ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0007357-56.2017.8.14.0200 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSE CLAUDIO BRANDAO SOUZA
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 19764735
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0102789-90.2015.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONIVAN FRANCISCO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): LINCON MAGALHAES MACHADO (OAB/PA 24233-A), ELIEL MACIEL CAMPOS (OAB/PA 26446-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA RAMOS RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA (OAB/PA 29458-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0005153-18.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE DA SILVA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0010088-23.2017.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILNEY SILVA DE LIMA
APELANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS DAS CHAGAS
APELANTE: CLAUDIO JOSE SANTOS CHAGAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0000583-35.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS DOS SANTOS FROES
REPRESENTANTE(S): JACKSON CORREIA DE AGUIAR (OAB/PA 22457-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0011561-19.2018.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR (OAB/PA 14403-A
APELANTE: RENAN SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS (OAB/PA 21174-A)
APELANTE: LEANDRO SILVA DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0004936-86.2019.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIANO DOS SANTOS JOSEFOWIEZ
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS (OAB/SP 391828-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0007468-69.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GUSTAVO BRAGA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): BRUNO REIS PASTANA SOARES (OAB/PA 29404-A), ANTONIO RAFAEL SILVA CORREA (OAB/PA 27930-A), FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO (OAB/PA 20145)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0020691-68.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON PATRICK ASSIS DE BRITO
APELANTE: JOENDSON GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS (OAB/PA 28320-A), CLESYO KYM DA SILVA SOUTO MAIOR (OAB/SP 486829-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

10 - PROCESSO: 0004322-65.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THERRY SOUSA MOIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

11 - PROCESSO: 0801752-93.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO MAYKE DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12 - PROCESSO: 0807553-93.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERALDO ALEX FERREIRA LIMA
APELANTE: NEILSON DERIK BARROS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SANDEMBERGUE SILVA ALFAIA
REPRESENTANTE(S): MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (OAB/PA 14069-A), CAIO JOSE CAVALLEIRO DE MACEDO FERRAZ (OAB/PA 33898-A), SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO (OAB/PA 33842-A)
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

13 - PROCESSO: 0034542-40.2015.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: SUELLEN DE SOUZA AQUINO GUEDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21233786
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0018748-21.2016.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CELINA RAMOS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 18718044
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0006187-41.2020.8.14.0201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RUI GUILHERME GONCALVES DE BARROS
REPRESENTANTE(S): SAULO NAUAR PANTOJA (OAB/PA 34195-A), DANIEL DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA 19396-B), THIAGO DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA 12756-A), VITOR DE ASSIS VOSS (OAB/PA 26038-A), MARCIA REGINA BELEM PEREIRA (OAB/PA 5275-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21232951
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LIDIANE XAVIER DE SENA
REPRESENTANTE(S): NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PA 11651-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0800332-49.2022.8.14.0081 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: VALDIR DAMASCENO DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21300452
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0805920-18.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ENIVALDO EMILIANO CARDOSO
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0806220-77.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ROGERIO DUARTE COLARES
REPRESENTANTE(S): CLEBER PARENTE DE MACEDO (OAB/PA 9429-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0808741-92.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JHONNATAN HUGHES MOURA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0811793-96.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ALBERT DOS SANTOS PIRES
REPRESENTANTE(S): CLEITON HENRIQUE TAVARES (OAB/AM 16218-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0812081-44.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MAYKY KELVYN VIEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0815097-06.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ADRIANO DOS SANTOS SOARES
REPRESENTANTE(S): MANOEL DA LUZ FAYAL NETO (OAB/MA 17582)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0002162-40.2015.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARINALDO PANTOJA CAMPOS JUNIOR
REPRESENTANTE(S): LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA (OAB/PA 25717-A)
RECORRENTE: LUCAS MOREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): EDINETH DE CASTRO PIRES (OAB/PA 11054-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0005996-62.2018.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROSIVALDO DA SILVA PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): JHONATAN PEREIRA RODRIGUES (OAB/PA 22109-A), RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/PA 12442-A), RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR (OAB/PA 10213-A), GLEISON JUNIOR VANINI (OAB/PA 18617-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0016907-49.2020.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANDERSON CALANDRINI NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0803806-05.2023.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCIO FERREIRA BARBOSA
REPRESENTANTE(S): KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA (OAB/PA 19301-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0812363-77.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANA MARIA NUNES MIRANDA GALVAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JACOB GENUINO GALVAO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0000281-11.2017.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (OAB/PA 14069-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0006507-09.2017.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JESSE MARTINS FREITAS
REPRESENTANTE(S): ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR (OAB/PA 21322-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0003221-54.2018.8.14.0952 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JEFFERSON ROGERIO REIS NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): MARIA REGINA ARRUDA BARRETO (OAB/PA 6933-A)
APELADO: MICAELE MUNIZ BITTENCOURT
REPRESENTANTE(S): HUGO LEONARDO PADUA MERCES (OAB/PA 17835-A), JUCYLEIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB/PA 22809-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0009049-27.2018.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RIVALDO DOS SANTOS GALVAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0002665-69.2019.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (OAB/SP 227924-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0004168-13.2019.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FRANCIVALDO MEDEIROS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0005725-70.2019.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALDECI BRITO DA FONSECA
REPRESENTANTE(S): JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0012365-22.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ELZENO DE OLIVEIRA MONTEIRO CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0000422-02.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANTONIO MAURO MATOS MAFRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0807777-54.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: REGINALDO FERNANDES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JULIO OLIVEIRA DA PAIXAO (OAB/PA 35598-A), PAULO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB/PA 37395-A), FRANCIVANY LUZIA SANTOS BARBOSA (OAB/PA 36504)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0800170-94.2021.8.14.0079 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDSON MIRANDA GONÇALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0800100-02.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ADRIELLY MONTEIRO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0800412-41.2021.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RALFREDO ESTRELA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0800492-09.2021.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: IRISMAR RIBEIRO DA COSTA
REPRESENTANTE(S): LUCIANO LIMA NERYS DE SA (OAB/PA 20161-A), ANA MARIA LIMA NERYS (OAB/PA 9970-B), VERA LUCIA LIMA NERYS GOMES (OAB/PA 9122-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0801724-83.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARCELL DE ALMEIDA BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0804138-91.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUCAS PEREIRA DE ALENCAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0808178-19.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: AEFERTON DE ANDRADE SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0809049-13.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE FERNANDO DUARTE RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0812877-53.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WALISSON SILVA CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0800123-08.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARIA ELIANA RAMOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JOSIAS MODESTO DE LIMA (OAB/PA 30020-A) - DEFENSOR DATIVO
APELANTE: WILLIAM LIMA GUIMARAES
REPRESENTANTE(S): JOSIAS MODESTO DE LIMA (OAB/PA 30020-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0800199-73.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WELLINGTON DA SILVA NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0800468-02.2022.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARCO PRAIANO DA SILVA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0802742-02.2022.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0808816-63.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: BRUNO CESAR SILVA ALEXANDRE
REPRESENTANTE(S): RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068-A), NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092-A), CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA (OAB/PA 16652-A), NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA (OAB/PA 25206-A), SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (OAB/PA 8707-A), CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14055-A), SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS (OAB/PA 8104-A), PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA (OAB/PA 9087-A), CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA (OAB/PA 14840-A), ANANDA NASSAR MAIA (OAB/PA 19088-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0817855-84.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MORAES
REPRESENTANTE(S): LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE (OAB/PA 21884-A), DIANA DA MATTA MAINIERI (OAB/PA 18770-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0800222-19.2023.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ESLISANDRO LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0800415-97.2023.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ELIZABETH FERNANDA DIAS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0803749-83.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

56 - PROCESSO: 0801456-30.2024.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: VALDECI DA SILVA PEREIRA
APELANTE: VINICIUS RODRIGUES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): DENIS DA SILVA FARIAS (OAB/PA 11207-A), KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS (OAB/PA 14371-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
APELADO: MARIA ELIZABETE PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (OAB/PA 15873-A), DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (OAB/PA 3555-A), LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS (OAB/PA 30580-A), ANDREZA FERREIRA RODRIGUES (OAB/PA 22551-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

57 - PROCESSO: 0001672-50.2005.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSINEIA DE SOUSA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A), BRUNO RICARDO BAVARESCO (OAB/PA 16340-A), PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

58 - PROCESSO: 0005209-57.2018.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEAN CARLOS BEZERRA PACHECO
APELANTE: ODILON CASTRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS (OAB/PA 16039-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

59 - PROCESSO: 0009271-26.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIEL WANZELER PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

60 - PROCESSO: 0002866-78.2019.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMULO SILVA CRUZ
REPRESENTANTE(S): UIRA SILVA (OAB/PA 21923-A
APELANTE: ROMULO ALEXANDRE DE FREITAS SODRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

61 - PROCESSO: 0004875-64.2019.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUILTON DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

62 - PROCESSO: 0800271-37.2020.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEDIEL GALVÃO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): EVERTON DOUGLAS SILVA PEREIRA (OAB/PA 30119-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

63 - PROCESSO: 0800022-33.2021.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TONY MALONY RAMOS AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

64 - PROCESSO: 0001123-33.2014.8.14.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (OAB/AP 941-A), KELSON DE SOUZA BARBOZA (OAB/PA 19549-A), ALLAN DE SOUZA BARBOSA (OAB/PA 20687-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 17392023
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

65 - PROCESSO: 0808669-08.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ANTONIO COSTA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0810556-27.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: SERGIO ALOYZIO DA SILVA LACERDA
REPRESENTANTE(S): FABIO FURTADO SANTOS (OAB/PA 21988-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0810623-89.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA GONCALVES
REPRESENTANTE(S): AFONSO GATO FREIRE (OAB/PA 26420-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0000001-98.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO PIRES FERNANDES
REPRESENTANTE(S): RAFAEL LENER SANTOS DOILINO (OAB/MG 181843-A), LEONICE APARECIDA FERNANDES FERREIRA (OAB/MG 181694)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0003690-88.2019.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REDIVALDO CORREA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

70 - PROCESSO: 0073352-58.2015.8.14.0047 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ADAO FRANCA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): BRUNNA ELISA CARVALHO FRANCO (OAB/GO 65705-A), MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO (OAB/GO 3451-S)
APELANTE: JACKSON PEREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELADO: JOSEANE ALMEIDA MAIA
REPRESENTANTE: ELIEL MACIEL CAMPOS(OAB/PA 26446-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

71 - PROCESSO: 0086002-28.2015.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ROSINALDO LIMA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

72 - PROCESSO: 0009321-03.2016.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO DUARTE MORAES
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

73 - PROCESSO: 0016787-32.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARIA ROSA RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA (OAB/PA 11957-A), MARILENE SUELY CARDOSO SERRA (OAB/PA 22267-A), SONIA MARIA MORAES DE LIMA (OAB/PA 17889-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

74 - PROCESSO: 0002266-17.2019.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: RAERISON DA SILVA SOARES
APELADO: MAYCK ALMEIDA CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

75 - PROCESSO: 0006566-10.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL JOSE SOUZA ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

76 - PROCESSO: 0015164-59.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON HENRIQUE LOBO FONSECA
REPRESENTANTE(S): ABEL BRITO DE QUEIROZ (OAB/PA 31014-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE: BERNARDA VIANA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): ALAX ANDREY GONCALVES COSTA (OAB/PA 27649-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

77 - PROCESSO: 0001005-39.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODIRLEI RODRIGUES ROCHA
REPRESENTANTE(S): JADSON SOARES DA SILVA (OAB/PA 30303-A), AGUINALDO DE LIMA GOMES (OAB/PA 29309-A)
APELANTE: PATRICIA GECIANE LIMA NOGUEIRA
APELANTE: FRANCIVALDO FIGUEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

78 - PROCESSO: 0001642-62.2020.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO GOMES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): ELAINE GALVAO DE BRITO (OAB/PA 19139-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

79 - PROCESSO: 0010121-69.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELIO FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ATILA CALLISON PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS (OAB/AM 16714-A), THIAGO ERIC DO MONTE BORGES (OAB/PA 20320-A), KESLEY MARTINS DA SILVA (OAB/PA 39078)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

80 - PROCESSO: 0809318-57.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANILTON FERREIRA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

81 - PROCESSO: 0800256-30.2022.8.14.0144 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REINALDO DA SILVA FERNANDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

82 - PROCESSO: 0800636-31.2022.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAIAS MORAES RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): ELIANE FERREIRA CARVALHO (OAB/PA 26843-A), BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (OAB/PA 20477-A), AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO (OAB/PA 9363-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARCIA ANDREA GONÇALVES
REPRESENTANTE(S): KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES (OAB/PA 26494-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

83 - PROCESSO: 0801470-43.2022.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: FABIANO ALMEIDA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

84 - PROCESSO: 0803888-24.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO SILVA SOUZA
APELANTE: GLEYCIANE MENEZE CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DHYENIFER PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PA 23545-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

85 - PROCESSO: 0806517-37.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LACIEL FERREIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR (OAB/PA 26857-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

86 - PROCESSO: 0003950-27.2013.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON FERREIRA SOUSA
REPRESENTANTE(S): DAVID QUINTERO SALOMAO (OAB/PA 14059-A), DENILZA PEREIRA DA SILVA (OAB/PA 802-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

87 - PROCESSO: 0019506-84.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DORACI BARBOSA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

88 - PROCESSO: 0000581-95.2020.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELON BARBOSA DAMASCENO
REPRESENTANTE(S): CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO (OAB/PA 21704-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

89 - PROCESSO: 0800115-72.2023.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAYRONE DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 13 DE NOVEMBRO DE 2024.