TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7962/2024 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL
 
FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 26 DE NOVEMBRO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
 
PROCESSOS PAUTADOS:

Ordem 001
Processo 0800395-89.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. M. F. V.
AGRAVANTE B. C. F. G.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0819063-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. N. N.
REPRESENTANTE A. D. C. N.
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0814766-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. D. M. O.
ADVOGADO THIAGO DE LUCAS ORTEGA - (OAB PA26660-A)

Ordem 004
Processo 0813393-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. D. F.
ADVOGADO CAYO SILVA DA COSTA - (OAB RJ226956)

Ordem 005
Processo 0815233-71.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTHER PRATES COSTA
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
REPRESENTANTE ANGELICA PRATES GONCALVES
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0802149-66.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANGELO MIGUEL FERREIRA VALE
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
AGRAVADO BRENDA CAROLINE FERREIRA GARCIA
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0800856-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO ELIZABETH MERCES AZEVEDO - (OAB PA33489-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BERNARDO BARRETO BAGE JACINTO
ADVOGADO SIMONE CABRAL DA SILVA - (OAB PA31040-A)
ADVOGADO ELIZABETH MERCES AZEVEDO - (OAB PA33489-A)
AGRAVADO JESSICA DANIELLE BARRETO BAGE
ADVOGADO SIMONE CABRAL DA SILVA - (OAB PA31040-A)
ADVOGADO ELIZABETH MERCES AZEVEDO - (OAB PA33489-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0801091-28.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANNA LIZ CORREA BRAGA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0819024-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. G. C. S. D. M.
ADVOGADO ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA18295-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. T. S. D. M. F.
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0820260-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAFAEL DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO DANIEL TADEU ROCHA - (OAB SP404036-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ
ADVOGADO MARIA ISABELLE TOLEDO DE MORAES DIAS SIQUEIRA - (OAB SP413771)

Ordem 011
Processo 0816073-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. M. L.
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0815881-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROBERTO NAZARENO BILOIA
PROCURADOR THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA

Ordem 013
Processo 0809910-17.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROGERIO RODRIGUES DE QUEIROZ
ADVOGADO JOAO HENRIQUE ZUCATELLI GALVAO GONCALVES - (OAB GO60083)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KISSNEY CHRISTYAN ALVES DA SILVA
ADVOGADO HILKELLYTA FERNANDES GALVAO - (OAB PA193216-B)

Ordem 014
Processo 0809595-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VLS VIACAO LITORAL SUL LTDA
ADVOGADO JOSE LUCAS VILANOVA NASCIMENTO - (OAB SE7134-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FERMAQUINAS COMERCIO EIRELI - EPP
ADVOGADO JOHNE CAVALCANTE PEREIRA - (OAB PA24235-A)

Ordem 015
Processo 0815227-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSIANE DE LIMA DA SILVA DE AMORIM
PROCURADOR RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

Ordem 016
Processo 0812879-73.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO OLIVEIRA ESTRELA DANTAS
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO BRUNA KELLY OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)

Ordem 017
Processo 0819097-20.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE OZIEL MATOS CARNEIRO
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 018
Processo 0805839-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE F. A. P. B. N.
AGRAVANTE J. A. C. N.
ADVOGADO INGRID NAZARE PEINADO DA SILVA - (OAB PA31237-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO T. P. B.
ADVOGADO JOAO KALLEL DE ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA34068-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS - (OAB PA34194-A)
ADVOGADO BERNARDO LIMA DOS SANTOS - (OAB PA35418)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0811144-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA CECILIA FARIAS MAGALHAES
ADVOGADO STELLA DE MEDEIROS ARAUJO LUCENA - (OAB PA29741-A)
AGRAVADO BEATRIZ DOS SANTOS MAGALHAES
ADVOGADO STELLA DE MEDEIROS ARAUJO LUCENA - (OAB PA29741-A)

Ordem 020
Processo 0801073-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MATHEUS DA SILVA RIBEIRO

Ordem 021
Processo 0801105-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NELY DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO - (OAB GO39192-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ DE SOUZA CIRQUEIRA
ADVOGADO MARIA CAROLINA GOMES FRANSOZI - (OAB TO10269-A)

Ordem 022
Processo 0814366-78.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SAMUEL GUIRELLI BORGES
ADVOGADO MOISES ALMEIDA BARBOSA - (OAB MG114148-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO LUIS DIOGENES FREITAS
ADVOGADO ADAIL BATISTA LIMA - (OAB TO8111)
AGRAVADO FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
AGRAVADO JOSE CARLOS GONZAGA COSTA

Ordem 023
Processo 0808272-85.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO PIETRO LEONARDO ROCHA

Ordem 024
Processo 0819158-75.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA FERNANDA ANASTACIO SILVA

Ordem 025
Processo 0801071-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE RICARDO DE SOUZA

Ordem 026
Processo 0806997-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE W. G. J.
ADVOGADO RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - (OAB PA14468-A)
ADVOGADO AMANDA VIEIRA MARTINS - (OAB PA20758-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. D. A.
PROCURADOR BRUNA DAMASCENO ALMEIDA

Ordem 027
Processo 0810849-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRUNO VILARINHO PINTO

Ordem 028
Processo 0814913-55.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MS PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO BRUNO ALMEIDA MOTA - (OAB CE22751)
ADVOGADO THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - (OAB CE19880-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WELLINGTON DE BRITO OLIVEIRA
AGRAVADO BEATRIZ ADRIANI GOMES DE OLIVEIRA

Ordem 029
Processo 0813516-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WILSON CLEYBER ALMEIDA SILVA
ADVOGADO RAQUEL GARCIA CUNHA - (OAB PA24468-A)
ADVOGADO IGOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA19979-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUANA ARAUJO LOBO BATISTA
ADVOGADO IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS - (OAB PA23635-A)

Ordem 030
Processo 0815459-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Sustação/Alteração de Leilão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO HUMBERTO SOUZA MIRANDA PINTO - (OAB PA12942-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRICE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
AGRAVADO MB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
AGRAVADO MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
AGRAVADO MARCIO ANDRE MARQUES BELLESI
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)

Ordem 031
Processo 0806796-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RODOLFO AQUINO VASCONCELOS DO CARMO
ADVOGADO ALAN PINHEIRO PINTO - (OAB PA24597-A)
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO - (OAB PA23382-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COSTA TOIGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ordem 032
Processo 0818681-18.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

Ordem 033
Processo 0803444-17.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO DARCY FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO JUNIOR LUIZ DA CUNHA - (OAB PA15432-A)
ADVOGADO SUELEM MODESTINA DIAS - (OAB SP231059)
AGRAVADO R F EMPRESA INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA
ADVOGADO JUNIOR LUIZ DA CUNHA - (OAB PA15432-A)
ADVOGADO SUELEM MODESTINA DIAS - (OAB SP231059)

Ordem 034
Processo 0815150-21.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RUI GUILHERME CORDOVIL DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 035
Processo 0807087-75.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Perda da Propriedade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS KIZAN DIAS
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
AGRAVANTE REGINA FATIMA FERREIRA DIAS
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
AGRAVADO CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)

Ordem 036
Processo 0804361-36.2018.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARVALHO & MOTA LTDA - ME
AGRAVADO ELCIO ANTONIO DE CARVALHO
AGRAVADO ALBERTO ALVES BOTELHO

Ordem 037
Processo 0811529-84.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FGR URBANISMO MATA DO ALGODAO LTDA
ADVOGADO FLAVIO CORREA TIBURCIO - (OAB GO20222-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TASIO LEONEL BRAGA
PROCURADOR SAMUEL LIMA SALES JUNIOR

Ordem 038
Processo 0810758-09.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO FLAVIO ROBERTO ARAUJO DUARTE
ADVOGADO ADRIANA ARAUJO FURTADO - (OAB DF59400-A)

Ordem 039
Processo 0047752-79.2015.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Industrial
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746)
AGRAVANTE MARCELINA DA SILVA REIS
AGRAVANTE JOSE CAVALCANTE PINHEIRO
AGRAVANTE RITA DARCELINA REIS PINHEIRO
AGRAVANTE JORGE ANTONIO REIS PINHEIRO
AGRAVANTE JANAINA REIS PINHEIRO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO REIS MARTINS
AGRAVANTE OSCAR REIS S A COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES - (OAB PA16619-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 040
Processo 0808640-65.2018.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Vícios Formais da Sentença
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE STATUS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB 16420-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE STATUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB 16420-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE ARF SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB 16420-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE FERNANDO FREITAS SEVERINO
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB 16420-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE RICARDO FREITAS SEVERINO
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB 16420-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEXANDRE FREITAS SEVERINO
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
ADVOGADO ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA - (OAB PA7369-A)
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
ADVOGADO FELIPE ARAUJO COSTA - (OAB PA30812-A)

Ordem 041
Processo 0810354-55.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEZEM & SOARES LTDA - ME
ADVOGADO NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA - (OAB PA31387-A)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
AGRAVANTE LENOIR DEZEM
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
AGRAVANTE SILVIA CARDOSO SOARES DEZEM
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 042
Processo 0804839-39.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liquidação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RUINEDES BATISTA LEMES
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0804840-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. H. P. C. D. M.
ADVOGADO GABRIELA SILVEIRA DE BARROS - (OAB PA32440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. G. F. O.
PROCURADOR CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 044
Processo 0806221-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. K. M. M.
ADVOGADO AGOSTINHO MONTEIRO JUNIOR - (OAB PA9888-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. G. M.
ADVOGADO KEITTH REGO DE FREITAS - (OAB PA30103-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0808346-42.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Apuração de haveres
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE STATUS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
AGRAVANTE STATUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
AGRAVANTE ARF SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
AGRAVANTE FERNANDO FREITAS SEVERINO
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
AGRAVANTE RICARDO FREITAS SEVERINO
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALEXANDRE FREITAS SEVERINO
ADVOGADO MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO - (OAB PA8992-A)
ADVOGADO ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA - (OAB PA7369-A)
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)

Ordem 046
Processo 0846028-98.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO KLECYTON NOBRE DIAS - (OAB MA8735-A)
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0800490-54.2022.8.14.0130
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 048
Processo 0062624-40.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCEONE FARIAS CORREA
ADVOGADO GUILHERMO AITA - (OAB PA21276-A)
ADVOGADO MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829-A)

Ordem 049
Processo 0801319-84.2020.8.14.0104
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DA CONCEICAO
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MANOEL DA CONCEICAO
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)

Ordem 050
Processo 0006898-15.2019.8.14.0061
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO EVALDO RAMOS DA SILVA LEMOS - (OAB PA22721-A)

Ordem 051
Processo 0000454-95.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAQUEL DA SILVA BARATA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FIBRA SA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

Ordem 052
Processo 0803572-37.2023.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO V. F. B.

Ordem 053
Processo 0802720-24.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
ADVOGADO MARCIO SANTANA BATISTA - (OAB SP257034-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALAN VITOR DE JESUS LEAL COSTA

Ordem 054
Processo 0801111-45.2022.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SILVIO ANTONIO SANTIAGO DE MORAES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO RENATO PRINCIPE STEVANIN - (OAB SP346790-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO REGINA MARIA FACCA - (OAB SC3246-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 055
Processo 0808576-64.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLARK FEITOSA FERAZ DE AQUINO
ADVOGADO LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - (OAB SP482863-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 056
Processo 0809729-88.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - (OAB SP156187-A)
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILSON DA SILVA PALHETA

Ordem 057
Processo 0800997-71.2023.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUZIA BIBIANO LEITAO DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA - (OAB PE50401-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 058
Processo 0801019-42.2019.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA TAISLENE LIMA DE CARVALHO
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIENE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO IZAIAS FARIA BORGES - (OAB PA10644-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 059
Processo 0845860-28.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Hipoteca
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALBERTO RODRIGUES MELRES
APELANTE EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA
APELANTE MARIA EMILIA LISBOA SILVA
APELANTE HELTON RICARDO SILVA DE CARVALHO
APELANTE JOAO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACEDO
APELANTE MARCIO AUGUSTO DE ALMEIDA LOBATO
APELANTE DARCY DA SILVA LOBATO
APELANTE NILTON GURJAO DAS CHAGAS
APELANTE ROSA CLAUDIA DUARTE FONSECA DAS CHAGAS
APELANTE SANDY WILLIE LIMA RIBEIRO
APELANTE THAIS CAVALEIRO DE MACEDO COELHO
APELANTE WENDELL JORGE FERREIRA PASSOS
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO HENRIQUE GALATE MORAES LIMA - (OAB PA32887-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330)

Ordem 060
Processo 0817283-79.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LINDALVA BRAGA LOBATO
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 061
Processo 0035264-67.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/S LTDA - FALIDO EM LIQUIDACAO
ADVOGADO LIVIA DA SILVA DAMASCENO - (OAB PA25103-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO BARBARA DE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA27636-A)

Ordem 062
Processo 0838503-36.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE POWER LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA COLONNA
ADVOGADO ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA - (OAB PA14886-A)

Ordem 063
Processo 0826876-08.2022.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
ADVOGADO JAMIL ALVES DE SOUZA - (OAB MT12880-O)
ADVOGADO ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - (OAB SP94243-A)
PROCURADORIA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
POLO PASSIVO
APELADO MAGNO MENEZES BARROS
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

Ordem 064
Processo 0800327-79.2020.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 065
Processo 0800161-41.2018.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA - (OAB PA7674-S)
ADVOGADO JORGE BARROSO MARGALHO - (OAB PA7584-A)
APELANTE FRANCISCA MAIA DE SOUZA
ADVOGADO LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA - (OAB PA7674-S)
ADVOGADO JORGE BARROSO MARGALHO - (OAB PA7584-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL E MATERNIDADE DO POVO DE CAPITÃO POÇO LTDA
ADVOGADO ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO - (OAB PA13687)

Ordem 066
Processo 0014221-64.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA COSTA DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)

Ordem 067
Processo 0009279-86.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330)
APELANTE ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288)
POLO PASSIVO
APELADO ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288)
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330)

Ordem 068
Processo 0800261-14.2019.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TERCIA MONTEIRO GARCIA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 069
Processo 0800042-55.2020.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEVERINO RIBEIRO CASSEB
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 070
Processo 0800428-14.2022.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELANTE FRANCISCA MACARIO SILVA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA MACARIO SILVA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 071
Processo 0862960-59.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
ADVOGADO HELDER MASSAAKI KANAMARU - (OAB PA111887-A)
PROCURADORIA ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Ordem 072
Processo 0874226-77.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 073
Processo 0010923-30.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO GELK COSTA SILVA - (OAB PA22172-A)
ADVOGADO ROMARIO DA SILVA MACHADO - (OAB MA18677-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 074
Processo 0805299-64.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA - (OAB PA32730-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)

Ordem 075
Processo 0801049-34.2023.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA ROSILENE RUFINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 076
Processo 0806232-05.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLEUSIVAM RIBEIRO MARTINS
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 077
Processo 0802252-57.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ISAURA DOS SANTOS
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)

Ordem 078
Processo 0805748-90.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - (OAB SC17458-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
PROCURADORIA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
POLO PASSIVO
APELADO B. C. N. C.
ADVOGADO SHEYLA LOPES PAIVA - (OAB SP480528-A)
ADVOGADO ISABELA MARIA LOBILE ROSA - (OAB SP444516-A)

Ordem 079
Processo 0802709-97.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Bem de Família

Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA LIMA FARIA DO ROZARIO
ADVOGADO MANUELLA MARINA SOARES LIMA - (OAB PA21864-A)
APELANTE SILADRILUCIO LIMA FARIA
ADVOGADO WILLIAN NASCIMENTO CARDOSO MARTINS STEINER - (OAB PA28381-A)
ADVOGADO MANUELLA MARINA SOARES LIMA - (OAB PA21864-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE JESUS BELTRAO DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO WADY CHARONE NETO - (OAB PA28194-A)

Ordem 080
Processo 0855978-05.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SUPERMIX CONCRETO S/A
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO JULIANA CARVALHO MOL - (OAB MG78019-A)
POLO PASSIVO
APELADO VENEZA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 081
Processo 0014773-70.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE YCARO MESSI SILVA COSTA
ADVOGADO ROSA MARIA BRAGA - (OAB PA20618-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NELI FERREIRA DA SILVA
APELADO COLEGIO ATUAL LTDA
ADVOGADO ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO - (OAB PA15388-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 082
Processo 0804043-54.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO VIANA ROCHA LOPES
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB MT13311-A)

Ordem 083
Processo 0838993-82.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIO SERGIO SCERNI PEREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 084
Processo 0801205-68.2022.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SONIA RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CAMILLA DO VALE JIMENE - (OAB SP222815-A)

Ordem 085
Processo 0007595-29.2018.8.14.0010
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA REGINA LOPES RODRIGUES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JEFFERSON CORREA DA CRUZ
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 086
Processo 0041497-12.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
APELANTE INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO FERREIRA FILHO
ADVOGADO TAMYRES FERREIRA MONTEIRO - (OAB PA18324-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 087
Processo 0810425-61.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALEXANDRE DOS SANTOS JARDIM
APELANTE BELEM RIO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO HELIO GUEIROS NETO - (OAB PA15265-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770)
ADVOGADO ELISANGELA MOREIRA PINTO - (OAB PA19260-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELEM RIO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770)
ADVOGADO HELIO GUEIROS NETO - (OAB PA15265-A)
ADVOGADO ELISANGELA MOREIRA PINTO - (OAB PA19260-A)
APELADO ALEXANDRE DOS SANTOS JARDIM
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CILOE DE OLIVEIRA LIMA
TERCEIRO INTERESSADO DIELAN VIANA DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO ROMULO AUGUSTO SILVA DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ FELIPE DA SILVA CUNHA
TERCEIRO INTERESSADO FERNANDO ISAAC CASTRO DE FIGUEIREDO

Ordem 088
Processo 0800777-65.2023.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
ADVOGADO DANIEL GERBER - (OAB PA39879-A)

Ordem 089
Processo 0800605-08.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO DOS REIS FREITAS
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem 090
Processo 0015063-49.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COMETA MOTO CENTER LTDA
ADVOGADO PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS - (OAB PA19091-A)
POLO PASSIVO
APELADO OCA INFORMÁTICA LTDA - ME
APELADO CILENO RODRIGUES DIAS

Ordem 091
Processo 0801143-92.2021.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MIGUEL DA SILVA E SILVA
ADVOGADO MONICA SUELLEN MARQUES FURTADO - (OAB PA23170-A)
ADVOGADO GISELE FERREIRA TORRES - (OAB PA12449-A)
ADVOGADO NILSON RICARDO DE SOUZA - (OAB PA8556-A)
POLO PASSIVO
APELADO RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP
APELADO THYAGO ANTONIO DE OLIVEIRA E SOUZA 01009301233

Ordem 092
Processo 0800718-72.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 093
Processo 0005888-32.1995.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO
APELANTE LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
APELANTE ALBINO VILHENA & CIA LTDA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALBINO VILHENA & CIA LTDA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150)
APELADO TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO
APELADO LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

Ordem 094
Processo 0839263-14.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA EDILEUSA DE SOUSA CORREA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

Ordem 095
Processo 0802418-56.2021.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO CICLOGEO GEOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO ALEX RODRIGUES SILVEIRA - (OAB PA20533-A)
ADVOGADO LUDMILLA BARBOSA LIMA - (OAB TO5346-A)

Ordem 096
Processo 0002444-84.2018.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE
ADVOGADO ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA17370-A)

Ordem 097
Processo 0007364-31.2018.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME
ADVOGADO EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO - (OAB PA23824-A)
ADVOGADO BRUNO ASSUNCAO PAIVA - (OAB GO37045-A)

Ordem 098
Processo 0000055-81.2011.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO BARROSO MANO FILHO
ADVOGADO LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES - (OAB PA7784-A)
ADVOGADO AMANDA CAROLINE MELO DE MELO - (OAB PA66000A)
ADVOGADO GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
POLO PASSIVO
APELADO EL-SHADAY COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO JESUS FERNANDES DA FONSECA - (OAB TO2112000A)

Ordem 099
Processo 0014198-60.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAIS LOTTERMANN GUIMARAES
APELADO FABIO AUGUSTO GUIMARAES TEIXEIRA
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)

Ordem 100
Processo 0006429-53.2019.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANTONIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)

Ordem 101
Processo 0088839-74.2015.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LIRA PUBLICIDADES ME LTDA

Ordem 102
Processo 0063613-75.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO SOUSA DA COSTA
ADVOGADO VANESSA SALES MAIA - (OAB PA26283-A)
ADVOGADO URSULA LOBATO BARREIROS - (OAB PA30834-A)

Ordem 103
Processo 0000221-22.2014.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE KAZZU AZZER
ADVOGADO MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS - (OAB TO10957-A)
ADVOGADO ULISSES SOUZA PIMENTEL - (OAB GO32423-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 104
Processo 0805460-06.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ERIELTON HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BRAGA SANTOS - (OAB PA36369-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - (OAB PA8414-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENE GOMES REIS
APELADO AGATHA RAYKA REIS MONTEIRO
ADVOGADO LUCYANNE BRABO FONTENELE - (OAB PA34082-A)
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)

Ordem 105
Processo 0023212-39.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERNESTO YOSHIHIRO SEKI YAMANO
ADVOGADO DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MARQUES DE SOUZA NEVES - (OAB PA26094-A)
APELADO SUELLEN SIRLEIDE PEREIRA YAMANO
ADVOGADO DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MARQUES DE SOUZA NEVES - (OAB PA26094-A)

Ordem 106
Processo 0046623-43.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIO BRITO SILVA
ADVOGADO DANIELLE DE LEMOS BALEIXO - (OAB PA10872-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 107
Processo 0032732-18.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
APELANTE FRANCISCO DE ANCHIETA GOMES DA SILVA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ANCHIETA GOMES DA SILVA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)

Ordem 108
Processo 0804519-31.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE IVAN DE JESUS CASTRO BARROS
ADVOGADO JACKELINE DE JESUS CASTRO BARROS - (OAB PA20595-A)
ADVOGADO CLAUDIA DE JESUS BARROS DA SILVA - (OAB PA22126-A)
APELANTE PRISCILA COUTO BARROS
ADVOGADO JACKELINE DE JESUS CASTRO BARROS - (OAB PA20595-A)
ADVOGADO CLAUDIA DE JESUS BARROS DA SILVA - (OAB PA22126-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 109
Processo 0800150-90.2023.8.14.0093
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A

Ordem 110
Processo 0804314-75.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DE SOUSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 111
Processo 0800534-62.2023.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CLEIA MAGNO TENORIO
ADVOGADO RAFAEL DUTRA DACROCE - (OAB SC44558-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 112
Processo 0805995-03.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS RAFAEL SILVA BRAGANCA
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA - (OAB PA16652-A)
ADVOGADO CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14055-A)
APELANTE VIRGINIA LAMEIRA DA SILVA
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA - (OAB PA16652-A)
ADVOGADO CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14055-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 113
Processo 0847606-96.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB RO2391-A)
ADVOGADO DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - (OAB MG87318-S)
ADVOGADO ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL - (OAB RN5415-A)
ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR - (OAB RJ62929-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO THAIS HURTADO VIEIRA - (OAB RO12807-A)
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO - (OAB BA15659-A)
PROCURADORIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA DE PRATICAGEM DO RIO PARA E PORTOS DA REGIAO S/S LTDA
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

Ordem 114
Processo 0827098-73.2022.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO HERMOGENES DANTAS MONTEIRO JUNIOR

Ordem 115
Processo 0807266-57.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GABRIEL SOUSA DE MELO
APELANTE GERALDO MENDONCA FONSECA
APELANTE GERLANE TAVARES DA SILVA
APELANTE GLAUCENIRA MACHADO DA SILVA
APELANTE GLECINALDO RODRIGUES CABRAL
APELANTE FRANCISCO TORRES PINTO
APELANTE GRACILENE RAMOS PANTOJA FARIAS
APELANTE GRINAURA LIMA BORGES
APELANTE GUILHERME ALHOS PATRICIO
APELANTE HELDER TERTO PACHECO
APELANTE HELILTON PAULO FERREIRA GUEDES
APELANTE IAGO FELIPELE GOMES MACHADO
APELANTE IAN FERMINO TENORIO
APELANTE IDENILDO MORENO DE ANDRADE
APELANTE IGO CARVALHO DE SOUZA
APELANTE ILQUIAS DOS SANTOS PACHECO
APELANTE IOLANDO MORAES PIMENTEL
APELANTE ISRAEL SOARES TAVARES
APELANTE IVANETE DA SILVA DOS SANTOS
APELANTE IVONE GOMES CORREA DOS SANTOS
APELANTE IZAILDA GUEDES DA SILVA
APELANTE JANAINA GIL DAVID DE SOUZA
APELANTE JANETH SILVA DE CASTRO
APELANTE JANIELI DA COSTA ATAIDE
APELANTE JAQUELINE RIBEIRO FERREIRA
APELANTE JENNIFER CAROLINE PEREIRA BARBOSA
APELANTE JESIANE COSTA DOS SANTOS
APELANTE JOAB ARAGAO MATOS
APELANTE JOAO FONSECA MOURAO
APELANTE JOAO NOGUEIRA ROCHA
APELANTE JOEL GIL COSTA
APELANTE JOICIELMA DOS SANTOS CAETANO
APELANTE JONHN LUCAS DIAS GARCIA
APELANTE JORCILENE SOUSA DE MELO
APELANTE JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
APELANTE JOSE LUIZ DOS SANTOS LIMA
APELANTE JOSE MARIA LUCAS UCHOA
APELANTE JOSE RIBAMAR GOMES DA SILVA
APELANTE JOSE RODRIGUES DE SOUZA
APELANTE JOSE RODRIGUES LIMA
APELANTE JOSE VANDERLEI DA SILVA SOARES
APELANTE JOSERLANDE MARIA QUIXABEIRA
APELANTE JOSIANE VIANA DA SILVA
APELANTE JOSIELEN FERNANDES DAS MERCES
APELANTE JOSIMAR DE SOUZA MATOS
APELANTE JOSINALDO PIMENTEL BARBOSA
APELANTE JOSUE DE LIMA FERMINO
APELANTE JULIANA DE CARVALHO NERES
APELANTE KARLOS DA SILVA SOUSA
APELANTE KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA
APELANTE KAYLLANE DAVID LIMA
APELANTE KELLY DOS SANTOS LOPES
APELANTE LUCIVAL CARDOSO DOS SANTOS
APELANTE LUCIRENE LEAL CARNEIRO
APELANTE LUDIMILA CAMILA FELIX CUNHA
APELANTE LUIZA FURTADO VILA
APELANTE LUIZINHO DA FONSECA FERREIRA
APELANTE KATIANA SILVA SOUZA
APELANTE KELLY GIL COSTA
APELANTE KESSYANE DAVID DE LIMA
APELANTE LAURO WILQUENS NUNES DE SOUSA
APELANTE LEIDIANE MACHADO DA SILVA
APELANTE LENILDA SABOIA DA SILVA
APELANTE LEONARDO RODRIGUES CORREIA
APELANTE LETICIA DE SOUSA CARDOSO
APELANTE LINDINEY LACERDA DA SILVA
APELANTE LUCIDALVA MARTINS FERREIRA
APELANTE LUCIENE PAULINO DE OLIVEIRA
APELANTE LUZANIRA NASCIMENTO DA CONCEICAO
APELANTE MACIONE COSTA DIAS
APELANTE MADALENA CORREIA DA SILVA
APELANTE MAEMIN GOMES MACHADO
APELANTE MAIRA FERREIRA GIL
APELANTE MAIRLA ALHOS PATRICIO
APELANTE MANOEL FELIPE DE MOURA NERES
APELANTE MARCIO DA SILVA PEREIRA
APELANTE MARCOS GOULART FERREIRA
APELANTE MARIA BENEDITA ARAGAO GUEDES TAVARES
APELANTE MARIA BENEDITA CALDEIRA DE ALMEIDA
APELANTE MARIA BENEDITA MOURA DE SOUZA
APELANTE MARIA CELIA DA SILVA OLIVEIRA
APELANTE MARIA CLEIDE CAETANO TEIXEIRA
APELANTE MARIA CLEONICE ARAUJO SANTOS
APELANTE MARIA CONCEICAO DOS SANTOS LUZ
APELANTE MARIA DANILDE BARBOSA LOBATO
APELANTE MARIA DAS DORES ASSUNCAO DOS SANTOS
APELANTE MARIA DAS GRACAS NUNES BARBOSA
APELANTE MARIA DE NAZARE DE SOUSA DANTAS
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO PENHA DE SOUSA
APELANTE MARIA ENILA BARBOSA BALIEIRO
APELANTE MARIA FRANCISCA LOPES DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE MARIA JOANA DE JESUS DO NASCIMENTO BARBOSA
APELANTE MARIA KAROLINA ALVES BARBOSA
APELANTE MARIA RAIMUNDA TORRES PINTO
APELANTE MARIA RAIMUNDA ACACIO GARCIA
APELANTE MARIA ROZENI MACEDO DOS SANTOS
APELANTE MARIA SARLETE DO SOCORRO GOMES MACHADO
APELANTE MARIA ZELIA SOUSA DA SILVA
APELANTE MARILEUDE GUERRA BEZERRA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 116
Processo 0861363-60.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO PRISCILA OLIVEIRA MATOS - (OAB SP403224-A)
ADVOGADO LUCIANA RUFINO DEL CIELLO - (OAB SP254656-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 117
Processo 0812960-26.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SIMONE GRANHEN FADOUL SARAIVA
ADVOGADO ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - (OAB PA20804-A)
ADVOGADO ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES DA SILVA - (OAB GO22478-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEWTON BELLESI
ADVOGADO THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)

Ordem 118
Processo 0147776-17.2015.8.14.0065
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO IRINEU RAMOS DIAS
APELADO RD TRANSPORTES EIRELI - ME
APELADO ROBISON RAMOS DIAS

Ordem 119
Processo 0001820-30.2014.8.14.0024
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOANA DOS SANTOS
ADVOGADO CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDINALDO PEREIRA ALVES
APELADO COMAM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO EVALDO TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA12806-A)

Ordem 120
Processo 0824056-43.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ADAO DE SOUZA
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 121
Processo 0002666-15.2018.8.14.0054
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADALTA BERNARDO DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 122
Processo 0000906-46.2016.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LABORATORIO AMARAL COSTA
ADVOGADO JORGE FERRAZ NETO - (OAB CE6246-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACIREMA DE OLIVEIRA FAILACHE ARGOLO
ADVOGADO MARCELO GUILHERME LOPES - (OAB PA21748-A)
ADVOGADO RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME - (OAB PA23153-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 123
Processo 0079858-64.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO JOAO FELIPE FREIRE BARBOSA - (OAB PA26015-A)
ADVOGADO CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO - (OAB PA9554-A)
ADVOGADO CLARA FRANCIELE CECHINEL DE OLIVEIRA SCHMITT - (OAB PA106844-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELMA REIS SGANZERLA
ADVOGADO DANIEL MEDEIROS DO LAGO FONTOURA - (OAB PA17013-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA014498)
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
ADVOGADO AMANDA CABRAL FIDALGO - (OAB PA28158-A)

Ordem 124
Processo 0804396-02.2020.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RAYZA BRITO GONCALVES
ADVOGADO EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB MG117069-A)
ADVOGADO PAULO DA GAMA TORRES - (OAB MG55288-A)
ADVOGADO LIGIA DE SOUZA FRIAS - (OAB MG84507-A)
POLO PASSIVO
APELADO MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
ADVOGADO ANA CECILIA FRANCO BATISTA - (OAB PA113249-A)
APELADO TAXI AEREO HERCULES LTDA.
ADVOGADO LUCAS MOTTA VINCENSI - (OAB PR74967-A)

Ordem 125
Processo 0012682-07.2017.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDIVALDO SANTOS PEREIRA
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem 126
Processo 0836083-24.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Por Terceiro Prejudicado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ROMA CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE GERVASIO DA CUNHA MORGADO
ADVOGADO PAOLO NASSAR BLAGITZ - (OAB PA14206-A)
ADVOGADO LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB PA21349-A)
ADVOGADO LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB AP1513-A)
ADVOGADO JOAO PAULO COSTA AFFONSO - (OAB PA27837-A)
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
ADVOGADO ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES - (OAB PA26632-A)
POLO PASSIVO
APELADO GERVASIO DA CUNHA MORGADO
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
ADVOGADO PAOLO NASSAR BLAGITZ - (OAB PA14206-A)
ADVOGADO LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB PA21349-A)
ADVOGADO ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES - (OAB PA26632-A)
ADVOGADO LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB AP1513-A)
ADVOGADO JOAO PAULO COSTA AFFONSO - (OAB PA27837-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO ROMA CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 127
Processo 0804618-31.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELZA XERFAN HABER
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO GUSTAVO XERFAN HABER
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO MELINA XERFAN HABER
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO MILENE XERFAN HABER DE MEIRA MATTOS
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO MONICA HABER DE SOUZA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO ESPÓLIO DE MICHAEL HONCI HABER
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 128
Processo 0100539-67.2015.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL ALMEIDA LIMA
ADVOGADO JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - (OAB MA3793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO MOREIRA PANTOJA
ADVOGADO EDILMA DOS SANTOS MODESTO - (OAB PA9479-A)
ADVOGADO DANIELLE DE PAULA MODESTO MATIAS - (OAB PA21331-A)
APELADO MARIA ANGELICA BAIA PANTOJA
ADVOGADO EDILMA DOS SANTOS MODESTO - (OAB PA9479-A)
ADVOGADO DANIELLE DE PAULA MODESTO MATIAS - (OAB PA21331-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 129
Processo 0804803-81.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CARLENE CARDOSO DOS REIS
ADVOGADO LILIAN MIRANDA DA SILVA - (OAB PA17447-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTO ESMERALDA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS - (OAB PA19675-A)

Ordem 130
Processo 0800003-06.2018.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO INGRYD OLIVEIRA COUTO - (OAB PA14834-A)
APELANTE MARIA SOPHIA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO INGRYD OLIVEIRA COUTO - (OAB PA14834-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMIDIO AMORIM DE SOUSA
ADVOGADO TADEU ANDREOLI JUNIOR - (OAB PA24920-A)
ADVOGADO ALTAIR KUHN - (OAB PA9488)
APELADO SILMARA AMORIM DE SOUSA
ADVOGADO ALTAIR KUHN - (OAB PA9488)
ADVOGADO TADEU ANDREOLI JUNIOR - (OAB PA24920-A)
APELADO AILANE AMORIM DE SOUSA
ADVOGADO TADEU ANDREOLI JUNIOR - (OAB PA24920-A)
ADVOGADO ALTAIR KUHN - (OAB PA9488)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0800859-68.2021.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE E. S. D. C.
ADVOGADO LEANDRO ARAUJO FILHO - (OAB PA13682-A)
ADVOGADO TAINA CORREA SILVA - (OAB PA25685-A)
ADVOGADO LUANE DE MELO RODRIGUES - (OAB PA21873-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. S. D. C.
APELADO D. G. D. S.
ADVOGADO MELISSA MACIEL BARRA - (OAB PA28513-A)
ADVOGADO ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA - (OAB PA17143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Ordem 132
Processo 0020125-48.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO RODRIGO MORAES DE ALMEIDA
ADVOGADO MARILENE MAGALHAES DE ASSUNCAO - (OAB PA4985-A)
ADVOGADO KLECYTON NOBRE DIAS - (OAB MA8735-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA DELMIRA BARAXO
ADVOGADO MARCOS OLIVEIRA DE MORAES - (OAB PA20117-A)

Ordem 133
Processo 0828412-76.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. D. S.
ADVOGADO AGLIBERTON ALCANTARA DA ROCHA - (OAB PA22961-A)
ADVOGADO JESSILELIO SOARES GUIMARAES - (OAB PA5565-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. C. D. S.
ADVOGADO ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - (OAB PA15467-A)
APELADO L. C. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 134
Processo 0004008-34.2017.8.14.0042
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ELVINO GRANDE MARTINS
ADVOGADO CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA6766-A)
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE NORONHA TAVARES
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA - (OAB PA5350-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDO CRISTIANO NORONHA TAVARRES
TERCEIRO INTERESSADO ABIMAEL FURTADO PIRES

Ordem 135
Processo 0802801-87.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - (OAB SP178171-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PAULO VICTOR PEREIRA NORONHA - (OAB PA21920-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 136
Processo 0838743-54.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
APELANTE LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
POLO PASSIVO
APELADO LARISSA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA22709-A)
ADVOGADO LARA RODRIGUES DOS SANTOS - (OAB PA30337-A)
ADVOGADO JESSICA SANTOS PEREIRA - (OAB PA27334-A)
APELADO GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA22709-A)
ADVOGADO JESSICA SANTOS PEREIRA - (OAB PA27334-A)

Ordem 137
Processo 0800059-47.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Apuração de haveres
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RIOSANE MARIA SOUZA DA CRUZ
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAILANE
ADVOGADO WELLINTON DE JESUS SILVA - (OAB PA31363-A)

Ordem 138
Processo 0800442-44.2020.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
POLO PASSIVO
APELADO MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
ADVOGADO JHAYANNE RODRIGUES BARROS DE AGUILAR - (OAB PA15136-A)

Ordem 139
Processo 0003200-67.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - (OAB PA12479-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO DA SILVA RIZZIOLLI
ADVOGADO AMADEU ALMIR BOGEA - (OAB PA1769-A)

Ordem 140
Processo 0808371-25.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SOCORRO SOUZA SASAKI
ADVOGADO RENAN LEAO MARINHO - (OAB PA25136-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 141
Processo 0826833-64.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MIRENI FARIAS RIBEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 142
Processo 0801865-81.2018.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE OVIDIO DA SILVA LISBOA
ADVOGADO ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - (OAB PA16392-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLARO S.A.
ADVOGADO JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN - (OAB SP310191-A)
ADVOGADO RICARDO JORGE VELLOSO - (OAB SP163471-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA MOSTACO - (OAB SP479211)
REPRESENTANTE PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

Ordem 143
Processo 0008698-97.2016.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL MOREIRA
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
APELANTE ALCENOR SILVA SOUZA
ADVOGADO GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
APELANTE JOELMA AGUIAR SILVA
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
APELANTE MARINETE TORRES FERNANDES
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
APELANTE FRANCISCA BENTO MOREIRA
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
APELANTE EDSON RUBIO PEREZ
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ANDREY MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO JATNIEL ROCHA SANTOS - (OAB PA18756-A)

Ordem 144
Processo 0001330-16.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VIACAO RIO GUAMA LTDA
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
APELANTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA GORETE BASTOS SERRA
ADVOGADO REANNE GAUSS RODRIGUES DE ALMEIDA - (OAB PA21040-A)

Ordem 145
Processo 0002848-83.1997.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE TERRAPLENA LTDA
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - (OAB PE34676-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A

Ordem 146
Processo 0062687-02.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO LUIS KLEITON FONSECA DA SILVA
ADVOGADO LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES - (OAB MA8773-A)

Ordem 147
Processo 0016498-31.2017.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDIELSON DE SOUZA TRUVAO
APELANTE FRANCISCA MARINHO DOS SANTOS
APELANTE ELLEN BIANCA DE SOUZA TRUVAO
ADVOGADO HAROLDO RAMOS MELO JUNIOR - (OAB PA25271-A)
POLO PASSIVO
APELADO MATEUS SANTANA DE SOUSA
ADVOGADO PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA - (OAB PA22584-A)
APELADO VALDIR PASSARELLI
ADVOGADO PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA - (OAB PA22584-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDO GILMAR FERREIRA DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO MARINEZ SANTOS DE SANTANA

Ordem 148
Processo 0875665-94.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA DO SOCORRO DE CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA24245-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - (OAB 9446-A)

Ordem 149
Processo 0003013-27.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
PROCURADORIA VALE S/A
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)

Ordem 150
Processo 0082068-54.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA
ADVOGADO FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO - (OAB PA7303-A)
ADVOGADO FRANCISCO CAETANO MILEO - (OAB PA586-A)
POLO PASSIVO
APELADO BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA
ADVOGADO JOSE CORDEIRO CILENTO - (OAB SP54184-A)

Ordem 151
Processo 0009587-66.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO STEPHANE RIZZO JORGE - (OAB GO38277-A)

Ordem 152
Processo 0017398-87.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liquidação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FRIDERIKE ELIE GOUNTRAS
ADVOGADO SERGIO GUIMARAES MARTINS - (OAB PA3442-A)
POLO PASSIVO
APELADO ABILIO CARLOS REIS NATIVIDADE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 153
Processo 0800254-86.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS ALMEIDA DE MORAIS
ADVOGADO LORRANNY RIBEIRO ROSA - (OAB PA17725-A)

Ordem 154
Processo 0804267-94.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEFERSON DA COSTA SILVA
ADVOGADO HADLA PEREIRA DA SILVA - (OAB PA15719-A)

Ordem 155
Processo 0800810-68.2021.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDIELE DE SOUZA
ADVOGADO WELLINTON DE JESUS SILVA - (OAB PA31363-A)
POLO PASSIVO
APELADO FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
APELADO W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME
APELADO CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)

Ordem 156
Processo 0800347-78.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IVONE DE OLIVEIRA TELES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 157
Processo 0802894-02.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução

Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRA LIMA DUARTE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDEAN DE OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO MARLON UCHOA CASTELO BRANCO - (OAB PA28285-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 158
Processo 0800076-97.2023.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Oferta
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. Q. D. A.
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO N. D. S. Q.
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)

Ordem 159
Processo 0800423-17.2021.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE I. K. D. C. S. B.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. C. D. C. O.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA