ATA/RESENHA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA 
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE
31ª Sessão Ordinária de 2024 de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Pedro Pinheiro Sotero. Com participação dos Exmos. desembargadores José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Eva do Amaral Coelho e do Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima. Representante do Ministério Público habilitado no sistema, a Exma. Procuradora de Justiça Dra. Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater. Sessão realizada de forma virtual por meio da ferramenta Plenário Virtual, disponibilizada no site oficial do TJPA, iniciada às 14h do dia 04 de novembro de 2024 e término às 14h do dia 11 de novembro de 2024 (informações extraídas do Sistema PJe): 

1 - PROCESSO: 0007370-78.2019.8.14.0008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MAYLA ISABEL DOS ANJOS SANTOS
EMBARGANTE: FRANK WILLIAM REIS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21099355
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Embargos rejeitados

2 - PROCESSO: 0000354-54.2011.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SIDICLEI COSTA AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

3 - PROCESSO: 0015625-07.2016.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARTHUR LUIZ DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

4 - PROCESSO: 0000503-10.2018.8.14.1979 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THARLAN GEMAQUE MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

5 - PROCESSO: 0006970-58.2019.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MEIRELES QUARESMA REGO
REPRESENTANTE(S): IVAN SERGIO DE LIMA BRONZE (OAB/RN 20150-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

6 - PROCESSO: 0007699-75.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHEL PRINTES FERNANDES
REPRESENTANTE(S): LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS (OAB/PA 30580-A), MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (OAB/PA 15873-A), DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (OAB/PA 3555-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

7 - PROCESSO: 0005488-35.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

8 - PROCESSO: 0801820-10.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANE DA CRUZ DIAS
REPRESENTANTE(S): JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB/PA 26045-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

9 - PROCESSO: 0800146-85.2022.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO ALCEMIR PEREIRA GOMES
REPRESENTANTE(S): JOSE WLITON DA SILVA (OAB/PA 11759-A), GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/PA 13576-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROSANE RAIOL FERREIRA
REPRESENTANTE(S): JUNIA MAYRIS BEZERRA DA SILVA (OAB/PA 28643)
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

10 - PROCESSO: 0800446-53.2023.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MADSON ALEX SANTANA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): GLEUSE SIEBRA DIAS (OAB/CE 15747-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

11 - PROCESSO: 0001000-68.2010.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS ALMEIDA DE AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

12 - PROCESSO: 0002433-72.2012.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTINALDO TOCANTINS MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

13 - PROCESSO: 0027790-02.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE HIDELBRAND ARNOLD RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

14 - PROCESSO: 0005584-51.2014.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LEUDO DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ANGELA ANDRESSA DA CUNHA ALVES (OAB/PA 31069-A), THALLES VIEIRA MARIANO (OAB/PA 28865-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
* Retirado de Pauta de Plenário Virtual por Solicitação do Relator

15 - PROCESSO: 0093355-34.2015.8.14.0047 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO JOSE SANTOS NOLETO
REPRESENTANTE(S): DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PA 016536), OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO (OAB/PA 23174-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

16 - PROCESSO: 0000081-35.2016.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

17 - PROCESSO: 0003712-91.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Embargos rejeitados
 APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: JURANDI DE ARAUJO SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Não conhecimento

18 - PROCESSO: 0005387-40.2016.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO LUCIVANDO REIS VALES
REPRESENTANTE(S): MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA (OAB/PA 1910-A)
APELANTE: ROSIBERTO VALES BRAGANCA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

19 - PROCESSO: 0002622-78.2017.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN CARVALHO
REPRESENTANTE(S): CAMILA THAYONA MIRANDA MESQUITA (OAB/PA 28137-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

20 - PROCESSO: 0006689-64.2017.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON DOUGLAS LIMA REGO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MATEUS DA SILVA RAMOS
REPRESENTANTE(S): MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO (OAB/PA 18305-A), ENIO PAZIN (OAB/PA 23885-A), TAISA MARTINS SOUSA (OAB/PA 24938-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

21 - PROCESSO: 0011352-75.2017.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVELTON DIOGO DA LUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

22 - PROCESSO: 0008754-07.2018.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): SHIRLEY PONTES DUARTE DE MOURA (OAB/MA 22439-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

23 - PROCESSO: 0012760-76.2018.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS COSTA SOUSA
APELANTE: RAFAEL DA SILVA ADERALDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Não conhecimento

24 - PROCESSO: 0003165-06.2019.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAS GUIMARAES SANTIAGO
REPRESENTANTE(S): GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/PA 24696-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
* Retirado de Pauta de Plenário Virtual por Solicitação do Relator

25 - PROCESSO: 0003760-90.2019.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILMAR FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

26 - PROCESSO: 0007184-08.2019.8.14.0056 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADELSON DO NASCIMENTO TAVARES
REPRESENTANTE(S): EDNELSON SILVA AMARAL (OAB/PA 28447-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Não conhecimento

27 - PROCESSO: 0015715-98.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JESSE NOGUEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL (OAB/PA 21570-A), ROMULO PINHEIRO DO AMARAL (OAB/PA 9403-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

28 - PROCESSO: 0018675-44.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REINALDO LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JAMILY HARRANA MARIA DOS SANTOS LUGLIMI (OAB/PA 26200-A)
APELANTE: JOELMA COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE(S): RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A), DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR (OAB/PA 29176-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Não conhecimento

29 - PROCESSO: 0801260-88.2019.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: CHARLEY SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A), MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM (OAB/PA 26671-A), RODRIGO MARQUES SILVA (OAB/PA 21123-A), IGOR NOGUEIRA BATISTA (OAB/PA 25692-A), JEAN RODRICK IGLESIAS DO NASCIMENTO (OAB/PA 29081-A), DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL (OAB/PA 25052-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A), ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL (OAB/PA 8283-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUCIVANE TAVARES MERGULHAO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELENILDE DA SILVA LEAL
REPRESENTANTE(S): MAYSA CELIA DE SOUZA MAGALHAES (OAB/PA 28245-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

30 - PROCESSO: 0000661-94.2020.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS NERI DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

31 - PROCESSO: 0001762-35.2020.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KALEBY DIAS DINIZ
REPRESENTANTE(S): FERNANDO HELEODORO BRANDAO (OAB/MT 19221-A)
APELANTE: ELANE DE OLIVEIRA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Não conhecimento

32 - PROCESSO: 0003583-08.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

33 - PROCESSO: 0007284-82.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIANO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): EDINALDO CARDOSO REIS (OAB/PA 14474-A), THIAGO CABRAL OLIVEIRA (OAB/PA 23125-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RONEI COUTO MELO
REPRESENTANTE(S): JAMYLLE DE MELO MOTA (OAB/PI 13229-A)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

34 - PROCESSO: 0010846-58.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAMIAO ALVES DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

35 - PROCESSO: 0011210-68.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MURILO ALVES BARROZO
REPRESENTANTE(S): LUARA NARDIRA PARANHOS FEIO (OAB/PA 33886-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

36 - PROCESSO: 0011482-41.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVANIEL CUNHA AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

37 - PROCESSO: 0021076-79.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RANGEL DE SOUZA CARVALHO
APELANTE: IGOR THIAGO GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

38 - PROCESSO: 0800513-94.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOÃO ALVES MOURA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

39 - PROCESSO: 0800646-48.2021.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: EMANUEL DOS SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): SHIRLEY PONTES DUARTE DE MOURA (OAB/MA 22439-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

40 - PROCESSO: 0800710-20.2021.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELDEN ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

41 - PROCESSO: 0800916-72.2021.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO SOARES
REPRESENTANTE(S): THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO (OAB/PA 15503-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

42 - PROCESSO: 0801779-40.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO AUGUSTO SILVA E SILVA
APELANTE: EDINEY DE SOUSA BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: WALTER SOARES CONCEIÇÃO
REPRESENTANTE(S): MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (OAB/PA 7491-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento a pelo menos um dos recursos

43 - PROCESSO: 0802279-68.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NERIVALDO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LIBANIO LOPES COSTA NETO (OAB/PA 19147-A), HANDERSON DA COSTA BENTES (OAB/PA 17008-A), MARIO IGOR GOMES MOURA (OAB/PA 18211-A)
APELANTE: IURI DOS SANTOS ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO GUERREIRO PRESTES
REPRESENTANTE(S): FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS (OAB/PA 14747-A)
TERCEIRO INTERESSADO: SINAMOR SOBRAL DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): OMAYRA YANNA MENDONCA SANTOS (OAB/PA 248-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Não conhecimento

44 - PROCESSO: 0803454-17.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARCELO RIBEIRO MATOS
REPRESENTANTE(S): ROSSIVAL CARDOSO CALIL (OAB/PA 4875-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

45 - PROCESSO: 0800267-46.2022.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO RAMOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

46 - PROCESSO: 0802857-14.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENILSON NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB/PA 15053-A), JESSICA SANTOS PEREIRA (OAB/PA 27334-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

47 - PROCESSO: 0802963-58.2022.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROZEVAL TRINDADE
REPRESENTANTE(S): MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO (OAB/MT 13563-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

48 - PROCESSO: 0803368-23.2022.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN LIMA DA SILVA
APELANTE: BRENDA COROLINI SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): PAULO ANDERSON MIRANDA (OAB/PA 32216-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

49 - PROCESSO: 0804852-56.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MACIONE DA SILVA BEZERRIL
REPRESENTANTE(S): ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS (OAB/PA 25709-A), CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO (OAB/PA 29774-A), IVANILSON PAULO CORREA RAIOL FILHO (OAB/PA 27240-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

50 - PROCESSO: 0813361-03.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: PAULO ROSSI COELHO SEIXAS
REPRESENTANTE(S): MARIANA BRANDAO PAIVA (OAB/PA 29525-A)
APELANTE/APELADO: PAULO DIEGO CALDEIRA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

51 - PROCESSO: 0800011-45.2023.8.14.0027 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO SOARES MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

52 - PROCESSO: 0800073-78.2023.8.14.0094 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
REPRESENTANTE(S): JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR (OAB/PA 4830-A)
APELANTE: JOSE RAFAEL BRITO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

53 - PROCESSO: 0800101-13.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL MICHEL DUARTE DO AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

54 - PROCESSO: 0800287-36.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICK HUGO SOUSA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALINE DA SILVA DUARTE
REPRESENTANTE(S): ALANA DOS SANTOS SANTOS (OAB/PA 22597-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

55 - PROCESSO: 0800325-42.2023.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO THARLISON DE SOUZA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

56 - PROCESSO: 0800301-06.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ELAINE GALVAO DE BRITO (OAB/PA 19139-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

57 - PROCESSO: 0800315-07.2023.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELY SANTOS DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

58 - PROCESSO: 0800511-63.2023.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHEMISON GOES DOS REIS
REPRESENTANTE(S): TIEGO MORAES COELHO (OAB/PA 35358-A), EVANDRO GONCALVES DE SOUZA (OAB/AP 4009-A), YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (OAB/PA 19721-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

59 - PROCESSO: 0800953-50.2023.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOELSON CAMBRAIA BALIEIRO
REPRESENTANTE(S): ANA RAQUEL ARAUJO SILVA DA COSTA (OAB/PA 32257-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

60 - PROCESSO: 0800924-13.2023.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO ANDRE DO ROSARIO OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

61 - PROCESSO: 0801019-27.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS FERREIRA NOGUEIRA
REPRESENTANTE(S): RAMON BARBOSA DA CRUZ (OAB/PA 21714-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

62 - PROCESSO: 0801082-37.2023.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA PAULA DIAS PITEIRA PIMENTA
APELANTE: DIEGO COLARES MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

63 - PROCESSO: 0801187-57.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERISON CARLOS QUEIROZ SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

64 - PROCESSO: 0801222-52.2023.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVALDO COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

65 - PROCESSO: 0801742-21.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAS CASTRO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

66 - PROCESSO: 0801830-84.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAIZA COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

67 - PROCESSO: 0801901-61.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRAN DHEGSON GOMES DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

68 - PROCESSO: 0801904-41.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTO OLIVEIRA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

69 - PROCESSO: 0802256-80.2023.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANE SILVA DE ALENCAR
REPRESENTANTE(S): JAIAME PONTES LUZ (OAB/PA 29422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

70 - PROCESSO: 0802399-54.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELSON CARNEIRO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

71 - PROCESSO: 0802488-98.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ILDEMAR DOS SANTOS MATOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

72 - PROCESSO: 0803279-64.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX JOSE MARTINS ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

73 - PROCESSO: 0804436-83.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ABRAÃO DIAS FERREIRA
APELANTE: KAMILA DO NASCIMENTO ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

74 - PROCESSO: 0808181-03.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO LUCIO TRINDADE DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

75 - PROCESSO: 0813928-31.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO VIEIRA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): MAURICIA MACEDO RAMALHO (OAB/PA 32530-A), ODILON VIEIRA NETO (OAB/PA 13878-A), CESAR RAMOS DA COSTA (OAB/PA 11021-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REPRESENTANTE(S): KARINA SILVA JUVENAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

76 - PROCESSO: 0816807-56.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLES VIEIRA MACEDO
APELANTE: WELLINGTON MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

77 - PROCESSO: 0824080-86.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON JONY MELO SILVA
REPRESENTANTE(S): AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS (OAB/PA 7522-A), ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO (OAB/PA 33902-A), DIANA MARIA PINTO COELHO (OAB/PA 30592-A), ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO (OAB 14599-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: A. V. DA S. P.
REPRESENTANTE(S): ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES (OAB/PA 19690-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

78 - PROCESSO: 0800065-22.2024.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DERLYSON LOPES GONCALVES
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

79 - PROCESSO: 0800138-05.2024.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO JUNIO AZEVEDO FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

80 - PROCESSO: 0800208-64.2024.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO (OAB/PA 20710)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

81 - PROCESSO: 0800325-96.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DE RIBAMAR COUTINHO DO NASCIMENTO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

82 - PROCESSO: 0802534-21.2024.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANAS AHMAD SULEIMAN MOHAMMAD
REPRESENTANTE(S): DAIANE CARREIRO DOS SANTOS (OAB/PA 37598-A), EDINELSON MOTA BATISTA (OAB/PA 34325-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

83 - PROCESSO: 0802917-10.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO ELTON MONTEIRO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): ADRIEL LEONARDO PIEDADE LIMA (OAB/PA 28221-A), ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA (OAB/PA 26991-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

84 - PROCESSO: 0803306-98.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO RODRIGUES SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

85 - PROCESSO: 0804288-67.2024.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAYANE SOUSA MATOS
REPRESENTANTE(S): CRISTINA ALVES LONGO (OAB/PA 33144-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou parcial provimento ao recurso

86 - PROCESSO: 0810275-32.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOÃO VITOR BASTOS NERI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

87 - PROCESSO: 0810903-21.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IGOR ALEXANDRE BARBOSA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

88 - PROCESSO: 0003501-89.2014.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: HERALDO VASQUE LIRA
REPRESENTANTE(S): RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068-A), CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14055-A), NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

89 - PROCESSO: 0802892-93.2021.8.14.0017 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PAULO ANDRE DOS SANTOS GAIA
REPRESENTANTE(S): JOELIO ALBERTO DANTAS (OAB/PA 8624-A), CARLUCIO FERREIRA (OAB/PA 8612-A), KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA (OAB/PA 24315-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RENAN RODRIGUES MOTA
REPRESENTANTE(S): VIVIAN LORENA CARDOSO DE SA RODRIGUES MOTA (OAB/PA 23985)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

90 - PROCESSO: 0805792-95.2024.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: DENER SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): HELIANE DOS SANTOS PAIVA (OAB/PA 21971-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

91 - PROCESSO: 0806450-80.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MARCOS BAIA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES (OAB/PA 19690-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

92 - PROCESSO: 0007626-52.2018.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: ESMAEL CARLOS COSTA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

93 - PROCESSO: 0000406-40.2012.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE DE SOUSA DIAS
REPRESENTANTE(S): MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (OAB/PA 15873-A), DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (OAB/PA 3555-A), LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS (OAB/PA 30580-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso

94 - PROCESSO: 0803554-51.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GUILHERME ROSENO CANTANHEDE
REPRESENTANTE(S): QUEZIA DA SILVA PEREIRA (OAB/PA 35591-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Dou provimento ao recurso

Do que para constar, eu, Esmerina de Jesus Tenório Gomes, Secretária da 3ª Turma de Direito Penal, consigno a presente Ata/Resenha com dados extraídos do sistema PJe em Julgamento sob ferramenta Plenário Virtual, para os devidos fins. Desembargador Pedro Pinheiro Sotero, Presidente. Belém/PA, 11 de novembro de 2024.