TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7972/2024 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO DJE EM 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0800184-29.2024.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO WAGNER ALMEIDA NUNES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0801409-80.2021.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILO DA SILVA PORTO
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0809623-71.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE G. C. DE S. S.
ADVOGADO JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA - (OAB PA21727-A)
ADVOGADO GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL - (OAB PA24679-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. V. DA S.
ADVOGADO KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO - (OAB PA22428-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO G. DE S. S.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0015016-13.1994.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE DIVA SOARES RODRIGUES
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADEMIR ANTONIO SILVEIRA JUNIOR - (OAB PA14581-A)
ADVOGADO GABRIELLE MARGAU JOSELINE GIRAUD GALVAO SAMPAIO - (OAB SP404424-A)
ADVOGADO CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO - (OAB PA19544-A)
ADVOGADO STEPHANIE RENEE MERY GIRAUD GALVAO - (OAB PA22269-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
AGRAVANTE/APELANTE LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
APELADO O MESMO
AGRAVADO/APELADO MODESTO DA ENCARNACAO RODRIGUES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELIZABETH MARIA SOARES RODRIGUES
ADVOGADO GABRIELLE MARGAU JOSELINE GIRAUD GALVAO SAMPAIO - (OAB SP404424-A)
ADVOGADO ADEMIR ANTONIO SILVEIRA JUNIOR - (OAB PA14581-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672)
ADVOGADO STEPHANIE RENEE MERY GIRAUD GALVAO - (OAB PA22269-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO - (OAB PA19544-A)
ASSISTENTE ADEMIR ANTONIO SILVEIRA JUNIOR
ASSISTENTE SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO
ASSISTENTE STEPHANIE RENEE MERY GIRAUD GALVAO
ASSISTENTE JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR
ASSISTENTE GABRIELLE MARGAU JOSELINE GIRAUD GALVAO SAMPAIO
ASSISTENTE CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0013644-02.2014.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JOAO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE MARIA OLIVIA PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE EDINA PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE DORIANE PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE RAIMUNDO PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE MARIA SUELY PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE DIANA PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE SILVANA PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE JONISON PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE RAINERIO PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE ADNA PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
AGRAVADO/APELANTE POLIANA PATRICIA PEDROSO DOS SANTOS
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN - (OAB PA14783-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO NEY FLORIANO DE LALOR IMBIRIBA
ADVOGADO LAIS KHALED PORTO - (OAB DF51629)
ADVOGADO RENATO DE MENDONCA ALHO - (OAB PA11354-A)
ADVOGADO JOAO DE SOUZA ALHO NETO - (OAB SP382110-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0806040-80.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALDAIR DE SANTANA DIAS
ADVOGADO LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - (OAB SP482863-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 007
PROCESSO 0806467-07.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELINETE MOREIRA DA ROCHA
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
APELADO ELINETE MOREIRA DA ROCHA
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)