TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7961/2024 - Quarta-feira, 13 de novembro de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2024:

Faço público a quem interessar possa que, para a 39ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2024, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0812473-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: OURÉM
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Revisor(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: JOÃO ESPEDITO DOS SANTOS FARIAS
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE LIMA SILVA - (OAB PA26239-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
ADIADO em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

Ordem: 002
Processo: 0812378-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: HÉLIO VICENTE FERREIRA NETO
ADVOGADO: TIAGO FURTADO ABREU - (OAB PA37763-A)
ADVOGADO: ADRIAN BARBOSA E SILVA - (OAB PA20205-A)
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21088-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 003
Processo: 0817430-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA RETIRADA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: EDENILSON LIMA CALDAS
ADVOGADO: JOÃO PAULO ANDRADE WANDERLEY - (OAB PA19097-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 004
Processo: 0807288-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
AGRAVANTE: SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIÃO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINA MANGAS JÚNIOR - (OAB PA15589-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que julgou prejudicada a impetração do habeas corpus - ID 20568369, prolatada em 08/07/2024 e publicada no DJEN em 10/07/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
*Suspeição: Desembargadora KÉDIMA LYRA

Ordem: 005
Processo: 0813552-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ALAN SILVA CRUZ
ADVOGADO: MANASSÉS ALVES DA ROCHA FILHO - (OAB 33297-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 006
Processo: 0815573-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JOSÉ ROBERTO COSTA DE SOUSA
ADVOGADO: JOÃO PAULO ENÉAS SOUSA DA SILVA - (OAB PA30215-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
*Suspeição: Desembargadora KÉDIMA LYRA

Ordem: 007
Processo: 0814558-40.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO: CLÁUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 008
Processo: 0814561-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ENOQUE BANDEIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO: IGOR NOGUEIRA BATISTA - (OAB PA25692-A)
ADVOGADO: ANDRÉ ARAÚJO PINHEIRO - (OAB PA22819-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 009
Processo: 0816229-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: WENDEL GABRIEL DA SILVA MARTINS
ADVOGADO: TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA - (OAB PA18906-A)
ADVOGADO: BERG DILON AUAD NASCIMENTO - (OAB PA27743-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 010
Processo: 0811584-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE E PARA REDIMENSIONAMENTO DE PENA
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: LORENA SABINO FERREIRA MARTHA - (OAB PA14928-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 011
Processo: 0814468-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: RÔMULO CÉZAR PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO - (OAB CE38826)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 012
Processo: 0817191-24.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: L. de J. M.
ADVOGADO: MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
ADVOGADO: RÔMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO: REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO: ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 013
Processo: 0809598-41.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DE JESUS MENDES - (OAB PA7363-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 014
Processo: 0814458-85.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: JÚNIOR FERREIRA DIAS
ADVOGADO: LUCAS ALENCAR DOS SANTOS - (OAB PA30198-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 015
Processo: 0813592-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JULIANE BRITO FERREIRA
ADVOGADO: DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES - (OAB MT15616-O)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 12 de novembro de 2024. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.