TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7967/2024 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL
 
FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 03 DE DEZEMBRO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
 
PROCESSOS PAUTADOS:

Ordem 001
Processo 0808535-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO PONTES MELO
ADVOGADO PATRICIA DELBOSQUE MAJOR - (OAB SP250175)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 002
Processo 0804973-32.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alteração de Coisa Comum
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. A. S. F.
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. L. S.
ADVOGADO VIRNA DO SOCORRO DE ALMEIDA LINS MORAES DE SOUZA (OAB PA12071-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA003609)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RDVS AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO FRANCISCO EDSON SOARES - (OAB SP141968)
ADVOGADO RICHARD VALEI SOARES - (OAB SP256221)

Ordem 003
Processo 0811290-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE LUIZ REIS DE SOUSA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INVEST COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
ADVOGADO VITOR TEIXEIRA BARBOSA - (OAB SP232139)
ADVOGADO HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA - (OAB SP499242)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0806940-78.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDA DA SILVA CABRAL
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

Ordem 005
Processo 0811515-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIEGO VINICIUS DA COSTA NOVAIS
ADVOGADO BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - (OAB PE51721-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BONSUCESSO S.A.
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A

Ordem 006
Processo 0814263-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CICERO FERNANDES DE ALENCAR
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 007
Processo 0815041-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO GLAUCO GOMES MADUREIRA - (OAB SP188483-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ROZALINA FERNANDES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 008
Processo 0806963-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DIOGO RIBEIRO ANTUNES
ADVOGADO KATIANE DE SOUZA REGO - (OAB PA30680-A)
ADVOGADO WILLIS DA COSTA SANTOS - (OAB PA30532-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 009
Processo 0807869-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TECH TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
ADVOGADO AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES - (OAB PA27941-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem 010
Processo 0805715-23.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Substituição do Produto
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JANDEILSON COSTA MELO
ADVOGADO MATHEUS MENDES PINTO - (OAB PA23426-A)

Ordem 011
Processo 0811107-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RODOLFO FREITAS JUNIOR
ADVOGADO ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - (OAB PA13736-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TAIRES VENANCIO SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0815389-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE MARCOS EDUARDO FRANCISCO
ADVOGADO RITHS MOREIRA AGUIAR - (OAB RO13311)
AGRAVANTE RAEL DE AGUIAR FRANCISCO
ADVOGADO RITHS MOREIRA AGUIAR - (OAB RO13311)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0808036-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SISTEMA DE ENSINO INOVE LTDA
ADVOGADO MARIO LUCIO JAQUES JUNIOR - (OAB PA016635)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SISTEMA DE ENSINO INOVE INTERATIVA LTDA - ME

Ordem 014
Processo 0803454-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA LAURA CUNHA DE SOUSA
AGRAVANTE THEO PASTANA DA SILVA
AGRAVANTE ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA
AGRAVANTE SERRATI JOCICLEA PASTANA DA CUNHA
AGRAVANTE CLAREANA COSTA CAMPELO CUNHA
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MM TURISMO & VIAGENS S.A
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
AGRAVADO ART VIAGENS E TURISMO LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0810699-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE PR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO EDIL NASCIMENTO MONTELO - (OAB PA30355-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CRÉDITO
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

Ordem 016
Processo 0809207-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDILSON RODRIGUES PINTO

Ordem 017
Processo 0804783-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. R. D. C. P.
ADVOGADO CARLA FERREIRA ZAHLOUTH - (OAB PA5719-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO K. M. S. A. P.
ADVOGADO MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO - (OAB PA12008-A)
ADVOGADO EVERSON PINTO DA COSTA - (OAB PA19604-A)

Ordem 018
Processo 0813325-08.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. M. L. N. B.
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - (OAB PA14410-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO ARNALDO ABREU PEREIRA - (OAB PA14512-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0819857-32.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO VALDECI RODRIGUES
ADVOGADO DEBORA NATYELE PEREIRA AMORIM - (OAB MA27327)
AGRAVADO JOSE LUCIVALDO TELES DE FARIAS

Ordem 020
Processo 0817479-69.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE FATIMA BARROS DE SA
ADVOGADO ELLEM CRISTINE SOARES GOMES - (OAB PA19807-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 021
Processo 0804088-57.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
AUTORIDADE OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
AUTORIDADE OXINORTE COM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)

Ordem 022
Processo 0811876-83.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. D. S. L.
ADVOGADO DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS - (OAB TO7586-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. E. J.
ADVOGADO ATILA EMERSON JOVELLI - (OAB TO73-A)

Ordem 023
Processo 0807306-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SIMONI LEOPOLDINA BREJO
AGRAVANTE HELENO DA SILVA BREJO
AGRAVANTE GILCIVANDRO RAMOS DA SILVA
AGRAVANTE JOSE MARIA PEREIRA LIMA
AGRAVANTE GILMAR DA SILVA BREJO
AGRAVANTE RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA
AGRAVANTE ROMARIO LEAO DA SILVA
AGRAVANTE ALDAIRES PEREIRA LIMA
AGRAVANTE MARIELMA DA SILVA DATSCH ALVES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JURANDIR PLINIO DE SOUZA
AGRAVADO ROSILENE APOLINARIO DOS SANTOS
AGRAVADO AUGUSTO HOMERO COSTA
AGRAVADO DENNYS PLINIO ROCHA DE SOUZA
AGRAVADO JUVENAL PLÍNIO SOUZA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER - (OAB SP91586)

Ordem 024
Processo 0811897-93.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA MARIA SANTIAGO PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO NELSON PAULO SIMOES NASSER - (OAB PA25487-A)
ADVOGADO MURILO CAMPOS MIZZERANI - (OAB PA31335-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADOR NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0803265-73.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Oferta
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. D. F. U.
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. R. U.
ADVOGADO ROBERTA DE OLIVEIRA RODOLFI - (OAB PA20373-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0814902-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. L. R. N.
REPRESENTANTE M. D. S. D. M. R.
ADVOGADO MELISSA MACIEL BARRA - (OAB PA28513-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO U. L. N. F.
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0801435-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSORCIO KAPA INOVE E VIA OESTE
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
AGRAVANTE KAPA CAPITAL LTDA - ME
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
AGRAVANTE VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
AGRAVANTE INOVE ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SUPORTE- SERVICOS, OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO LUCAS SANTIAGO BITTENCOURT DOS SANTOS - (OAB PA35941-A)
ADVOGADO JOSE HUMBERTO DA SILVA JUNIOR - (OAB GO35941-A)
ADVOGADO JOCILVANE BARBOSA DA SILVA BRITO - (OAB PA156-A)

Ordem 028
Processo 0810311-50.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO BERJ S.A.
ADVOGADO CLAUDIA REGINA FIGUEIRA - (OAB SP286495)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO
ADVOGADO JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA - (OAB PA34675-A)

Ordem 029
Processo 0810724-97.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO BERJ S.A.
ADVOGADO CLAUDIA REGINA FIGUEIRA - (OAB SP286495)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO
ADVOGADO HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO - (OAB PA1340-A)
ADVOGADO DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)

Ordem 030
Processo 0116738-85.2015.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Convolação de recuperação judicial em falência
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BERTILLON VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
ADVOGADO BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055-A)
ADVOGADO RAPHAEL CHARONE LOUREIRO - (OAB PA12341-A)
AGRAVANTE BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
ADVOGADO BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055-A)
ADVOGADO RAPHAEL CHARONE LOUREIRO - (OAB PA12341-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE JUIZO DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELEM/PA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 031
Processo 0805537-40.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIZABETH LUCY SERRA E SILVA
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 032
Processo 0805494-90.2018.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MOISES COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
APELANTE MARIA DAS DORES ROSA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 033
Processo 0808501-56.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS VERAS DE SOUZA
ADVOGADO HIKSON ILAI DO NASCIMENTO GOMES - (OAB PA21989-A)
APELANTE BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MARIA DE JESUS VERAS DE SOUZA
ADVOGADO HIKSON ILAI DO NASCIMENTO GOMES - (OAB PA21989-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0810401-41.2019.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE REGINA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 035
Processo 0803346-28.2023.8.14.0074
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHARLIANA GOMES DA SILVA PIRES

Ordem 036
Processo 0023683-84.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES - (OAB PA16619-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 037
Processo 0802976-93.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JAIME DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO ROSE CASSIA MORAIS GONCALVES - (OAB BA59531-A)
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA014351)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA016292)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 038
Processo 0010724-14.1996.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA SEGURADORA SA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO PINHO DA SILVA
ADVOGADO ROSILEA PACHECO DA SILVA - (OAB PA11888-A)

Ordem 039
Processo 0801998-50.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERREIRA FEITOSA
ADVOGADO YAN FELIPE DOURADO CIRQUEIRA - (OAB TO9975-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0800242-05.2024.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JOSE CARVALHO DE MENEZES
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
ADVOGADO NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA - (OAB PA31869-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0804564-35.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO DA COSTA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 042
Processo 0013428-04.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DEUSDETH GALVAO DE FREITAS FILHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)

Ordem 043
Processo 0801210-55.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VITORINO CONCEICAO DA COSTA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO VITORINO CONCEICAO DA COSTA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 044
Processo 0800105-96.2023.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BENEDITA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0805699-63.2019.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 046
Processo 0807555-93.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAQUIM LOPES DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 047
Processo 0814820-71.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EVANGELISTA PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0814962-69.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JUSETY RODRIGUES COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0820434-51.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO LUIZ SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0009417-92.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALIDA VANESSA SOUZA DA COSTA
ADVOGADO CLAUDIA EDUARDA ALVES DA COSTA - (OAB PA34444)
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 051
Processo 0801831-75.2023.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PROCOPIO DA SILVA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 052
Processo 0020595-04.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO MARCELINO FREIRES
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 053
Processo 0876485-45.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALBERTINA DOS SANTOS AREIAS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0801173-41.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARA LUCIA SILVA DE QUEIROZ FERREIRA
ADVOGADO JHONNY RICARDO TIEM - (OAB MS16462-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 055
Processo 0807671-87.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA RODRIGUES MEIRELES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 056
Processo 0856861-10.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IVANILDE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 057
Processo 0813275-90.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VANDERLEIA RIOS COSTA FERREIRA
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 058
Processo 0803976-33.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VANDERLEI MORAIS DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 059
Processo 0820437-06.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE DE SOUSA MARQUES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GLAUCO GOMES MADUREIRA - (OAB SP188483-A)
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 060
Processo 0806254-36.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL LAURENCO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER - (OAB PA27523-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARANA BANCO S/A
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA - (OAB PA17245-A)
PROCURADORIA PARANA BANCO S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 061
Processo 0800813-09.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PERINA SANTOS ROCHA
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB TO9816-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB PA31193-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0000982-67.2017.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DEUZA MOREIRA PEREIRA
ADVOGADO MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA - (OAB PA12327)
POLO PASSIVO
APELADO VIRIATO DINIZ SOEIRO

Ordem 063
Processo 0800747-60.2024.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interdição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE S. L. F. D. O.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO I. M. F. D. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0015023-02.2017.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA NADIR BATISTA REIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARIA MATIAS LIMA
APELADO SEBASTIAO NEVES TAVARES
ADVOGADO RONDINELI ROCHA DA LUZ - (OAB MA14003-A)

Ordem 065
Processo 0071197-67.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Transporte de Coisas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARITIMA LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-A)
ADVOGADO RAPHAEL MAUES OLIVEIRA - (OAB PA10937-A)
ADVOGADO CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - (OAB RJ67677-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA - (OAB PA3772-A)
ADVOGADO BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO - (OAB PA11084-A)
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A

Ordem 066
Processo 0003596-05.2008.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAL COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA
ADVOGADO BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO - (OAB PA11084-A)
ADVOGADO TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA - (OAB SP312576-A)
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
POLO PASSIVO
APELADO DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR
APELADO MARIA LUCIA SOLEDADE SILVEIRA COMERCIO ME
APELADO MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA
ADVOGADO MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA - (OAB PA11700-A)

Ordem 067
Processo 0865984-37.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE C. H. M. D. S.
ADVOGADO FERNANDA PASQUALI BERNART - (OAB PR99863-A)
ADVOGADO ARTHUR SOARES CARDOZO - (OAB PR52285-A)
ADVOGADO ANTONYO LEAL JUNIOR - (OAB PR42607-A)
ADVOGADO ROBERTA SOARES CARDOZO LEAL - (OAB PR29752-A)
ADVOGADO ROSANGELA DO SOCORRO SOUZA PAIVA - (OAB PA7947-A)
ADVOGADO CRISTIANE LEAMARI CASTRO OSTERNACK - (OAB PR27317-A)
ADVOGADO HENRIQUE BATISTA SILVA - (OAB PA28897-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. C. S. D. C.
ADVOGADO JOSE MARIA FRAGOSO TOSCANO - (OAB PA4270-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)

Ordem 068
Processo 0124087-94.2015.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDO BARRETO VEIGA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO HERBERT LOUZADA OLIVEIRA - (OAB PA20444-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 069
Processo 0837060-74.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE I. V. L. P. D. S.
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO I. V. L. P. D. S.
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 070
Processo 0867324-50.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atraso na Entrega do Imóvel
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NILCE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES - (OAB PA15289-A)

Ordem 071
Processo 0801855-58.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EROTILDES ALVES DE SENA
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 072
Processo 0802762-46.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)

Ordem 073
Processo 0801470-47.2020.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AMORIM BARROS
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
ADVOGADO JULLIANNY ALMEIDA SALES - (OAB PA22275-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 074
Processo 0804224-60.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. S. D. S.
APELANTE A. S. D. S.
ADVOGADO LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA - (OAB PA28811-A)
ADVOGADO MELQUISEDEQUE QUINTANILHA - (OAB PA8388-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. A. D. S.
ADVOGADO RAFAEL LEAL RODRIGUES - (OAB PA32969-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EMPREGADORA TRATERRA - TERRAPLANAGEM LTDA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 075
Processo 0801371-48.2023.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PROCESSO SEM REU

Ordem 076
Processo 0003168-52.2006.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB SP126504-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO ALVES BRANDAO
ADVOGADO DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA6108-A)
ADVOGADO SEVERA ROMANA BARATA GUIMARAES - (OAB PA12225-A)

Ordem 077
Processo 0800727-49.2021.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Ordem 078
Processo 0019679-96.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA CRISTINA BOMFIM CARVALHO
ADVOGADO GISLAINE SALES DO NASCIMENTO - (OAB PA24799-A)
ADVOGADO RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA - (OAB PA25751-A)
APELANTE ALIETE BOMFIM CARVALHO
POLO PASSIVO
APELADO GEAP SAUDE
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB DF36168-A)
ADVOGADO GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)

Ordem 079
Processo 0832197-80.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dever de Informação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FABIO GEOVANI SOUZA SOARES
ADVOGADO ALESSANDRO DO CARMO CROMWELL - (OAB PA28484-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 080
Processo 0014454-66.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA - (OAB RS24321-A)
ADVOGADO EDUARDO MARIOTTI - (OAB RS25672-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO GABRIELA VITIELLO WINK - (OAB RS54018-A)
APELANTE BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA - (OAB RS24321-A)
ADVOGADO EDUARDO MARIOTTI - (OAB RS25672-A)

Ordem 081
Processo 0000301-90.2010.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO VIDALLAR COMERCIO DE MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MAURICIO DINIZ MACHADO - (OAB PA13506-A)
ADVOGADO ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES - (OAB PA7630-A)
APELADO DOLORES PEREIRA VIDAL
ADVOGADO MAURICIO DINIZ MACHADO - (OAB PA13506-A)
ADVOGADO ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES - (OAB PA7630-A)
APELADO DEBORA PEREIRA VIDAL
ADVOGADO MAURICIO DINIZ MACHADO - (OAB PA13506-A)
ADVOGADO ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES - (OAB PA7630-A)
APELADO CLAUSELINO ALMEIDA VIDAL

Ordem 082
Processo 0802121-53.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
ADVOGADO DANIELA DE SOUZA SENA - (OAB PA10607-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL ENERGIA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)

Ordem 083
Processo 0034755-10.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALDEPARTAMENTO NACIONALSENAIDN
ADVOGADO FERNANDO DE MORAES VAZ - (OAB PA5773-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMAZONIA COMPENSADOS E LAMINADOS S/A

Ordem 084
Processo 0004515-04.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA - (OAB PA12422-A)
ADVOGADO MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO - (OAB PA15824-A)
APELANTE CKOM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)
APELANTE META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)
POLO PASSIVO
APELADO CKOM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
APELADO META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)
APELADO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO - (OAB PA15824-A)
ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA - (OAB PA12422-A)

Ordem 085
Processo 0801227-38.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE R. G. P.
ADVOGADO GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - (OAB PA7767-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAYSSA VITORIA SANTOS PAIXAO
APELADO ALEXANDRA ARAUJO SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 086
Processo 0004311-90.2016.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LIDER SEGURADORA S A
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA016292)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDA DA COSTA PARDINHO
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB PA14558-A)

Ordem 087
Processo 0023624-67.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SOTREQ S/A
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO NUNES ZACCA - (OAB PA10991-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SANTANA DURANS FREIRE
ADVOGADO FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO - (OAB PA11320-A)

Ordem 088
Processo 0093917-72.2015.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação Indireta
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CELMA DO NASCIMENTO SILVEIRA
ADVOGADO ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA - (OAB PA10450-A)

Ordem 089
Processo 0818594-39.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GUIMARAES BOAVENTURA
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA - (OAB PA29510)
POLO PASSIVO
APELADO FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDO E RORAIMA
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
ADVOGADO LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
APELADO REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)

Ordem 090
Processo 0007856-42.2014.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SINEZIO DE ARAUJO E SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELADO SINEZIO DE ARAUJO E SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 091
Processo 0844995-05.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RUTH ANGELA FERRO DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA DIAS - (OAB PA31867-A)
APELANTE JOAO AUGUSTO DA SILVA LUZ
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA DIAS - (OAB PA31867-A)
APELANTE SUELEN FERRO BARBOSA
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA DIAS - (OAB PA31867-A)
POLO PASSIVO
APELADO BARATA TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

Ordem 092
Processo 0004152-26.2016.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA CAMILA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO - (OAB PA20958-A)

Ordem 093
Processo 0800394-32.2018.8.14.0501
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO ALICE BEATRIZ BARRETO CARNEIRO VALERIANO LOPES - (OAB PA33191-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RAPHAEL POJO DA SILVA
ADVOGADO SUSANA AZEVEDO SILVA - (OAB PA14636-A)

Ordem 094
Processo 0001560-73.2012.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RITA ULIANA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
APELADO VALDOMIR CIPRANDI
ADVOGADO LUANA SOUZA CRUZ - (OAB PA29650-A)
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)

Ordem 095
Processo 0019253-89.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Substituição do Produto
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO VICTOR TEIXEIRA MESQUITA - (OAB PE42075)
ADVOGADO PAULA MARINHO NUNES - (OAB PE3834400A)
ADVOGADO ANA CAROLINA SARMENTO VIDAL MENESES - (OAB PE3762300A)
ADVOGADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - (OAB PE33668-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
APELANTE IMPORTADORA DE FERRAGENS SA
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)
ADVOGADO GABRIELLA DO VALE CALVINHO - (OAB PA17392-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
POLO PASSIVO
APELADO SONIA MARIA VIANA DA CRUZ
ADVOGADO CESAR AUGUSTO BARROS DA SILVA - (OAB PA725-A)

Ordem 096
Processo 0049996-82.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADILSON GALVAO VERCOSA
ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB PA9516-A)
ADVOGADO MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA - (OAB PA1910-A)

Ordem 097
Processo 0803797-36.2019.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO IZABEL SOUSA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)

Ordem 098
Processo 0002623-15.2012.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DECIO JOSE BARROSO NUNES
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO MOISES NORBERTO CORACINI - (OAB PA11528-A)
APELANTE MARIA LURDES MOREIRA COSTA
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO MOISES NORBERTO CORACINI - (OAB PA11528-A)
APELANTE ROSS MARY MOREIRA COSTA
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO MOISES NORBERTO CORACINI - (OAB PA11528-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISAC SANTOS LIMA
ADVOGADO TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - (OAB PA20605-A)
APELADO ALBERI FREIRE LIMA
ADVOGADO TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - (OAB PA20605-A)

Ordem 099
Processo 0003594-74.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO MANOEL PEDRO PAES DA COSTA - (OAB PA3499-A)
APELANTE LEONIDAS PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO LISSANDRO TAVARES DA COSTA - (OAB PA25608-A)
ADVOGADO MANOEL PEDRO PAES DA COSTA - (OAB PA3499-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO PAULO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO ROSANA MARIA MORAES FERREIRA DA GAMA - (OAB PA008066)

Ordem 100
Processo 0801465-82.2019.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO NUNES DA SILVA
ADVOGADO CLEIDIENE LISBOA DA SILVA - (OAB PA23213-B)

Ordem 101
Processo 0801475-70.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HONORATO LEAO BARROSO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0808587-52.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SOUSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 103
Processo 0059907-91.2015.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LILIAM VIEIRA SILVA
APELANTE FRANCISCO GOMES SILVA
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIPASA PARAUAPEBAS PAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
APELADO DOME INTEGRACAO IMOBILIARIA
ADVOGADO LUCAS LIMA RODRIGUES - (OAB GO38049-A)
ADVOGADO IAGO DO COUTO NERY - (OAB SP274076-A)

Ordem 104
Processo 0002226-90.2013.8.14.0087
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Impedimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NEY ATAUAPA DOS PRAZERES AQUIME
ADVOGADO MARIA DAS DORES GONCALVES - (OAB PA19868-A)
APELANTE CHARLES DE ALBUQUERQUE RODRIGUES
POLO PASSIVO
APELADO JUIZA DE DIREITO FERNANDA AZEVEDO LUCENA

Ordem 105
Processo 0012164-81.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COIMBRA LOBATO CIA LTDA
APELANTE ANTONIO ANSELMO DE OLIVEIRA LOBATO
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)
ADVOGADO RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER - (OAB PA249654-A)
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
POLO PASSIVO
APELADO KOLLYNS KELBY CANHETTI CIESCA
APELADO KEYBO KALAZY CANHETTI CIESCA
APELADO MOACIR CIESCA
ADVOGADO DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS - (OAB PA22560-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO ESCHER - (OAB PA8705-A)

Ordem 106
Processo 0801841-68.2021.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adoção de Maior
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE F. E. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R. C. E.
ADVOGADO TALYTA MYRELLY RAMOS DA SILVA HOLANDA - (OAB PA26876-A)

Ordem 107
Processo 0009702-90.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ - ACEPA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUANA DO ROSARIO LIRA OLIVEIRA

Ordem 108
Processo 0093940-18.2015.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GEOVA GOMES DE MORAIS
ADVOGADO RUTHIELLY ALVES BONINI - (OAB PA19536-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSORCIO NORTE ENERGIA
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
ADVOGADO GABRIELLA DO VALE CALVINHO - (OAB PA17392-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)

Ordem 109
Processo 0800112-24.2018.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO BARRETO & MENDONCA LTDA
ADVOGADO MIRAMNY SANTANA GUEDELHA - (OAB PA16583-A)

Ordem 110
Processo 0002722-75.2012.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CELSO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)

Ordem 111
Processo 0824919-35.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE PACHECO FARIAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 112
Processo 0813247-40.2017.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO ADEMIR DIAS DOS SANTOS - (OAB PA26527-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDINELSON FERREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)
APELADO JENNIFER DA COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)

Ordem 113
Processo 0804831-18.2019.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota Promissória
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS - (OAB PA19444-A)
ADVOGADO JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA - (OAB PA11795-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. A. DE OLIVEIRA COMUNICACAO
ADVOGADO RONALDO FERREIRA MARINHO - (OAB PA18225-B)

Ordem 114
Processo 0009117-31.2017.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - (OAB DF21822-A)
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL BATISTA GAMA

Ordem 115
Processo 0000311-16.2005.8.14.0045
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ARZIMEIRY LUZ DE AZEVEDO
APELANTE JOAO PERES DE AZEVEDO
ADVOGADO RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO - (OAB PA18689-S)
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
ADVOGADO CARLUCIO FERREIRA - (OAB PA8612-A)
ADVOGADO WILSON FRANCO DE OLIVEIRA - (OAB PA11827)
POLO PASSIVO
APELADO AGRO-CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA - (OAB PA11944-A)
APELADO GILSON RAMOS DA SILVA
APELADO MARIA GOMES DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 116
Processo 0032217-51.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIZAMA BRITO DE SOUZA
ADVOGADO DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA - (OAB PA10964-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 117
Processo 0800279-87.2018.8.14.0023
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MAXIMIANO FERREIRA VIEIRA
ADVOGADO RAUL CASTRO E SILVA - (OAB PA12872-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANCO BMG S.A.

Ordem 118
Processo 0038383-60.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. G. G. R.
APELANTE J. G. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E. S. C.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 119
Processo 0000839-69.2013.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BB SEGURO AUTO
ADVOGADO LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA - (OAB PA11944-A)
APELANTE MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA
ADVOGADO JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB 9446-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE PEDRO MOREIRA EVANGELISTA JUNIOR
ADVOGADO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA13445-A)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO MOREIRA EVANGELISTA JUNIOR
ADVOGADO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA13445-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO BB SEGURO AUTO
ADVOGADO LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA - (OAB PA11944-A)
APELADO MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA
ADVOGADO JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB 9446-A)

Ordem 120
Processo 0905824-49.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DILCILENE DA SILVA DINIZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 121
Processo 0824700-83.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDIONISSON DA CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO SERGIO RICARDO RODRIGUES - (OAB SP225116-A)

Ordem 122
Processo 0038422-28.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO MAURICIO FERNANDES BRITO
ADVOGADO BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY - (OAB PA28795-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED BELEM
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO ADRIANA FATIMA XAVIER DE SOUZA - (OAB PE17166-A)
ADVOGADO BRUNO BEZERRA DE SOUZA - (OAB PE19352-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 123
Processo 0800878-29.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MIGUEL FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO JULIA NE PEDROSA - (OAB PA28061-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 124
Processo 0804875-87.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE REINALDO CORREIA FRAZAO
ADVOGADO GUSTAVO ROSSI GONCALVES - (OAB SP286163-A)
ADVOGADO IGOR MATEUS MEDEIROS - (OAB SP377651-A)
ADVOGADO VICTOR MONTEIRO MATARAGIA - (OAB SP392193-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A

Ordem 125
Processo 0101874-18.2015.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELIDA DE DEUS FERREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARIA AMORIM LUZ
ADVOGADO ZINALDO COSTA FERREIRA - (OAB PA8626-A)

Ordem 126
Processo 0001049-75.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ANTONIO BITENCOURT SAMPAIO
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
ADVOGADO TASSIA FERNANDES DO VALE - (OAB PA15520-A)
POLO PASSIVO
APELADO AFONSO CASIMIRO DE BARROS QUEIROZ
ADVOGADO MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - (OAB PA14993-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE BELEM - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTO JURIDICO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 127
Processo 0802143-63.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA - EPP
ADVOGADO MARCELA MACEDO DE QUEIROZ - (OAB PA13281-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
PROCURADORIA VALE S/A

Ordem 128
Processo 0800808-28.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO BEZERRA PINHEIRO
APELANTE JOSE HENRIQUE CARDOSO BEZERRA
APELANTE FRANCISCO HERMINIO CARDOSO BEZERRA
APELANTE SILVIO MARCIO CARDOSO BEZERRA
APELANTE REGINA LUCIA CARDOSO BEZERRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA BEZERRA CAMPOS
ADVOGADO JOERCIO OLIVEIRA DE BARROS - (OAB PA25063-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCICLEIDE CARDOSO BEZERRA PAIVA
ADVOGADO ELLISON COSTA CEREJA - (OAB PA20428-A)
ADVOGADO DELEON SANTOS DAMASCENO - (OAB PA17086-A)
ADVOGADO ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - (OAB PA25117-A)
APELADO COSME FERNANDES BEZERRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA