TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7960/2024 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2024
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
REALIZADA EM 11/11/2024
Aos onze dias de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, havendo quórum legal, o Presidente da Turma, Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, declarou, às 9h15, aberta a 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 1ª Turma de Direito Privado. Presentes os Exmos. Desembargadores LEONARDO DE NORONHA TAVARES, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, o Exmo. Juiz Convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, e o Exmo. Procurador de Justiça ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA. Presente o Desembargador convocado AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. O Presidente saudou a todos, desejando uma semana abençoada. Colocada em aprovação a ata da sessão anterior (38ª Sessão Ordinária de 2024), foi aprovada, por unanimidade, pela Turma, iniciando os trabalhos na seguinte ordem:
PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA PAUTA
- Eleição do Presidente da 1ª Turma de Direito Privado para o ano de 2025.
Decisão: À unanimidade, eleito o Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR para o exercício da função de Presidente da 1ª Turma de Direito Privado durante o ano de 2025.
.PROCESSOS JUDICIAIS PAUTADOS

Ordem 01
Processo nº 0001443-81.2013.8.14.0028
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Impedimento/Suspeição: Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque
Agravante/Apelante Amarildo Costa Bezerra
Advogado Roberto Tamer Xerfan Junior (OAB/PA nº 9.117-A)
Advogada Marileuda Costa Bezerra (OAB/PA nº 6.135-A)
Advogado Yuri Albuquerque Santos (OAB/PA nº 28.471-A)
Agravado/Apelado Espólio de Carlos Vitor Holanda Junior
Advogado Gilmar Caetano (OAB/PA nº 5.307-A)
Advogado Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto (OAB/PA nº 23.444-A)
Advogado Walmir Hugo Pontes Dos Santos Junior (OAB/PA nº 15.317-A)
Advogado Mauro Cesar Lisboa dos Santos (OAB/PA nº 4.288-A)
Advogado Marcos Vinicius Coroa Souza (OAB/PA nº 15.875-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Sustentação oral realizada pelo agravante/apelante (Adv. Roberto Tamer Xerfan Junior - OAB/PA nº 9.117-A) e pelo agravado/apelado (adv. Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto - OAB/PA nº 23.444-A)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES e Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 02
Processo nº 0059839-71.2014.8.14.0301
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante/Apelante Armando Alvaro Alves Tupiassu
Advogada Eduarda Gouveia Costa Tupiassu (OAB/PA nº 20.231-A)
Advogada Eliana Silva de Souza (OAB/PA nº 20.126-A)
Agravada/Apelada Andreza Maria Valente Coimbra
Defensoria Pública do Estado do Pará
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 03
Processo nº 0801999-74.2017.8.14.0201
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante/Apelada Maria Jose dos Passos Ribeiro
Advogado Americo Herialdo de Castro Ribeiro Filho (OAB/PA nº 20.639-A)
Advogado Helio de Xerez e Oliveira Goes Junior (OAB/PA nº 20.208-A)
Agravada/Apelante Mara Cristina Silva Pombo
Advogado Felipe Eduardo Pombo Rabelo (OAB/PA nº 31.661-A)
Interessado Condominio do Residencial Rio D Ouro
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pela agravante/apelada (adv. Americo Herialdo de Castro Ribeiro Filho - OAB/PA nº 20.639-A)
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 04
Processo nº 0800703-75.2021.8.14.0007
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Dano Ambiental
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado Leandro Henrique Peres Araujo Piau (OAB/DF nº 21.697-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
AGRAVADO/APELANTE JOSE ROSA CAMPOS
Advogado Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Decisão: Julgamento adiado a pedido do Eminente Relator.

Ordem 05
Processo nº 0800909-89.2021.8.14.0007
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Dano ambiental
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelada Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Leandro Henrique Peres Araujo Piau (OAB/DF nº 21.697-A)
Advogada Giselle Rodrigues Cattanio (OAB/PA nº 12.484-A)
Agravado/Apelante Sergio Rodrigues Goncalves
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Decisão: Julgamento adiado a pedido do Eminente Relator.

Ordem 06
Processo nº 0800791-16.2021.8.14.0007
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Dano ambiental
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Leandro Henrique Peres Araujo Piau (OAB/DF nº 21.697-A)
Advogada Giselle Rodrigues Cattanio (OAB/PA nº 12.484-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
Agravados/Apelantes Gilmara Fernandes Mendes Moraes e Rusel Lopes Moraes
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
Decisão: Julgamento adiado a pedido do Eminente Relator.

Ordem 07
Processo nº 0800870-92.2021.8.14.0007
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Dano ambiental
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Leandro Henrique Peres Araujo Piau (OAB/DF nº 21.697-A)
Advogada Giselle Rodrigues Cattanio (OAB/PA nº 12.484-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
Agravado/Apelante Roberto Mota Pantoja
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)-A)
Decisão: Julgamento adiado a pedido do Eminente Relator

Ordem 08
Processo nº 0800745-27.2021.8.14.0007
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Dano ambiental
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Joao Vittor Homci da Costa Oliveira (OAB/PA nº 29.186-A)
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
Agravado/Apelante Rosivaldo de Oliveira Melo
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)-A)
Decisão: Julgamento adiado a pedido do Eminente Relator

Ordem 09
Processo nº 0852379-19.2022.8.14.0301
Classe judicial: Apelação Cível
Assunto principal: Serviços hospitalares
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Apelante Hapvida Assistencia Medica LTDA
Advogado Isaac Costa Lazaro Filho (OAB/CE nº 18.663-A)
Advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PA nº 15.201-A)
Apelado Claudio Noah Correa Galvao
Advogada Sonia Maria Lobato Teixeira (OAB/PA nº 10.115-B)
Ministério Público do Estado do Pará
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e Juiz Convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para conceder parcial provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 10
Processo nº 0040830-65.2010.8.14.0301
Classe judicial: Apelação cível
Assunto principal: Compra e Venda
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Impedimento/Suspeição: Juiz Convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE
Apelante Real Engenharia e Comercio LTDA
Advogado Leonardo Martins Maia (OAB/PA nº 16.818-A)
Advogado Roland Raad Massoud (OAB/PA nº 5.192-A)
Advogada Camilla Barbosa Figueiredo (OAB/PA nº 18.902-A)
Advogado Hugo Cezar do Amaral Simões (OAB/PA nº 21.343)
Apelado Girlando Tome de Araujo Santos
Advogada Maria de Santanna Filizzola Gomide (OAB/PA nº 6.042-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pela apelante (adv. Hugo Cezar do Amaral Simões - OAB/PA nº 21.343).
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES e Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para conceder parcial provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 11
Processo nº 0518665-54.2016.8.14.0301
Classe judicial Apelação Cível
Assunto principal: Obrigação de Fazer/Não fazer
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Apelante/Apelado Hyundai Motor Brasil Montadora de Automoveis LTDA
Advogado Gustavo Goncalves Gomes (OAB/RJ nº 121.350-A)
Advogada Ediana Crisia Santos Perdigão (OAB/PA nº 25.763)
Apelante/Apelado Unique Comercio de Automoveis LTDA
Advogado Bruno Menezes Coelho de Souza (OAB/PA nº 8.770-A)
Apelado Arilson Lobo Figueiredo
Advogado Fabio Maroja Braga (OAB/PA nº 10.474-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pela apelante/apelada Hyundai Motor Brasil Montadora de Automoveis LTDA (adv. Ediana Crisia Santos Perdigão - OAB/PA nº 25.763), pela apelante/apelada Unique Comercio de Automoveis LTDA (adv. Octávio Augusto Silva da Silva - OAB/PA nº 34.400) e pelo apelado Arilson Lobo Figueiredo (Adv. Fabio Maroja Braga - OAB/PA nº 10.474-A)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e Juiz Convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 12
Processo nº 0819996-22.2021.8.14.0301
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelante Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho Medico
Advogado Diogo de Azevedo Trindade (OAB/PA nº 11.270-A)
Advogado Arthur Laercio Homci da Costa Silva (OAB/PA nº 14.946-A)
Agravado/Apelado Geraldina Guedes Fernandes da Silva
Advogado Jose de Souza Pinto Filho (OAB/PA nº 13.974-A)
Advogado Pedro Henrique dos Santos Pinto (OAB/PA nº 29.376-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e Juiz Convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, por maioria de votos, conhece do recurso para dar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, restando vencido o Eminente Relator.

Ordem 13
Processo nº 0800815-44.2021.8.14.0007
Classe judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelado Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A
Advogado Jose Augusto Freire Figueiredo (OAB/PA nº 6.557-A)
Agravado/Apelante Lucimar Mota Pantoja
Advogado Ismael Antonio Coelho de Moraes (OAB/PA nº 6.942-A)
Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas (OAB/PA nº 14.931-A)
Advogada Marilete Cabral Sanches (OAB/PA nº 13.390-A)
Decisão: Julgamento adiado a pedido do Eminente Relator

Ordem 14
Processo nº 0800641-86.2018.8.14.0024
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Empréstimo consignado
Relator: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Agravante/Apelante Banco do Brasil S/A
Advogada Thammy Chrispim Conduru Fernandes de Almeida (OAB/PA nº 15.693-A)
Advogada Michelle Leite Costa (OAB/PA nº 13.114-A)
Advogado Elinaldo Luz Santana (OAB/PA nº 14.084-A)
Agravante/Apelante Banco Bradesco S/A
Advogado Rafael Barroso Fontelles (OAB/SP nº 119.910-A)
Advogado Carlos Eduardo Mathias Natal (OAB/RJ nº 249.609)
Advogada Rafaela Braga Delmas de Lima (OAB/RJ nº 221.340)
Agravante/Apelante Banco do Estado do Para S/A
Advogado Clistenes da Silva Vital (OAB/PA nº 10.328-A)
Agravado/Apelado Ministério Público do Estado do Pará
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e Juiz Convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar provimento, nos termos do voto do Eminente Juiz Convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.

Ordem 15
Processo nº 0001777-24.2009.8.14.0039
Classe Judicial: Apelação Cível
Assunto principal: Reivindicação
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Impedimento/Suspeição: Juiz Convocado José Antônio Ferreira Cavalcante
Apelante Valdomir Ciprandi
Advogado Diego Sampaio Sousa (OAB/PA nº 15.441-A)
Advogado Alisson Almeida de Oliveira (OAB/PA nº 21.836-A)
Apelados Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira e Silvana Cezaretti Teixeira de Oliveira
Advogada Gleiciane de Lima Silva Custodio (OAB/TO nº 10.563-B-A)
Advogado Leandro Pereira Duarte (OAB/TO nº 8.294-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e Desembargador convocado AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
Decisão: A Turma Julgadora, por maioria de votos, conhece do recurso para dar provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Vistora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, restando o vencido o Eminente Relator.

E como nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 11h58, lavrando eu, Felipe Wanderley Matos de Abreu, Secretário da 1ª Turma de Direito Privado, a presente Ata.

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente da 1ª Turma de Direito Privado.