ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0011219-19.2014.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CARLOS BENEDITO CORREA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA (OAB/PA 2633-A), 
APELANTE: MARIA DO SOCORRO REIS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA (OAB/PA 2633-A
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 21685027
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0000389-05.2016.8.14.0116 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JONAS NOLETO DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): MARIA STELA CAMPOS DA SILVA (OAB/PA 9720), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS (OAB/PA 17300-A), ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB/PA 005541), CAROLINA DE SOUZA RICARDINO (OAB/PA 26949), VYCTOR BARATA RIBEIRO (OAB/PA 34667)
APELANTE: ERICK DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WILSON HUIDA JUNIOR (OAB/PA 26476-A
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 22707904
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0001205-37.2019.8.14.0130 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARIVALDO AMARAL CARREIRA
EMBARGANTE: IDENILSON GAMA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 21672316
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0005572-93.2019.8.14.0069 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLEBSON LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ABMAEL GOMES NETO (OAB/PA 6272-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0031285-15.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE(S): RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A), MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PA 31980-A), RAFAEL DAVID ELLERES FERNANDES (OAB/PA 24995-A), DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR (OAB/PA 29176-A)
APELADO: DORIVALDO MONTEIRO DA GAMA
APELADO: ADRIANO DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0001763-35.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PAULO RICARDO DOS SANTOS DE ALMEIDA
APELADO: SERGIO GABRIEL LIMA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0800801-72.2021.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0802538-55.2022.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISRAEL MARQUES MIRANDA
APELANTE: GUILHERME LIMA FRANÇA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0819222-62.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEIDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PA 21742-A), PAMELA ALENCAR DE MORAES (OAB/PA 18139-A)
APELANTE: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA FILHO SILVA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PA 20285-A), LUCIANA RODRIGUES SA (OAB/PA 20020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

10 - PROCESSO: 0000496-62.2010.8.14.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DOMINGOS PEREIRA DOS REIS
REPRESENTANTE(S): EDUARDO RODRIGUES AMORIM (OAB/PA 16078-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 21333242
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MESSIAS BRITO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS (OAB/TO 2272-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0007830-78.2018.8.14.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WILLAME PEREIRA MACHADO
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PÚBLICA E O V. ACÓRDÃO ID. 22000468
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0003526-96.2005.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DELSIO PEREIRA GAIA
REPRESENTANTE(S): MARIA AMELIA DELGADO VIANA (OAB/PA 5522-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: BENEDITO DE SOUSA NEVES
REPRESENTANTE(S): SAMARA COELHO CRUZ (OAB/TO 5261-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0000376-85.2011.8.14.0017 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GEOVANI DA SILVA ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0007910-33.2018.8.14.0115 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RODRIGO DILMAR KRINSKI
REPRESENTANTE(S): KLEVERSON FERMINO (OAB/PA 16632-S), JULIANO FERREIRA ROQUE (OAB/PA 16630-S)
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA SANTOS
REPRESENTANTE(S): TALLIS DE LARA EVANGELISTA (OAB/MT 29491-A), FELIX CONCEICAO SILVA (OAB/PA 10956-A)
RECORRENTE: MARLETE FLORENTINO
REPRESENTANTE(S): JULIANO FERREIRA ROQUE (OAB/PA 16630-S), KLEVERSON FERMINO (OAB/PA 16632-S)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0812231-88.2021.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: NEWTON NERI PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): LUAN FILIPE SANTOS DOS SANTOS (OAB/PA 24330-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0824523-37.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ADRIANO DA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): ALINE ROSANE HOLANDA DE SOUZA (OAB/PA 35049-A), HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7320-A), FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA (OAB/PA 20460-A), CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13558-A), RAFAELA BRATTI (OAB/PA 14713-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0800589-53.2024.8.14.0033 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: IRACI PIMENTA RODRIGUES FILHO
REPRESENTANTE(S): AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO (OAB/PA 7408-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0003463-19.2018.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROSIVAN NUNES BRASIL
REPRESENTANTE(S): RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS (OAB/PA 24659-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0800230-18.2020.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ELIZEU DAMASCENO VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0800046-62.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EVANDRO BEZERRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0801922-61.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUANA DA SILVA SCHUROFF
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0000857-54.2012.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0010515-61.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: THIAGO RODRIGUES COELHO
APELADO: WILLER GUIMARAES MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RAMON GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB/PE 33626-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0022174-69.2015.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICIA DE SOUSA TRAVASSOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0016451-25.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICIA DIAS NUNES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0001389-59.2019.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICIA MONTEIRO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0005169-16.2019.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAX WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0005233-23.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AILTON DA SILVA FERREIRA
APELANTE: GERVANDSON DE JESUS DE LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0000981-80.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO RAILSON DE JESUS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0003917-54.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANTONIO CLEBERTON SALES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0800847-81.2021.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON NUNES SACRAMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0803506-93.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTOR PAULO SILVA DE MELO
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0805004-47.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0805996-88.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALLISSON MAYNER BRANCHES ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0809391-08.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCUS VINICIUS ALVES DO ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0800022-47.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONY YURY SILVA TEOTONIO
REPRESENTANTE(S): BRUNO SILVEIRA PINTO (OAB/PA 30029-A), ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS (OAB/PA 19061-A), JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ (OAB/PA 30205-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0801751-36.2022.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO HENRIQUE CRUZ DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0802255-42.2022.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAB CARDOSO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0816362-88.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): DANIELA ANDRADE DA ROCHA (OAB/PA 29862-A), MARIA ADRIANA SILVA GALVAO (OAB/PA 27142-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0818456-73.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EZEQUIEL TEIXEIRA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0819049-74.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE CONCEICAO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0800064-91.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALCINEI DA COSTA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0801611-46.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS GILBERTO LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0801803-04.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELINALDO SENA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0802291-61.2023.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KENNEDY ANDRESSON COTA SARMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0807158-22.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MURILO CORRENTE DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0800167-97.2024.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO EDSON RODRIGUES BORGES JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0802064-98.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO (OAB/PA 25332-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0002395-96.2014.8.14.0037 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE NILTON DA SILVA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

50 - PROCESSO: 0000182-91.2010.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMILTON FERREIRA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

51 - PROCESSO: 0005105-87.2018.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGIVALDO RODRIGUES REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

52 - PROCESSO: 0003007-25.2019.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO BARROS RODRIGUES CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

53 - PROCESSO: 0003714-24.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANA LIMA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

54 - PROCESSO: 0004035-57.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON BRUNO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

55 - PROCESSO: 0004460-63.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DORILENE MARTINS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

56 - PROCESSO: 0004923-85.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDCLEI SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

57 - PROCESSO: 0009518-47.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

58 - PROCESSO: 0010062-51.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KAROLINY COSTA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

59 - PROCESSO: 0002307-58.2020.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINILSON DAMASCENO SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSE CARLOS JORGE MELEM (OAB/PA 43-A), CARLOS GUSTAVO DE MOURA MELEM (OAB/PA 30742-A), ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA (OAB/PA 9013-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0800636-85.2022.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMILIANO FERREIRA NETO
REPRESENTANTE(S): ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (OAB/PA 25630-A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

61 - PROCESSO: 0800145-58.2023.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANE DA SILVA SIMITH
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

62 - PROCESSO: 0800265-89.2023.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR FERNANDES FURTADO
REPRESENTANTE(S): EULER DELMIRO ALENCAR (OAB/PA 35474-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

63 - PROCESSO: 0801692-07.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEILTON MARQUES DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

64 - PROCESSO: 0802155-28.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO RAMON PANTOJA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

65 - PROCESSO: 0802451-12.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILSON DE SOUZA RIBAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0804118-03.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSVALDO CARDOSO PEREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0805571-22.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VILSON FERREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO (OAB/PA 21422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0811526-74.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLEY CAVALCANTE DE SA VAZ
REPRESENTANTE(S): JOELSON FARINHA DA SILVA (OAB/PA 17612-A), RONIVALDO SILVA GOMES (OAB/PA 13509-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0000921-69.2017.8.14.0010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE/RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRENTE/RECORRIDO: SANDRO SILVA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA (OAB/PA 18709-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

70 - PROCESSO: 0014296-88.2014.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAKYSON CAYRO ESTUMANO DA LUZ
REPRESENTANTE(S): ANTONIO LOPES FILHO (OAB/PA 16267-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

71 - PROCESSO: 0003938-41.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEMIR SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

72 - PROCESSO: 0020703-87.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEF VELOSO LEAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

73 - PROCESSO: 0008318-46.2017.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO BENEDITO DO SOCORRO DA COSTA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES (OAB/PA 26494-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

74 - PROCESSO: 0009512-63.2017.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL GALVAO MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

75 - PROCESSO: 0002903-77.2018.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMOS DE OLIVEIRA FARIAS
REPRESENTANTE(S): LEANDRO FREITAS RIBEIRO (OAB/PA 25968-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

76 - PROCESSO: 0002982-03.2018.8.14.0030 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE/APELADO: EDSON SILVA MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

77 - PROCESSO: 0024386-64.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BIANCA CAROLINA MACEDO DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

78 - PROCESSO: 0001501-49.2019.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO CARDOSO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (OAB/PA 6469-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

79 - PROCESSO: 0004448-49.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAILSON DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

80 - PROCESSO: 0014897-66.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDREANE SILVA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

81 - PROCESSO: 0826626-51.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDESON JOSE DE SOUSA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

82 - PROCESSO: 0801188-87.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIONATAN OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EFREM SILVA PINTO (OAB/PA 32522-A), GILDEON DE MIRANDA FRANCO (OAB/PA 30517-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 21 DE NOVEMBRO DE 2024.