PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
3ª TURMA DE DIREITO PENAL

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7968/2024 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2024

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL

19ª Sessão Ordinária - 3ª Turma de Direito Penal, realizada em 07 de novembro de 2024, em formato presencial, sob a Presidência do Exmo. Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO. Presentes além do Presidente da Turma, a Exma. Desembargadora Eva do Amaral Coelho e o Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima. Ausência Justificada do Exmo. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior. Presente ainda, a Exma. Procuradora de Justiça Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater. Sessão iniciada às 09h04min. Após a aprovação da Ata/Resenha da Sessão anterior, foi dado início aos julgamentos:

1 - PROCESSO: 0003258-16.2012.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUBENILSON DA SILVA SACRAMENTO
REPRESENTANTE(S): LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR (OAB/PA 15589-A), LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/PA 20955-A)( Sustentação oral)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
PRESIDENTE: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, rejeitadas as preliminares arguidas, conhece do recurso e lhe dá parcial provimento, nos termos do voto do relator.

2 - PROCESSO: 0016042-94.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO CAVALEIRO MENDES
REPRESENTANTE(S): HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO (OAB/PA 1340-A) ( Sustentação oral), DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO (OAB/PA 21296-A), HAMILTON GABRIEL SIMOES GUALBERTO (OAB/PA 22738-A), JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA (OAB/PA 34675-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CAROLINE MARIA DOS SANTOS SCHERER
REPRESENTANTE(S): THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO (OAB/PA 25092-A)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
PRESIDENTE: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, não conhece do recurso, mas, de ofício, reconhece a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição, nos termos do voto da relatora.

3 - PROCESSO: 0801308-08.2022.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): YUDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO (OAB/PA 8513-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
PRESIDENTE: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e lhe dá parcial provimento, nos termos do voto da relatora.

4 - PROCESSO: 0006584-39.2016.8.14.0008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VITOR HUGO GUTIERREZ ALVES
REPRESENTANTE(S): KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA (OAB/PA 31324-A) ( Sustentação oral)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
PRESIDENTE: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso, rejeitada a preliminar arguida, nega provimento, nos termos do voto do relator.

5 - PROCESSO: 0003504-81.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (OAB/PA 15814-A), LUCCAS RODRIGUES DA SILVA (OAB/PA 34204-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
PRESIDENTE: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e lhe nega provimento, nos termos do voto do relator.

6 - PROCESSO: 0800140-43.2021.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIVALDO DOS SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
PRESIDENTE: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por maioria, conhece parcialmente do recurso, vencida a revisora e, no mérito, por unanimidade, nega provimento, nos termos do voto do relator.

7 - PROCESSO: 0814405-57.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITORIO JOSE BATISTA PONTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
PRESIDENTE: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Turma Julgadora: Desembargadores Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por maioria, conhece parcialmente do recurso, vencida a revisora e, no mérito, por unanimidade, dá parcial provimento, nos termos do voto do relator.

E como nada mais houve, foi encerrada a Sessão às 10h09min, sendo lavrado por mim, Esmerina de Jesus Tenório Gomes, Secretária da 3ª de Turma Direito Penal, a presente Ata. Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO, Presidente.