TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7971/2024 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0816728-19.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVA
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 002
PROCESSO 0803640-79.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CORINA DO AMPARO VEIGA DE MELO
ADVOGADO DARIO FACANHA NETO - (OAB PA12434-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0815215-16.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM  EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO JOAO ANDRE SALES RODRIGUES - (OAB RJ186-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO CARLOS MORAES CONTENTE
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO JOAQUIM ALFREDO DANIEL PINHEIRO
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO ANGELICE JEANE LOBATO PARAENSE
ADVOGADO ANA CAROLINA LOBATO PARAENSE - (OAB PA28544)
AGRAVADO ELAINE REGINA REIS MOUSINHO COELHO
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO RODRIGO BARROS DE MORAES - (OAB PA19841-A)
AGRAVADO PAULO AFONSO SILVA BARBOSA
ADVOGADO RODRIGO BARROS DE MORAES - (OAB PA19841-A)
AGRAVADO PEDRO PAULO MIRANDA VASCONCELOS
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO SERGIO DOS SANTOS CAMPISTA
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO JORGE RUFFEIL SALGADO DOS SANTOS
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0810473-45.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAFAELLA DE FATIMA LOPES CABRAL
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
ADVOGADO MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL - (OAB PA3676-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0812923-24.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ERISMALDA DA SILVA CARVALHO

ORDEM 006
PROCESSO 0809046-13.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDA NONATA LEITE DA COSTA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA - (OAB PA28151-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVADO FABIANO DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA - (OAB PA28151-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVADO DORANEI DA COSTA SILVA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA - (OAB PA28151-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0808888-55.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FABRICIO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0819575-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LIAH CECÍLIA GONÇALVES CAVALCANTE, REPRESENTADA POR MARIA CLARA DE FREITAS GONÇALVES
ADVOGADO PEDRO MARCOS RAMOS COSTA TITO DA CRUZ - (OAB BA73231)

ORDEM 009
PROCESSO 0810543-62.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO JOSE MARCIO DINIZ FILHO - (OAB MG90527)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ DAVY MAC DOVEL PANTOJA
ADVOGADO MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - (OAB PA31272-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0806042-31.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SIMONE DE MATOS SANTOS
ADVOGADO RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - (OAB SP361873-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0815402-58.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MONTE GRANITO MINERACAO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - (OAB MA7474-A)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALVES & COLAGIOVANNI S/S - EPP
ADVOGADO GILBERTO ALVES - (OAB SP62607-A)
ADVOGADO ISABEL FONTOURA COLAGIOVANNI ALVES - (OAB SP59698)

ORDEM 012
PROCESSO 0031364-47.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ CHINI - (OAB PA5336-A)
ADVOGADO FILIPE BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA14814-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO PAULO BOTELHO DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO DANILO DE MATOS LIMA - (OAB PA527-A)
ADVOGADO RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - (OAB DF70293)

ORDEM 013
PROCESSO 0113283-47.2015.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SERAFIM CAMARGO LOPES
ADVOGADO MARIA DAS DORES SOUSA SILVA - (OAB PA32454-A)
ADVOGADO MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES - (OAB TO2898-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DENNYS PINHEIRO CARNEIRO
ADVOGADO JULIANA DE ANDRADE LIMA - (OAB PA13894-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0870961-38.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MEDEIROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0077874-45.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CELINA DE ASSUNCAO LISBOA
ADVOGADO RUTH DE LIMA MATOS - (OAB PA22764-A)
APELANTE TAYNA LISBOA BARROS DE SIQUEIRA
ADVOGADO RUTH DE LIMA MATOS - (OAB PA22764-A)
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIO HISAWO SAKIYAMA
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
ADVOGADO DIANA GUEDES KOBAYASHI - (OAB PA17234-A)
APELADO MUSA TOMOKO KOBAYASHI SAKIYAMA
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
ADVOGADO DIANA GUEDES KOBAYASHI - (OAB PA17234-A)
APELADO LUCIO HIDEKI KOBAYASHI SAKIYAMA
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
ADVOGADO DIANA GUEDES KOBAYASHI - (OAB PA17234-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0031012-60.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS S/A
ADVOGADO JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - (OAB RJ52359-A)
ADVOGADO ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA - (OAB RJ97679-A)
ADVOGADO TANIA VAINSENCHER - (OAB PE124-A)
APELADO PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - (OAB PA14110-A)
APELADO FERNANDO TERUO YAMADA
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - (OAB PA14110-A)
APELADO HENRIQUE RIOS CARNEIRO
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - (OAB PA14110-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - (OAB PA8289-A)
ASSISTENTE LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0819000-33.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0800741-87.2023.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SIMIAO PAULO DA CONCEICAO
ADVOGADO ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO - (OAB PA5944-A)
ADVOGADO JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR - (OAB PA4830-A)
ADVOGADO ADMIR SOARES DA SILVA - (OAB PA10276-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 019
PROCESSO 0810605-18.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL OLIVEIRA TENORIO
ADVOGADO THIAGO PIRES ALVES - (OAB PA35799-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0800002-67.2019.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DIVALDO MENDES MARTINS
ADVOGADO BRENA FERREGUETE MAGALHAES - (OAB PA19874-B)
ADVOGADO ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO - (OAB PA15227-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BRUNO RAFAEL DA SILVA E SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0008576-70.2016.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO RURAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCELLO VENESIA - (OAB MG155828-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE PAULA - (OAB MG69306-A)
ADVOGADO ROBERTO VENESIA - (OAB MG103541-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE MARTINS LOPES
APELADO GEISON DE OLIVEIRA FELICIO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MESSIAS MONTEIRO LOPES
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0805779-15.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CLARICE CAVALCANTE REY

ORDEM 023
PROCESSO 0038986-46.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SELMA DIAS LEITE
ADVOGADO JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - (OAB PA4559-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARLETE DA FONSECA DIAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CLAUDIO MONARD DIAS
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
TERCEIRO INTERESSADO LEA DIAS AMARAL
ADVOGADO ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - (OAB PA10164-A)
ADVOGADO LILIAN GOMES DA COSTA - (OAB PA17481-A)
ADVOGADO FLAVIA DIAS AMARAL - (OAB DF27132-A)
TERCEIRO INTERESSADO SERGIO DA FONSECA DIAS
ADVOGADO JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - (OAB PA4559-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
TERCEIRO INTERESSADO LUCIA DIAS CARVALHO
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - (OAB PA4559-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ASSISTENTE ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR
ASSISTENTE LILIAN GOMES DA COSTA
ASSISTENTE JOSE CELIO SANTOS LIMA
ASSISTENTE JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA
ASSISTENTE FLAVIA DIAS AMARAL

ORDEM 024
PROCESSO 0800224-04.2022.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0814273-31.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DE SOUZA BARROS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 026
PROCESSO 0800813-74.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOSIANE FERNANDES BARROS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE DIEGO DE SOUSA DIAS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 027
PROCESSO 0800465-46.2021.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE OSMAR DO AMARAL
ADVOGADO NILSON HUNGRIA - (OAB GO25822-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0806302-54.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE S C PRIME COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
ADVOGADO ALVARO GUILHERME PALHETA AMAZONAS - (OAB PA6644-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB PA15674-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 029
PROCESSO 0084111-61.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CIRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
APELANTE PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - (OAB PA1069-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIENE MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO CATIANE DE SOUSA TELES - (OAB PA22823-A)
APELADO PAULO SERGIO PEREIRA MARQUES
ADVOGADO CATIANE DE SOUSA TELES - (OAB PA22823-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0803840-22.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
POLO PASSIVO
APELADO D. F. T. P.

ORDEM 031
PROCESSO 0839744-45.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE A. P. DA S.
ADVOGADO MARIA VITORIA REIS HESKETH - (OAB PA33500-A)
ADVOGADO MARIA AVELINA IMBIRIBA HESKETH - (OAB PA1108-A)
ADVOGADO MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH - (OAB PA10000-A)
ADVOGADO CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTO - (OAB PA6290-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. N. DE F.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA017440)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA