TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7972/2024 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL
 
FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 10 DE DEZEMBRO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
 
Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0810807-21.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ JORGE DE MONTALVAO GUEDES
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
AGRAVANTE ROSAURA INDRUSIAK DE ARAUJO GUEDES
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MASSOUD & BEMBOM ADVOCACIA S/S - ME
PROCURADOR ROLAND RAAD MASSOUD
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)

Ordem 002
Processo 0800264-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KAIO RYAN OLIVEIRA LIMA

Ordem 003
Processo 0803970-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WALDEMAR MARINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA - (OAB PA16319-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO HANDERSON MEDEIROS MONTEIRO
ADVOGADO EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA - (OAB PA18243-A)
AGRAVADO REGIANE MEDEIROS MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA - (OAB PA18243-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0818807-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARILIA MORAIS SOARES
ADVOGADO BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA - (OAB PA13132-A)

Ordem 005
Processo 0808965-64.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROBERTO WAGNER CANTAL DE SOUZA
ADVOGADO CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA - (OAB CE31095)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUCINARA BATISTA MOUSINHO
ADVOGADO JESSICA CARINE FREITAS GUALBERTO - (OAB PA24283-A)
ADVOGADO LARISSA CHAVES JESUS - (OAB PA30893-A)

Ordem 006
Processo 0810450-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO MAX GONCALVES DUTRA
ADVOGADO GABRIELY CAMPOS DE OLIVEIRA - (OAB PA37551)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GENDERSON CARVALHO

Ordem 007
Processo 0818407-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSELENE HOLANDA DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARLENE RODRIGUES DE BRITO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0804777-62.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exclusão de herdeiro ou legatário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. L.A.C.
ADVOGADO CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14055-A)
REPRESENTANTE M.D.C.D.S.A.
ADVOGADO CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14055-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F.S.D.N.
ADVOGADO RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA - (OAB PA2903-A)
ADVOGADO JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT - (OAB PA2936-A)
AUTORIDADE JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 009
Processo 0807630-73.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE KLAYVENN WESLEY FERNANDES LOBO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO KALEB DANIEL CORRÊA LOBO
AGRAVADO DEBORA YASMIN REIS CORREA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO KELLY DE ARAUJO CORECHA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0807119-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO SIMONE BARATA DE SOUZA - (OAB PA30986)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSILDA KAZUE MORIMITSU
PROCURADOR CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO

Ordem 011
Processo 0815937-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CELIA IBIAPINA NERES VASCONCELOS
ADVOGADO JULYANA BROCHADO CRISOSTOMO - (OAB PA25066-A)

Ordem 012
Processo 0812439-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JHULLY HELLEN LEMOS VAZ
ADVOGADO RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - (OAB SP361873-A)

Ordem 013
Processo 0815809-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE IRANEYDE ALENCAR DO AMARAL
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELIENE CONCEICAO CORREA
PROCURADOR BRAYAN HENRIQUE CARNEIRO DE CARVALHO
PROCURADOR ARIADNE ATAIDE GONCALVES
PROCURADOR PAMELA CHRISTINE DO AMARAL REIS
ADVOGADO PAMELA CHRISTINE DO AMARAL REIS - (OAB PA25743-A)
ADVOGADO ARIADNE ATAIDE GONCALVES - (OAB PA32212-A)
ADVOGADO BRAYAN HENRIQUE CARNEIRO DE CARVALHO - (OAB PA32083-A)

Ordem 014
Processo 0814185-77.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERGIO NERI TAVARES
ADVOGADO CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA6766-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO CARLOS TAVARES
PROCURADOR EMERSON DE CASTRO TAVARES

Ordem 015
Processo 0815909-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO SATURNINO DE MOURA FILHO
ADVOGADO EDGAR LUIS MONDADORI - (OAB TO9322-A)
AGRAVANTE VERONICA EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO EDGAR LUIS MONDADORI - (OAB TO9322-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB MT13311-A)

Ordem 016
Processo 0804783-35.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIVALDO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 017
Processo 0810028-95.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRE DALCOLMO BRONZON
ADVOGADO DIEGO PIMENTA MORAES - (OAB ES16956)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 018
Processo 0815520-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RODRIGO MATOS REIS
ADVOGADO BRUNO GUIMARAES DA SILVA - (OAB SC62190)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 019
Processo 0811873-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE W. R. M. G.
ADVOGADO JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES - (OAB PA28282-A)
ADVOGADO BIANCA NEGRAO VILHENA DA SILVA - (OAB PA29112-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. F. G.
ADVOGADO MATHEUS BITTENCOURT SILVA - (OAB PA32816-A)

Ordem 020
Processo 0807898-64.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Moradia
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA CRISTINA MENDES GUEDES
ADVOGADO SILAS GUILHERME MACHADO BARROS - (OAB PA32770-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 021
Processo 0816210-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. A. V.
ADVOGADO TARSIS RAFAEL PORTELA DE ARRUDA GOMES - (OAB SP489622)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. P. V. F.
ADVOGADO MARIA ADRIANA SILVA GALVAO - (OAB PA27142-A)

Ordem 022
Processo 0807817-52.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BENEDITO TRINDADE CALDAS CORREA
ADVOGADO WALTER JORGE DIAS - (OAB PA13459-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HIGOR AGUIAR CORREA
ADVOGADO VALERIA CRISTINA DOS REMEDIOS PIRES - (OAB PA22691)

Ordem 023
Processo 0814372-17.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J.S.P.
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO I.F.F.
ADVOGADO NATHASHA CRISTIAN MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA38348)

Ordem 024
Processo 0802622-23.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA APARECIDA DE FREITAS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 025
Processo 0810557-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SANTOS BESSA & CIA LTDA
ADVOGADO SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)

Ordem 026
Processo 0808400-71.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Dever de Informação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA APARECIDA DE FREITAS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 027
Processo 0809326-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HUGO NARCIZO ESCOBAR AYALA JUNIOR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOÃO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO ELIEZER SILVA DE SOUSA - (OAB PA21835-A)

Ordem 028
Processo 0811081-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODOLFO COUTO - (OAB RJ183665-A)

Ordem 029
Processo 0815334-11.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALCILENE DE SOUSA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO FELIPE SOSSAI DIAS - (OAB PA30217-A)
ADVOGADO LUCIANA SOUZA DO VALLE - (OAB PA29959-A)
AGRAVANTE MANOEL DENILSON PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO FELIPE SOSSAI DIAS - (OAB PA30217-A)
ADVOGADO LUCIANA SOUZA DO VALLE - (OAB PA29959-A)
AGRAVANTE RAIANE ROCHA SANTOS
ADVOGADO FELIPE SOSSAI DIAS - (OAB PA30217-A)
ADVOGADO LUCIANA SOUZA DO VALLE - (OAB PA29959-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDREIA DO SOCORRO ARAUJO SOARES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 030
Processo 0816253-63.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERGIO PAULINO RAMOS
ADVOGADO ANA PAULA VERONA - (OAB PA24197-A)
AGRAVANTE DULCIANE DE SOUSA SILVA
ADVOGADO ANA PAULA VERONA - (OAB PA24197-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JARBAS DA SILVA FILHO
ADVOGADO MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI - (OAB MT9247/O)

Ordem 031
Processo 0810145-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEANDRO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES - (OAB 9955-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA KAROLINY OLIVEIRA DE MORAIS
ADVOGADO ANTONIO CESAR SANTOS - (OAB PA11582-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 032
Processo 0811663-48.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DANIEL DE MATOS FERREIRA
ADVOGADO VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NEUZELINA DE FREITAS ALVES
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)

Ordem 033
Processo 0807380-11.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JEAN DE JESUS NUNES PARTICIPACOES
AGRAVANTE JEAN DE JESUS NUNES
AGRAVANTE B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
ADVOGADO CLARA FRANCIELE CECHINEL DE OLIVEIRA SCHMITT - (OAB PA106844-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JSL LOCACAO DE MÁQUINAS E VEICULOS PESADOS LTDA.
ADVOGADO ADALBERTO CALIL - (OAB SP36250)
ADVOGADO FABRICIO RODRIGUES CALIL - (OAB SP234380)

Ordem 034
Processo 0814460-26.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
IMPETRANTE B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
ADVOGADO CLARA FRANCIELE CECHINEL DE OLIVEIRA SCHMITT - (OAB PA106844-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JSL LOCACAO DE MÁQUINAS E VEICULOS PESADOS LTDA.
ADVOGADO ADALBERTO CALIL - (OAB SP36250)
ADVOGADO FABRICIO RODRIGUES CALIL - (OAB SP234380)

Ordem 035
Processo 0820496-84.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AUZENIR SOUSA PEREIRA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA003609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLUBE DOS TRINTA
ADVOGADO JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA - (OAB PA9639-A)
AGRAVADO SPE CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - (OAB BA11332)

Ordem 036
Processo 0808096-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE T.P.B.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J.A.C.N.
ADVOGADO INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - (OAB PA31237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 037
Processo 0804872-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE A.C.B.D.A.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA017440)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A.R.C.F.
ADVOGADO ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - (OAB PA15413-A)
ADVOGADO EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO - (OAB PA26819-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 038
Processo 0803387-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Retificação de Área de Imóvel
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSANA SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655)
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
AGRAVANTE CASSIANO SILVA ARAUJO
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655)
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
AGRAVANTE REPRESENTACAO, EMPREITEIRA E CONSTRUCAO SITA LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655)
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
AGRAVADO RUTH DE BARROS SITA
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO LUIZ PEREIRA LAZERIS - (OAB PA2767-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CARTORIO RODRIGUES DAL PONTE

Ordem 039
Processo 0800496-05.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE NICOLAU CARVALHO ESTEVES
ADVOGADO BARBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA MONTEIRO - (OAB GO11389)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF - (OAB PA13826-A)
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)

Ordem 040
Processo 0801079-82.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCAS FEITOZA GONCALVES MACHADO
ADVOGADO NAPOLIS MORAES DA SILVA - (OAB PA8314-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALACID MOREIRA MACHADO
PROCURADOR SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS
ADVOGADO SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS - (OAB PA8104-A)

Ordem 041
Processo 0819003-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R N M BARBOSA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA005041-A)
AGRAVANTE RAIMUNDO NONATO MORAES BARBOSA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA005041-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PATRICIA TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANA PAULA DE AMORIM MARTINS DUTRA - (OAB PA29934-A)
AGRAVADO EMILY EDUARDA DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO LUCIANA PAULA DE AMORIM MARTINS DUTRA - (OAB PA29934-A)

Ordem 042
Processo 0806709-17.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA SEMIRAMIS MONTEIRO DE SOUZA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 043
Processo 0801273-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ENILDA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 044
Processo 0817686-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING BELEM
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L WILLERS COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028)
AGRAVADO WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028)

Ordem 045
Processo 0810912-27.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO FORTALEZA LTDA - ME
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
PROCURADOR CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 046
Processo 0801428-51.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO PIAZZA TOSCANA
ADVOGADO ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ - (OAB PA12600-A)

Ordem 047
Processo 0809437-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ALBERTO WALTER DE SOUSA

Ordem 048
Processo 0801855-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASP AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
ADVOGADO MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 049
Processo 0810091-18.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empreitada
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE ARI DE LIMA FILHO
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO EWERTON LIMA TEIXEIRA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO GUIOTTI - (OAB TO2892-A)
AGRAVADO ALINY MENDES DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO GUIOTTI - (OAB TO2892-A)

Ordem 050
Processo 0815197-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIANA MARIA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO LUCYANA RIBEIRO CARNEIRO - (OAB PA17998-A)

Ordem 051
Processo 0808173-81.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A.
ADVOGADO YASMIN COTAIT E SILVA - (OAB SP330370-A)
ADVOGADO ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - (OAB RJ135640-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F C M SANTOS & CIA LTDA - ME
ADVOGADO DANIEL PENA SHESQUINI - (OAB PA14732-A)
ADVOGADO EDER NILSON VIANA DA SILVA - (OAB PA21363-A)
ADVOGADO DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729)

Ordem 052
Processo 0804037-41.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAYME JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
ADVOGADO DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA7690-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 053
Processo 0802502-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSYANE KHRISTINE RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO TARCIO AUGUSTO PENELVA SANTOS - (OAB PA35104)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO HENRIQUE ALENCAR DO ROSARIO
AGRAVADO ALDAIRES ALENCAR DO ROSARIO
AGRAVADO LEID SUANY ALENCAR DO ROSARIO
AGRAVADO GLORIA MARIA CAMELO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
PROCURADOR MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)

Ordem 054
Processo 0810646-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GABRIEL CESAR SALGADO POMAR
ADVOGADO REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADIMAR GOMES SOUZA

Ordem 055
Processo 0805548-69.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
ADVOGADO MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - (OAB RJ59384)
ADVOGADO VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - (OAB RJ104227)
ADVOGADO RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - (OAB RJ179145)
ADVOGADO MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
AGRAVANTE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
ADVOGADO VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - (OAB RJ104227)
ADVOGADO MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - (OAB RJ59384)
ADVOGADO RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL - (OAB RJ179145)
ADVOGADO MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA17510-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)

Ordem 056
Processo 0820401-54.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAMYLLE SHYSLENNY SOARES GOMES
ADVOGADO IGOR GONCALVES BARROS - (OAB PA17269-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 057
Processo 0800641-56.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LORENA GONCALVES RODRIGUES
ADVOGADO PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
POLO PASSIVO
APELADO TIAGO FONTES DE AMORIM
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA017440)

Ordem 058
Processo 0808982-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L.F.C.L.
AGRAVANTE E.C.D.N.B.
AGRAVANTE T. B. L.
ADVOGADO LUIZ FILIPE BATISTA LIMA - (OAB PA35148)
ADVOGADO TARCIO AUGUSTO PENELVA SANTOS - (OAB PA35104)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 059
Processo 0811943-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO VADISON ROCHA BATISTA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

Ordem 060
Processo 0813850-58.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORTH LOC ENGENHARIA E LOCACAO DE MÁQUINAS LTDA - ME
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
AGRAVANTE FABIO JESUS PAMPOLHA PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO FABIO LUIS DE ARAUJO RODRIGUES - (OAB PA27156-B)

Ordem 061
Processo 0800939-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Citação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSIMAR PEREIRA GOMES
AGRAVANTE WILLY TATYANE GOMES CANTO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)

Ordem 062
Processo 0808730-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JONATHAS MATOS SOARES
ADVOGADO AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA36845)

Ordem 063
Processo 0816381-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anticrese
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. D. C. S.
ADVOGADO IGNES MARIA COSTA FERREIRA - (OAB PA19404-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. B. D. S.
ADVOGADO MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO - (OAB GO39192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0801930-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. M. D. S. S.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 065
Processo 0800839-93.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Autofalência
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
POLO PASSIVO
INTERESSADO MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/S LTDA - FALIDO EM LIQUIDACAO
ADVOGADO ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - (OAB PA13736-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA

Ordem 066
Processo 0817479-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE AFONSO MARIA FREIRE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
ADVOGADO MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)
AGRAVANTE IDA MARIA DE PINA FERREIRA
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
ADVOGADO MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO LUIS PAULO SERPA - (OAB SP118942)
ADVOGADO JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR - (OAB SP209508)

Ordem 067
Processo 0814629-47.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GUILHON
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 068
Processo 0802039-67.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIDALVA SANTOS
ADVOGADO SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR - (OAB PA26638-A)

Ordem 069
Processo 0809271-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRE GIORDANE MARQUES FERNANDES
ADVOGADO JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA - (OAB PA18045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GIORDANE LAGES FERNANDES
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)

Ordem 070
Processo 0810626-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CECILIA MARTINS GAIA FURTADO
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
REPRESENTANTE MANOEL DOMINGOS CASTRO FURTADO FILHO
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 071
Processo 0817644-53.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ FERNANDEZ MILEO - (OAB PA25124-A)

Ordem 072
Processo 0808875-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
IMPETRANTE IBERSON TADEU PINTO BAIA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO STEFANE RAMOS PRUDENTE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 073
Processo 0811862-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NILSON VICENTE DE SALLES
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - (OAB SP508620)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS GOULART - (OAB SP434769-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
PROCURADORIA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Ordem 074
Processo 0809357-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Franquia
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CRISTIAN CAVALCANTE RIBEIRO
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)
AGRAVANTE SUZANNE CRISTINE SANTANA CALANDRINI
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AFS FRANCHISING LTDA
ADVOGADO GELIA CAMARGO MARTINS CARVALHO - (OAB SP301632)
ADVOGADO LUCAS DAVID LARA CARRERA - (OAB SP339718)

Ordem 075
Processo 0813080-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCIMARA DE SOUSA MILHOMEM
ADVOGADO DANIEL ROSA DA SILVA - (OAB PA35762-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASTRO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)

Ordem 076
Processo 0811545-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde

Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIS HEITOR COSTA FERREIRA
ADVOGADO FLAVIO ASSIS SOUZA - (OAB PA36233)
AGRAVADO WIVINY RIBEIRO COSTA
ADVOGADO FLAVIO ASSIS SOUZA - (OAB PA36233)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 077
Processo 0811026-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EMILTON RUBENS ALMEIDA
ADVOGADO LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR - (OAB SP220674-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 078
Processo 0808043-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SANDRA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 079
Processo 0810972-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGINALDO CHAGAS RODRIGUES MARVAO
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)

Ordem 080
Processo 0818778-18.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO HENDERSON DE SOUSA

Ordem 081
Processo 0814203-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERIC TUDE RODRIGUES
ADVOGADO MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES - (OAB MA12604)
ADVOGADO AGENOR XAVIER VALADARES - (OAB BA5275)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOEL RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)

Ordem 082
Processo 0813438-93.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE CINTIA LEAL PANTOJA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE OUTEDA JORGE - (OAB SP176530)

Ordem 083
Processo 0800696-02.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prazo
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOANA CLAUDIA MENEZES NEVES
ADVOGADO DENIS DA SILVA FARIAS - (OAB PA11207-A)
ADVOGADO KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - (OAB PA14371-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
AGRAVADO QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
AGRAVADO PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
AGRAVADO SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA

Ordem 084
Processo 0814818-20.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA MARIA SILVA CAMPOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO JOAO LOYO DE MEIRA LINS - (OAB PE21415-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 085
Processo 0817226-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R.M.R.
ADVOGADO MAIKYANNE DOS SANTOS LAZARO - (OAB TO11055-A)
ADVOGADO ODILON VIEIRA NETO - (OAB PA13878-A)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A.M.N.A.
AGRAVADO NUNES ALVES CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA

Ordem 086
Processo 0815876-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVI AUGUSTO PEREIRA BOGEA
ADVOGADO FABIA KALLINY ASSIS DA COSTA - (OAB PA33427-A)

Ordem 087
Processo 0815464-64.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE VARGAS SOBRINHO JUNIOR - (OAB PA16594-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALFA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)

Ordem 088
Processo 0804620-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MATHEUS DE OLIVEIRA MUTRAN
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
AGRAVADO UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 089
Processo 0817253-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE M.I.R.D.C.
AGRAVANTE A.P.R.B.
AGRAVANTE H.B.F.
AGRAVANTE H.B.N.O.
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NESTOR FERRREIRA FILHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA SS
ADVOGADO LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHO - (OAB PA26648-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)

Ordem 090
Processo 0801951-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E DOS LOJISTAS DE BELEM SINDILOJAS
ADVOGADO ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POTIGUAR, VIEGAS & MARQUES NETO - ADVOCACIA S/C
PROCURADOR CAROLLINE DA SILVA MARTINS
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)

Ordem 091
Processo 0814009-98.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E DOS LOJISTAS DE BELEM SINDILOJAS
ADVOGADO DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POTIGUAR, VIEGAS & MARQUES NETO - ADVOCACIA S/C
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)

Ordem 092
Processo 0810394-66.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E DOS LOJISTAS DE BELEM SINDILOJAS
ADVOGADO ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
ADVOGADO DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POTIGUAR, VIEGAS & MARQUES NETO - ADVOCACIA S/C
PROCURADOR CAROLLINE DA SILVA MARTINS
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)

Ordem 093
Processo 0815901-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Produto Rural
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE NATIVA AGRICOLA LTDA
ADVOGADO FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA - (OAB DF36356)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEXANDRA FLAVIANE ECKERT

Ordem 094
Processo 0811252-34.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
IMPETRANTE MILENE CRISTINA REGO GOMES
ADVOGADO DANILO BRASIL LOPES - (OAB PA27705)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO SOPHIA CHAVES DE OLIVEIRA E MIRANDA - (OAB PA34812-A)
ADVOGADO DIOGO PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA33598-A)
AGRAVADO FABRICIA LETICIA MOREIRA POMPEU
AGRAVADO MAYA MARIANA MORAES REGO
AGRAVADO JAMILE MACOLA DE FREITAS
AGRAVADO FLAVIA YASMEEN DA SILVA ALVES MARTINS

Ordem 095
Processo 0813199-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO VINICIUS DOMINGUES BORBA
PROCURADOR ERICA CRISTINA FERREIRA
ADVOGADO ERICA CRISTINA FERREIRA - (OAB PA25321-A)

Ordem 096
Processo 0818941-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALMIRA PAIVA BARASUOL
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO AGIBANK S.A.

Ordem 097
Processo 0806177-43.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA LUIZA BRANCHES BASTOS
ADVOGADO ISABELLA CASANOVA DE CARVALHO CORREA DE LIMA - (OAB PA23604-A)
ADVOGADO HOLANDINA JULIA FIGUEIRA DE MELLO LARRAT - (OAB PA9070-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA BARBARA BRANCHES FIGUEIRA
ADVOGADO LORENA CEREJA BRABO - (OAB PA23837-A)

Ordem 098
Processo 0808613-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE BANCO SOFISA SA
ADVOGADO RICARDO DE ABREU BIANCHI - (OAB SP345150)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ART FARMA LTDA - EPP
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)
AUTORIDADE ART FARMA LTDA
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)
AUTORIDADE ART FARMA LTDA
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)
AUTORIDADE AMERICAN FARMA LTDA
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)
AUTORIDADE ART FARMA LTDA
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)
AUTORIDADE AMERICAN FARMA LTDA
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)
AUTORIDADE AMERICAN FARMA LTDA
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)
AUTORIDADE AMERICAN FARMA LTDA
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)
AUTORIDADE AMERICAN FARMA LTDA
ADVOGADO GIOVANNA MICHELLETO - (OAB SP418667)

Ordem 099
Processo 0808717-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MARCOS SANTOS DA COSTA

Ordem 100
Processo 0818932-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JHONE SILVA SANTOS
ADVOGADO GABRIEL CARLOS GALLON - (OAB ES36402)
ADVOGADO MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA - (OAB ES20028)
ADVOGADO ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA - (OAB ES34586)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 101
Processo 0806844-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Material 
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GUSTAVO ANDRADE BETZEL
ADVOGADO IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
ADVOGADO PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - (OAB PA19691-A)
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
AGRAVANTE ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL
ADVOGADO PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - (OAB PA19691-A)
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
ADVOGADO IAN PIMENTEL GAMEIRO - (OAB PA19603-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAYSANDU SPORT CLUB
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA - (OAB PA12422-A)

Ordem 102
Processo 0813419-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE I L M LEMOS
ADVOGADO AFONSO OTAVIO LINS BRASIL - (OAB PA10628-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Ordem 103
Processo 0800252-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
REPRESENTANTE ADRIENY DA COSTA SILVA
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 104
Processo 0809991-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIVA SOARES RODRIGUES
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KAREN DANIELLE SIEBEN
AGRAVADO LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GEOVANE COSTA SILVA

Ordem 105
Processo 0811882-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE KENIA SOARES DA COSTA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 106
Processo 0803353-14.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALINE DE DEUS SALES

Ordem 107
Processo 0802781-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOURENCO DE SOUSA PEREIRA FILHO

Ordem 108
Processo 0802955-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIO DA PAZ DIAS
ADVOGADO EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL - (OAB RS30717-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)

Ordem 109
Processo 0802769-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HELENA MARIA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO RAMON WILLIAN SILVA CARNEIRO BARATA - (OAB PA23065-A)

Ordem 110
Processo 0809938-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Sustação/Alteração de Leilão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA CARLA ROCHA LIMA
ADVOGADO BRENO FARO DE LIMA - (OAB PA22298-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 111
Processo 0804427-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALBERTO ALVES
AGRAVADO ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS
AGRAVADO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA

Ordem 112
Processo 0819849-55.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anônima
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE D.P.G.
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R.O.D.M.
ADVOGADO MARIO SERGIO PINTO TOSTES - (OAB PA3352)
AGRAVADO H. D. M. M. F.
ADVOGADO MARIO SERGIO PINTO TOSTES - (OAB PA3352)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655)
AGRAVADO S. D. O. G.
ADVOGADO MARIO SERGIO PINTO TOSTES - (OAB PA3352)
AGRAVADO E.D.H.D.M.M.
ADVOGADO MARIO SERGIO PINTO TOSTES - (OAB PA3352)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO S.D.O.G.
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655)
TERCEIRO INTERESSADO HILEIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S A
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655)
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 113
Processo 0805916-83.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WANDER RICARDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO JOAO VELOSO DE CARVALHO - (OAB PA13661-A)
AGRAVANTE NELLY ALESSANDRA QUADROS DA SILVA
ADVOGADO JOAO VELOSO DE CARVALHO - (OAB PA13661-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISMAEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARCIA MENDONCA DE ABREU - (OAB TO2051-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
AGRAVADO JENNIFFER DE MELO DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARCIA MENDONCA DE ABREU - (OAB TO2051-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)

Ordem 114
Processo 0812290-18.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE VIALE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAROLINE PATRICIA VIEIRA
ADVOGADO GUSTAVO MELO DE MENDONCA - (OAB PA22477-A)
AGRAVADO FLOR DE LIS MARIA VIEIRA
ADVOGADO GUSTAVO MELO DE MENDONCA - (OAB PA22477-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0815099-10.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IGOR PEREIRA DA MATA
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA PAULA DA MATA MATEUS
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA - (OAB PA19865-A)
ADVOGADO ADRIANO SILVA DA COSTA - (OAB PA19882-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 116
Processo 0813018-72.2021.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 117
Processo 0800652-79.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DOS SANTOS SARMENTO
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0802013-92.2019.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. D. S. TRINDADE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E. D. C. T.

Ordem 119
Processo 0800092-44.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EVA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 120
Processo 0004118-92.2019.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO PIMENTEL NORONHA DA FONSECA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 121
Processo 0800981-11.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EVA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 122
Processo 0800516-34.2021.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BATISTA
ADVOGADO BRUNO GARCIA RIBEIRO - (OAB SP474851-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 123
Processo 0801042-38.2024.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capacidade
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DIOLENE PAIVA SOUSA
ADVOGADO RAFAEL BENTES CORREA - (OAB PA16514-A)
ADVOGADO ANDRESSA DA SILVA LUZ - (OAB AP5010-A)
ADVOGADO SILVIANE FONSECA DE ALMEIDA - (OAB AP3360-A)
POLO PASSIVO
APELADO INACIO SARGES DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 124
Processo 0814057-30.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HEITOR FARIAS CERDEIRA
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO AYRTON CORREA TEIXEIRA - (OAB PA30435-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Ordem 125
Processo 0800403-35.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ORQUISA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 126
Processo 0800560-08.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO RAIMUNDA BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 127
Processo 0800833-80.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização e Previdência Privada
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARIA DOS REIS
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)

Ordem 128
Processo 0800178-71.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 129
Processo 0800209-91.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 130
Processo 0800210-76.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 131
Processo 0800202-02.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 132
Processo 0800199-47.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 133
Processo 0800203-84.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 134
Processo 0800212-46.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 135
Processo 0800172-64.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 136
Processo 0014558-93.2017.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SONIA ARAUJO
ADVOGADO PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO - (OAB PE44182-A)
ADVOGADO RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA - (OAB PA15967-A)
APELANTE VANDERLEI GEMAQUE ARAUJO
ADVOGADO PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO - (OAB PE44182-A)
ADVOGADO RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA - (OAB PA15967-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALDENORA VANIA ARAUJO MARTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 137
Processo 0806763-76.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GENIVAL FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 138
Processo 0812346-50.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
POLO PASSIVO
APELADO SILVIO GABRIEL FARO DA TRINDADE

Ordem 139
Processo 0805021-33.2023.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON GERALDO QUEIROZ
ADVOGADO JOSE DA COSTA TOURINHO NETO - (OAB PA20677-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 140
Processo 0800205-09.2020.8.14.0073
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON LOPES CAMPOS
ADVOGADO JATNIEL ROCHA SANTOS - (OAB PA18756-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, CONHECIDO COMO NEGUINHO LABIGOR
ADVOGADO EVANDERSON CAMILO NORONHA - (OAB PA35548-A)
ADVOGADO RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - (OAB PA24141-A)

Ordem 141
Processo 0811314-87.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO MOURA SOUSA
ADVOGADO VITOR RODRIGUES SEIXAS - (OAB SP457767-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 142
Processo 0812064-53.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELISANGELA LOPES RODRIGUES
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 143
Processo 0817992-82.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE KENE ROBSON SERRA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 144
Processo 0800701-43.2020.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SILVANO TEIXEIRA CHAVES
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ
ASSISTENTE ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES
TERCEIRO INTERESSADO JAQUELINE FELIX GUEDES

Ordem 145
Processo 0002419-57.2013.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LOURIVAL DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO SARA SUELY SOBRINHO LOPES - (OAB PA73767-A)
ADVOGADO JULLY CLEIA OLIVEIRA MOUTINHO - (OAB AM15249-A)
ADVOGADO BIANCA DOS SANTOS - (OAB SC27970-S)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BACELAR MAIA - (OAB PA17433-A)

Ordem 146
Processo 0800326-63.2020.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB PA31193-S)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EIBI DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO PEDRO JAKSON MARCELO DE JESUS JUNIOR - (OAB PA10917-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

Ordem 147
Processo 0808009-55.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CAIO DE ARAUJO CORREA
ADVOGADO CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA - (OAB TO8730-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIELO S.A.
ADVOGADO GLAUCO GOMES MADUREIRA - (OAB SP188483-A)

Ordem 148
Processo 0803780-70.2024.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
POLO PASSIVO
APELADO GIOVANA LOUISE GUEDES DIAS DA SILVA
APELADO ARTUR DANIEL DIAS DA SILVA

Ordem 149
Processo 0800730-86.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 150
Processo 0001851-15.2002.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA SA
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA
APELADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES
APELADO C O PINTO COMERCIO
APELADO CELCINO DE OLIVEIRA PINTO

Ordem 151
Processo 0800054-79.2023.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO JUAN CARNEIRO SILVA
ADVOGADO CASSIO DA PAIXAO PIMENTEL BRANDAO - (OAB TO7025-A)

Ordem 152
Processo 0800401-65.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ORQUISA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 153
Processo 0800581-77.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SOARES DA GLORIA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MARIA SOARES DA GLORIA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 154
Processo 0800198-62.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 155
Processo 0823102-26.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARA SUELY GONÇALVES DE VASCONCELOS
ADVOGADO RAFAELA FURTADO DA CUNHA - (OAB PA33113-A)
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ADEMAR FERREIRA BARROS
ADVOGADO PAULO CESAR RODRIGUES GURJAO - (OAB PA15433-A)

Ordem 156
Processo 0800476-16.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TRINDADE ROSARIO REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

Ordem 157
Processo 0800442-41.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE REIS DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DE NAZARE REIS DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

Ordem 158
Processo 0881127-61.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARVALHO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO VITOR DE ASSIS VOSS - (OAB PA26038-A)
ADVOGADO THIAGO DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA12756-A)
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
APELADO PROSPERA SERVICE LTDA - EPP
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - (OAB PA014169-A)
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)

Ordem 159
Processo 0841309-10.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE WRYAN SETUBAL MAUES
ADVOGADO CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA - (OAB PE29889-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 160
Processo 0800698-81.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DA COSTA CUNHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 161
Processo 0800628-40.2024.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 162
Processo 0802036-59.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 163
Processo 0806738-15.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M. A. D. L.
ADVOGADO LARISSA DEOLINDO APOLINARIO - (OAB SC57958-A)
ADVOGADO ANTONIO DE NEZ MARTINS - (OAB SC56478-A)
APELANTE L. A. A. P.
APELANTE R. A. D. C.
ADVOGADO ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA18295-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA003609-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. A. D. C.
ADVOGADO ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA18295-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA003609-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
APELADO L. A. A. P.L
APELADO M. A. D. L.
ADVOGADO LARISSA DEOLINDO APOLINARIO - (OAB SC57958-A)
ADVOGADO ANTONIO DE NEZ MARTINS - (OAB SC56478-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 164
Processo 0804389-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ODETE COSTA DA PAIXAO
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem 165
Processo 0800755-34.2024.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ERCILIA ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 166
Processo 0800904-53.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
APELANTE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
ADVOGADO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - (OAB RJ80687-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS DORES BRITO GALUCIO
ADVOGADO THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS - (OAB PA24895-A)

Ordem 167
Processo 0801993-25.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA GODOY DE OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 168
Processo 0800150-80.2023.8.14.0064
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA LOURENCO FERREIRA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem 169
Processo 0801883-29.2022.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA
ADVOGADO AMANDA TORRES DE SOUSA - (OAB PA31774-A)
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELADO MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA
ADVOGADO AMANDA TORRES DE SOUSA - (OAB PA31774-A)

Ordem 170
Processo 0800034-51.2020.8.14.0041
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOAO DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 171
Processo 0801925-75.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material

Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PAULO LUCENA BARROS DA SILVA
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 172
Processo 0800014-84.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO MATIAS DE SOUSA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 173
Processo 0800589-37.2020.8.14.0019
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ GONCALVES FERREIRA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 174
Processo 0802035-74.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 175
Processo 0802051-28.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA GODOY DE OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 176
Processo 0800025-12.2022.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE SIMA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
APELADO JOSE SIMA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)

Ordem 177
Processo 0801989-85.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA GODOY DE OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 178
Processo 0802041-94.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PAULO DE JESUS FARIAS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)

Ordem 179
Processo 0800882-70.2021.8.14.0019
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO SILVA
ADVOGADO MARCELO MACHADO DE SOUZA - (OAB PA20909-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 180
Processo 0800433-81.2022.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS COSTA SOUSA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 181
Processo 0801314-78.2021.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO BATISTA CARDOSO
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 182
Processo 0833563-23.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAROLDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO LORENA DANTAS COSTA - (OAB PA28637-A)
ADVOGADO DEISE CARVALHO PANTOJA - (OAB PA27223-A)

Ordem 183
Processo 0800411-16.2023.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA CELINA SOUSA DA ROCHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 184
Processo 0805936-73.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LAURIVALDO DE CASTRO PANTOJA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 185
Processo 0835515-42.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação de créditos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ERICA BRITO DAS MERCES
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
POLO PASSIVO
APELADO Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055-A)
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ASSISTENTE BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN
ASSISTENTE MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 186
Processo 0841392-89.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS BROTAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESPOLIO DE ARTUR RODRIGUES MADUREIRA E CEZALTINA COELHO MADUREIRA
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESPOLIO DE ARTUR RODRIGUES MADUREIRA E CEZALTINA COELHO MADUREIRA
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
APELADO ANTONIO CARLOS BROTAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 187
Processo 0033374-64.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO FRANCISCO PACHECO QUARESMA
ADVOGADO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO - (OAB PA14062-A)
APELANTE SILVIA HELENA DO NASCIMENTO ARAUJO QUARESMA
POLO PASSIVO
APELADO OTAVIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
APELADO MARIA DO SOCORRO PINTO DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIO MENDES PINHEIRO FILHO - (OAB PA28122-A)

Ordem 188
Processo 0851604-72.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PAULO FERNANDO LOBATO DE MIRANDA
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO MURIELLY NUNES DOS SANTOS - (OAB PA33072-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
APELANTE MARCIA REGINA MAUES DA COSTA MIRANDA
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO MURIELLY NUNES DOS SANTOS - (OAB PA33072-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO CRISTIANA NORONHA TITAN - (OAB PA9327-A)
APELADO PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

Ordem 189
Processo 0561640-91.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANE QUEIROZ MOREIRA
APELANTE FREDERICO DA CUNHA MENDES
ADVOGADO NATHALIA RUFFEIL RODRIGUES AITA - (OAB PA23128-A)
ADVOGADO ANDRESA DA CUNHA MENDES - (OAB PA12787-A)
APELANTE INGRID TATIANY RIBEIRO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO NATHALIA RUFFEIL RODRIGUES AITA - (OAB PA23128-A)
ADVOGADO ANDRESA DA CUNHA MENDES - (OAB PA12787-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZILDA BEDE FREIRE
ADVOGADO SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
APELADO JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)

Ordem 190
Processo 0800695-40.2020.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JACKSON MORAES DA SILVA
ADVOGADO MARLON TAVARES DANTAS - (OAB RR1832-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO

Ordem 191
Processo 0836469-20.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
APELANTE MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
POLO PASSIVO
APELADO HILANA PATRICIA LOPES PINHEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO GLADSON PEREIRA AMERICO FILHO - (OAB PA31949-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

Ordem 192
Processo 0810689-22.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TEILON NORONHA FORTALEZA
ADVOGADO SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES - (OAB PA15228-A)
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Ordem 193
Processo 0831643-48.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL NEGRAO FROTA DE ALMEIDA
ADVOGADO KARINA TUMA MAUES - (OAB PA18634-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

Ordem 194
Processo 0803070-48.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CAMILA SANTOS DOS REMEDIOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 195
Processo 0822102-20.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 196
Processo 0802784-36.2018.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização do Prejuízo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANQUIMATOS DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)

Ordem 197
Processo 0808834-98.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELANTE MARCIA MAGALHAES LOBATO DE MATTOS
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA MAGALHAES LOBATO DE MATTOS
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 198
Processo 0819408-20.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDINA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO DANIELA DIAS TOMAZ - (OAB PA17886-A)

Ordem 199
Processo 0019645-34.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO BÁRBARA CHAVES REZEGUE - (OAB PA28553-A)
ADVOGADO GABRIELA MARTINS DE ALMEIDA - (OAB PA34412-A)
APELANTE ANTONIO FERREIRA FILHO
APELANTE FERNANDA WANDERLEY OLIVEIRA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO TAISE ARAUJO BARBALHO TEIXEIRA - (OAB PA15956-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO FERREIRA FILHO
APELADO FERNANDA WANDERLEY OLIVEIRA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO TAISE ARAUJO BARBALHO TEIXEIRA - (OAB PA15956-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO BÁRBARA CHAVES REZEGUE - (OAB PA28553-A)

Ordem 200
Processo 0004247-91.2010.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MADEIRA BELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA
ADVOGADO MARY NADJA MOURA GUALBERTO - (OAB PA8599-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOEL FERNANDES LIMA
ADVOGADO RAFAEL ICHIRO GODINHO SUZUKI - (OAB PA20328-A)
ADVOGADO ELVIS RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA12114-A)

Ordem 201
Processo 0031705-68.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NELSON WILIANS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELANTE MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
POLO PASSIVO
APELADO MM LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
APELADO NELSON WILIANS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 202
Processo 0817189-65.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ELIELSON SANTOS SILVA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU SEGUROS SA

Ordem 203
Processo 0013544-39.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IDALERCIO DE ANDRADE MOREIRA
ADVOGADO FABIO THEODORICO FERREIRA GOES - (OAB PA8890-A)
ADVOGADO BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ - (OAB PA28777-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGRA INCORPORADORA - LEAL MOREIRA
ADVOGADO DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 204
Processo 0800169-62.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
APELADO MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

Ordem 205
Processo 0800168-77.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 206
Processo 0800272-61.2024.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NAZARENO HIPOLITO PANTOJA
ADVOGADO NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - (OAB AM8926-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 207
Processo 0865197-42.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO DI NAPOLI
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
POLO PASSIVO
APELADO METALFORTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO IZABELA LINHARES SAUMA DA SILVEIRA - (OAB PA20060-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)

Ordem 208
Processo 0802093-34.2018.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOAO FELIPE CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA - (OAB PA24053-A)

Ordem 209
Processo 0000523-49.2013.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO JEANE DE SOUZA LOPES
APELADO DENILSON LOPES NEVES
APELADO D. J. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME

Ordem 210
Processo 0002355-90.2013.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO CEFF CCMEHLFERFRANCOFRANCA SIMOES
ADVOGADO JULIANA COSTA CARVALHAES - (OAB 94053-A)
APELANTE CONSÓRCIO CEFFCCM/EHL/FERFRANCO/FRANÇA SIMÕES
ADVOGADO ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - (OAB MG54000-A)
ADVOGADO DOUGLAS SANTIAGO DINIZ - (OAB MG158297)
ADVOGADO MAIRA ANDRADE STEHLING FERREIRA - (OAB 142382-A)
ADVOGADO JULIANA COSTA CARVALHAES - (OAB 94053-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERMERCADO CRIPA & CRIPA LTDA
ADVOGADO MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - (OAB PA8809-A)

Ordem 211
Processo 0852470-17.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HEITOR ANTUNES MILHOMENS
ADVOGADO MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO - (OAB PA20195-A)
ADVOGADO DANIELA CRISTINA QUADROS MELO - (OAB PA22276-A)
APELANTE TARCILA KELLY SANCHES PEREIRA
ADVOGADO MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO - (OAB PA20195-A)
ADVOGADO DANIELA CRISTINA QUADROS MELO - (OAB PA22276-A)
APELANTE AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
POLO PASSIVO
APELADO PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELADO AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELADO HEITOR ANTUNES MILHOMENS
ADVOGADO MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO - (OAB PA20195-A)
ADVOGADO DANIELA CRISTINA QUADROS MELO - (OAB PA22276-A)
APELADO TARCILA KELLY SANCHES PEREIRA
ADVOGADO MARIEL DACIER LOBATO MARTIN DE MELLO - (OAB PA20195-A)
ADVOGADO DANIELA CRISTINA QUADROS MELO - (OAB PA22276-A)

Ordem 212
Processo 0800683-24.2021.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE FERREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS - (OAB PA14735-A)

Ordem 213
Processo 0006046-98.2015.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 214
Processo 0004053-20.2015.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONA SA
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO MARIA DEUSA ANDRADE DA SILVA - (OAB PA5176-A)
POLO PASSIVO
APELADO FINEIAS SILVA BRAGA
ADVOGADO ANDRE LUIZ GOMES GONCALVES - (OAB PA26886-A)
APELADO ROSANI SILVA BRAGA
ADVOGADO ANDRE LUIZ GOMES GONCALVES - (OAB PA26886-A)
APELADO APACHE CONSTRUCOES LTDA ME
ADVOGADO ANDRE LUIZ GOMES GONCALVES - (OAB PA26886-A)

Ordem 215
Processo 0015805-50.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JULIANO PATRICK SAMBAQUY MOOJEN
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
POLO PASSIVO
APELADO MONDIAL SERVICOS LTDA
ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA - (OAB PA134719-A)
APELADO FORD DO BRASIL S/A
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
APELADO FENIX AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ALLIANZ PARTNERS SAS

Ordem 216
Processo 0000100-61.2000.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO OSVALINDO DE AZEVEDO BARBOZA
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
APELADO ANTONIO PARANHOS FELIX
ADVOGADO CLAUDIO GEMAQUE MACHADO - (OAB PA9364-A)
APELADO ORLANDO DE LIMA MENDES

Ordem 217
Processo 0010350-74.2015.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ADEILDON ALVES PEREIRA
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
POLO PASSIVO
APELADO R E M ELETROMOTOS LTDA ELETROPREMIOS

Ordem 218
Processo 0804175-55.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IRENILDE RODRIGUES ALVES DA COSTA
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 219
Processo 0003030-06.2019.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE WILSON XAVIER GUIMARAES
ADVOGADO GILSON SOUZA DA COSTA - (OAB AP4495-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 220
Processo 0000342-94.2015.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específical
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILBERTO MIGUEL SUFREDINI
ADVOGADO BRUNA GRELLO KALIF - (OAB PA16507-A)

Ordem 221
Processo 0802901-16.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AM
ADVOGADO HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA - (OAB MT16285-A)
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB MT13311-A)
APELANTE PAULO HENRIQUE SOARES E SILVA
POLO PASSIVO
APELADO TORRES SANTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA - (OAB PA31566-A)
ADVOGADO DANIEL DOS SANTOS FREIRE - (OAB AP25-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO POSTO FISCAL DA SERRA DO CACHIMBO

Ordem 222
Processo 0025681-29.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO RICARDO LIMA GUIMARAES
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAL ELETRICA DO PARA (CELPA)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 223
Processo 0049946-27.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE R. P. COMERCIAL DE PISCINAS LTDA
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ERNESTO COSTA DA SILVA
ADVOGADO HELEN DE FATIMA FAVACHO XIMENES - (OAB PA11821-A)
APELADO ANA CLEIDE COSTA DA SILVA
ADVOGADO HELEN DE FATIMA FAVACHO XIMENES - (OAB PA11821-A)

Ordem 224
Processo 0036160-47.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO AUGUSTO LOBO DE ARAUJO
ADVOGADO JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA15255-A)
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 225
Processo 0872817-08.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE A.C.G.M.
ADVOGADO CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA16998-A)
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO JESSICA NICOLETTI MARQUES - (OAB PA916-A)
ADVOGADO CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA6366-A)
POLO PASSIVO
APELADO A.B.M.
ADVOGADO CAMILA CARLA DA SILVA SOUSA - (OAB PA20404-A)
ADVOGADO ALBERTO NUNES SANTIAGO - (OAB PA26522-A)
APELADO A.S.B.

Ordem 226
Processo 0024746-42.2009.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS GONCALVES CHAVES
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADO ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES - (OAB PA7865-A)
ADVOGADO ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO - (OAB PA9005-A)
ADVOGADO CHIARA DE SOUSA COSTA - (OAB PA10535-A)
ADVOGADO CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - (OAB PA6240-A)
ADVOGADO ATILA ALCYR PINA MONTEIRO - (OAB PA6558-A)

Ordem 227
Processo 0004678-23.2016.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ARAUJO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO ARISTIDES LIMA FONTENELE - (OAB PA7750-A)
ADVOGADO FABIO CESAR TEIXEIRA MELO - (OAB MA18-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI - (OAB SP195275-A)
ADVOGADO NEI ANGELO LADEIRA ALBERTONI - (OAB MG51171-A)

Ordem 228
Processo 0005807-43.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CREUZA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BGM CONSIGNADO SA
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 229
Processo 0805179-23.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 230
Processo 0864696-83.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE D.S.
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
POLO PASSIVO
APELADO S.A.D.A.S.

Ordem 231
Processo 0803759-93.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE F.D.O.P.
ADVOGADO RAMSES MAGALHAES AMBROSI - (OAB PA20911-A)
POLO PASSIVO
APELADO F.T.D.M.

Ordem 232
Processo 0807998-91.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA CLAUDIA REIS GOMES

Ordem 233
Processo 0013564-82.2015.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALVES DA SILVA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)

Ordem 234
Processo 0004890-24.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOVENCIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 235
Processo 0800237-22.2021.8.14.0059
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALAN SANTOS ALCANTARA
ADVOGADO LIZANDRA DO SOCORRO MACIEL SANTOS - (OAB PA30351-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 236
Processo 0013787-86.2015.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - (OAB PA7402-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAGIDE MOTOCICLETAS

Ordem 237
Processo 0002680-39.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS EDUARDO TRINDADE LIMA
ADVOGADO RUBIA CAMILA MACIEL DA SILVA - (OAB PA20795-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO CEZAR BULHOES PINHEIRO
ADVOGADO THIAGO CORDEIRO GABY - (OAB PA20066-A)

Ordem 238
Processo 0800107-55.2019.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SISTEMA MACHADO DE COMUNICAO LTDA - ME
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
POLO PASSIVO
APELADO V M SCHMID - EPP
ADVOGADO CLESIO DANTAS AZEVEDO - (OAB PA14542-A)

Ordem 239
Processo 0800962-35.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA
ADVOGADO IGOR GUILHEN CARDOSO - (OAB SP306033-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELISON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)

Ordem 240
Processo 0871752-36.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO DEBORA DOMESI SILVA LOPES - (OAB SP238994-A)
ADVOGADO FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - (OAB SP178171-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 241
Processo 0800646-85.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDE ANNE SILVEIRA DINIZ
ADVOGADO ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA - (OAB PA30345-A)
ADVOGADO DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME
PROCURADORIA C. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME

Ordem 242
Processo 0001182-07.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO AGENOR CORREIA DA SILVA FILHO
ADVOGADO LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO - (OAB PA26817-A)
ADVOGADO SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA - (OAB PA27604-A)
APELADO A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO - (OAB PA26817-A)
ADVOGADO SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA - (OAB PA27604-A)
APELADO CLEIDES ALVES DE LACERDA
ADVOGADO LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO - (OAB PA26817-A)
ADVOGADO SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA - (OAB PA27604-A)

Ordem 243
Processo 0004061-43.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 244
Processo 0806844-74.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração de herança
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CLEUDIANE ALVES VIANA
APELANTE KATIA VIANA DO NASCIMENTO
APELANTE ALLAN VIANA DO NASCIMENTO
POLO PASSIVO
APELADO JOSÉ LUCIVALDO SILVA DO NASCIMENTO

Ordem 245
Processo 0809735-95.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE THAMY PONCE DE LEAO LIMA
ADVOGADO ELLYSON DE ABREU FARIAS - (OAB PA25712-A)
POLO PASSIVO
APELADO IDEAL MOVEIS COMERCIO EIRELI - ME
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)

Ordem 246
Processo 0800701-74.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ERICKA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO JANAINE LONGHI CASTALDELLO - (OAB RS83261-A)
ADVOGADO ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - (OAB RS30019-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 247
Processo 0806763-89.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M.D.T.D.S.
POLO PASSIVO
APELADO R.P.D.S.
ADVOGADO DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI - (OAB PA18900-A)
ADVOGADO DIRCEU ROQUE VENDRAMINI - (OAB PA20924-S)

Ordem 248
Processo 0046915-62.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AUTHENTIQ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO THAIS BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA - (OAB PA23942-A)
POLO PASSIVO
APELADO THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARAES
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem 249
Processo 0001421-75.2014.8.14.0064
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE KAWANA LALESCA DA COSTA PANTOJA
APELANTE AQUILIS RYAN DA COSTA PANTOJA
APELANTE ANDREZZA LALESCA OLIVEIRA DA COSTA
POLO PASSIVO
APELADO AMANCIO JORGE DE SOUSA PANTOJA

Ordem 250
Processo 0811475-33.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
ADVOGADO RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO - (OAB MG107551-A)
ADVOGADO PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES - (OAB MG72150-A)
ADVOGADO MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA - (OAB MG55454-A)
ADVOGADO RODRIGO PAGANI ROCHA - (OAB MG63238-A)
ADVOGADO PAULA NORTON FORNACIARI - (OAB MG105498-A)
APELANTE BLOCKSKIP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS NEY DA SILVA SOUSA
ADVOGADO RAPHAEL PEREIRA DE SOUZA - (OAB MG130203-A)

Ordem 251
Processo 0214292-53.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EVERTON JORGE GOMES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
ADVOGADO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA2746-A)
POLO PASSIVO
APELADO BF ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO HUGO AUGUSTO CORDERO DE AZEVEDO - (OAB PA19647-A)

Ordem 252
Processo 0012860-17.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE KELLY LIMA HOLANDA
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)

Ordem 253
Processo 0845880-53.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARMEN APARECIDA COLARES GOMES
ADVOGADO MARTA RAILDA GAMA DE SOUZA - (OAB PA9934-A)
APELANTE IZABEL CRISTINA COLARES GOMES
ADVOGADO MARTA RAILDA GAMA DE SOUZA - (OAB PA9934-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Ordem 254
Processo 0281274-49.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO CAROLINA FARIAS MONTENEGRO - (OAB PA16823-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
APELANTE PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO SOLANO DE CAMARGO - (OAB SP149754-A)
ADVOGADO EDUARDO LUIZ BROCK - (OAB SP91311-A)
ADVOGADO YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)
APELANTE ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO SOLANO DE CAMARGO - (OAB SP149754-A)
ADVOGADO EDUARDO LUIZ BROCK - (OAB SP91311-A)
ADVOGADO YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO SOLANO DE CAMARGO - (OAB SP149754-A)
ADVOGADO EDUARDO LUIZ BROCK - (OAB SP91311-A)
ADVOGADO YUN KI LEE - (OAB SP1693-A)
APELANTE ELO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO CAROLINA FARIAS MONTENEGRO - (OAB PA16823-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOCILENE PINTO FERREIRA ARACATI
ADVOGADO ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES - (OAB PA23646-A)
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
APELADO VICTOR FLAVIO FERREIRA ARACATI
ADVOGADO ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES - (OAB PA23646-A)
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)

Ordem 255
Processo 0800416-49.2022.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Benfeitorias
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DAVI MOREIRA MACEDO
ADVOGADO LUANA OLIVIA SA FRANCA - (OAB PA21546-A)
POLO PASSIVO
APELADO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)

Ordem 256
Processo 0837432-91.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA
ADVOGADO SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - (OAB SP395147-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 257
Processo 0804756-80.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime de Bens Entre os Cônjuges
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE F.D.C.A.L.
POLO PASSIVO
APELADO J.J.G.L.
ADVOGADO JOSE JAIRO GOMES LIMA - (OAB PA33123-A)
ADVOGADO DEIVID DOS SANTOS NOVAES - (OAB PA18737-A)

Ordem 258
Processo 0853695-67.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MAYCON COSTA MARTINS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 259
Processo 0013137-28.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO VICENTE DE MORAIS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
POLO PASSIVO
APELADO BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
APELADO JOAO VICENTE DE MORAIS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 260
Processo 0000737-21.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED NORTE NORDESTE
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO DILMA LOPES DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO DANIEL FERNANDES DA SILVA - (OAB PA9172)

Ordem 261
Processo 0877850-08.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO CORDOBRA CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
ADVOGADO DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR - (OAB PA14139-A)

Ordem 262
Processo 0027579-04.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
ADVOGADO IARA FARIA SANCHES - (OAB SP246381-A)
POLO PASSIVO
APELADO M B B CONDE

Ordem 263
Processo 0038174-28.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED - BELEM
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA SELMA DA SILVA ANTUNES

Ordem 264
Processo 0051912-20.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA TRINDADE BAHIA POTYGUARA
ADVOGADO MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES - (OAB PA18435-A)

Ordem 265
Processo 0000804-25.1999.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TROPIKAISER DISTRIBUIDORA
ADVOGADO JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES - (OAB PA17160-A)
APELANTE ADHEMAR CHAVAGLIA
ADVOGADO JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES - (OAB PA17160-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERA
ADVOGADO LUCIANA COSTA CARVALHO - (OAB MA9767-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
ADVOGADO JOAO LOYO DE MEIRA LINS - (OAB PE21415-A)

Ordem 266
Processo 0001486-62.2010.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALFRED DA SILVA NUNES VIANA
ADVOGADO TAMIRES VASCONCELOS TAVARES - (OAB PA23283-A)
APELANTE CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA
ADVOGADO MARCO AURELIO DE MELO NOGUEIRA - (OAB PA19769-A)
APELANTE ALFREDO GONCALVES VIANA
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
APELANTE FAZENDA NESSI PEREIRA
ADVOGADO KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
APELANTE FLAVIO CUNHA DE MEDEIROS
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELANTE SEBASTIAO TAVEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO - (OAB PA19340-A)
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO TAVEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO - (OAB PA19340-A)
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
APELADO FLAVIO CUNHA DE MEDEIROS
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO ALFRED DA SILVA NUNES VIANA
ADVOGADO TAMIRES VASCONCELOS TAVARES - (OAB PA23283-A)
APELADO ALFREDO GONCALVES VIANA
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
APELADO CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA
ADVOGADO MARCO AURELIO DE MELO NOGUEIRA - (OAB PA19769-A)
APELADO FAZENDA NESSI PEREIRA
ADVOGADO KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 267
Processo 0833481-26.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JORGE SA TAVARES
ADVOGADO EVELIN LAINNE PATRICIO DO COUTO - (OAB PA20450)
POLO PASSIVO
APELADO IVONE COSTA CARDOSO
ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CORREA - (OAB PA12815-A)

Ordem 268
Processo 0017025-46.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOLON SOARES DA COSTA
ADVOGADO LAERCIO GOMES LAREDO - (OAB PA11713-A)

Ordem 269
Processo 0800506-89.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREIA DA SILVA CASTRO
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO JOSE CLAUDIO DA COSTA LIMA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 270
Processo 0800614-45.2021.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento com Sub-rogação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FABIO COSTA KLAUTAU - (OAB PA31737-A)
ADVOGADO YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA - (OAB PA32730-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - (OAB RJ105688-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem 271
Processo 0820940-92.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EMANUELA DE MELO FERREIRA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO EMANUELA DE MELO FERREIRA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)

Ordem 272
Processo 0008899-78.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IRISMAR DA SILVA FELIX
APELANTE FRANCISCO MARCIANO SOUZA DA SILVA
POLO PASSIVO
APELADO NESA NORTE ENERGIA S A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)

Ordem 273
Processo 0001541-44.2014.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE C D D DE MELLO COMERCIO DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO GABRIEL CASTRO SARAIVA SANTOS - (OAB MG179199-A)
ADVOGADO DARUICH HAMMOUD - (OAB MT8101-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACKSON KENNEDY PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANA CAROLINA CE - (OAB PR62827-A)

Ordem 274
Processo 0021594-63.2016.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO DALPRA
POLO PASSIVO
APELADO BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA
APELADO FRANCISCO VECIO DE ARAUJO

Ordem 275
Processo 0002982-44.2016.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
APELANTE ROBERTO FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
APELANTE JOSE MARINONE CARNEIRO
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
ADVOGADO CLARA MORBACH GABY - (OAB PA25566-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO ALEXANDRA DA COSTA NEVES - (OAB PA17905-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 276
Processo 0010832-51.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JULIETE RODRIGUES ROCHA
POLO PASSIVO
APELADO JHONATAN CARLOS OLIVEIRA COVRE

Ordem 277
Processo 0002063-06.2018.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GERALDO DA CUNHA COUTINHO
ADVOGADO DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA25631-A)

Ordem 278
Processo 0841754-86.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE YASAMAN LARISSA LUJAN KOS MIRANDA
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 279
Processo 0841891-39.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL SILVA RENDEIRO
ADVOGADO VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL - (OAB PA11898-A)
ADVOGADO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - (OAB PA24541-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO GOMES GONCALVES
ADVOGADO HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
ADVOGADO ALEX ALLAN AQUINO LIMA - (OAB PA22828-A)
ADVOGADO MILENA DOS REMEDIOS SOUZA - (OAB PA22120-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 280
Processo 0857532-04.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AGUINALDO FERREIRA TORRES
ADVOGADO LUNA MARIA ARAUJO FREITAS - (OAB PA10304-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BENTES MARTINS - (OAB PA17250-A)
ADVOGADO KARINA CONTENTE NOBREGA - (OAB PA25958-A)
APELANTE VALCIRENE DE BELEM SANTOS DUARTE
ADVOGADO LUNA MARIA ARAUJO FREITAS - (OAB PA10304-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BENTES MARTINS - (OAB PA17250-A)
ADVOGADO KARINA CONTENTE NOBREGA - (OAB PA25958-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 281
Processo 0052084-30.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VILSON BASTO NOVAES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)

Ordem 282
Processo 0806236-42.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLEUSIVAM RIBEIRO MARTINS
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 283
Processo 0205268-98.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE LUIS CORDEIRO SARAIVA
ADVOGADO ANA MARIA CRISPINO - (OAB PA1297-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELANTE A. L. C. SARAIVA COMERCIO - ME
ADVOGADO ANA MARIA CRISPINO - (OAB PA1297-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELANTE VITRINE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELANTE GERVASIO RIBEIRO SALLES
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELANTE MARIA APARECIDA BATISTA SALLES
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELANTE SHOCK COM. DE TELEFONES E ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
POLO PASSIVO
APELADO VITRINE ELETRONICOS E CELULARES LTDA - ME
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELADO GERVASIO RIBEIRO SALLES
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELADO MARIA APARECIDA BATISTA SALLES
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELADO SHOCK COM. DE TELEFONES E ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO FABRICIO MARTINS PEREIRA - (OAB PA15053-A)
APELADO ANDRE LUIS CORDEIRO SARAIVA
ADVOGADO ANA MARIA CRISPINO - (OAB PA1297-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
APELADO A. L. C. SARAIVA COMERCIO - ME
ADVOGADO ANA MARIA CRISPINO - (OAB PA1297-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)

Ordem 284
Processo 0806575-43.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLAELSON MACIEL DE CARVALHO
APELANTE CLAUDEMIR DE MOURA SANTANA
APELANTE CLAUDIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE CLAUDIANE CONCEICAO DA SILVA
APELANTE CLAUDILENE CONCEICAO DA SILVA
APELANTE CLAUDIO DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE CLEDSON LUIZ DE LIMA ALVES
APELANTE CLEONICE BENAION LIMA
APELANTE CLEUVANDIRA PENA TAVARES
APELANTE CRISTIANE CARDOSO LIMA
APELANTE CRISTIANE COUTINHO PEREIRA
APELANTE CRISTINO RODRIGUES DA GAMA
APELANTE CRISTOVAO PAIXAO DA FONSECA
APELANTE DACIRENE COSTA DOS SANTOS
APELANTE DALVA ROSA PENA PAIVA
APELANTE DALVANIRA BARBOSA
APELANTE DANIEL LOBATO CARDOSO
APELANTE DANIEL ROCHA BARBOSA
APELANTE DARLINDO FELIX PANTOJA
APELANTE DAYANE DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO
APELANTE DAZILDA PEREIRA DE ARAUJO
APELANTE DENILSON SILVA DE SOUZA
APELANTE DEOCLIDES NASCIMENTO DA SILVA
APELANTE DEUZA LIMA DA SILVA
APELANTE DEUZARINA BRAGA DOS SANTOS
APELANTE DEVISON LIMA SERRA
APELANTE DILCILENE DOS SANTOS PORTILHO
APELANTE DINAEL DOS SANTOS RAMOS
APELANTE DINAEL SOUZA PANTOJA
APELANTE DINELMA DE LIMA MOURAO
APELANTE DIVA FREITAS DOS SANTOS
APELANTE DOMINGAS SOUZA DA FONSECA
APELANTE DOMINGOS DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA
APELANTE DOMINGOS EDICARLOS DOS SANTOS PORTILHO
APELANTE DONATILA DE LIMA RODRIGUES
APELANTE DORALICE ALBUQUERQUE CARDOSO
APELANTE DORINALDO FERREIRA DA SILVA
APELANTE DULCICLEIA TRINDADE FERNANDES
APELANTE EDILSON DE JESUS LACERDA
APELANTE EDIMILSON ARAUJO GOMES
APELANTE EDINAELSON MANOEL DE SOUZA
APELANTE EDINALDO BENTES VIEIRA
APELANTE EDINALVA BENTES VIEIRA
APELANTE EDINOVALDO SERRA MARTINS
APELANTE EDIRSOVALDO DOS SANTOS
APELANTE EDIVALDO ALHO AMARAL
APELANTE EDIVAN DE LIMA MOURAO
APELANTE EDIVAN MAGALHAES DOS SANTOS
APELANTE EDIVAN OLIVEIRA BATISTA
APELANTE EDNILSON DE OLIVEIRA BRILHANTE
APELANTE EDNA MARIA BARBOSA DE SOUZA
APELANTE EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA
APELANTE EDNA MARIA FERREIRA GONCALVES
APELANTE EDNA MARIA FERREIRA MEDEIROS
APELANTE EDNALDO RODRIGUES CARVALHO
APELANTE EDNELSON MANOEL DE SOUZA
APELANTE EDONYS DE SOUZA VIANA
APELANTE ELAETE CORREA NUNES
APELANTE ELENE DO SOCORRO MATIAS PASTANA
APELANTE ELIANA MALAQUIAS NOGUEIRA
APELANTE ELIAS POMBO BRILHANTE
APELANTE ELIETH DUARTE DE SOUZA
APELANTE ELIMILSON ROLINA ALMEIDA
APELANTE ELIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE ELMA MOREIRA SERRAO
APELANTE ELSON FRANCA DA GAMA
APELANTE ELZA MARIA FERREIRA MARQUES
APELANTE EMANOEL ARAUJO DE SOUZA
APELANTE ENEDINA FERREIRA DE LIMA
APELANTE ENILSON FERREIRA E FERREIRA
APELANTE ERIVALDO ALMEIDA DAS NEVES
APELANTE ESTEVAO ANGELO DAS GRACAS PARA
APELANTE EUCLIDES RODRIGUES MORAES
APELANTE EUNICE PEREIRA DA SILVA
APELANTE EURICO VEIGA DE SOUZA
APELANTE EVANDO DOS SANTOS DE ARAGAO
APELANTE EVANDRO PANTOJA DOS SANTOS
APELANTE EZEQUIEL GAMA FERNANDES
APELANTE FABIO JUNIOR DE ALMEIDA CARVALHO
APELANTE FERNANDO ALVES DA SILVA
APELANTE FERNANDO MATIAS DE ARAUJO
APELANTE FLAVIANO PAULO BRAGA DE FREITAS
APELANTE FRANCIDALVA DOS SANTOS NASCIMENTO
APELANTE FRANCIDALVA OLIVEIRA BRAGA
APELANTE FRANCIEL DOS SANTOS CARDOSO
APELANTE FRANCILEIA LACERDA DE CARVALHO
APELANTE FRANCINEUZA DOS REIS LOBATO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES BORGES
APELANTE FRANCISCO DE LIMA PANTOJA
APELANTE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
APELANTE FRANCISCO GONCALVES BARBOSA
APELANTE FRANCISCO MARTINS DA SILVA
APELANTE FRANCISCO SILVA ALMEIDA NETO
APELANTE GEANDRA DUTRA NOGUEIRA
APELANTE GEISE DE SOUZA GOMES
APELANTE GENIVAL DOS SANTOS PUREZA
APELANTE GEOVANI COSTA DA SILVA
APELANTE GERALDO RAMOS BATISTA
APELANTE JERONIMO DOS SANTOS COELHO
APELANTE GERSON BARBOSA MALAQUIAS
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 285
Processo 0836624-23.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO N P T EVENTOS LTDA

Ordem 286
Processo 0809614-13.2021.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE L. A. M. C.
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 287
Processo 0807569-48.2022.8.14.0045
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO BONFIM NETO PIASSAVA CRUZ
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - (OAB DF12151-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

Ordem 288
Processo 0019590-44.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA CELIA FERREIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 289
Processo 0002469-35.2017.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA

Ordem 290
Processo 0800257-63.2022.8.14.0128
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO HARON DE QUADROS - (OAB SC46497)
ADVOGADO BRUNA MANNRICH - (OAB SC54486-A)
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ordem 291
Processo 0805185-31.2021.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ARIF MARQUES DE ARAUJO
ADVOGADO SUANE SOUZA RODRIGUES - (OAB PA21395-A)
APELANTE FRANCISCO DIONIZIO TORRES OLIVEIRA
APELANTE ANA GLAUCIA DO VALE TORRES
POLO PASSIVO
APELADO JAILSON MIGUEL CUNHA
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FRANCISCA NELCIVANE MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS - (OAB PA008946)
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177)
ADVOGADO BENONES AGOSTINHO DO AMARAL - (OAB PA9592)
ASSISTENTE BENONES AGOSTINHO DO AMARAL
ASSISTENTE IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO
ASSISTENTE ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS

Ordem 292
Processo 0003846-89.2014.8.14.0027
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
POLO PASSIVO
APELADO K DO S M LOPES COMERCIO

Ordem 293
Processo 0800653-63.2021.8.14.0067
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE REINALDO JOSE ZUCATELLI
ADVOGADO JULIANA CUNHA PINHEIRO - (OAB PA16847-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
APELADO BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO JESSICA DE OLIVEIRA BRANDAO - (OAB AP4117)
ADVOGADO THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA - (OAB SP199255-A)
APELADO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - (OAB MG139387-A)

Ordem 294
Processo 0032874-61.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SORAIA VALERIA DE OLIVEIRA COELHO LAMEIRAO
ADVOGADO MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO - (OAB PA11173-A)
POLO PASSIVO
APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Ordem 295
Processo 0005517-79.2012.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JUCILENE RODRIGUES
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
POLO PASSIVO
APELADO DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELADO RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PA24452-A)

Ordem 296
Processo 0010236-08.2011.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE RIBEIRO DE MELO
ADVOGADO JOSE DA CONCEICAO VIANA DE SOUSA - (OAB PA17599-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANTA SANTAREM REFRIGERANTES S/A
ADVOGADO ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
ADVOGADO JOAO LOYO DE MEIRA LINS - (OAB PE21415-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

Ordem 297
Processo 0003132-32.2013.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CASQUEL & D AVINO TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO CIRO MOSS D AVINO - (OAB SP279933)
POLO PASSIVO
APELADO HAROLDO MIRANDA FONSECA
ADVOGADO MILSON ABRONHERO DE BARROS - (OAB PA20463-A)
APELADO CISIOTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
ADVOGADO ANDREA MONTEIRO PUGET - (OAB PA25212-A)

Ordem 298
Processo 0009671-61.1997.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)

Ordem 299
Processo 0449686-40.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IMOBILE FB CORREA LTDA ME
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
APELANTE CONSTRUTORA TENDA SA
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDGAR DE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO GERFISON SOARES SILVA - (OAB PA22615-A)

Ordem 300
Processo 0039911-37.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA DE JESUS VASCONCELLOS GONCALVES ALVES
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA
ADVOGADO MILENE SOARES BENTES - (OAB PA3967)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO JULIANA DUARTE DE MELO - (OAB PA36809-A)

Ordem 301
Processo 0002595-65.2015.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA
ADVOGADO PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES - (OAB GO29694-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRULOC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO PALOMA REGIS BRASIL - (OAB PA15642-A)
ADVOGADO CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA - (OAB PA18127-A)

Ordem 302
Processo 0005728-50.2017.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IDEAL RENT A CAR LTDA
ADVOGADO JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS - (OAB PA7710-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)

Ordem 303
Processo 0882692-26.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO F. A. C. M.
APELADO B. A. M. A.
ADVOGADO BRENDA GISELE LOPES PEREIRA - (OAB PA12928-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 304
Processo 0853292-35.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO RAFAEL SALEK RUIZ - (OAB RJ94228-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAMARTINE GOMES GARCIA RODRIGUES
ADVOGADO THAIS ABRUNHEIRO TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA17068-A)

Ordem 305
Processo 0815188-74.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 306
Processo 0006543-25.2009.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SUELY GONCALVES GALVAO
ADVOGADO FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES - (OAB PA14061-A)
POLO PASSIVO
APELADO TASK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA
ADVOGADO CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES - (OAB PA17441-A)
APELADO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELADO BANCO CSF S/A
ADVOGADO JOAO PAULO BACELAR MAIA - (OAB PA17433-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELADO CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADO DEBORA RENATA LINS CATTONI - (OAB RN69-A)
ADVOGADO JULIO CESAR TELES NETO - (OAB PA9259-A)
APELADO CLOCKS LTDA.
APELADO ESPOSENDE CALÇADOS
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS - (OAB PE4444-A)
APELADO BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO JOSE ANTONIO MARTINS - (OAB RJ114760-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

Ordem 307
Processo 0812204-20.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCENIRA SANTOS ROCHA
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 308
Processo 0853528-55.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. L. Q. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO F. G. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 309
Processo 0802832-06.2023.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MAIKON ARTHUR IMBIRIBA CASTRO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARILENE SARGES DO CARMO
ADVOGADO FABIO ROBERTO PONTES DE LMA - (OAB PA31135-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 310
Processo 0812644-50.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ELINALDO RODRIGUES FERNANDES
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
ADVOGADO JAINE VIEIRA DE FREITAS - (OAB MT32900/B-A)

Ordem 311
Processo 0800381-24.2023.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 312
Processo 0800656-70.2023.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE REGILENE PEREIRA DINIZ
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 313
Processo 0800051-36.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LAURO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 314
Processo 0800379-07.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ZULMIRA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

Ordem 315
Processo 0809869-37.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ODETE PEDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 316
Processo 0800188-30.2020.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUIZA LIMA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 317
Processo 0800124-35.2022.8.14.0091
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE P. S. C. N.
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
ADVOGADO DANIELE LOBO E LOBO - (OAB PA27986-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. C. A.
ADVOGADO GLAUCIA ESTUMANO DE ALMEIDA - (OAB PA31389-A)
ADVOGADO RAFAEL LOBATO COELHO - (OAB PA29570-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 318
Processo 0820168-64.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO RAIMUNDO GONCALO DE SEIXAS
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 319
Processo 0800773-41.2021.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE G. S.
ADVOGADO CRISTINA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA18488-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. D. S. L.
ADVOGADO JORGE UMBERTO MACHADO DE MORAIS - (OAB PA95-A)
ADVOGADO WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS - (OAB PA4909-A)

Ordem 320
Processo 0848499-87.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião da L 6.969/1981
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO BOLIVAR PONTE DE SOUZA
ADVOGADO JAIRO PELLES - (OAB RO1736-A)
ADVOGADO JULIA STEFANI MELO COSTA - (OAB RO11645-A)
POLO PASSIVO
APELADO MONIQUE FARHAT TEIXEIRA JONER
ADVOGADO JULIA STEFANI MELO COSTA - (OAB RO11645-A)
ADVOGADO JAIRO PELLES - (OAB RO1736-A)
APELADO NICOLLE FARHAT PONTE DE SOUZA
ADVOGADO JULIA STEFANI MELO COSTA - (OAB RO11645-A)
ADVOGADO JAIRO PELLES - (OAB RO1736-A)
APELADO MARIA SURAMA SILVA FARHAT
ADVOGADO JULIA STEFANI MELO COSTA - (OAB RO11645-A)

Ordem 321
Processo 0806758-02.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA LOPES
ADVOGADO EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL - (OAB MA27178-A)
ADVOGADO CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - (OAB MA5680-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 322
Processo 0000031-21.2005.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IRINEU MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA - (OAB PA9561-A)
ADVOGADO ANDRE MARTINS MALHEIROS - (OAB PA18240-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GONCALVES VIEIRA FILHO
ADVOGADO CORIOLANDO RODRIGUES DE ASSIS - (OAB AL2694-S)

Ordem 323
Processo 0800734-30.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO MATEUS HAESER PELLEGRINI - (OAB RS57114-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL

Ordem 324
Processo 0800075-37.2024.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ZELINA DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
APELADO ZELINA DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

Ordem 325
Processo 0800194-02.2024.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO JURACI PEREIRA BESSA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 326
Processo 0844283-83.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EMILIA GOES MICCIONE
ADVOGADO RAONY MICCIONE TORRES - (OAB PA18458-A)
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
APELADO EMILIA GOES MICCIONE
ADVOGADO RAONY MICCIONE TORRES - (OAB PA18458-A)

Ordem 327
Processo 0800209-48.2023.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA SOUSA SILVA
ADVOGADO SAULO DE CASTRO DA COSTA - (OAB PA27375-A)

Ordem 328
Processo 0801720-55.2022.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ODETE DA SILVA SOARES
ADVOGADO HECTOR SANTOS DE CASTRO - (OAB TO13029-A)
ADVOGADO DANIEL ROSA DA SILVA - (OAB PA35762-A)
ADVOGADO GABRIELLA NATALIA DOS SANTOS PINHEIRO - (OAB PA33937-A)
ADVOGADO HAMILTON SANTOS DE CASTRO - (OAB TO9931-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO ODETE DA SILVA SOARES
ADVOGADO DANIEL ROSA DA SILVA - (OAB PA35762-A)
ADVOGADO HAMILTON SANTOS DE CASTRO - (OAB TO9931-A)
ADVOGADO GABRIELLA NATALIA DOS SANTOS PINHEIRO - (OAB PA33937-A)
ADVOGADO HECTOR SANTOS DE CASTRO - (OAB TO13029-A)

Ordem 329
Processo 0800889-54.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CANUTA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 330
Processo 0800499-46.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SALES DE SOUSA
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem 331
Processo 0801581-11.2023.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VITOR WILLIAM FERREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO BRENDA LOURENNA FERRAZ SARAIVA - (OAB PA36361-A)
ADVOGADO FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL - (OAB PA35475-A)
POLO PASSIVO
APELADO BEATRIZ REBECA SILVA PORTELA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO THOMAS PORTELA DA SILVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 332
Processo 0014366-74.2016.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MAURICIO ROBERTO COSTA ARAUJO
ADVOGADO JULIANA RIOS VAZ MAESTRI - (OAB PA14702-A)
POLO PASSIVO
APELADO POUSADA STRIKE

Ordem 333
Processo 0808400-75.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DEJAIR LEITE DE MIRANDA
ADVOGADO JANIO SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA5157-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERCILIA MARIA MACHADO MONTEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 334
Processo 0085021-93.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IZABELEX COMERCIO IMPORTADORA LTDA
ADVOGADO LAURA CAROLLINE BASTOS DE LIMA - (OAB PA17442-A)
ADVOGADO JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA15455-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTADER SA
ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA - (OAB PA43621-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem 335
Processo 0803246-49.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EVERALDO GOMES RIBEIRO
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)
APELANTE MARIA ARLETE SANTOS LIMA
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)
POLO PASSIVO
APELADO WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA.
ADVOGADO RAFAELA MOREIRA CAMPELO - (OAB GO37281-A)
ADVOGADO DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - (OAB GO56262-A)
ADVOGADO THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO - (OAB GO40620-A)
ADVOGADO LUCAS LIMA RODRIGUES - (OAB GO38049-A)
ADVOGADO EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES - (OAB SP275372-A)
ADVOGADO IAGO DO COUTO NERY - (OAB SP274076-A)
APELADO CIPASA PARAUAPEBAS PAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO RAFAELA MOREIRA CAMPELO - (OAB GO37281-A)
ADVOGADO DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - (OAB GO56262-A)
ADVOGADO THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO - (OAB GO40620-A)
ADVOGADO LUCAS LIMA RODRIGUES - (OAB GO38049-A)
ADVOGADO EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES - (OAB SP275372-A)
ADVOGADO IAGO DO COUTO NERY - (OAB SP274076-A)

Ordem 336
Processo 0002470-22.2015.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO INES RODRIGUES LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 337
Processo 0017853-74.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA
ADVOGADO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - (OAB BA25254-A)
ADVOGADO ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - (OAB PA19989-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARLINDA MARIA DA SILVA ALVES CARDOSO
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)

Ordem 338
Processo 0876586-82.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JAIR MORAES DE FREITAS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO JAIR MORAES DE FREITAS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 339
Processo 0004609-46.2016.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRA DA SILVA E SILVA - (OAB PA15369-A)

Ordem 340
Processo 0800445-34.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE GLEIDSON BRUNO FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO GLEIDSON BRUNO FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 341
Processo 0808444-65.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELISANGELA CRISTINA MOTA PEREIRA
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)
ADVOGADO TIAGO SALES FERNANDES - (OAB PA49650-A)

Ordem 342
Processo 0009422-43.2019.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE
ADVOGADO ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA17370-A)

Ordem 343
Processo 0000765-86.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I
ADVOGADO CARINA MOISES MENDONCA - (OAB PA210867-A)
ADVOGADO LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - (OAB SP211808-A)
APELANTE TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XX S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
APELADO INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I
ADVOGADO CARINA MOISES MENDONCA - (OAB PA210867-A)
ADVOGADO LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - (OAB SP211808-A)
ASSISTENTE CARINA MOISES MENDONCA
ASSISTENTE LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

Ordem 344
Processo 0029313-24.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Autofalência
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE P. Y. SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO JOUBERT LUIZ BARBAS BAHIA - (OAB PA6125-A)
ADVOGADO NOZOR JOSE DE SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA6688-A)
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 345
Processo 0017519-72.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TARCISIO COELHO REGO
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
POLO PASSIVO
APELADO MICHELLE SIMONE MAIA AMARAL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 346
Processo 0100651-24.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liquidação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS - (OAB PA22835-A)
ADVOGADO RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - (OAB MG89835-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTACON ENGENHARIA SA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)

Ordem 347
Processo 0004045-19.2010.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MAYRA LEAO KAZUMA WADA
ADVOGADO GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO - (OAB PA7730-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAMILTON MAKOTO WADA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)

Ordem 348
Processo 0010920-51.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AUGUSTO NERES DE AZEVEDO
ADVOGADO DANIELLE PINA DE ALMEIDA - (OAB PA19073-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)

Ordem 349
Processo 0811963-14.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO TUCUNDUBA
ADVOGADO GIOVANA DE LIMA GONZAGA - (OAB DF62231-A)
POLO PASSIVO
APELADO GREGORIO N COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)

Ordem 350
Processo 0828840-63.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO ALTIERI ANGLADA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810)
APELADO SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810)
APELADO LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810)

Ordem 351
Processo 0847337-57.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARCONORTE REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO MARIA AMELIA MENEZES DE ALMEIDA - (OAB PA4844-A)
ADVOGADO IVELISE DO CARMO NEVES - (OAB PA3511-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIVO
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem 352
Processo 0868027-44.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALAN CASTRO DA COSTA
ADVOGADO WALLACE LIRA FERREIRA - (OAB PA22402-A)

Ordem 353
Processo 0801825-93.2018.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração de herança
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE D. D. A.
ADVOGADO JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA8186-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. D. A.
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)

Ordem 354
Processo 0005720-05.2017.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ADILSON FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELEM BIOENERGIA BRASIL S.A
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB PA8008-A)
APELADO ALUCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21505-A)

Ordem 355
Processo 0007730-17.2018.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VANGEDILMA CHAVES DE SOUZA
ADVOGADO MANOEL MALINSKI - (OAB PA18183-A)
ADVOGADO ARNALDO ANTONIO MALINSKI - (OAB PA16706-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALDIR BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIANO FERREIRA ROQUE - (OAB PA16630-S)
ADVOGADO KLEVERSON FERMINO - (OAB PA16632-S)

Ordem 356
Processo 0007881-85.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SOFISA SA
ADVOGADO SIDNEY GRACIANO FRANZE - (OAB SP122221-A)
ADVOGADO CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - (OAB SP124517-A)
POLO PASSIVO
APELADO MASSA FALIDA DE ARAUPLAST INDÚSTRIAS DE PLASTICOS LTDA
APELADO NAZARE COMERCIAL ALIMENTOS E MAGAZINE LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

Ordem 357
Processo 0000762-17.2019.8.14.0056
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICA DO PARA REDE CELPA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SIMONI DOS SANTOS MORAES
ADVOGADO GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - (OAB PA7767-A)

Ordem 358
Processo 0060528-93.2015.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RENATA BRITO DE ASSIS
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028)
ADVOGADO MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA - (OAB PA21014-A)
APELANTE CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028)
ADVOGADO MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA - (OAB PA21014-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO VIEIRA LOURENCO
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
APELADO MARCIA DOS SANTOS LOURENCO
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

Ordem 359
Processo 0811128-58.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE NILTON MAGNO DE SOUSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 360
Processo 0800166-56.2020.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LENILDA CORREIA DIAS
ADVOGADO RENATO CARNEIRO HEITOR - (OAB PA18829-A)

Ordem 361
Processo 0848919-87.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANA DO SOCORRO MELO DOS REIS
ADVOGADO ELTON TORRES FERREIRA - (OAB PA32000-A)
APELADO MARVIN BENTO MELO TORRES
ADVOGADO ELTON TORRES FERREIRA - (OAB PA32000-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 362
Processo 0814064-92.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALDICLER ROSE DE ALBUQUERQUE LOBO
ADVOGADO CAMILA QUARELLA - (OAB PA258-A)
ADVOGADO SUSE KELLY DA SILVA NOVAES - (OAB PA19984-A)
POLO PASSIVO
APELADO VARANDAS DO MARCO ENGENHARIA SPE LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO CÍRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)

Ordem 363
Processo 0000599-13.2007.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RAMALHO BRINGEL
APELANTE MARIA DA CONCEICAO MARQUES BRINGEL
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
ADVOGADO PRISCILA RAMALHO DAMASCENO - (OAB PA21481-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILZANE DA COSTA GALVAO
APELADO ANTONIO BRANDAO
APELADO RAIMUNDO EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA
APELADO BENEDITO MOISES NEVES DA SILVA
APELADO WALLACE CORREA DE AMARAL
APELADO VALDILENA NEVES DA SILVA
APELADO NELCINEI GALVAO MELO
APELADO RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
APELADO FABIO ROGERIO DA COSTA SOUZA
APELADO FRANCISCO LUIS OLIVEIRA SILVA
APELADO MARCOS ANDRE DA SILVA
APELADO MARIA AMELIA CORREA DE AMARAL
APELADO MARINETE FONSECA DA COSTA IPIRANGA
APELADO MARCELO KLEITON PINTO
ADVOGADO OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA - (OAB PA17404-A)
ADVOGADO PETERSON MELO DA CRUZ - (OAB PA18841-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS POLAR EIRELI - EPP

Ordem 364
Processo 0851199-07.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE TORRE DE RHODES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI - (OAB PA14114-A)
ADVOGADO MARIA JOSE CABRAL CAVALLI - (OAB PA3191-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 365
Processo 0005307-76.2017.8.14.0032
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Citação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RUI MUNHOZ
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO LIZANDRA DE MATOS PANTOJA - (OAB PA11331-A)

Ordem 366
Processo 0800219-88.2020.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ROSA PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 367
Processo 0009622-26.2017.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIDIA VENANCIO PEREIRA
ADVOGADO ISABELLE NONATO DE OLIVEIRA MOURA - (OAB PA20134-A)

Ordem 368
Processo 0009215-20.2017.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA GOMES
APELADO FRANCILENE PEREIRA PINHEIRO GOMES

Ordem 369
Processo 0001514-95.2015.8.14.0066
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGUES LOBO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO LUIZ PEREIRA LAZERIS - (OAB PA2767-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)

Ordem 370
Processo 0015213-66.2017.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAIR APARECIDA FURLAN
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)

Ordem 371
Processo 0007298-32.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDILSON MENDONCA MORAES
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELANTE U D I - UNIDADE DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELANTE MIRNA MARJORIE CORDEIRO FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELANTE FERNANDO ALEXANDRE SOARES CAXIAS
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELANTE LENIMAR VIEIRA TAVARES
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELANTE LEONILDE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELANTE LUIZA DO NASCIMENTO GALVAO
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELANTE GENIVALDO DOS SANTOS VEIGA
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELANTE WANDERLENE MACHADO DA SILVA SILVA
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELANTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO FELIPE DE MELLO CAVALCANTE - (OAB RJ1256080A)
ADVOGADO CLAUDIO LUIS VIEIRA AMORELLI - (OAB RJ1690320A)
ADVOGADO MARCELLE PADILHA - (OAB RJ152229-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - (OAB PA29898-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO FELIPE DE MELLO CAVALCANTE - (OAB RJ1256080A)
ADVOGADO CLAUDIO LUIS VIEIRA AMORELLI - (OAB RJ1690320A)
ADVOGADO MARCELLE PADILHA - (OAB RJ152229-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - (OAB PA29898-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELADO EDILSON MENDONCA MORAES
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELADO U D I - UNIDADE DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELADO MIRNA MARJORIE CORDEIRO FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELADO FERNANDO ALEXANDRE SOARES CAXIAS
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELADO LENIMAR VIEIRA TAVARES
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELADO LEONILDE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELADO LUIZA DO NASCIMENTO GALVAO
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELADO GENIVALDO DOS SANTOS VEIGA
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
APELADO WANDERLENE MACHADO DA SILVA SILVA
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)

Ordem 372
Processo 0847772-60.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANA PAULA SILVA SANCHES
ADVOGADO SAMIR CABRAL BESTENE - (OAB PA5368-A)

Ordem 373
Processo 0003051-56.2008.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Autofalência
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TEREZA VANIA BASTOS MONTEIRO
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES - (OAB PA5167-A)
POLO PASSIVO
APELADO MASSA FALIDA DE EIDAI DO BRASIL
ADVOGADO RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO - (OAB PA8808-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO HELYTON FEITOSA PINTO
TERCEIRO INTERESSADO KLEBER LUIZ DA SILVA JORGE
TERCEIRO INTERESSADO TSUGUO KOYAMA
ADVOGADO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA2746-A)
TERCEIRO INTERESSADO VIRGINIA LUCIA GUERREIRO DINIZ
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003)
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172)
ASSISTENTE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO ASTRAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
ADVOGADO MARCIO MIRANDA NASSAR - (OAB PA19455)
INTERESSADO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)

Ordem 374
Processo 0089905-68.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA28520-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELANTE AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB MG56543-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA (OAB PA12478-A)
ADVOGADO WAGNER LOBATO BRITO - (OAB PA8748-A)
ADVOGADO MARIA REGINA ARRUDA BARRETO - (OAB PA6933-A)

Ordem 375
Processo 0018113-22.2017.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARTIM MONTE DA SILVA NETO
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)

Ordem 376
Processo 0840815-14.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO MATOS BARRETO
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO JOANA DARC DA COSTA MIRANDA - (OAB PA19816-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARMEN SILVIA PITMAN MACHADO
ADVOGADO CLAUDIA TERESINHA GUERREIRO PITMAN MACHADO - (OAB PA7492-A)

Ordem 377
Processo 0859935-14.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARROQUIM JUNIOR CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE MARROQUIM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO JOSE GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS - (OAB AL11392-A)
ADVOGADO ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA - (OAB AL6664-A)
ADVOGADO JEFFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA - (OAB AL5309-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMR PARTICIPACOES E IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA16274-A)

Ordem 378
Processo 0035374-03.2015.8.14.0094
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SAMUEL LEWI RODRIGUES NELSON
ADVOGADO LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR - (OAB PA25200-N)
POLO PASSIVO
APELADO LUISA HELENA NEVES DE MORAES PINTO
ADVOGADO ECIVALDO PAIXAO NASCIMENTO - (OAB PA19356-A)
ADVOGADO FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS - (OAB PA6634-A)

Ordem 379
Processo 0802544-18.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCIANE AMELIA TEMBRA BARBOSA
ADVOGADO CARLA ANDRESSA COSTA SILVA - (OAB PA33628-A)
ADVOGADO JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - (OAB PA8142-A)
POLO PASSIVO
APELADO EISAKU SATO
ADVOGADO MANUELA MONTEIRO PERES - (OAB PA28421-A)
ADVOGADO ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA - (OAB PA28486-A)

Ordem 380
Processo 0021566-62.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCIVAL AMARAL MATAR
APELANTE MARIA DE NAZARE MALCHER MATAR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LAWRENCE FRANCO MACIEL
ADVOGADO SABRINA OLIVEIRA ARAUJO - (OAB PA12775-A)
APELADO ANTONIO DE JESUS AUGUSTO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - (OAB PA17300-A)

Ordem 381
Processo 0800385-02.2020.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reivindicação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOZIANE NAZARE TINOCO LIMA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE AUGUSTO ABREU DOS SANTOS
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 382
Processo 0800575-41.2021.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONTESE - CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO DEBORA MAIARA BIONDINI - (OAB MG197876-A)

Ordem 383
Processo 0800601-39.2021.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA LUCIA SILVA DA SILVA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELANTE ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
POLO PASSIVO
APELADO ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
APELADO ANA LUCIA SILVA DA SILVA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)

Ordem 384
Processo 0872261-64.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE J. F. V.
ADVOGADO ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - (OAB PA25337-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. C. F. F.
APELADO F. K. F. V.
ADVOGADO YASMIN LIMA FREITAS - (OAB PA28711-A)

Ordem 385
Processo 0802584-31.2024.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CLEONICE DA SILVA
ADVOGADO SERVULO SANTOS VALE - (OAB MA15050-A)

Ordem 386
Processo 0000801-43.2017.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DAUTON MACHADO
ADVOGADO NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES - (OAB PA31994-A)
ADVOGADO DERMIVON SOUZA LUZ - (OAB SP125-S)

Ordem 387
Processo 0048108-29.2015.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VIALE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAMIAO JOSE DE ALMEIDA

Ordem 388
Processo 0766648-65.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ENGETOWER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
APELADO TARSIS SALMOM DA SILVA LOPES
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)

Ordem 389
Processo 0062458-71.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO MARIA AFONSO BONNETERRE DE ARAUJO GUIMARAES
ADVOGADO JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - (OAB PA14007-A)

Ordem 390
Processo 0022179-43.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA ARRAIS DE CASTRO LOBO
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
ADVOGADO BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA15352-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES - (OAB DF30412-A)

Ordem 391
Processo 0004788-88.2014.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
APELANTE P T C COELHO - ME
ADVOGADO ADRIANO PALERMO COELHO - (OAB PA12077-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA GLORIA MENDES PEREIRA
ADVOGADO CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA005041-A)
APELADO JANETE DA SILVA MENDES
ADVOGADO CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA005041-A)

Ordem 392
Processo 0008062-36.2017.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO ALVARO BADDINI JUNIOR - (OAB SP22884-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAMETA SPORT CLUB

Ordem 393
Processo 0001143-82.2015.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA COELHO
APELANTE TENILSON BRITO COELHO
APELANTE TENISE BRITO COELHO
APELANTE DENILSON BRITO COELHO
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIDER SEGURADORA S A
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)

Ordem 394
Processo 0014983-85.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELANTE SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELANTE ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELANTE LISBOA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELANTE LONDRES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARINILCE MATEUS DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 395
Processo 0005229-90.2019.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO WILLIAN DE MACEDO LEMOS

Ordem 396
Processo 0054300-61.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE GERADORES IMP EXP E LOCACAO DE MÁQUINAS LTDA
ADVOGADO SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)
ADVOGADO TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD - (OAB PA15638-A)
ADVOGADO RICARDO DIAS TROTTA - (OAB SP144402-A)
ADVOGADO OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR - (OAB PA980-A)
ADVOGADO THIAGO CORDEIRO GABY - (OAB PA20066-A)
ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028)
ADVOGADO JOANNA MARIA SILVA FURTADO - (OAB PA32608-A)
ADVOGADO GABRIELA GOMES FARIAS - (OAB PA24028-A)

Ordem 397
Processo 0002826-09.2014.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONRADO & KUHNEN LTDA
ADVOGADO VALDECY SCHON - (OAB PR19483-A)
POLO PASSIVO
APELADO HEINZ BRASIL S.A.
ADVOGADO JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - (OAB PA234670-A)

Ordem 398
Processo 0026086-21.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARCONORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO MARIA AMELIA MENEZES DE ALMEIDA - (OAB PA4844-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLARO S A
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)

Ordem 399
Processo 0009426-54.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALBELIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)

Ordem 400
Processo 0852592-25.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JORGE LUIS LIMA TAVARES
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
POLO PASSIVO
APELADO IZADETE MARIA SILVA MIRANDA

Ordem 401
Processo 0006157-12.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA ANDREA RODRIGUES COSTA
ADVOGADO KARYN FERREIRA SOUZA AGUINAGA - (OAB PA10752-A)
APELANTE NEILA MARIA MORAES DAHAS JORGE
ADVOGADO WILSON DAHAS JORGE FILHO - (OAB PA2270-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEILA MARIA MORAES DAHAS JORGE
ADVOGADO WILSON DAHAS JORGE FILHO - (OAB PA2270-A)
APELADO CLÍNICA DO BEBE LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO THIAGO AZEVEDO ROLA - (OAB PA13367-A)
ADVOGADO JUCELIA VILHENA PORTUGAL - (OAB PA13580-A)
APELADO SANDRA ANDREA RODRIGUES COSTA
ADVOGADO KARYN FERREIRA SOUZA AGUINAGA - (OAB PA10752-A)

Ordem 402
Processo 0007765-08.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO IVONILDES GOMES PATRIOTA - (OAB GO28899-A)
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAETE ALVES DA SILVA JUNIOR

Ordem 403
Processo 0806808-44.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ADRIELE GESSICA BARROSO BEZERRA
ADVOGADO YURI CORREA DOS SANTOS - (OAB PA21744-A)

Ordem 404
Processo 0806778-27.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO WANDERSON DA SILVA MENDONCA

Ordem 405
Processo 0877832-55.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDGAR NERI DE SOUZA
ADVOGADO CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS - (OAB SP369365-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
ADVOGADO FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - (OAB SP206339-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 406
Processo 0007951-75.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PITAGORAS CONCURSO
ADVOGADO TIAGO COSTA DO NASCIMENTO - (OAB PA20396-A)
APELANTE JOSE IRANILDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO GLAUCE MARIA BRABO PINTO - (OAB PA8687-A)
ADVOGADO PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES - (OAB PA15519-A)
APELANTE RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO SIDNEI RODRIGUES - (OAB PA1795-A)
ADVOGADO ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - (OAB PA6459-A)
ADVOGADO CADMO BASTOS MELO JUNIOR - (OAB PA4749-A)
APELANTE CELIO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO TIAGO COSTA DO NASCIMENTO - (OAB PA20396-A)
APELANTE JOSE GUILHERME BATISTA GUERRA JUNIOR
ADVOGADO JOAO JESUS DOS SANTOS - (OAB PA2123-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE IRANILDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO GLAUCE MARIA BRABO PINTO - (OAB PA8687-A)
ADVOGADO PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES - (OAB PA15519-A)
APELADO RAFAELA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO CADMO BASTOS MELO JUNIOR - (OAB PA4749-A)
ADVOGADO ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - (OAB PA6459-A)
ADVOGADO SIDNEI RODRIGUES - (OAB PA1795-A)
APELADO CELIO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO TIAGO COSTA DO NASCIMENTO - (OAB PA20396-A)
APELADO JOSE GUILHERME BATISTA GUERRA JUNIOR
ADVOGADO JOAO JESUS DOS SANTOS - (OAB PA2123-A)
APELADO PITAGORAS CONCURSO
ADVOGADO TIAGO COSTA DO NASCIMENTO - (OAB PA20396-A)

Ordem 407
Processo 0012562-61.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ROSIANE SOUZA LOPES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
APELADO ROSIANE SOUZA LOPES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 408
Processo 0803616-90.2022.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE M. Q. D. A.
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. D. S. D. C. F.
APELADO S. F. D. A.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 409
Processo 0108658-05.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JACQUELINE PINHEIRO COSTA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO ARERO DA ANUNCIACAO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 410
Processo 0000926-09.2017.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NOEMIA PERES SILVA
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)

Ordem 411
Processo 0801118-69.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELIZANE DUTRA GOMES
APELANTE GEOVANE SOUZA DE BRITO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO IRANILDA FARIAS NATIVIDADE
TERCEIRO INTERESSADO LIONETE PIEROBOM KLEM DE SOUZA

Ordem 412
Processo 0807572-26.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ABENILCE RIBEIRO DA SILVA
APELANTE ADINALDO GOUVEIA RAMOS
APELANTE ALDECLEY BARBOSA TORRES
APELANTE ALDENIRA PAIVA SILVA
APELANTE ALEMAX NOGUEIRA MATOS
APELANTE ALENILSO BARRETO DOS SANTOS
APELANTE ALFREDO PEREIRA DA SILVA
APELANTE ALUISIO NASCIMENTO DE ANDRADE
APELANTE AMAILSON LOPES PIMENTEL
APELANTE ANA CLEIA BAIA FERNANDES
APELANTE ANA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS
APELANTE ANALICE POMBO SOUZA
APELANTE ANDRE BATISTA FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE ANGELO MAXIMO RIBEIRO BARBOSA
APELANTE ATAIS DOS SANTOS COSTA
APELANTE BENEDITA DO SOCORRO VIANA DE BRITO
APELANTE BENEDITA LUCIDEIA PINA PALHETA
APELANTE BENEDITA MONTEIRO DA COSTA
APELANTE BENEDITO DE FREITAS DUARTE
APELANTE BENEDITO FERREIRA RIBEIRO
APELANTE BENEDITO PALHETA DA SILVA
APELANTE BENEDITO VALDIVINO MONTEIRO DE OLIVEIRA
APELANTE BRAZCELINO LIMA DOS SANTOS
APELANTE CARLA ROCHA SOUTO
APELANTE DANIELLA CARDOSO DE SOUZA
APELANTE DARCY PINTO RODRIGUES
APELANTE DOMINGOS ROBERTO RODRIGUES DA COSTA
APELANTE DORVALINO BATISTA BRITO
APELANTE EDEVAL DE ALMEIDA ANDRADE
APELANTE EDILENE PIMENTEL DOS SANTOS
APELANTE EDNA FLEXA PAUNGARTEN
APELANTE ELDER LACERDA DE SOUZA
APELANTE ELIANA SANTANA MARQUES
APELANTE ELIANGELA PIRES DO NASCIMENTO
APELANTE ELIANE PATRICIA FERREIRA VIANA
APELANTE ELIETE DO SOCORRO FERREIRA DO NASCIMENTO
APELANTE ELIENAI PIRES DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ELINALDO DA GAMA RIBEIRO
APELANTE ELIZANGELA DO NASCIMENTO AMARAL
APELANTE ELIZETH PINTO VIEIRA
APELANTE ELIZEU FELIPE PEIXOTO
APELANTE ELOIDE PERNA DO ESPÍRITO SANTOS
APELANTE ELVANIRA SILVA DOS SANTOS
APELANTE ELZA MARIA DE SOUZA DO CARMO
APELANTE ENILDE MAIA MOREIRA
APELANTE ENILSON FERREIRA DA SILVA
APELANTE ERISON FARLY LIMA
APELANTE ERISVALDO BARBOSA E BARBOSA
APELANTE ERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE ERNANDO MACHADO INAJOSA
APELANTE ERZIRA DE ABREU FLEXA
APELANTE ESMAELINO RAMOS BATISTA
APELANTE ESTEL MINEIRO DA SILVA
APELANTE EUDILENE ALBUQUERQUE FERREIRA
APELANTE EVARISTO COUTINHO DIAS
APELANTE EVERALDO FELIPE PEIXOTO
APELANTE FERDINANDO DOS SANTOS MACIEL
APELANTE FRANCIRLEY DA SILVA FERNANDES
APELANTE FRANCISCO BARBOSA DA FONSECA
APELANTE FREIDISON NASCIMENTO DA SILVA
APELANTE GIELZON PUREZA DOS SANTOS
APELANTE HELENE MARIA ALVAREZ DA SILVA SOUTO
APELANTE HELIESSON DA COSTA LOUREIRO
APELANTE IRIELE BAHIA VIEIRA
APELANTE JACIVALDO PIRES BARROSO
APELANTE JAENE DA SILVA FONSECA
APELANTE JOABE DE SOUZA GOUVEIA
APELANTE JOAQUIM DA SILVA PINHEIRO
APELANTE JOEL NUNES PIRES
APELANTE JONALDO BARROS RABELO
APELANTE JONES DA SILVA SANTOS
APELANTE JOSEFA FERREIRA DE SOUSA
APELANTE JOSIMAR BAIA DA SILVA
APELANTE JULIO SOUZA TEIXEIRA
APELANTE JUNIELSON FERNANDES DA SILVA
APELANTE JUNIOR SERRAO DE MENEZES
APELANTE JURACI DUARTE DE SOUSA
APELANTE KELLY ROBERTA LIMA CHAGAS
APELANTE KLEBI DO AMARAL
APELANTE LAERCIO DOS SANTOS DUARTE
APELANTE LEILA BARBOSA DA SILVA
APELANTE LEUDIENE DUARTE SOUTO
APELANTE LICIANE DOS SANTOS COSTA
APELANTE LOURIVAL DA CUNHA SOUSA
APELANTE LUCAS DOS SANTOS FURTADO
APELANTE LUCENILDO CAETANO TEIXEIRA
APELANTE LUCIA FERREIRA VERAS
APELANTE LUCIENE OLIVEIRA VIANA ANDRADE
APELANTE LUZINEIDE PINHEIRO TOSCANO
APELANTE LUIZ CARLOS ROCHA SOUTO
APELANTE LUZELENA LOBO GOMES
APELANTE MACIEL DE LIMA SOARES
APELANTE MACIEL DOS SANTOS SILVA
APELANTE ADRIANO DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS
APELANTE ARINEUZA ARAGAO PINHEIRO
APELANTE ELI FERRO AGUIAR
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ERIVANDO LACERDA LOUREIRO
APELANTE EVANDRO OLIVEIRA DE BRITO
APELANTE JOCIVANE PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 413
Processo 0000189-37.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SMI- SERVIÇOS DE MONTAGENS INTELIGENTES LTDA
ADVOGADO RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO - (OAB SP265045-A)
ADVOGADO JEFFERSON LUCIANO PARISE BELUCI - (OAB SP212761-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE QUESADA - (OAB SP382693-A)
POLO PASSIVO
APELADO DUTRA & MEZZAROBA LTDA
ADVOGADO BRENDA NATHALY BRITO DOS SANTOS - (OAB PA25669-A)
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
ADVOGADO PAMELA APARECIDA WOLFF - (OAB PA22538-A)

Ordem 414
Processo 0800504-30.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADAMISE DA SILVA PAIVA
APELANTE RUAN RUBENS MENDES RABELO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ADAILTON DOS SANTOS DE JESUS
TERCEIRO INTERESSADO ESMERALDA MOTA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO MARIA LILIANE BARBOSA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ LOPES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO ELIZETE FARIAS ROCHA

Ordem 415
Processo 0004016-80.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS GOMES TEIXEIRA
ADVOGADO CAMILA TSCHA ARRAIS - (OAB PA12098-A)
ADVOGADO JOSE OMAR LOPES ARRAIS - (OAB PA23073-A)

Ordem 416
Processo 0807568-86.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA ALICE GOULART FERREIRA
APELANTE CLAUDIO FERREIRA DE LIMA
APELANTE ELIANE SANTOS DOS SANTOS
APELANTE FERNANDO DA SILVA REGO
APELANTE FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA BRITO
APELANTE FRANCISCA GONCALVES DA SILVA
APELANTE FRANCISCO DO SOCORRO GONCALVES PEREIRA
APELANTE FRANCISCO FILHO SOARES GIL
APELANTE FRANCISCO XAVIER PEREIRA
APELANTE JOAO BATISTA AGUIAR DE ARAUJO
APELANTE JOSE LOTERO DA SILVA
APELANTE JOSE MARIA ALVES BARBOSA
APELANTE JOZIVAN MEDINA DE SOUZA
APELANTE JULIA DOS SANTOS NUNES
APELANTE LEIDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
APELANTE LUIZ ANTONIO MOURAO SABOIA
APELANTE MARIA EDINALVA ALVES DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA ESTELA DUARTE CARDOSO
APELANTE MARIA FRANCISCA BARBOSA BALIEIRO
APELANTE MARIA IVETE TAVARES
APELANTE MARIA LIDIA CARDOSO DE FREITAS
APELANTE MARIA LUCIRENE COSTA E COSTA
APELANTE MARIA LUIZA FERREIRA DE CASTRO ALBUQUERQUE
APELANTE MARIA MARLENE FAGUNDES SOARES
APELANTE MARIA NAIDE ALVES COSTA
APELANTE MARIA OZALINA DA SILVA LIMA
APELANTE MARIA RAIMUNDA SOUSA DA SILVA JARDIM
APELANTE MARIA RAQUEL BRAGA PINTO
APELANTE MARIA SANDRA SILVA GONCALVES
APELANTE NEUSINETE DOS SANTOS
APELANTE ODALEIA NUNES BARBOSA
APELANTE PEDRO ALMEIDA SANTOS
APELANTE RAIMUNDO LEONARDO ACACIO GARCIA
APELANTE REGIANE DA SILVA CARVALHO
APELANTE RENON FERREIRA
APELANTE ROSA MARIA DOS SANTOS CORREA SILVA
APELANTE ROSANGELA DE SOUSA BARBOSA
APELANTE ROSANGELA SILVA ARCIOLIS
APELANTE ROSETE DOS SANTOS CORREA
APELANTE ROSIENE DA SILVA GONCALVES
APELANTE ROSILENE BENTO SOBRINHO
APELANTE ROSIMERY RODRIGUES CABRAL
APELANTE ROSINEIDE DE CARVALHO
PELANTE SEBASTIAO CAETANO TEIXEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SEBASTIAO IVANILDO DE SOUZA
APELANTE SILVANIRA OLIVEIRA CARDOSO
APELANTE SIMEAO TRINDADE BATISTA
APELANTE SOLANGE ACACIO GARCIA
APELANTE SUELY DA SILVA OLIVEIRA
APELANTE TANIA MORAES PIMENTEL
APELANTE TEREZA DE JESUS FONSECA MOURAO
APELANTE TOME SOARES DA SILVA NETO
APELANTE VILIANE DA SILVA SOUSA
APELANTE LUZICLEIA PEREIRA DE MORAES
APELANTE RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES
APELANTE SELMA DE JESUS CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 417
Processo 0802559-85.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DIRECAO NORTE INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA - (OAB PA18127-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS - (OAB GO35750-B)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS

Ordem 418
Processo 0809507-57.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEVIA JESSICA DA SILVA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 419
Processo 0009969-33.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GLAUCINEA DOS SANTOS SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)

Ordem 420
Processo 0028820-28.2015.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA FARIAS
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)

Ordem 421
Processo 0022735-40.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED BELEM
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALZIRA MARIA MENDES FERREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 422
Processo 0804597-25.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO JAQUELINE LOPES DA NATIVIDADE

Ordem 423
Processo 0004092-63.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JUSLICE RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 424
Processo 0802160-45.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO WELLINGTON FRANCA TORRES

Ordem 425
Processo 0861535-02.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GLAUCIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO PRISCILA OLIVEIRA MATOS - (OAB SP403224-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 426
Processo 0806856-03.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA GEZILDA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO ADRIA KAROLAINE DA SILVA CUNHA - (OAB PA32327-A)
ADVOGADO FELIPE DE JESUS CARDOSO QUEIROZ - (OAB PA30672-A)
ADVOGADO GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA - (OAB PA25061-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 427
Processo 0851194-14.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ARILSON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO ANDERSON COSME LAFUZA - (OAB SP263585-A)
ADVOGADO ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO - (OAB SP348669-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 428
Processo 0869572-47.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA DO SOCORRO SOARES RIBEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 429
Processo 0089378-19.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fundação de Direito Privado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CARLA CARNEIRO BICHARA
ADVOGADO ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO - (OAB PA16876-A)
ADVOGADO BERNARDO HAGE UCHOA - (OAB PA15659-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRISCILA THOME CALACHE
ADVOGADO RODRIGO DE AZEVEDO LEITE - (OAB PA10163-A)

Ordem 430
Processo 0804626-32.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALERIA TEREZA PAIVA DE SENA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA TEREZA PAIVA DE SENA
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)

Ordem 431
Processo 0020738-42.2005.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE INGLYD BEATRIZ MELO DAMASCENO
ADVOGADO JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES - (OAB PA19239-A)
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
APELANTE VIACAO RIO GUAMA LTDA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIACAO RIO GUAMA LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
APELADO INGLYD BEATRIZ MELO DAMASCENO
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES - (OAB PA19239-A)

Ordem 432
Processo 0801562-38.2020.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
APELANTE ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. B. D. S.

Ordem 433
Processo 0050771-92.2015.8.14.0065
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGAS DA CRUZ SILVA CHAGAS
ADVOGADO DJARLEY SOUZA RAMOS - (OAB PA20876-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JORGE FELISBERTO DA ROCHA JUNIOR - (OAB PA24996-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS - (OAB PA14610-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JORGE FELISBERTO DA ROCHA JUNIOR - (OAB PA24996-A)
ADVOGADO PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS - (OAB PA14610-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO DOMINGAS DA CRUZ SILVA CHAGAS
ADVOGADO DJARLEY SOUZA RAMOS - (OAB PA20876-A)

Ordem 434
Processo 0026497-06.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ISABELA VASCONCELOS AROUCK
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA (OAB PA12478-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
ADVOGADO FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - (OAB SP206339-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
APELADO TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS - (OAB PA8734-A)
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)

Ordem 435
Processo 0031302-65.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO BASTOS ARAUJO
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)
APELADO ADRIANA DA CUNHA DE MORAIS ARAUJO
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)

Ordem 436
Processo 0804248-95.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MADALENA SILVA DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 437
Processo 0802801-36.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO DOMINGOS DE JESUS MATOS NUNES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 438
Processo 0819003-85.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ONEDE SANTIAGO COELHO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 439
Processo 0035693-63.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MC RAIOL FIGUEIRA EPP
ADVOGADO IVAN CALDAS MOURA FILHO - (OAB PA5205-A)
ADVOGADO THIAGO NUNES SALES DE MELO - (OAB PA12883)
APELANTE BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232)
ADVOGADO THIAGO NUNES SALES DE MELO - (OAB PA12883)
POLO PASSIVO
APELADO BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232)
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
PROCURADORIA VALE S/A
APELADO MC RAIOL FIGUEIRA EPP
ADVOGADO IVAN CALDAS MOURA FILHO - (OAB PA5205-A)

Ordem 440
Processo 0002978-02.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS GONCALVES BORGES
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 441
Processo 0856830-58.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
APELANTE BRAM OFF SHORE E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA,
ADVOGADO ALESSANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA - (OAB RJ132597-A)
ADVOGADO GABRIELLE NUNES SATURNO BARBOZA - (OAB RJ203476-A)
ADVOGADO NICOLLE MAGDALENO MOCHO HAGUENAUER MOURA - (OAB RJ222753)
POLO PASSIVO
APELADO MARA CRISTINA PANTOJA DIAS
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
APELADO ANTONIO JORGE NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 442
Processo 0000882-71.2011.8.14.0046
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GILDASIO MOREIRA AGUIAR
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGILSON MOREIRA PRATES

Ordem 443
Processo 0860901-69.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. F. A.
APELADO B. F. A.
APELADO B. S. F. A.
ADVOGADO JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - (OAB MG160231-A)

Ordem 444
Processo 0816621-22.2022.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA MARIA SILVA CANTUARIO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 445
Processo 0814869-09.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARILDA CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 446
Processo 0013067-84.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DOMINGOS GUIMARAES ROSARIO
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CELSO MARCON - (OAB PA13536-A)
ADVOGADO CARLA PASSOS MELHADO - (OAB PA19431-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 447
Processo 0002890-23.2017.8.14.0042
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
POLO PASSIVO
APELADO NATALINA FERREIRA FURTADO
ADVOGADO NOEMIA MARTINS DE ANDRADE - (OAB PA15010-A)

Ordem 448
Processo 0818947-52.2022.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO ALVES SOARES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 449
Processo 0022890-82.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO MARCOS BARROSO DA SILVA
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO ALEXANDRE JAMAL BATISTA - (OAB SP138060)
ADVOGADO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - (OAB SP217897-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 450
Processo 0833365-54.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GONCALVES TINTAS LTDA
APELANTE WALKER GOMES GONCALVES
APELANTE JUCILEIDE DE LUNA GONCALVES
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ELAINE AYRES BARROS - (OAB TO2402-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 451
Processo 0017348-06.2001.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE POSTO QUATRO LTDA
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS GONSALES NAVEGANTES
ADVOGADO NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA7829-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 452
Processo 0813322-45.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO ESTEFANIA CAROLINA DO CARMO LIMA - (OAB PA18150-A)
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
ADVOGADO LUCAS DA CONCEICAO SANTOS - (OAB PA27620-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEBORA MICHELLY CARVALHO DA SILVA
APELADO PRISCILA CARVALHO DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 453
Processo 0804134-52.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SANDOVAL DA TRINDADE BARROS
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 454
Processo 0801347-43.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JULIA INHAMUNS RIBEIRO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 455
Processo 0046924-24.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO HOLDING SA
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CLARA DOS SANTOS
ADVOGADO ALINNE THAINARA MENDES MORAES - (OAB PA21130-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 456
Processo 0801241-90.2020.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES BATISTA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 457
Processo 0800236-20.2020.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 458
Processo 0800599-12.2019.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO VINICIUS CUMINI - (OAB SP320597-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDITH DAS GRACAS SILVA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 459
Processo 0825340-59.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA GORETTI CASTRO NUNES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARANA BANCO S/A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA - (OAB PA17245-A)
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 460
Processo 0825337-07.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA GORETTI CASTRO NUNES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARANA BANCO S/A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA - (OAB PA17245-A)
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A

Ordem 461
Processo 0004128-08.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)

Ordem 462
Processo 0831354-81.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO J. M. D. A.
APELADO J. M. G.
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO FERNANDA MORAIS DE MIRANDA - (OAB SP19054-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 463
Processo 0833176-76.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS BENICIO MATSUNAGA
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO REIS MATSUNAGA
APELANTE LUIZ HENRIQUE SILVA ARAUJO
APELANTE NEUSA NUNES CADETE
APELANTE VALDECI OEL AMORIM CADETE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO
ADVOGADO GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - (OAB PA15274-A)

Ordem 464
Processo 0801036-54.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAQUIM CARLOS DE LIMA
ADVOGADO RAQUEL BARROS PAIVA - (OAB PA18624-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOLANJA PEREIRA BARBOSA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 465
Processo 0806225-25.2022.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. M. D. S. M.
ADVOGADO JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO - (OAB PA25138-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. F. D. M.
ADVOGADO GEORGE DE ALENCAR FURTADO - (OAB PA21428)
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 466
Processo 0010140-31.2011.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELANTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO NARDDIE NAVINDRA MENITAH SHARMA
ADVOGADO AFONSO BRAGA ELIAS CHRISTO - (OAB PA8981-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 467
Processo 0838973-91.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS RILKE LOBATO SOARES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Ordem 468
Processo 0802928-49.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GEOVANNA TAVARES KLAUTAU - (OAB PA32693-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALDEMIR CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA - (OAB PA28486-A)
ADVOGADO MANUELA MONTEIRO PERES - (OAB PA28421-A)
APELADO ANDREIA BRASIL CHAVES
ADVOGADO ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA - (OAB PA28486-A)
ADVOGADO MANUELA MONTEIRO PERES - (OAB PA28421-A)

Ordem 469
Processo 0007497-88.2017.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DO PARÁ S/A (GRUPO DE ENERGIA)
ADVOGADO AMANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA CEI - (OAB PA23766-A)
ADVOGADO CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14073-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBSON RAINHA DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA - (OAB PA6977-A)

Ordem 470
Processo 0674674-44.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TARCIO DEVID QUADROS DA COSTA
ADVOGADO SYLVIO FONSECA DE NOVOA - (OAB PA11609-A)
APELANTE ELIONILCE CHAVES MAIA
ADVOGADO SYLVIO FONSECA DE NOVOA - (OAB PA11609-A)
APELANTE PARIS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELANTE ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARIS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELADO ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELADO TARCIO DEVID QUADROS DA COSTA
ADVOGADO SYLVIO FONSECA DE NOVOA - (OAB PA11609-A)
APELADO ELIONILCE CHAVES MAIA
ADVOGADO SYLVIO FONSECA DE NOVOA - (OAB PA11609-A)

Ordem 471
Processo 0004076-82.2017.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUZIA BEZERRA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 472
Processo 0037795-53.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MAIARA LINHARES RUAS - (OAB PA24295-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO A B COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME
ADVOGADO UBIRAJARA FERREIRA E SILVA - (OAB PA1411-A)
ADVOGADO GEYSIANE RODRIGUES MARTINS - (OAB PA30397-A)

Ordem 473
Processo 0009552-48.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ROSA MARIA GOMES SPINELLI
ADVOGADO FABIANE MERCALLI - (OAB RS46639-A)
ADVOGADO OLAVO CRESTANI - (OAB RS12992-A)
APELANTE ANTONIO PEDRO SIKORSKI
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)
ADVOGADO RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA35072-A)
ADVOGADO FABIANE MERCALLI - (OAB RS46639-A)
ADVOGADO OLAVO CRESTANI - (OAB RS12992-A)
APELANTE BRITERPA - BRITAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO E AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO FABIANE MERCALLI - (OAB RS46639-A)
ADVOGADO OLAVO CRESTANI - (OAB RS12992-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
ADVOGADO MARIA ROSINEIDE ALVES DE LIMA - (OAB PA8370-A)
ADVOGADO CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA - (OAB PA10311-A)
ADVOGADO ALINE MEIRELLES LIMA - (OAB PA5543-A)
ADVOGADO ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS - (OAB PA8562-A)
ADVOGADO MARLENE DE NAZARE AMARAL LOPES - (OAB PA7547-A)
ADVOGADO ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES - (OAB PA7865-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 474
Processo 0801227-94.2021.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO DIONISIO CARLOS BATISTA
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)

Ordem 475
Processo 0034738-66.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IRACEMA JAIME ARRUDA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ABRAAO DA CONCEICAO GUILHERME
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)
ADVOGADO REJANE SOTAO CALDERARO - (OAB PA13623-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA - (OAB PA8395-A)