ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2025: Faço público a quem interessar possa que, para a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno, a realizar-se através da ferramenta Plenário Virtual, com início às 14h do dia 22 de janeiro de 2025, e término às 14h do dia 29 de janeiro de 2025, foram pautados pela Secretaria Judiciária, os feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 46ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do ano de 2024.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0804956-53.2019.8.14.0015)
Agravante:  Município de Castanhal (Adv. Giulia de Souza Oliveira – OAB/PA 24696)
Agravada: Antonia Eliana Silva Araujo (Defensora Pública Regina Lúcia Barata Pinheiro Souza – OAB/PA 4426)
Interessado: Estado do Pará (Procurador do Estado George Augusto Viana Silva – OAB/PA 24661-A)
Procurador de Justiça Cível: Nelson Pereira Medrado
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

2 – Agravo Regimental em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0839308-81.2021.8.14.0301)
Agravante:  Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa - OAB/PA 11138)
Agravado: Eduardo Ramos Pampolha (Advs. Jader Nilson da Luz Dias - OAB/PA 5273, Jader Nilson da Luz Dias Filho – OAB/PA 33251) 
Procurador de Justiça Cível: Manoel Santino Nascimento Júnior
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0034961-24.2010.8.14.0301)
Agravante:  Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa - OAB/PA 11138)
Agravados: José Fernando Couto Domingues da Cunha e outros (Adv. Oswaldo Pojucan Tavares Junior - OAB/PA 1392)
Procuradora de Justiça Cível: Maria da Conceição de Mattos Sousa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

4 – Agravo Regimental em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0003382-31.2014.8.14.0006)
Agravante:  Nikolas Mathias Oliveira do Nascimento (Adv. Alexandre Siqueira do Nascimento - OAB/PA 7998)
Agravada: Justiça Pública
Procurador de Justiça Criminal: Francisco Barbosa de Oliveira
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

5 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0100077-98.2015.8.14.0301)
Agravante:  Regina Gloria Ferreira de Souza (Ad. Patrícia de Nazaré Pereira da Costa Leão – OAB/PA 21299)
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará
Procurador de Justiça Cível: Waldir Macieira da Costa Filho
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

6 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800918-14.2017.8.14.0097)
Agravante:  Município de Santa Bárbara do Pará (Advs. Giulia de Souza Oliveira – OAB/PA 24696, Eric Felipe Valente Pimenta - OAB/PA 21794, Georgia Barbosa Negrão – OAB/PA 29726)
Agravado: Edevaldo Miguel Pinheiro de Araújo (Defensora Pública Maria de Nazaré Russo Ramos – OAB/PA 3956)
Procuradora de Justiça Cível: Maria da Conceição de Mattos Sousa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

7 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0816362-23.2018.8.14.0301)
Agravante:  Irandi Maria Ramos Bonfim (Adv. Irandi Maria Ramos Bonfim - OAB/PA 9877, Yasmin de Souza Alves - OAB/PA 26249)
Agravado: Divel Veículos Ltda Me (Adv. João Luís Brasil Batista Rolim de Castro - OAB/PA 14045, Melina Silva Gomes Brasil de Castro - OAB/PA 17067)
Interessada: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

8 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0828465-96.2017.8.14.0301)
Agravante:  Município de Belém (Procuradora do Município Thaysa Luanna Cunha de Lima Couto da Rocha – OAB/PA 11221)
Agravado: Valdemir Amorim Cadete (Defensor Público Alcides Alexandre Ferreira da Silva – OAB/PA 4807)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

9 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0804366-48.2024.8.14.0000) 
Suscitante: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: Juízo de Direito da Vara Única de São Domingos do Araguaia
Interessado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessada: Defensoria Pública do Estado do Pará (Defensor Público Alexandre Martins Bastos - OAB/PA 11107)
Interessada: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

10 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0819885-97.2023.8.14.0000)
Impetrante: Regina Claudia Nascimento Pinheiro (Adv. Gabriela Martins de Almeida - OAB/PA 34412)
Impetrado: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Impetrado: Conselheiro Sérgio Franco Dantas
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Antônio Carlos Bernardes Filho - OAB/PA 5717)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA