB PA6769-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 237
Processo 0801275-59.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA MARTINS DE CASTRO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 238
Processo 0814554-84.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GONCALVES PEREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - (OAB BA21269-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 239
Processo 0001328-41.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AGUIAR DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO MARIA AGUIAR DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 240
Processo 0808913-26.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDEVAR XAVIER ALVES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 241
Processo 0800014-39.2020.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE SANTOS MOURAO
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 242
Processo 0801882-55.2023.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO SILVA GOMES
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
ADVOGADO VERENA FORMIGOSA VITOR - (OAB PA26041-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)

Ordem 243
Processo 0800226-32.2020.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MENDES DA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 244
Processo 0876860-46.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE LEAL
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 245
Processo 0800328-98.2023.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ISABEL DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 246
Processo 0811868-50.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 247
Processo 0816602-77.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 248
Processo 0819008-10.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANASTACIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 249
Processo 0800467-54.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TRINDADE ROSARIO REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 250
Processo 0800522-05.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 251
Processo 0800501-75.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DAVID DA SILVA MOTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)

Ordem 252
Processo 0041592-47.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO LA VIE EN ROSE
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)

Ordem 253
Processo 0800594-18.2023.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO MACIEL OLIVEIRA NETO
ADVOGADO GABRIELE DE SOUZA FERREIRA - (OAB AM17043-A)
ADVOGADO PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS - (OAB AM8872-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 254
Processo 0802591-14.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOAO RODRIGUES GUERREIRO PINTO
ADVOGADO HELLEN CRISLEY DE BARROS FRANCO DA SILVA - (OAB PA22161-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 255
Processo 0855853-95.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE OLAVO DE MACEDO VIEIRA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 256
Processo 0833273-42.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MILENA DE NAZARE DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM - (OAB PA18199-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 257
Processo 0807178-47.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BERNARDA PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - (OAB GO30669-A)
ADVOGADO MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - (OAB GO51657-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 258
Processo 0833592-39.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELDER DO NASCIMENTO MORAIS
APELADO WANDA MARGARIDA LIMA DE SOUSA

Ordem 259
Processo 0847482-50.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RUBENS MAGALHAES MARINHO
ADVOGADO JORGE ALEX SILVA TULOSA - (OAB PA25427-A)
APELANTE KARLA ROMENIA MAGALHAES DA SILVA
ADVOGADO JORGE ALEX SILVA TULOSA - (OAB PA25427-A)
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELADO KARLA ROMENIA MAGALHAES DA SILVA
ADVOGADO JORGE ALEX SILVA TULOSA - (OAB PA25427-A)
APELADO RUBENS MAGALHAES MARINHO
ADVOGADO JORGE ALEX SILVA TULOSA - (OAB PA25427-A)

Ordem 260
Processo 0801252-13.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FLORISBELA DA CONCEICAO DOIA
ADVOGADO RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - (OAB GO29480-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 261
Processo 0002417-70.2002.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)

Ordem 262
Processo 0000539-20.2012.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO VIVIANNY MARTINS DE OLIVEIRA ALVES LIMA - (OAB CE21739-A)
POLO PASSIVO
APELADO ABN AMRO BANCO REAL SA
ADVOGADO MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA - (OAB PA15403-A)
ADVOGADO THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES - (OAB PA17230-A)

Ordem 263
Processo 0807703-92.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIEGO DOS SANTOS SILVA

Ordem 264
Processo 0807547-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - (OAB SP98628-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO VASCOCELOS DA SILVA

Ordem 265
Processo 0012773-56.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NEMEZIO GOMES COSTA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 266
Processo 0845396-77.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SERGIO DA SILVA CUNHA
ADVOGADO HELBERT DE PAULA RODRIGUES - (OAB MG124343-A)
ADVOGADO YAGO ROSSINI RODRIGUES FONSECA - (OAB MG181792-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 267
Processo 0802645-48.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO DAIANI DE M. SOUZA COMERCIO - ME
APELADO DAIANI DE MORAIS SOUZA
APELADO EDIVAN DE SOUSA
APELADO EDIVAN DE SOUSA JUNIOR

Ordem 268
Processo 0808329-17.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO LUCINEA CONCEICAO MONTEIRO

Ordem 269
Processo 0816210-76.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO D. R. M.

Ordem 270
Processo 0848481-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BERNARDINO CORREA DA CRUZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ordem 271
Processo 0807779-25.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS SOUZA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 272
Processo 0911040-54.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE
ADVOGADO VANESSA COMESANHA PEREIRA - (OAB PA26952-A)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
ADVOGADO JACQUELINE FERREIRA PASCOAL - (OAB PA22003-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 273
Processo 0801224-52.2023.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RONIS ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO GIOVANNA VALENTIM COZZA - (OAB SP412625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PA24452-A)

Ordem 274
Processo 0003857-07.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO TARCISIO JUNIO SOUSA VASCONCELOS
ADVOGADO PEDRO JAKSON MARCELO DE JESUS JUNIOR - (OAB PA10917-A)

Ordem 275
Processo 0813866-55.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO EDIFICIO TORRE DE FARNESE
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)

Ordem 276
Processo 0002235-15.2016.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE R. U.
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO ALEX PINHEIRO CENTENO - (OAB PA15042-A)
POLO PASSIVO
APELADO V. C.
ADVOGADO SILVINO ALMEIDA DE SOUSA - (OAB PA20920-A)
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
ADVOGADO ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)

Ordem 277
Processo 0003184-44.2013.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALDOMIR CIPRANDI
ADVOGADO TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA - (OAB PA16520-A)
ADVOGADO RAPHAEL SAMPAIO VALE - (OAB PA8891-A)
ADVOGADO ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
ADVOGADO SILVINO ALMEIDA DE SOUSA - (OAB PA20920-A)
POLO PASSIVO
APELADO RITA ULIANA
ADVOGADO FABIO PLAFONI - (OAB PA11799-A)
ADVOGADO VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - (OAB PA9664-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)

Ordem 278
Processo 0037553-70.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO REBECA ARRUDA GOMES - (OAB SP310295-A)
ADVOGADO AMANDA IZABEL DE BORTOLE - (OAB SP424257)
ADVOGADO MARIANA CAMPOS SILVA - (OAB SP461734-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIÃO DOS PRÁTICOS DA BACIA AMAZÔNICA ORIENTAL LTDA
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)

Ordem 279
Processo 0038890-60.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TARCILA DE SOUZA SOUZA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA SA
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)

Ordem 280
Processo 0800660-80.2023.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PR LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO JULYANA TAVARES OLIVEIRA - (OAB PA24388-A)
ADVOGADO RAFAELLA CRISTINE MOURA DA SILVA - (OAB PA22063-A)

Ordem 281
Processo 0800041-74.2022.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE J M MIRANDA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO FABIO AUGUSTO MARTINS MAGNO - (OAB PA19229-A)
APELANTE JOAO MIRANDA DE SOUZA
ADVOGADO FABIO AUGUSTO MARTINS MAGNO - (OAB PA19229-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO A. SOARES PEDROSA LTDA
ADVOGADO INGRID LUANA CUNHA DE AZEVEDO - (OAB PA19105-A)
ADVOGADO EDILENE CHAVES MACEDO PEDROSA - (OAB PA7748-A)

Ordem 282
Processo 0800547-56.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO FLAVIO PEREIRA VIDAL

Ordem 283
Processo 0819001-18.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS ANJOS XAVIER FARIAS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 284
Processo 0846425-89.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Substituição do Produto
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANA PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDEZ
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS GAMA JUNIOR - (OAB PA13134-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 285
Processo 0002409-92.2014.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CICERO DE SOUSA GOMES
ADVOGADO RAFAEL MENEGON GONCALVES - (OAB PA18777-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO JOSE CICERO DE SOUSA GOMES
ADVOGADO RAFAEL MENEGON GONCALVES - (OAB PA18777-A)

Ordem 286
Processo 0800792-63.2019.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA LIMA DE SOUSA
ADVOGADO LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - (OAB PA28479-B)
ADVOGADO RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - (OAB PA28478-B)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES - (OAB PA27445)
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)

Ordem 287
Processo 0801060-15.2024.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE OLEGARIO MARQUES REPOLHO
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 288
Processo 0800062-25.2020.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA VITORIA DA SILVA
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 289
Processo 0832869-54.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Casamento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO N. K. F. D. S.
APELADO D. V. F.
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA SOARES - (OAB PA21084-A)
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892-A)
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 290
Processo 0000223-94.2014.8.14.0066
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VALDIANA DUVORAQUE
ADVOGADO JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)
APELADO MAISA RAIANE DUVORAQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)

Ordem 291
Processo 0003312-68.2017.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DAYCOVAL
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUTER TEODORICO DOS ANJOS DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 292
Processo 0007424-38.2019.8.14.0010
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ONOFA PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 293
Processo 0800300-44.2020.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARINA LIMA DE MELO
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)

Ordem 294
Processo 0800564-41.2023.8.14.0044
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ARISTIDES MIRANDA DA CRUZ
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 295
Processo 0000462-14.2015.8.14.0018
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL TOME DO NASCIMENTO
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
POLO PASSIVO
APELADO COLOSSUS MINERACAO LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 296
Processo 0807252-97.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELETROSUL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Ordem 297
Processo 0800419-42.2022.8.14.0004
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO HAGEU LOURENCO RODRIGUES - (OAB AP860-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOUZA LOG LTDA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 298
Processo 0800101-82.2022.8.14.0061
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO TELES VIANA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem 299
Processo 0003121-44.2012.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PANAMERICANO SA
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIEDINA ROCHA DA SILVA LEONEL
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO NILZA RODRIGUES BESSA - (OAB PA6625-A)
ADVOGADO NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB PA15468-A)
ADVOGADO KATIA CRISTINA MACIEL OLIVEIRA - (OAB RJ140856-S)

Ordem 300
Processo 0020371-37.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO
ADVOGADO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO - (OAB PA14062-A)
POLO PASSIVO
APELADO STATUS SPE PROJETO IMOBILIARIO CHACARA IPE LTDA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)

Ordem 301
Processo 0800908-07.2021.8.14.0007
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NARDELIO BORGES DA CRUZ
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 302
Processo 0800423-08.2024.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SERGIO LIMA CARVALHO
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 303
Processo 0020000-05.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO DANILO SHINDI YAMAKISHI - (OAB SP288942-A)
ADVOGADO LARISSA SCHOPPAN - (OAB SP455476-A)
ADVOGADO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - (OAB SP386783-A)
APELANTE PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO DANILO SHINDI YAMAKISHI - (OAB SP288942-A)
ADVOGADO LARISSA SCHOPPAN - (OAB SP455476-A)
ADVOGADO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - (OAB SP386783-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEANDRO SANTOS DE AZEVEDO
ADVOGADO CAIO BRITTO RIBEIRO - (OAB PA18910-A)

Ordem 304
Processo 0838297-17.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
POLO PASSIVO
APELADO O. M. T.
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA - (OAB PA30121-A)

Ordem 305
Processo 0804671-36.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSUE DA SILVA SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 306
Processo 0060261-17.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDSON NONATO DA SILVA REIS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO CINTIA REGINA DORNELAS MARTINS PEREIRA - (OAB PA192973-A)
ADVOGADO ALLAN RODRIGUES FERREIRA - (OAB MA7248-A)
ADVOGADO CARLOS GONDIM NEVES BRAGA - (OAB PA14305-A)
ADVOGADO ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES - (OAB CE10952-A)

Ordem 307
Processo 0800364-19.2021.8.14.0007
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JAIRE VIANA DA CUNHA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem 308
Processo 0800189-86.2021.8.14.0116
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS LACERDA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 309
Processo 0808043-36.2023.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLEIDE SILVA COSTA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - (OAB RS18673-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 310
Processo 0800863-81.2018.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. M. R.
APELANTE N. V. C. D. M.
ADVOGADO CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - (OAB MA13321)
ADVOGADO GISELE MUNIZ DA SILVA DUARTE - (OAB MA17209)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
POLO PASSIVO
APELADO J. V. R. D. M.
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 311
Processo 0011540-24.2018.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JORGE ARAUJO CHAVES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 312
Processo 0826832-16.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
APELANTE JEAN DE JESUS NUNES
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELMA REIS SGANZERLA
ADVOGADO AMANDA CABRAL FIDALGO - (OAB PA28158-A)
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO DANIEL MEDEIROS DO LAGO FONTOURA - (OAB PA17013-A)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)

Ordem 313
Processo 0800609-33.2022.8.14.0124
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - (OAB DF15553-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO DELMA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS DA SILVA MARTINS - (OAB TO8577-A)
ADVOGADO JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR - (OAB PA22609-A)

Ordem 314
Processo 0008444-81.2013.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA

Ordem 315
Processo 0800090-35.2021.8.14.0046
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LIMA E RESENDE SERVICOS DE EXTRACAO FLORESTAL LTDA - EPP
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
APELANTE ZAMBER FERREIRA DE RESENDE
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)
ADVOGADO RENATA FERNANDES RUFINO - (OAB MG178934-A)

Ordem 316
Processo 0000650-51.2010.8.14.0060
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estabelecimentos de Ensino
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA
ADVOGADO ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID - (OAB RS108-A)
ADVOGADO CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - (OAB RS36190-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELZA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA BENEDITA MACEDO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA DA SOLIDADE CAMPOS MURAKAMI
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARISE MARINALVA DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO DIRCE MARILIA VAZ
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ANTONIA MARIA BALBINO GALENO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO FRANCISCA IRLA LIMA SOUSA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA DA CONCEICAO DANTAS EVERTON
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA ELIZABETH PORTILHO FARIAS
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ROSANA CORREA SOARES
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ELANA MOTA RODRIGUES
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO FLAVIO DANTAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO SIMONI RODRIGUES NOGUEIRA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO JUDITH DO SOCORRO VIANA NUNES
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ROSIANE MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO EDVANI LIMA DOS PASSOS
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO FRANCISCO JOSE RIBEIRO COSTA JUNIOR
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO GISELE PINHEIRO SOUTO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ELISABETE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARCILENO DA COSTA SOUZA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO JOSE ALBERTO DE SOUZA DUARTE
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MIZILENE CASCAES DE BRITO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO AMELIA MAIA BORGES
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO CARLOS CORREA DE SOUZA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO KEITH LAENNY RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO RAIMUNDA DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO HANNA FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO GLEYCIANE ALVES MAIA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ANTONIO CARLOS ALVES CAMPBELL
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ANTONIO DARLEI MACIEL LOPES
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO INACIO DO NASCIMENTO MORAIS
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO EDINEIDE DO SOCORRO FREITAS NASCIMENTO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO SONIA WANA DAS GRACAS SOUSA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO WANDERLEA SOUZA CARDOSO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO JOAO PEREIRA DAVI
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO VALDIRENE DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO IVANETE CORREIA RAMOS MIRANDA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO GENIVALDO DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ROSIRES SILVA SANTOS
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA SPINOZA COSTA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ISAURA MARIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO SANDRA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA CLEICILENE OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA DAS GRACAS FERREIRA CHAVES
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA EMILIA PINTO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO DENISE DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ROBERTO KOICHI ABE
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO KATIA CORREA DA SILVA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO CARLA CORREA MAIA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA ODALEIA DE SOUZA CAPELLI
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO REGIANE SANTOS DA CONCEICAO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ELLEN CARLA PORTILHO DA COSTA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO KELLEM DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ADELAIDE MAIA MOREIRA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARIA EDILENE DA SILVA CUNHA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MARLI SANTANA AMARAL
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO DOMINGOS NAZARENO ESTUMANO E SILVA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO HELIANA CHAGAS PORTILHO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO EDINELZA MARIA BROETTO MEDICI
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)

Ordem 317
Processo 0004207-04.2016.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JANETE FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO EDSON MARCELO DA SILVA TITAN - (OAB PA28860-A)
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)

Ordem 318
Processo 0001333-82.2012.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. ROCHA SILVA TELES - EPP
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
POLO PASSIVO
APELADO ACO BELEM COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO WILSON SAMPAIO PORTELA JUNIOR - (OAB PA16377-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 319
Processo 0035877-53.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARNALDO ABREU PEREIRA - (OAB PA14512-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 320
Processo 0843756-97.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO VICTOR LOBATO DA SILVA - (OAB PA25223-A)
ADVOGADO LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO - (OAB PA10160-A)
ADVOGADO NILSON OLIVEIRA SANTA BRIGIDA - (OAB PA22924-A)
POLO PASSIVO
APELADO IDEAL MOVEIS COMERCIO EIRELI - ME
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)

Ordem 321
Processo 0681675-80.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUZIANA FREITAS MONTEIRO
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO ROSSY - (OAB PA5580-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELEM RIO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

Ordem 322
Processo 0665685-49.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ
ADVOGADO POLIANA LOBO E LEITE - (OAB DF29801-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS LUZ DA SILVA
ADVOGADO MARIA DE NAZARE BORGES BATALHA - (OAB PA87-A)

Ordem 323
Processo 0800319-61.2020.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JUCELINO SILVA
ADVOGADO JONAS ALEXANDRE ARAUJO DE SOUSA - (OAB PA4196-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSINO ALVES DA COSTA
ADVOGADO MARJEAN DA SILVA MONTE - (OAB PA15078-A)

Ordem 324
Processo 0802716-50.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE V. A. D. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. D. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 325
Processo 0870114-65.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE H. M. D.
APELANTE M. C. S.
APELANTE H. D. S.
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 326
Processo 0801466-62.2022.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. V. D. S.
ADVOGADO IVAN CARLOS GOMES DA SILVA - (OAB TO7247-A)
POLO PASSIVO
APELADO O. M. M.
ADVOGADO MARIAH DE JESUS FERREIRA - (OAB PA30591-A)

Ordem 327
Processo 0861607-23.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE WANDERLEY LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO ELIANA SILVA DE SOUZA - (OAB PA20126-A)
APELANTE GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO ELIANA SILVA DE SOUZA - (OAB PA20126-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA PAULA SARMENTO DE LIMA
ADVOGADO ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO - (OAB PA20976-A)
APELADO DANYEL WILLIAMS DE SOUZA DIAS
ADVOGADO ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO - (OAB PA20976-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Ordem 328
Processo 0812791-39.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. P. T.
APELANTE R. M. D. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D. L. T.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO SEAP - DIRETORIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL - ALVARÁS
PROCURADORIA DIRETORIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SEAP - ALVARÁS

Ordem 329
Processo 0818911-69.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE W. D. S. R. B.
ADVOGADO GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
ADVOGADO NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA16998-A)
ADVOGADO CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA6366-A)
ADVOGADO CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. L. L. T.
ADVOGADO JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - (OAB PA7968-A)
ADVOGADO VALDENIR HESKETH JUNIOR - (OAB PA7964-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 330
Processo 0800390-43.2024.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS ALVES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 331
Processo 0871319-32.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DA ROCHA BARATA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 332
Processo 0808219-47.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO OZINALDO DIAS BORGES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 333
Processo 0801449-72.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO BATISTA NOGUEIRA
ADVOGADO TARCIO DA SILVA BARBIERI - (OAB PA23055-A)
ADVOGADO WILSON HUIDA JUNIOR - (OAB PA26476-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE PERÍCIAS RENATO CHAVES

Ordem 334
Processo 0001717-79.2009.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ISMAEL DA ROSA PIRES
ADVOGADO RODRIGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB PA30522-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDENIR CARLOS FELIPE
ADVOGADO WANESSA PEREIRA ASSUNCAO - (OAB PA19764-A)
APELADO LUCELENA JOSE ALVES
ADVOGADO WANESSA PEREIRA ASSUNCAO - (OAB PA19764-A)

Ordem 335
Processo 0834558-36.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação de créditos
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDIO FELIPE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA8534-A)
POLO PASSIVO
APELADO Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ASSISTENTE BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN

Ordem 336
Processo 0801263-08.2019.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE P. T. D. S.
ADVOGADO AMARANTO SILVA JUNIOR - (OAB PA25836-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. A. D. S. G.
APELADO R. S. G.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648-A)
ADVOGADO ILYLLIAN SILVA DA CRUZ - (OAB PA28265-A)
ADVOGADO WDSON OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES - (OAB PA27514-A)

Ordem 337
Processo 0807269-68.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SIMONE SAMPAIO PEREIRA
ADVOGADO LIDIBERG DA COSTA ARAUJO - (OAB PA27761-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO RONALDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO ALINE DE ABREU MENDONCA MARTINS - (OAB PA23950-A)

Ordem 338
Processo 0800142-49.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RAIMUNDO CARVALHO SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA EMILIA LOPES PEREIRA CARVALHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 339
Processo 0808468-27.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE D. D. S. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO B. O. N.
ADVOGADO CHRISTIANE LIMA FELICIO ANDRADE - (OAB PA14284-S)
ADVOGADO ANDREA SALDANHA SILVA - (OAB PA18519-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 340
Processo 0801632-02.2019.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ESPÓLIO DE CELSO BUHRER
ADVOGADO EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO - (OAB PA23824-A)
ADVOGADO BRUNO ASSUNCAO PAIVA - (OAB GO37045-A)
POLO PASSIVO
APELADO NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)

Ordem 341
Processo 0041898-79.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANA GOMES NOGUEIRA
APELANTE MARIA ENILZA NEVES FRAZAO
APELANTE IRACY NETTO DA SILVA
ADVOGADO ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA - (OAB RJ94597-A)
APELANTE ESPOLIO DE WALTER TADEU DA CRUZ FRAZAO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA CAPAF
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA23244-A)
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA CAPAF
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA23244-A)
APELADO ANA GOMES NOGUEIRA
APELADO ESPOLIO DE WALTER TADEU DA CRUZ FRAZAO
APELADO IRACY NETTO DA SILVA
ADVOGADO ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA - (OAB RJ94597-A)
APELADO MARIA ENILZA NEVES FRAZAO

Ordem 342
Processo 0807367-87.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLEDINEY DA C. MOREIRA - ME
ADVOGADO EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)
ADVOGADO EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES - (OAB PA24678-A)
ADVOGADO ANNA KARINA LOPES PEDROSO - (OAB PA29310-A)
APELANTE CLEDINEY MOREIRA
ADVOGADO EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)
ADVOGADO EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES - (OAB PA24678-A)
ADVOGADO ANNA KARINA LOPES PEDROSO - (OAB PA29310-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)

Ordem 343
Processo 0802850-14.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. L. D. S.
ADVOGADO JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA - (OAB PA22020-A)
ADVOGADO RENAN REIS LIRA - (OAB PA23179-A)
ADVOGADO THAIS NAZARETH FROTA VALENTE - (OAB PA21319-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. S. L.
ADVOGADO JANIO SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA5157-A)

Ordem 344
Processo 0805532-39.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELISSANDRA CARDOSO DE MIRANDA
ADVOGADO PAULA JANAINA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTEIRO - (OAB PA23264-A)
POLO PASSIVO
APELADO RIVELINO FARIAS DE FREITAS
ADVOGADO KAYO CESAR ARAUJO DA SILVA - (OAB PA22627-A)

Ordem 345
Processo 0802121-80.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Casamento
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE C. N. D. S.
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO RODRIGO MATOS ARAUJO - (OAB PA16284-A)
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. R. D. S.
ADVOGADO IRENILDE SOARES BARATA - (OAB PA5707-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO 1. OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS
PROCURADORIA CARTORIO PINHEIRO DE QUEIROZ - UNICO OFICIO DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Ordem 346
Processo 0007391-26.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE THIAGO PEREIRA LIMA
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 347
Processo 0812114-84.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Administrativos
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDINALDO SOUZA DA CONCEICAO

Ordem 348
Processo 0804584-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LIDIA RIBEIRO DO VALE
APELANTE MANOEL RIBEIRO DO VALE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARTINHO RIBEIRO DO VALE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE BENEDITO RIBEIRO DO VALE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO VALE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MANOEL RAIMUNDO RIBEIRO DO VALE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARIA IVANETE DO VALE RIBEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 349
Processo 0804437-32.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Protesto Indevido de Título
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 350
Processo 0831158-48.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Energia Elétrica
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARE
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)

Ordem 351
Processo 0048921-78.2015.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
POLO PASSIVO
APELADO HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA
ADVOGADO LETICIA MOREIRA GUIMARAES - (OAB MG169534-A)
ADVOGADO LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS - (OAB MG160508-A)

Ordem 352
Processo 0804511-62.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE W. R. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. G. D. S. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO L. G. D. S. L.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 353
Processo 0000907-82.2015.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE T. G. D. S.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. A. G.
ADVOGADO ADRIANA APARECIDA VARGAS DEZAN - (OAB PA10546-A)

Ordem 354
Processo 0802764-70.2022.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GRUPO CMSS S/A
ADVOGADO NADIA APARECIDA MARTINS - (OAB SP394497-A)
ADVOGADO FERNANDO JUST DE SOUSA VAL - (OAB SP325263-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO MAURICIO MARTINS COELHO - (OAB SP228146-A)
ADVOGADO LIVIA HELENA GONELA - (OAB SP242821-A)

Ordem 355
Processo 0802205-03.2023.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO JUCIONE SILVA DA CONCEICAO

Ordem 356
Processo 0006804-16.2016.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELMA REGIA SOARES MELO MOTA
ADVOGADO VANDER CHRISTIAN NAZARE SILVA - (OAB PA21934-A)

Ordem 357
Processo 0803114-67.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DORALICE DA SILVA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 358
Processo 0911503-93.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cancelamento de vôo
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ISADORA NAZARETH RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
APELANTE GIOVANNA NAZARETH PIMENTEL RODRIGUES
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
POLO PASSIVO
APELADO LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 359
Processo 0822933-05.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO
ADVOGADO MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA - (OAB PA26196-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRENDA OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 360
Processo 0002652-94.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MACHADO SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 361
Processo 0803352-47.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 362
Processo 0805684-53.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
ADVOGADO LAIS DE CARVALHO TORRES - (OAB MG228342)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)

Ordem 363
Processo 0053705-91.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VALDECY RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO MARCELO ANTONIO BARAUNA CARDOSO FILHO - (OAB PA29798-A)
ADVOGADO CAROLLINA ALVES PINTO BARAUNA - (OAB PA13327-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)
APELADO PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)

Ordem 364
Processo 0800598-28.2024.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. J. M. R.
ADVOGADO BRUNA LAIS BERTOLINI - (OAB PR75595-A)
POLO PASSIVO
APELADO O. P. M.
ADVOGADO KAIRO FIEL RIBEIRO - (OAB PA36697-A)
ADVOGADO ADRIANA MARCELA SANTOS LOPES - (OAB PA38874)
APELADO M. V. M. R.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 365
Processo 0800158-65.2017.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO SADRAQUE BARATA PINTO

Ordem 366
Processo 0006497-57.2014.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL FELIX ALBUQUERQUE MIRANDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARIA ALTAMIRA DE SOUZA MIRANDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MAGUARY MELHORAMENTOS SA
ADVOGADO ELTON JHONES DE SOUZA - (OAB PA855-A)
ADVOGADO ALISSON IURI FREITAS AIRES - (OAB PA19038-A)
ADVOGADO JULIANA PINTO DO CARMO - (OAB PA22395-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO C NORTE PESCADOS LTDA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892-A)
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA SOARES - (OAB PA21084-A)
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 367
Processo 0005012-22.2014.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JULIAN MEDEIROS GUIMARAES
ADVOGADO PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA8726-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 368
Processo 0838661-86.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compromisso
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO CATARINA BEZERRA ALVES - (OAB PE29373-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO REZENDE - PARTICIPACOES, IMOVEIS E CONSULTORIA S/S LTDA
ADVOGADO ANDREY MONTENEGRO DE SA - (OAB PA9138-A)

Ordem 369
Processo 0854913-67.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GESIVALDO ALONSO DA CONCEICAO
ADVOGADO THIAGO MOTTA MATTOS - (OAB PA22124-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 370
Processo 0814233-76.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AUREA DO NASCIMENTO RODRIGUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALEX DE JESUS RODRIGUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 371
Processo 0010820-23.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
APELANTE J I VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
APELANTE W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANE VIANA DA SILVA
ADVOGADO KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA - (OAB PA11165-A)
ADVOGADO HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA - (OAB MA15197-A)