TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7966/2024 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0815584-10.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE C R F SILVA LTDA
ADVOGADO EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO - (OAB RN9828-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 002
PROCESSO 0801033-59.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM  PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSEMBLÉIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
REQUERENTE RIO DAS FLORES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO SAO JERONIMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
REQUERIDO SAO BENEDITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
REQUERIDO CONCORDIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0804305-27.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA MARIA DE OLIVEIRA CRAVO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 004
PROCESSO 0807970-51.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO JOAO ANDRE SALES RODRIGUES - (OAB RJ186-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO CARLOS MORAES CONTENTE
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO JOAQUIM ALFREDO DANIEL PINHEIRO
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO ANGELICE JEANE LOBATO PARAENSE
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA LOBATO PARAENSE - (OAB PA28544)
AGRAVADO ELAINE REGINA REIS MOUSINHO COELHO
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
ADVOGADO RODRIGO BARROS DE MORAES - (OAB PA19841-A)
AGRAVADO PAULO AFONSO SILVA BARBOSA
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
ADVOGADO RODRIGO BARROS DE MORAES - (OAB PA19841-A)
AGRAVADO PEDRO PAULO MIRANDA VASCONCELOS
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO SERGIO DOS SANTOS CAMPISTA
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVADO JORGE RUFFEIL SALGADO DOS SANTOS
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0807154-35.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CERAMICA CASTANHEIRA LTDA
ADVOGADO CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - (OAB BA69145-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 006
PROCESSO 0803969-23.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. R. F. DE O. J.
ADVOGADO SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)
ADVOGADO ISABELA FRANCEZ SASSIM - (OAB PA28502-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. N. F.
ADVOGADO PAULO ALEXANDRE MARTINS FILOMENO - (OAB PA20820-A)
ADVOGADO DEBORA NUNES DE MIRANDA - (OAB PA17224-A)
AGRAVADO B. F. F. DE O.
ADVOGADO PAULO ALEXANDRE MARTINS FILOMENO - (OAB PA20820-A)
ADVOGADO DEBORA NUNES DE MIRANDA - (OAB PA17224-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0806137-32.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROMARIO DA SILVA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRONTEIRA CORRETORA DE GRAOS LTDA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0803541-07.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VIVIAN CHISTINY MACEDO SANTOS
ADVOGADO NUBIA CRISTINA RODRIGUES MALATO - (OAB PA23559-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0816180-57.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SALOMAO NEVES DE SOUZA

ORDEM 010
PROCESSO 0820131-30.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSIEL FURTADO OLIVEIRA
ADVOGADO TIAGO FONSECA CUNHA - (OAB GO31195-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 011
PROCESSO 0002387-02.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTOR FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DIAS
ADVOGADO JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR - (OAB PA14155-A)
AUTOR MARIA DE NAZARE CONTE LEITE DIAS
ADVOGADO MARCOLINO SALGADO PINTO - (OAB PA2919-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR - (OAB PA14155-A)
POLO PASSIVO
REU JOSUE HUGO DOS SANTOS ESTEVES
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0814532-76.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARICELIA FURTADO LOBATO
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 013
PROCESSO 0838863-05.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS E DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE R M COMERCIO DE INFORMATICA E SERVIOS LTDA - EPP
ADVOGADO ANA LAURA BARBOSA NUNES - (OAB PA29613-A)
ADVOGADO BRENDA BRITO PEREIRA DE SOUZA - (OAB PA25008-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO KELDA DA SILVA MOURAO - (OAB PA36095-A)
ADVOGADO FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - (OAB PA24522-A)
POLO PASSIVO
APELADO SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA
ADVOGADO AUGUSTO PEREIRA MAXIMO - (OAB SC20919-A)
ADVOGADO GILSON MAREGA MARTINS - (OAB SC13691-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0000568-81.2010.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RODNEY ITAMAR BARROS DAVID - (OAB PA18776-A)
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALEM QUELIS GOTARDO TETO DE ARAUJO
ADVOGADO ALTAIR KUHN - (OAB PA9488)
APELADO MARIA EDUARDA GOTARDO TETO DE ARAUJO
APELADO MARIA HELOISA GOTARDO TETO DE ARAUJO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0001276-73.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0001253-24.2009.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LUCAVEL COMERCIO DE VEICULOS E CONFECCOES LTDA
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSA IBIAPINA CAVALCANTE BARROS
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0801796-44.2019.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO FRANCIDEISE DE SOUSA VIEGAS
ADVOGADO HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA - (OAB PA5465-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0014775-09.2018.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO PINHEIRO DE MENDONCA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S A
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0817877-28.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOAO MARCOS SILVA DE CASTRO

ORDEM 020
PROCESSO 0003271-42.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE FAZENDAS REUNIDAS VEREDA DA LAGOA LTDA
ADVOGADO RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA - (OAB PI11086-A)
ADVOGADO INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA - (OAB PA18282-A)
ADVOGADO RAPHAEL LUIZ TOMAS SALGADO - (OAB SP207485-A)
ADVOGADO RENAN BELOTO DOS SANTOS - (OAB SP352652-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)
ADVOGADO LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4854-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA - (OAB PA24918-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0800711-52.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LEOTISSIMA CORREA FREITAS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE ZOMELINO NUNES FREITAS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 022
PROCESSO 0800859-63.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE OTNIEL FERREIRA VASCONCELOS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE ZULEIDA CRISTINA DO CARMO SANTOS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 023
PROCESSO 0800836-20.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARLENE DO SOCORRO DUTRA DA SILVA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0800731-43.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RILMA DO SOCORRO DA CUNHA DA SILVA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0000049-41.2006.8.14.0042
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ESPOLIO DE JOANA FONSECA BOULHOSA
ADVOGADO JOAO SA - (OAB PA7183-A)
APELANTE CORDOLINA BULHOSA TAVARES
ADVOGADO JOAO SA - (OAB PA7183-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALDIR DA SILVA TAVARES
ADVOGADO ANGELO ODILSON DE MORAIS JUNIOR - (OAB PA10076-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO RAQUEL TAVARES
ADVOGADO ANGELO ODILSON DE MORAIS JUNIOR - (OAB PA10076-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0800012-23.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SOLANGE MARIA LIMA PEREIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO SOLANGE MARIA LIMA PEREIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0800023-93.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE M. L. F.
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO FABIO PLAFONI - (OAB PA11799-A)
APELANTE G. S. F.
ADVOGADO JOEL DA COSTA EVANGELISTA - (OAB PA22824-A)
APELANTE J. DA C. E.
ADVOGADO JOEL DA COSTA EVANGELISTA - (OAB PA22824-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. S. F.
ADVOGADO JOEL DA COSTA EVANGELISTA - (OAB PA22824-A)
APELADO M. L. F.
ADVOGADO FABIO PLAFONI - (OAB PA11799-A)
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
APELADO J. DA C. E.A
ADVOGADO JOEL DA COSTA EVANGELISTA - (OAB PA22824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0801178-22.2019.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE A. M. DA S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO C. P. DE S.
ADVOGADO IZADORA RIBEIRO FINELON PEREIRA - (OAB PA31675-A)
ADVOGADO LAYLLA SILVA MAIA - (OAB PA18649-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0808160-23.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE F. S.
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
ADVOGADO JOSUE DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. V. DE S. R.
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)