ATA DE SESSÃO

42ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 6 de novembro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS (participação telepresencial). Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, RICARDO FERREIRA NUNES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, EVA DO AMARAL COELHO, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR  e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA e KÉDIMA PACÍFICO LYRA. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Procurador de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h40min. 

PALAVRA FACULTADA

A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos declarou aberta a sessão desejando um abençoado dia de trabalho a todos e a todas. Em seguida, parabenizou o Exmo. Sr. Desembargador José Maria Teixeira do Rosário e a Exma. Sra. Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque pela eleição para os cargos diretivos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, na qualidade de Presidente e Vice-Presidente e Corregedora Eleitoral, para o biênio 2023/2025, desejando-lhes sucesso na nova missão.

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que institui o Cadastro Eletrônico de Auxiliares da Justiça e de Órgãos Técnicos ou Científicos do Poder Judiciário do Estado do Pará, abarcando o Cadastro de Profissionais e Órgãos Técnicos ou Científicos, o Cadastro Eletrônico de Leiloeiros(as) e Corretores(as) e o Cadastro Eletrônico de Administradores(as) Judiciais (SIGA-DOC TJPA-PRO-2024/01843). 
Decisão: à unanimidade, aprovada a minuta de resolução, nos termos do voto do Relator.

2 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que institui a Política de Comunicação Social e Institucional do Poder Judiciário do Estado do Pará (SIGA-DOC TJPA-PRO-2024/03513). 
Decisão: à unanimidade, aprovada a minuta de resolução, nos termos do voto do Relator.

3 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que redefine as competências da 1° e da 2° Varas Cíveis e Empresariais Distritais de Icoaraci e dá outras providências (SIGA-DOC TJPA-PRO-2017/03807). 
Decisão: à unanimidade, aprovada a minuta de resolução, nos termos do voto do Relator.

PARTE ADMINISTRATIVA

- Aniversários dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Kédima Pacífico Lyra (6/11), José Maria Teixeira do Rosário (11/11) e Pedro Pinheiro Sotero (11/11).

A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos registrou o aniversário da Exma. Sra. Desembargadora Kédima Pacífico Lyra, celebrado na presente data, e dos Exmos. Srs. Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Pedro Pinheiro Sotero, a celebrar-se no dia 11/11, desejando-lhes, em nome da Corte, saúde e felicidades.

1 - Autos de Sindicância (PJECOR nº 0002806-49.2022.2.00.0814) (PJE nº 0818305-95.2024.8.14.0000)
Sindicante: Corregedoria-Geral de Justiça do Pará
Sindicado: Pedro Enrico de Oliveira (Advs. Rodrigo Costa Lobato – OAB/PA 20167, Raissa Pontes Guimarães – OAB/PA 26576, Tiago Nasser Sefer – OAB/PA 16420)
RELATOR: CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
- Impedimentos: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha
Decisão: em sessão, o Exmo. Sr. Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Corregedor-Geral de Justiça, determinou a retirada do sigilo, sendo acompanhado pelo Colegiado. À unanimidade, arquivada a Sindicância, com a consequente não instauração do Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do voto do Relator. 

2 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0814887-23.2022.8.14.0000)
Recorrente: Meili Silva Lima (Advs. Hamilton Ribamar Gualberto - OAB/PA 1340, Daniel Antônio Simões Gualberto – OAB/PA 21296, Hamilton Gabriel Simões Gualberto – OAB/PA 22738) 
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Decisão: adiado em razão da ausência justificada do Relator.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

3 – Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0804649-08.2023.8.14.0000)
Requerente: Governador do Estado do Pará
Requerido: Município de Castanhal (Procurador Geral do Município Diego Magno Moura de Moraes - OAB/PA 18903)
Requerida: Câmara Municipal de Castanhal (Adv. Mairton da Silva Barros – OAB/PA 25475)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Roberto Ladeira Reis – OAB/PA 35253-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
- Suspeição: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
- Na 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 30/10/2024, após a Relatora apresentar voto pelo deferimento da medida cautelar e o Exmo. Sr. Desembargador Constantino Augusto Guerreiro divergir entendendo pelo indeferimento da cautelar, sendo acompanhado pelo Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pela Exma. Sra. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.  
Decisão: adiado a pedido da Magistrada-Vistora.

4 – Agravo Interno em Pedido de Suspensão de Liminar (Processo Judicial Eletrônico nº 0815165-53.2024.8.14.0000)
Agravante: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do PA (Advs. Suziane Xavier Américo – OAB/PA 17673, Shaiene Costa Santos – OAB/PA 38404, Sophia Nogueira Faria – OAB/PA 19669, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971)
Agravado: Estado do Pará (Procuradores do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800, Ana Carolina Lobo Gluck Paul – OAB/PA 11936, João de Paiva Gouveia Neto - OAB/PA 13691)
Interessado: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital
RELATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
- Sustentações orais realizadas pelo Advogado Walmir Moura Brelaz, Patrono do Agravante, e pelo Procurador do Estado João de Paiva Gouveia Neto. 
Decisão: à unanimidade, agravo interno conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora. Em sessão, a Relatora retirou o sigilo do feito.

5 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0807585-79.2018.8.14.0000)
Agravante:  Município de Gurupá (Adv. Jorge Luis de Almeida Gomes - OAB/PA 16855)
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará
Interessado: Câmara Municipal de Gurupá (Adv. Rosimar Machado de Moraes – OAB/PA 9397)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, agravo interno conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator.

6 – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0801757-68.2019.8.14.0000)
Embargante: Município de Belém (Procuradores do Município Daniel Coutinho da Silveira - OAB/PA 11595, Carla Travassos Puga Rebelo - OAB/PA 21390-A, Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Embargante: Câmara Municipal de Belém
Embargado: Acórdão Id 17325089
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, embargos de declaração conhecidos e desprovidos, nos termos do voto do Relator.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h45min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará