TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7978/2024 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO DJE EM 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0807116-23.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSORCIO VILLA SOLARE I
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0809632-16.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA HELENA REIS SOUZA
ADVOGADO MARCIO ANDRE MONTEIRO ARAUJO - (OAB PA30767-A)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
AGRAVADO SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0811951-59.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSEMBLÉIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE LUDHIANA VIGARIO DA COSTA FARIAS
PROCURADOR HUDSON DAVID SOUZA DA SILVA
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ACADEMIA PARAENSE DE MUSICA
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0666634-73.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO JOAO LOYO DE MEIRA LINS - (OAB PE21415-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - (OAB RJ163989)
ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE LOPES - (OAB RJ78488-S)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
ADVOGADO JOAO LOYO DE MEIRA LINS - (OAB PE21415-A)
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE LOPES - (OAB RJ78488-S)
ADVOGADO LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - (OAB RJ163989)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO - (OAB DF44389)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO - (OAB DF44389)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO MARCIA ARRAIS DE CASTRO LOBO
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO - (OAB DF44389)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO - (OAB DF44389)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO - (OAB DF44389)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO - (OAB DF44389)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO ADRIANA VASQUES REZENDE DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO - (OAB DF44389)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO RENATO RODRIGUES CORREA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO - (OAB DF44389)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO SILVIA PORTO BUARQUE DE GUSMAO - (OAB DF44389)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAFAEL BEMERGUY SEFER
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA006324)
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0049605-98.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM PELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO COSTA - (OAB MA18599)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO GLENDA LIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0811115-56.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO COSTA - (OAB MA18599)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO BRABO DA SILVA
ADVOGADO RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA - (OAB PA28467-A)
APELADO DEBORA CECILIA SOUSA DA COSTA SILVA
ADVOGADO RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA - (OAB PA28467-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0833372-80.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TREMARIN MADEIRAS LTDA
ADVOGADO HENRIQUE SBRISSIA - (OAB PR56849)
ADVOGADO IGOR XAVIER ARMENIO PEREIRA - (OAB PR38607)
ADVOGADO CAIO COSTA BOSKOVITZ - (OAB PR112818)
ADVOGADO RAFAEL SBRISSIA - (OAB PR38236-A)
APELANTE ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA
ADVOGADO BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)
ADVOGADO ALINE SOUZA SERRA - (OAB PA14415-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA
ADVOGADO BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)
ADVOGADO ALINE SOUZA SERRA - (OAB PA14415-A)
APELADO TREMARIN MADEIRAS LTDA
ADVOGADO RAFAEL SBRISSIA - (OAB PR38236-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0005170-23.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO SOARES CARDOSO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0033708-06.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO MARCELO SOARES CABRAL - (OAB PA187843-A)
APELANTE CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO DIEGO BRITO COELHO - (OAB PA15044-A)
APELANTE WELLYNGTHON DE MORAES SANTOS
APELANTE CLAUDIO NAZARENO DE SOUSA MESQUITA
APELANTE TADASHI SHIHOMATSU EIRELI
POLO PASSIVO
APELADO LIDIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO ELIZABETH MATOS AMARAL MEDEIROS - (OAB AP4363-A)
APELADO RICARDO MOREIRA VIANA SOBRAL
ADVOGADO ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO - (OAB PA10129-A)
ADVOGADO ELIZABETH MATOS AMARAL MEDEIROS - (OAB AP4363-A)