TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7961/2024 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0819364-55.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. D. P.
ADVOGADO JULIO CESAR FARIAS - (OAB PE47178-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0806326-39.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. L. M.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. C. DE O.
ADVOGADO FERNANDA LINA PENA DE MIRANDA MUIVA - (OAB PA28402-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0807473-37.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO CELSO TRAJANO BORGES
ADVOGADO ANA SANTOS CHAVES DE LIMA - (OAB PA20352)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DINEY LOPES DE SOUZA
PROCURADOR ERIVALDO SANTIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0800531-86.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. J. S.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA017440)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. D. DE J. A.
ADVOGADO MARIANA MILZA PEREIRA PASSOS - (OAB PA19990-A)
ADVOGADO CRISTIANE CADE COELHO SOARES - (OAB PA10780-A)
ADVOGADO SEBASTIAO LIMA PAIXAO JUNIOR - (OAB PA27464-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0803341-97.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOPHIA LAURA CARVALHO PETY
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
REPRESENTANTE SILVANA CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0808724-56.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - (OAB SP163613-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUDSON NOBRE SANTOS
PROCURADOR LUCAS DE MELLO LOPES
PROCURADOR KEISE MARIA LOPES

ORDEM 007
PROCESSO 0810669-78.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROMULO BARBOSA LISBOA
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO

ORDEM 008
PROCESSO 0804893-97.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GRANDE WUHU NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUDSON NOBRE SANTOS
ADVOGADO LUCAS DE MELLO LOPES - (OAB PA27838-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0811165-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSANGELA DOS SANTOS BORGES
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
ADVOGADO ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES - (OAB PA23646-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0817620-59.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE E. L. DO N.
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)
AGRAVANTE A. DO N. P.
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E.W. S. P. - CPF: 619.298.082-91
ADVOGADO ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA - (OAB PA12564-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0819009-45.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 012
PROCESSO 0804480-21.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
RECORRENTE THIAGO PEREIRA MAIA
ADVOGADO LUCAS GREGORIO VERAS - (OAB DF65100-A)
ADVOGADO GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - (OAB PA27216-A)
ADVOGADO ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO
ADVOGADO CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB PA14535-A)
ADVOGADO EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA - (OAB PA16041-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0806602-70.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SILVIO SIMEÃO DE QUEIROZ
PROCURADOR LEANDRO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO LEANDRO FERREIRA DE LIMA - (OAB MG72437)

ORDEM 014
PROCESSO 0807984-40.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TUTELA DE URGÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO TORRES EKOARA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO FERNANDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA25431-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0807589-43.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALVARO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0813871-63.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE ERIVALDO NEGRAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0813563-27.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEISOM ARLEI MOS
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 018
PROCESSO 0811045-64.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. C. P.
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. C. A. DE S.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA003609)
PROCURADOR IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0803955-05.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE SIQUEIRA,LIMA & ERICHSEN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO LEONARDO MARTINS DA SILVA - (OAB PA32817)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
AGRAVANTE L JUNIOR COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO LEONARDO MARTINS DA SILVA - (OAB PA32817)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO JOSE DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO ANTONIO JOSE DANTAS RIBEIRO - (OAB PA1312-A)
AGRAVADO DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA
ADVOGADO DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA - (OAB PA11915-A)
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 020
PROCESSO 0010169-93.2016.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
APELANTE AUTENOR JOSE DA SILVA
ADVOGADO JHONNES BERG PEREIRA SOUSA - (OAB MA15729-A)
ADVOGADO FERNANDO SILVA SANTOS - (OAB MA18052)
APELANTE CLEY SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO JHONNES BERG PEREIRA SOUSA - (OAB MA15729-A)
ADVOGADO FERNANDO SILVA SANTOS - (OAB MA18052)
POLO PASSIVO
APELADO AUTENOR JOSE DA SILVA
ADVOGADO JHONNES BERG PEREIRA SOUSA - (OAB MA15729-A)
ADVOGADO FERNANDO SILVA SANTOS - (OAB MA18052)
APELADO CLEY SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO JHONNES BERG PEREIRA SOUSA - (OAB MA15729-A)
ADVOGADO FERNANDO SILVA SANTOS - (OAB MA18052)
APELADO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0806738-13.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 022
PROCESSO 0801950-56.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RECUPERA O & M SERVICOS DE COBRANCA LTDA
ADVOGADO LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO - (OAB PA26382-A)
ADVOGADO MURILO REIS SENA - (OAB PA24428-A)
ADVOGADO AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA - (OAB PA23523-A)
ADVOGADO FABIOLA CUNHA SILVA - (OAB PA33309-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JOSE DE AQUINO GAMBOA JUNIOR
ADVOGADO JOSE EDINALDO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA31612-A)
APELADO JOLEA CORREA LIRA GAMBOA
ADVOGADO JOSE EDINALDO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA31612-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0802352-74.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO VALDEANE DE MORAES DE SOUZA
ADVOGADO CAMILA NEVES DE SOUSA - (OAB PA26780-A)
ADVOGADO KATIA TOLENTINO GUSMAO - (OAB PA4213-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0800774-77.2019.8.14.0062
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE GOLDEN VILLE HOTEL LTDA
ADVOGADO RODRIGO DIOGO SILVA - (OAB TO3184-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAMUEL JOHNY AQUINO DE CASTRO
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)
APELADO WILMA LEONCIO VIEIRA
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)

ORDEM 025
PROCESSO 0807889-16.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO MARINA PIRES BRUNASSI - (OAB SP458077-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0800297-56.2019.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LEONOR GARCIA DA SILVA
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA23836-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0801402-23.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ENENILDO ZACARIAS PEREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288)
APELANTE CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
ADVOGADO DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - (OAB RJ185969-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
POLO PASSIVO
APELADO CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
ADVOGADO DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - (OAB RJ185969-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
APELADO ENENILDO ZACARIAS PEREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0000054-96.2009.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
POLO PASSIVO
APELADO A DE OLIVEIRA MENDES

ORDEM 029
PROCESSO 0804634-17.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ROSIMERE LIMA DE ANDRADE
ADVOGADO THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - (OAB PA20320-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0802092-08.2020.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE P. DE J. F.
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO CELSO DAVID ANTUNES - (OAB RJ33027-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0004120-31.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JUSLICE RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0021922-13.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
REPRESENTANTE NOVA CASA S/C LTDA
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
REPRESENTANTE DOMINGOS SAVIO GOMES SANTOS MUGE
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE DERMEVAL JORGE DE ALMEIDA
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)
AUTORIDADE JOSE MARIA SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0002474-64.2012.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO BRUNO SODRE LEAO - (OAB PA23994-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIVALDO DOS SANTOS CRISTO
ADVOGADO RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE - (OAB PA6797-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 034
PROCESSO 0844162-21.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO T. M. P. DO M.
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
ADVOGADO JOSE WAGNER CAVALCANTE MUNIZ - (OAB PA25335-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0800022-44.2017.8.14.9999
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIOMEDES MESSIAS DA CRUZ NETO
ADVOGADO MANOEL DE JESUS SANTOS BARRETO - (OAB PA25434-A)
ADVOGADO NATASCHA RAMOS RODRIGUES DAMASCENO - (OAB PA15045-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0801832-72.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE TANIA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA
ADVOGADO URSULA LOBATO BARREIROS - (OAB PA30834-A)
ADVOGADO RAFAELLA SANTOS CHAVES - (OAB PA29259-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDINA DO SOCORRO DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO VICTORIA CRISTINA TAVARES VILELA - (OAB PA21771-A)
ADVOGADO EDNA MARIA MARINHO TAVARES VILELA - (OAB PA4618-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0805534-05.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS LEICIVAN LEAL OLIVEIRA
ADVOGADO EDSON SANTOS DOS REIS - (OAB PA16950-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 038
PROCESSO 0001483-10.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE OVIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0346284-40.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEBORA DO SOCORRO CORREA ANTUNES
ADVOGADO TANIA GRACAS BARROS SUZUKI - (OAB PA19806-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0801039-47.2019.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS REIS GOMES
ADVOGADO THIAGO SOUSA DA MATA - (OAB PE34924-A)
ADVOGADO PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO - (OAB PE44182-A)
ADVOGADO ALBERTO VIDIGAL TAVARES - (OAB PA5610-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAX JUNIOR COSTA WANZELER
ADVOGADO GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB PA22923-A)
ADVOGADO ANA PAULA ALMEIDA LIMA - (OAB PA13137-B)

ORDEM 041
PROCESSO 0004064-39.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO JOSE FRAZAO PEREIRA
ADVOGADO JORGIANO DIAS MOREIRA - (OAB PA20889-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0801791-15.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE R. S. F.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO I. F. F.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0021545-47.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA GONCALVES DA VEIGA
ADVOGADO JOANE PEREIRA LOBATO - (OAB DF54773-A)
POLO PASSIVO
APELADO SALOMAO LAREDO
ADVOGADO MARIA BRASIL DE LOURDES SILVA - (OAB PA59325-A)
APELADO LUIZ MALCHER
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0039597-62.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDASISTEMA DE SAUDE
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOISES BAIA DE PAULA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0000116-87.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAHAS CAMARA E CIA LTDA
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0863884-41.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LOCAMIL SERVICOS EIRELI
ADVOGADO SERGIO OLIVA REIS - (OAB PA8230-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

ORDEM 047
PROCESSO 0008345-54.2008.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BUNGE FERTILIZANTES S.A
ADVOGADO SIMONE DE JESUS SANTANA - (OAB PR79157-A)
ADVOGADO SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)
ADVOGADO FERNANDO JOSE BONATTO - (OAB PR25698-A)
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO JOSE MARTINS MONTEIRO
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0003314-29.2017.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARA REGIA BARROS DA COSTA DOS REIS
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
POLO PASSIVO
APELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELADO BURITI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0003103-25.2016.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIA POMPEU RODRIGUES
ADVOGADO WALBERT MECENAS BRITO DE GONCALVES - (OAB PA8837-A)
ADVOGADO MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO - (OAB PA18399-A)
POLO PASSIVO
APELADO HERALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
ADVOGADO BRUNA KEDMA ROSA FERREIRA - (OAB PA22438-A)
APELADO HERALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
ADVOGADO BRUNA KEDMA ROSA FERREIRA - (OAB PA22438-A)
APELADO BENEDITO ALESSANDRO CARVALHO SQUEIRA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MANOEL DOS SANTOS GONCALVES
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0002561-81.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE DELMAS LUIZ DE SEIXAS RODRIGUES
ADVOGADO ALINE NEVES HOYOS - (OAB PA15712-A)
ADVOGADO LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - (OAB PA15420-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEYSE LUIZA RODRIGUES BRANDAO
ADVOGADO JOSINALDO PEREIRA GATO - (OAB PA19469-A)
ADVOGADO JULIAN RODRIGUES BRANDAO - (OAB MA16159-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELZIRA REGO CORREA
ADVOGADO TAYANA KATRINE PEREIRA DA SILVA - (OAB PA19803-A)
ASSISTENTE TAYANA KATRINE PEREIRA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO AYACO ODANE RODRIGUES
ADVOGADO DANIEL CEZAR LIMA DA SILVA - (OAB PA27398-A)
ADVOGADO BENONES AGOSTINHO DO AMARAL - (OAB PA9592-A)
ASSISTENTE BENONES AGOSTINHO DO AMARAL
ASSISTENTE DANIEL CEZAR LIMA DA SILVA

ORDEM 051
PROCESSO 0004518-54.2014.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO CARTORIO DO 1º OFÍCIO DE BRAGANÇA
ADVOGADO IGO PINHEIRO LOPES - (OAB PA28500-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0064667-87.2007.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO JESUS PEREIRA
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - (OAB PA10551-A)
ADVOGADO JOSE RIBAMAR MONTEIRO FILHO - (OAB 683-A)
APELANTE BERNARDINO OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO BIA REGIS DE ALMEIDA - (OAB SP371306-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB PA9474-A)
ADVOGADO ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO - (OAB PA26238-A)
ADVOGADO ARTHUR DE CAMPOS PEREIRA - (OAB PA22300-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERNARDINO OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO ANTONIO SERGIO SA RORIZ DE CARVALHO - (OAB PA26238-A)
ADVOGADO BIA REGIS DE ALMEIDA - (OAB SP371306-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB PA9474-A)
ADVOGADO ARTHUR DE CAMPOS PEREIRA - (OAB PA22300-A)
APELADO REGINALDO JESUS PEREIRA
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - (OAB PA10551-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0800798-08.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JEAN CALDAS MACIEIRA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE ANDRELE BRAGA MARTINS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 054
PROCESSO 0106117-96.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FARIDA OLIVEIRA DE BRITTO
ADVOGADO CELSO PIRES CASTELO BRANCO - (OAB PA3569-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO NASSAR
ADVOGADO JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA - (OAB PA2594-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0800634-41.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - (OAB MG83131-A)
ADVOGADO ABILIO MACHADO NETO - (OAB PA44068-A)
POLO PASSIVO
APELADO VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0810678-49.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL MATHEUS DA COSTA DIAS
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443)

ORDEM 057
PROCESSO 0018525-84.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NIVIA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO - (OAB PA15388-A)
APELANTE SANDRO HENTSCHKE
ADVOGADO ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO - (OAB PA15388-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 058
PROCESSO 0803404-60.2019.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
ADVOGADO CINEIDE PEREIRA DE MELO - (OAB PE34956)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELCIMAR BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS DOS SANTOS CANASSA - (OAB PR85639-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0829641-08.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EDWARD GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 060
PROCESSO 0880384-17.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO CAMPOS CARDOSO
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)

ORDEM 061
PROCESSO 0006408-88.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUCIENE SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
ADVOGADO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA2746-A)
POLO PASSIVO
APELADO SONIA MARIA OLIVEIRA DO ROSARIO
ADVOGADO JOSE CRISTIANO CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA19523-A)
APELADO MAURO SERGIO OLIVEIRA DO ROSARIO
ADVOGADO JOSE CRISTIANO CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA19523-A)
APELADO JANE GLEICE OLIVEIRA DO ROSARIO
ADVOGADO JOSE CRISTIANO CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA19523-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0808274-66.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO JONAS DE ASSIS FERREIRA MELO

ORDEM 063
PROCESSO 0323294-55.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AUTORIDADE BENEDITO SEPEDA CABRAL

ORDEM 064
PROCESSO 0006706-60.2014.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CLIMECI - CLINICA MEDICO - CIRURGICA DE MARABA LTDA
ADVOGADO HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR - (OAB PA11988-A)
ADVOGADO RODRIGO DIOGO SILVA - (OAB TO3184-A)
ADVOGADO DAIANNY GEBELINE NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA31119-A)
APELANTE UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DAIANNY GEBELINE NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA31119-A)
ADVOGADO RODRIGO DIOGO SILVA - (OAB TO3184-A)
ADVOGADO HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR - (OAB PA11988-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAINA DA ROCHA MOURAO PONTES
ADVOGADO GISLEIDE ALVES DE SOUSA - (OAB PA18749-A)
ADVOGADO HELIO BEZERRA PONTES - (OAB PA29711-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0863629-83.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUREA DE NAZARETH BULHOES WESCHE
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
APELADO ISSA WESCHE MARTINS
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)