TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7971/2024 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DJ 10/04/2023), FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0812625-66.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO VALE S.A.
ADVOGADO FREDERICO MENEZES BREYNER - (OAB MG106607)
ADVOGADO JULIANA JUNQUEIRA COELHO - (OAB RJ466-A)
ADVOGADO ANDRE MENDES MOREIRA - (OAB MG87017-A)
PROCURADORIA VALE S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0811476-35.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVADO EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ADVOGADO FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO - (OAB CE16689-A)
ADVOGADO LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO - (OAB CE42290-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0818435-22.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE HILDA GRACIETTE DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO LUCAS HENRIQUES UCHOA MIRANDA - (OAB PA35227-A)
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)
ADVOGADO RONE MIRANDA PIRES - (OAB PA12387-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA - (OAB PA18392-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 004
PROCESSO 0804828-05.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXPEDIÇÃO DE CND

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE SCHNEIDER & DURIGON LTDA
ADVOGADO RICARDO DE HOLANDA JANESCH - (OAB PR85142)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0811855-73.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO GILMAR OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
AGRAVADO MARCO ANTONIO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
AGRAVADO FERNANDO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
AGRAVADO MARIA ESTER OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
AGRAVADO HELMO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
AGRAVADO LUCIANO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
AGRAVADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
ADVOGADO MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA - (OAB PA25158-A)
AGRAVADO DRAYAN BOUHID DE CAMARGO FARIAS
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
AGRAVADO LEMOS E BOUHID ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0814301-49.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ARY LIMA CAVALCANTI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERALDO MENDONCA LIMA
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0808799-32.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ARY LIMA CAVALCANTI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERALDO MENDONCA LIMA
ADVOGADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO - (OAB GO787-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0815352-95.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO GILMAR OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA - (OAB PA25158-A)
AGRAVADO MARCO ANTONIO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA - (OAB PA25158-A)
AGRAVADO FERNANDO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA - (OAB PA25158-A)
AGRAVADO HELMO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA - (OAB PA25158-A)
AGRAVADO LUCIANO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA - (OAB PA25158-A)
AGRAVADO HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO
ADVOGADO MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA - (OAB PA25158-A)
AGRAVADO LEMOS E BOUHID ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA - (OAB PA25158-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0800883-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO IBRAIM JOSE DAS MERCES ROCHA - (OAB PA7752-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERALDO MENDONCA LIMA
PROCURADOR HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0855214-14.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 011
PROCESSO 0800645-22.2021.8.14.0056
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO DJISA KELLY GOMES SILVA
ADVOGADO MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0016414-86.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D. GONCALVES ARAUJO COMERCIO - ME
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0858602-22.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO AUGUSTO MORENO DA SILVA ALVES
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

ORDEM 014
PROCESSO 0800079-39.2023.8.14.0077
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ATHAYDES SILVA FIUZA
APELADO IVANILDA SILVA FIUZA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0862097-11.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JANILTON DA COSTA SOUZA
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)
ADVOGADO HERBERT JUNIOR E SILVA - (OAB PA20583-A)
ADVOGADO THIAGO CUNHA DA CUNHA - (OAB PA13784-A)
ADVOGADO THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS - (OAB PA13727-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 016
PROCESSO 0036703-11.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERREIRA SOARES
ADVOGADO ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS - (OAB PA8650-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO RAIMUNDO FERREIRA SOARES
ADVOGADO ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS - (OAB PA8650-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0801354-64.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ADONIAS GOMES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO ALCIO FERNANDO MATIAS SOUSA - (OAB GO62184-A)
ADVOGADO MARIANA SANTOS MOURA - (OAB GO60871-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ADONIAS GOMES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MARIANA SANTOS MOURA - (OAB GO60871-A)
ADVOGADO ALCIO FERNANDO MATIAS SOUSA - (OAB GO62184-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0011073-91.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVALIDEZ PERMANENTE

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LUIS SOUSA FARIAS
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB PA16436-A)
ADVOGADO ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - (OAB MA9640-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO - (OAB MA11142)
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOSE LUIS SOUSA FARIAS
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB PA16436-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO - (OAB MA11142)
ADVOGADO ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - (OAB MA9640-A)
REPRESENTANTE PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 019
PROCESSO 0802911-13.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE RENATO DE ALMEIDA QUARTIEIRO
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENATO DE ALMEIDA QUARTIEIRO
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA