ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0819882-45.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JEFISON LEANDRO CALDAS MENEZES
REPRESENTANTE(S): YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (OAB/PA 19721-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0815877-54.2023.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: V. B. D. S.
REPRESENTANTE(S): PABLA DA SILVA PAULA (OAB/MA 13778-A), NEIZON BRITO SOUSA (OAB/PA 16879-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

3 - PROCESSO: 0800237-49.2021.8.14.0050 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELDER PINHO CASTELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

4 - PROCESSO: 0804458-84.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUSCELINA ALVES DE BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ELIZALDO ALVES DE BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

5 - PROCESSO: 0812455-55.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. P. E. B.
REPRESENTANTE(S): PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO (OAB/PA 27721-A), CARLOS ALEXANDRE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB/PA 33996-A)
APELADO: EDGARD GLENO BARBOSA BARROS
REPRESENTANTE(S): DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA (OAB/PA 11673-A), ROSILENE SOARES FERREIRA (OAB/PA 8934-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

6 - PROCESSO: 0005475-56.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSINALDO AMARAL MAIA
REPRESENTANTE(S): JACOB GONCALVES DA SILVA (OAB/PA 13426-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

7 - PROCESSO: 0009748-55.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: G. M. D. S. S.
REPRESENTANTE(S): HENNDEL SILVA ARAUJO (OAB/PA 22804-A), MYLENE DA SILVA CRISTO DE CARVALHO (OAB/PA 23723-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

8 - PROCESSO: 0003002-78.2014.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. D. A. D.
REPRESENTANTE(S): GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/PA 13576-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

9 - PROCESSO: 0000417-38.2012.8.14.0075 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. D. A. R.
REPRESENTANTE(S): FREDY ALEXEY SANTOS (OAB/PA 12865-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

10 - PROCESSO: 0000827-94.2014.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. M. D. S. A.
REPRESENTANTE(S): HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7320-A), RONALDO ROQUE TREMARIN (OAB/PA 18142-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0816706-69.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. S.
REPRESENTANTE(S): NIL AMSTRONG DOS SANTOS ANDRADE (OAB/PA 35820-A)
APELANTE: L. R. D. S.
REPRESENTANTE(S): EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/AM 13556-A), MARIA ADRIANA SILVA GALVAO (OAB/PA 27142-A), DANIELA ANDRADE DA ROCHA (OAB/PA 29862-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0801209-22.2023.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: C. A. D. N.
REPRESENTANTE(S): LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE (OAB/PA 34197-A), MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (OAB/PA 19745-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0800021-89.2023.8.14.0221 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. L. M. B.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0818251-27.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. L. D. S. F.
REPRESENTANTE(S): IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO (OAB/PA 29039-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0009790-07.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: E. S. M. D. S.
REPRESENTANTE(S): ANDRE ARAUJO PINHEIRO (OAB/PA 22819-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0000442-34.2015.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: S. F. B.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0003985-66.2019.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: N. M. B. D. S.
REPRESENTANTE(S): OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO (OAB/PA 25332-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0026139-56.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: O. C. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0012223-81.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: A. J. M. F.
REPRESENTANTE(S): VANESSA MARTINS FROTA VIEIRA (OAB/PA 29675-A), NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA (OAB/PA 28573-A)
APELADO: H. M. S. D. A.
REPRESENTANTE(S): GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA (OAB/PA 29495-A), PAULA KAROLINE NASCIMENTO DA SILVA (OAB/PA 31295-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0007914-40.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: P. L. M.
REPRESENTANTE(S): EROS LOPES LIMA (OAB/PA 29853-A), CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PA 23545-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: K. C. M.
REPRESENTANTE(S): HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS (OAB/SP 320439-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0010017-86.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: ALEXANDRE SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0003064-20.2018.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIVALDO DOS SANTOS MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0000013-45.2004.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: CLERISTON GOMES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0800782-64.2022.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLEMER LEANDRO MAIA DA LUZ
REPRESENTANTE(S): DEUSDEDITH DA SILVA (OAB/PA 133283-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0003205-11.2018.8.14.0044 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JURANDIR DIAS DE SOUZA
REPRESENTANTE: LARYSSA CANTUARIA BARROS FERREIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 35400-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0003148-41.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVERTON CARLOS QUARESMA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ELIELSON CARLOS QUARESMA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0800373-90.2021.8.14.0100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DE JESUS PANTOJA CASTILHO
REPRESENTANTE(S): HEYTOR DA SILVA E SILVA (OAB/PA 30629-A), SARAH MARIA DA SILVA MARTINS PEREIRA (OAB/PA 31746-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0006161-25.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FABIO LEITE PEREIRA
REPRESENTANTE(S): LUCIDY MONTEIRO (OAB/PA 20648-A)
APELADO: ROBERTO ILLIA SIDRIM SALES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0001212-89.2014.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON CHIPAIA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): WALDIZA VIANA TEIXEIRA (OAB/PA 19799-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0815016-23.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS DE ANDRADE RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0005005-15.2014.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NATA LIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0016465-83.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON JUNIOR GOMES DE ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0800224-82.2020.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUANDRE DOS SANTOS GOMES MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0800503-65.2022.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAILSON PEREIRA PIMENTEL
REPRESENTANTE: JUNIA MAYRIS BEZERRA DA SILVA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 28643)
APELANTE: EDIVAN DA COSTA GARCIA
REPRESENTANTE(S): PAULA LEANDRO DE MOURA (OAB/PA 34697-A)
APELANTE: DOUGLAS ROBERTO COSTA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A), LOYS DENIZE MARIA ARAGAO (OAB/PA 007847)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0800384-62.2023.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GENIVAL DA SILVA REIS
REPRESENTANTE(S): WALDER EVERTON COSTA DA SILVA (OAB/PA 21627-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0813644-68.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO DE AVIS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0808983-29.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILDIANE CASTRO SILVEIRA
REPRESENTANTE(S): FABIO MARIALVA DUTRA (OAB/PA 20828-A)
APELANTE: EDIVAN RODRIGUES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0004922-68.2017.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (OAB/PA 24399-A), WADY CHARONE NETO (OAB/PA 28194-A)
APELANTE: TOMAZ ARLEN DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB/PA 17856-A), SUZANE LARISSA SILVA FERREIRA (OAB/PA 21047-A), KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA (OAB/PA 13740-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0801247-11.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCA LEANE SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JARDENILSON VIEIRA GUIMARÃES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0803540-41.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO LUIZ IRMAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0800959-54.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0800139-26.2023.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO DA CRUZ E SILVA
REPRESENTANTE(S): BRUNA KANANDA DOS SANTOS ARAUJO (OAB/PA 29206-A), HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO (OAB/PA 11114-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0801762-70.2023.8.14.0123 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAUAN DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANNA KAROLINY ROCHA DA SILVA (OAB/TO 11488-A), WANDERSON SILVA DE ARAUJO (OAB/PA 31131-A), CANDIDO LIMA JUNIOR (OAB/PA 25926-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0803035-09.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX WARLEY SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): STEFANY DA SILVA PEREIRA (OAB/PA 37121-A)
APELANTE: WALAFY GUILHERME DO O BAHIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: TIAGO ROCHA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): RAFAEL ALVES PEREIRA (OAB/PA 16057-A), CLEITON PINHO DE CARVALHO (OAB/PA 15748-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0812679-90.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO VIANA DA CONCEICAO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LUCAS TRINDADE DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARLON DOS SANTOS BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MATHEUS BATISTA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0806193-83.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONILSON DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VICTOR MANUEL DA SILVA GONZAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RAYLAN DOUGLAS DA SILVA RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0812764-76.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO CASSIO MACHADO TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0001142-24.2016.8.14.0063 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0800033-67.2021.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERLAN DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (OAB/PA 21507-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0800688-59.2023.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS NAZARENO SANTOS ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0800244-43.2023.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCILENO FERNANDES NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0000221-58.2019.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: GENIVAL AZEVEDO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: EVERTON DOUGLAS SILVA PEREIRA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30119-A)
APELADO: WESLEN PEREIRA LIRA
REPRESENTANTE: EVERTON DOUGLAS SILVA PEREIRA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30119-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0006845-78.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DILMA GUIMARAES SANTOS DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0800057-90.2022.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON CALANDRINI VIEIRA
REPRESENTANTE: LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 23379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

55 - PROCESSO: 0003327-32.2015.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MACIEL DOS SANTOS PONTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

56 - PROCESSO: 0801432-93.2022.8.14.0063 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

57 - PROCESSO: 0800691-10.2020.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUBER SIMOES DA MOTA
REPRESENTANTE(S): ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PA 20526-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

58 - PROCESSO: 0800286-69.2021.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEISIANE MACIEL DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

59 - PROCESSO: 0001961-09.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIO AUGUSTO SARMANHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

60 - PROCESSO: 0800172-28.2022.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS EDUARDO HENRIQUE GALVAO VIEIRA
REPRESENTANTE(S): DANIELE ARAUJO MARTINS (OAB/PA 33957-A), ERICK ENDRIW PEREIRA SANTOS (OAB/PA 32460-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

61 - PROCESSO: 0052824-08.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO NASCIMENTO OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ALDECIR OLIVEIRA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

62 - PROCESSO: 0800116-67.2021.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOÃO MARCOS FREITAS MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

63 - PROCESSO: 0004043-02.2017.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GUSTAVO DA SILVA BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

64 - PROCESSO: 0016815-34.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERMISON MACHADO CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

65 - PROCESSO: 0006581-31.2018.8.14.0100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELDER DOS SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE: HEYTOR DA SILVA E SILVA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30629-A)
REPRESENTANTE: FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29895-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

66 - PROCESSO: 0808155-73.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PA 23545-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

67 - PROCESSO: 0001988-23.2013.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO JOSE LIMA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

68 - PROCESSO: 0828499-10.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS VELASCO SANTIAGO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

69 - PROCESSO: 0009018-51.2009.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: GEMERSON ANDRADE DA PAIXAO E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

70 - PROCESSO: 0002104-43.2019.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAYCON JOHN NUNES GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA (DEFENSO DATIVO OAB/PA 22115-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

71 - PROCESSO: 0000022-03.2011.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO LISBOA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

72 - PROCESSO: 0003492-18.2019.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSMAR DE SOUZA SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

73 - PROCESSO: 0827169-54.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JEAN JAQUES PINTO BELEM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PEDRO VINICIUS SOEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: REINALDO DA SILVA CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

74 - PROCESSO: 0818399-09.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINILSON LIMA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: TONY MARCEL NUNES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

75 - PROCESSO: 0013873-60.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LUIZ ALMEIDA E ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): CELMIRA VIANA DE CARVALHO (OAB/PA 26908-A), RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO (OAB/PA 13087-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

76 - PROCESSO: 0816212-91.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE HERMINIO FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

77 - PROCESSO: 0000804-22.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORDANA SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

78 - PROCESSO: 0000946-72.2013.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

79 - PROCESSO: 0820510-92.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON DA SILVA ALVES
REPRESENTANTE(S): ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA ANTUNES (OAB/PA 24218-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

80 - PROCESSO: 0001341-93.2017.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHEL MAX PINHEIRO DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

81 - PROCESSO: 0000682-96.2020.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR HUGO SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA (OAB/PA 23481-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

82 - PROCESSO: 0004257-56.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO DE JESUS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): GLADISTONE SANTOS DE SOUZA (OAB/MA 24476-A), PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A), PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB/PA 25519-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

83 - PROCESSO: 0005140-31.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL FERREIRA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

84 - PROCESSO: 0001882-97.2019.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: RAPHAEL LOPES DA COSTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28675-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

85 - PROCESSO: 0008655-28.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAPHAEL CHARONE LOUREIRO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB/PA 12743-A)
APELANTE: RUBENS WAGNER VALENTE DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): DALVA MACHADO DE SOUZA (OAB/PA 19589-A), ELVA MARIA SALES COELHO (OAB/PA 17318-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

86 - PROCESSO: 0014397-89.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE JUNIOR DA SILVA SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JANDERSON ANDRE FERREIRA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

87 - PROCESSO: 0002691-80.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ITALO RUANO DA SILVA SOUSA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3776-A)
APELANTE: MARLLEY DOS SANTOS REIS
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

88 - PROCESSO: 0002506-60.2011.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIAS PONTES QUEIROZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FABIO DO SOCORRO CARNEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): GAREZA CALDAS DE MORAES (OAB/PA 21501-A)
APELANTE: MAIKO COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

89 - PROCESSO: 0802551-79.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUSA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: WALDENILSON SOUZA SANTIAGO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EMANUELE CRISTINA ZEN
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

90 - PROCESSO: 0000747-89.2011.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELVIS LIMA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO (OAB/PA 32112-A), YARA THAMIRES ABREU BEZERRA (OAB/PA 32113-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

91 - PROCESSO: 0800707-91.2024.8.14.0077 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: C. P. C.
REPRESENTANTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 12401)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

92 - PROCESSO: 0805189-35.2024.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: J. R. B. J.
REPRESENTANTE(S): DYEGO TAVARES BASTOS (OAB/PA 34740-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

93 - PROCESSO: 0010166-73.2018.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: LUIS PAULO VIEIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

94 - PROCESSO: 0807300-72.2023.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDIMAR PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JULIANN LENNON LIMA ALEIXO (OAB/PA 14598-A), SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO (OAB/PA 33842-A) 
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

95 - PROCESSO: 0020057-98.2016.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FREDSON DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE(S): RENATA VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA (OAB/PA 27863-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

96 - PROCESSO: 0000663-32.2007.8.14.0003 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANCISCO ELIAS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

97 - PROCESSO: 0800033-63.2023.8.14.0105 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: E. B. D. A.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

98 - PROCESSO: 0008084-23.2019.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENDO HENRIQUE MARTINS DA SERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE: NAYAN RENATO SOARES DE MOURA
REPRESENTANTE(S): ISRAEL BARROSO COSTA (OAB/PA 18714-A)
EMBARGANTE: JONAS GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO HUGO FREITAS ROSO (OAB/PA 25254-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

99 - PROCESSO: 0800265-44.2023.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. S. D.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

100 - PROCESSO: 0802781-40.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: A. C. A. D. S.
REPRESENTANTE(S): JOSE ELIAS FERNANDES MACHADO (OAB/PA 27271-A)
APELADO: E. M. R.
REPRESENTANTE(S): RAFAEL ROLLA SIQUEIRA (OAB/PA 14468-A), AMANDA VIEIRA MARTINS (OAB/PA 20758-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

101 - PROCESSO: 0800008-29.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILAME MILHOMENS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES (OAB/PA 17160-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

102 - PROCESSO: 0800305-36.2023.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL LUIZ DOS SANTOS LIMA
REPRESENTANTE(S): DANIELE ARAUJO MARTINS (OAB/PA 33957-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELIAEL SMITH ALVES SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULA CAROLINA DOS SANTOS CORREA (OAB/PA 29165-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

103 - PROCESSO: 0803522-07.2023.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. D. S. A.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

104 - PROCESSO: 0024257-25.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALCIR BARROS DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

105 - PROCESSO: 0011697-10.2014.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: VILSON NASCIMENTO BIBLIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

106 - PROCESSO: 0803107-96.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIELTON DOS SANTOS CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

107 - PROCESSO: 0011909-21.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS FERNANDO DOS REIS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

108 - PROCESSO: 0802104-57.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAZARE DO SOCORRO MORAES MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

109 - PROCESSO: 0803405-62.2022.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON PABLO BAIA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): IVAN SERGIO DE LIMA BRONZE (OAB/RN 20150-A)
APELANTE: MARCOS DOS SANTOS CARVALHO FILHO
REPRESENTANTE(S): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

110 - PROCESSO: 0800360-73.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIANE SOUSA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

111 - PROCESSO: 0006888-80.2017.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ADRIANO SANTOS FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

112 - PROCESSO: 0047732-84.2015.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONIS DA PURIFICACAO SOUZA
REPRESENTANTE(S): DEBORA MARTINS DA SILVA (OAB/PA 13492-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

113 - PROCESSO: 0807801-13.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: STEFFANY KATRINY DOS SANTOS BENTES
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELADO: RODRIGO CARDOSO GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

114 - PROCESSO: 0800391-03.2024.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHEL TIMOTEO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO GONCALVES FERNANDES (OAB/PA 19656-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

115 - PROCESSO: 0803142-19.2024.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL FERREIRA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

116 - PROCESSO: 0809146-50.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDINEI GOVEIAS DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

BELÉM (PA), 28 DE NOVEMBRO DE 2024.