TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7953/2024 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL
 
FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 12 DE NOVEMBRO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
 
PROCESSOS PAUTADOS:

Ordem 001
Processo 0811752-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KAIO ADILSON DAS MERCES FERREIRA
ADVOGADO JORGE VICTOR CAMPOS PINA - (OAB PA18198-A)

Ordem 002
Processo 0815107-84.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeitos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JANE MARIA SANTANA VIEIRA
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB PA6150-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIL JAIRO BARATA
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0808829-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE O. D. J. O. D. S. P.
AGRAVANTE D. S. P.
ADVOGADO ANA CRISTINA CARDOSO MAIA - (OAB PA32208-A)
ADVOGADO CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA - (OAB PA16953-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. F. P.
ADVOGADO SAMUEL MEDEIROS ROCHA - (OAB PA19663-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0810973-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. M. C.
ADVOGADO DIEGO CORREA DA CRUZ - (OAB PA33946-A)
ADVOGADO PERPETUA SOCORRO MARIA CORREA DA CRUZ - (OAB PA20045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. M. F. S.
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO AMANDA DA GAMA MALCHER CHAVES - (OAB PA26669-A)

Ordem 005
Processo 0819026-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDA NONATA ARAUJO MOREIRA
ADVOGADO LUANA FERREIRA OLIVEIRA - (OAB PA33930)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 006
Processo 0806272-73.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. D. S.
ADVOGADO EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA - (OAB PA25522-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. R. C. S.
ADVOGADO MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - (OAB PA25406-A)
ADVOGADO LIVIA VIDAL CABRAL - (OAB PA26945-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0810859-12.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AFONSO VITOR FERNANDES CARDOSO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
ADVOGADO TATIANE VIANNA DA SILVA - (OAB PA10767-A)

Ordem 008
Processo 0813413-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE KAROLINE KELLY DOS SANTOS SALES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SOCORRO DA SILVA REIS

Ordem 009
Processo 0810950-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSSON HENRIQUE LIMA ALVES
ADVOGADO JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - (OAB DF36563)

Ordem 010
Processo 0805141-97.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Franquia
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEA GOMES MIRANDA
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB PA6150-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUANA ASSUNCAO PINHEIRO
ADVOGADO BRUNO RODRIGUES NUNES - (OAB PA29796-A)

Ordem 011
Processo 0811487-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NERYSSA OLIVIA DE FREITAS CARDOSO
ADVOGADO BIANCA NEGRAO VILHENA DA SILVA - (OAB PA29112-A)
ADVOGADO JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES - (OAB PA28282-A)
ADVOGADO THAMYRES MOTA GOMES - (OAB PA28608-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIANA MARA DA SILVA MARINHO
AGRAVADO SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA LTDA
AGRAVADO RECOVERY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
AGRAVADO VANESSA MATIAS DE FREITAS DAPPELFELD - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS
ADVOGADO ROGERIO EDUARDO DE CARVALHO BIM - (OAB PR30299)
AGRAVADO ODONTO ATUAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, ESTETICA, FISIOTERAPIA, HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO ROGERIO EDUARDO DE CARVALHO BIM - (OAB PR30299)
AGRAVADO DENTAL MARINGA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA
ADVOGADO ROGERIO EDUARDO DE CARVALHO BIM - (OAB PR30299)
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 012
Processo 0814854-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. H. P. D. S.
ADVOGADO MARCELO LUIZ RAMOS - (OAB SC12039)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. M. R.

Ordem 013
Processo 0804875-13.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO CAROLINA MORENA GAMA SOUZA - (OAB PA28785-A)
ADVOGADO LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO - (OAB PA3935-A)
ADVOGADO JANDERSON VENTURIM VIANA - (OAB PA31009-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0802389-94.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação de créditos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE METAL MIL LTDA - EPP
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - (OAB PA4228-A)
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
ADVOGADO JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - (OAB SP122443)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 015
Processo 0812156-54.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANIELA CERONI DISPRO RODRIGUES
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)

Ordem 016
Processo 0802313-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA CLARA MONTEIRO ALMEIDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 017
Processo 0811101-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MADEIREIRA IDEAL, INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTCAO LTDA
ADVOGADO SAMIR CABRAL BESTENE - (OAB PA5368-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA
ADVOGADO PEDRO GILBERTO BRAND - (OAB RS37955)
ADVOGADO VIVIAN HENZ BRAND - (OAB RS65970)
ADVOGADO ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA - (OAB RS164462-A)
ADVOGADO MARIE LORRAINE ODETTE RUTH METZ VALVERDE - (OAB SP257948)
ADVOGADO PAULA MARCOS SPOSARO - (OAB SP326535)
AGRAVADO CLEMAR ASSESSORIA E LOGISTICA EM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO PEDRO GILBERTO BRAND - (OAB RS37955)
ADVOGADO VIVIAN HENZ BRAND - (OAB RS65970)
ADVOGADO ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA - (OAB RS164462-A)
ADVOGADO MARIE LORRAINE ODETTE RUTH METZ VALVERDE - (OAB SP257948)
ADVOGADO PAULA MARCOS SPOSARO - (OAB SP326535)

Ordem 018
Processo 0801601-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Depoimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTINO BARROSO
PROCURADOR JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0802223-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LAUDIMARIO CASTOR RODRIGUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE FATIMA WANDERLEY DE AZEVEDO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 020
Processo 0813577-79.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRE ARAUJO NUNES
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
AGRAVANTE LILIAN CRISTINA FERREIRA NUNES
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GUAMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem 021
Processo 0815404-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO STELLA ALVES FURTADO
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 022
Processo 0805871-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
IMPETRANTE COACH TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME
ADVOGADO LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER - (OAB BA12159)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CASSIA ALESSANDRA DA COSTA RODRIGUES
AGRAVADO RUBENS DA COSTA MAGNO JUNIOR
AGRAVADO ANA PAULA CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
INTERESSADO NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

Ordem 023
Processo 0815410-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGE ESTANISLAU VASCONCELOS CARDOSO
ADVOGADO OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA - (OAB PA7337-A)
AGRAVANTE MARIA AMERICA MENDES CARDOSO
ADVOGADO OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA - (OAB PA7337-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO LUCYANA PEREIRA DE LIMA - (OAB PA9432-A)
ADVOGADO PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - (OAB PA24471-A)
ADVOGADO FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES - (OAB PA30605-A)
ADVOGADO CLARA DA COSTA AQUINO - (OAB PA33729-A)
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO KATIANE BARBOZA MACHADO - (OAB PA26797-A)
ADVOGADO RAMON DAVID EGUCHI MESQUITA - (OAB PA26318-B)
ADVOGADO SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)

Ordem 024
Processo 0811106-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO THEO MATOS MARTINS
ADVOGADO LUCAS SANTOS LIMA - (OAB PA26495-A)
AGRAVADO ANA CRISTINA MATOS DA SILVA
ADVOGADO LUCAS SANTOS LIMA - (OAB PA26495-A)

Ordem 025
Processo 0805208-38.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
ADVOGADO VIVIANE APARECIDA CASTILHO - (OAB SP208301-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IZAIAS DOS SANTOS BATISTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 026
Processo 0812640-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE THIAGO COSTA LOPES
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA11595-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HZ-COMERCIO, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
AGRAVADO ANA RUBIA BARRETO GONCALVES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

Ordem 027
Processo 0811816-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODOLFO HENRIQUE PADILHA
ADVOGADO JULIO JORGE PACHECO FARIAS - (OAB PA19204-A)

Ordem 028
Processo 0806536-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE AUTOMIX TRANSPORTADORA DIESEL LTDA
ADVOGADO PABLO BUARQUE CAMACHO - (OAB PA24153-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)
ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)

Ordem 029
Processo 0802064-80.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BENEDITO DA SILVA BATISTA - (OAB PA23892-A)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO R C C COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)

Ordem 030
Processo 0811023-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEONARDO ROSARIO LAZERA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
AGRAVANTE SANDRA CORREA LAZERA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - (OAB PB17171-A)
AGRAVADO ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FARIA
ADVOGADO ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - (OAB PB17171-A)
AGRAVADO FABRIZIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - (OAB PB17171-A)

Ordem 031
Processo 0802732-85.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE OSVALDO GAIA DA ROCHA
ADVOGADO NADIR LUCIA PARANHOS DA SILVA NETA - (OAB PA28053)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA APARECIDA DE MELO PINTO
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO VICENTE DA SILVA - (OAB PA3081-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 032
Processo 0820299-32.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Citação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARILENE DA LUZ BARROSO
ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CORREA - (OAB PA12815-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JORGE AUGUSTO BARBAS BAHIA
ADVOGADO YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA19164-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 033
Processo 0810550-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES - (OAB GO62781-A)
ADVOGADO ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB PA13158-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO G B L PIMENTEL LTDA
PROCURADOR ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB PE35607)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)

Ordem 034
Processo 0008538-47.2016.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Autofalência
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARMONA CABRERA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DENIZE MELO DA SILVA - (OAB PA20843-A)
ADVOGADO CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA NASCIMENTO - (OAB PA11126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0801142-78.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARMONA CABRERA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA NASCIMENTO - (OAB PA11126-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO CATERPILLAR S.A.
ADVOGADO CLEUZA ANNA COBEIN - (OAB SP30650-A)
ADVOGADO DARCI NADAL - (OAB SP30731)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0810216-54.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. D. B. F.
ADVOGADO MARIANA LAUREANO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA30058)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. L. O. F.
ADVOGADO LETICIA CHRISTINNE RODRIGUES DE ALENCAR - (OAB PA26234-A)
ADVOGADO CAIO HENRIQUE PINTO CAVALCANTE - (OAB PA23307-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0805886-43.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeitos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIO ROLIM DA SILVA
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
AGRAVANTE NAYARA TERCIA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)

Ordem 038
Processo 0809583-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HELLEN MICHELLY DE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO GERSON TEIXEIRA PERES - (OAB PA38064-A)
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)

Ordem 039
Processo 0801175-34.2020.8.14.0000
Classe Judicial TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Assunto Principal Recuperação judicial e Falência
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE CARMONA CABRERA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA NASCIMENTO - (OAB PA11126-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO TRAGSA BRASIL DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRARIOS LTDA

Ordem 040
Processo 0807237-56.2021.8.14.0000
Classe Judicial TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE CARMONA CABRERA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA NASCIMENTO - (OAB PA11126-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0803726-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial RECLAMAÇÃO
Assunto Principal Imunidade de Jurisdição
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
FISCAL DA LEI ROSANGELA MAIORANA KZAN
ADVOGADO CALILO JORGE KZAM NETO - (OAB PA4241-A)
POLO PASSIVO
FISCAL DA LEI CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
OUTROS INTERESSADOS
FISCAL DA LEI MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 042
Processo 0807612-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FABRICIANO FERREIRA PAIVA JUNIOR
ADVOGADO MARCOS PIRES RODRIGUES - (OAB PA27831-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MICHELE MARINHO NUNES
ADVOGADO ANDREZA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES - (OAB PA34779-A)

Ordem 043
Processo 0800014-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Produto Impróprio
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PATRICK PASTANA LOBO
ADVOGADO DANIEL SANTORO DA ROCHA - (OAB RJ159973)

Ordem 044
Processo 0804378-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Custas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALCILEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO ALEXANDRE SANTOS FERNANDES - (OAB PA28279-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 045
Processo 0802025-49.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JULAIDE COUTINHO NERY
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
AGRAVANTE NELSON BECKMAN NERY JUNIOR
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE EDILBERTO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
AGRAVADO ADRIANA FAIRICH SOBREIRA SOUZA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0815157-13.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NAJLA GUEDES MONTEIRO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - (OAB PA14862-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0803803-54.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALEXANDRE BARBOSA DA CUNHA ARAUJO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 048
Processo 0806359-34.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCESCO OLIVIERO COLUCCI
ADVOGADO WERNER NABICA COELHO - (OAB PA10117-A)
AGRAVANTE ROSANGELA MENDONCA DA COSTA
ADVOGADO WERNER NABICA COELHO - (OAB PA10117-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA
ADVOGADO YAN AYRES ARAGAO E SERRAO - (OAB PA25735-A)
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
AGRAVADO YAN AYRES ARAGAO E SERRAO
ADVOGADO YAN AYRES ARAGAO E SERRAO - (OAB PA25735-A)

Ordem 049
Processo 0803200-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEONARDO LUCIANO GURJAO OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA - (OAB PR117662)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 050
Processo 0811976-72.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE HUMBERTO LOURENCO ROSA
ADVOGADO ALCIR FERNANDO CESA - (OAB MT17596-A)
ADVOGADO JIANCARLO LEOBET - (OAB MT10718-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CELIO CORREIA
ADVOGADO JEFFERSON DE ALMEIDA - (OAB SP343770-A)

Ordem 051
Processo 0819399-15.2023.8.14.0000
Classe Judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
REQUERENTE T. C. F.
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)
ADVOGADO MARQUIVO BISPO SILVA - (OAB DF46586-A)
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO J. D. C. C.
ADVOGADO PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA - (OAB PA22676-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 052
Processo 0809645-02.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. K. D. C. D. S.
APELANTE I. D. C. D. S.
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291-A)
POLO PASSIVO
APELADO O. D. S. F.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0840249-94.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VITORIA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB PA31193-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 054
Processo 0800251-09.2023.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SANTANA RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 055
Processo 0807296-86.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANUEL RODRIGUES SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 056
Processo 0800184-29.2024.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO WAGNER ALMEIDA NUNES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 057
Processo 0802855-53.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direitos / Deveres do Condômino
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO STYLOS
ADVOGADO ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ - (OAB PA12600-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA
ADVOGADO RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21505)
ADVOGADO LUANA MESCOUTO SALHEB - (OAB PA23542-A)
ADVOGADO CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA - (OAB PA16953-A)

Ordem 058
Processo 0852944-85.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CARLA SIMONE DE SOUSA

Ordem 059
Processo 0816338-90.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE E. L. P.
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103997-A)
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
ADVOGADO RODRIGO VENEROSO DAUR - (OAB MG102818-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 060
Processo 0830322-07.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO GOMES CARDOSO FILHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 061
Processo 0844498-59.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSALVO ARAUJO DAS NEVES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)

Ordem 062
Processo 0807226-09.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DIEGO PAIXÃO BRAGA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAOLA TAMIRES COSTA DE SOUZA
ADVOGADO ANDREA GONCALVES DE SANTA BRIGIDA - (OAB PA29800-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 063
Processo 0801907-23.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO THIAGO PIRES ALVES - (OAB PA35799-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 064
Processo 0803314-31.2023.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. E. D. O.
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO MARILIA GABRIELLA MAGALHAES MORAES - (OAB PE42332-A)
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 065
Processo 0802395-53.2024.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDECI RICARDO DA SILVA
ADVOGADO VITOR RODRIGUES SEIXAS - (OAB SP457767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 066
Processo 0801575-23.2023.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JAILSON DE SOUZA COSTA
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 067
Processo 0809623-71.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE G. C. D. S. S.
ADVOGADO JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA - (OAB PA21727-A)
ADVOGADO GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL - (OAB PA24679-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. V. D. S.                                                                                                                                                        
ADVOGADO KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO - (OAB PA22428-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GLENDA DE SOUSA SILVA

Ordem 068
Processo 0803488-83.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TAILANE RESENDE DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 069
Processo 0803196-98.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE KELLY KIYOKO NONATO ASO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 070
Processo 0804495-13.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LILIANE DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 071
Processo 0803580-61.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PATRICIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 072
Processo 0813064-59.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO THIAGO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

Ordem 073
Processo 0801683-68.2023.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAGNO OLIVEIRA MENEZES

Ordem 074
Processo 0800857-21.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO DE SOUZA REIS
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
ADVOGADO LUCIANA RUFINO DEL CIELLO - (OAB SP254656-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem 075
Processo 0802787-60.2023.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IVAN DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - (OAB SP482863-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE GONCALVES - (OAB SP131351-A)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - (OAB SP310465-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 076
Processo 0840091-68.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FABRICIO MAIA DO ROSARIO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 077
Processo 0800142-70.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 078
Processo 0815933-24.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 079
Processo 0807103-98.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DE SOUZA LIMA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 080
Processo 0800441-80.2024.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO - (OAB SP195470-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA ALVES SOUZA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 081
Processo 0800127-31.2023.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB PA27133-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO M B COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO LEILIANE BARBOSA DE SOUZA - (OAB PA22351-A)

Ordem 082
Processo 0801409-80.2021.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO NILO DA SILVA PORTO
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0690637-92.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA

Ordem 084
Processo 0831176-35.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE A. C. D. S. V.
APELANTE O. D. S.
APELANTE L. M. M.
APELANTE E. R. D. S.
APELANTE L. O. D. S.
APELANTE J. M. D. S.
APELANTE J. B. D. S.
APELANTE N. M. M.
ADVOGADO DEBORA DO COUTO RODRIGUES - (OAB PA14662-A)
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. M. R.
APELADO M. D. N. D. S.
ADVOGADO FERNANDO DA SILVA JANSEN - (OAB AP3269-A)

Ordem 085
Processo 0811039-68.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JAQUELINE MORAIS SOARES
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 086
Processo 0002791-48.2014.8.14.0110
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ELIZANGILA DOS SANTOS
ADVOGADO BRENA FERREGUETE MAGALHAES - (OAB PA19874-B)

Ordem 087
Processo 0801108-26.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 088
Processo 0800566-74.2022.8.14.0002
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALCINEI ALMEIDA FURTADO
ADVOGADO CLEOCI RODRIGUES SARGES - (OAB AP4045-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANA AMORIM DA SILVA
ADVOGADO AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES - (OAB AP5205-A)
ADVOGADO DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA - (OAB AP5204-A)

Ordem 089
Processo 0800251-67.2019.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
APELADO DORALICE BELEM SILVA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 090
Processo 0005001-18.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BONSUCESSO
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB 96864-A)
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
POLO PASSIVO
APELADO TEOFILA DO NASCIMENTO MONTEIRO
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 091
Processo 0800097-28.2024.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA SILVA TRINDADE
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)

Ordem 092
Processo 0805462-19.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO DIVINO JOSE ALVES
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)

Ordem 093
Processo 0800613-42.2023.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MAGNOLIA BATISTA DA COSTA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 094
Processo 0800602-58.2024.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BEATRIZ ROCHA DA COSTA
ADVOGADO MARCELA DA SILVA PAULO - (OAB AM10325-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO INTERMEDIUM SA
PROCURADORIA BANCO INTER S.A

Ordem 095
Processo 0801302-50.2023.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IDEVALDO SOBRAL DOS SANTOS
ADVOGADO GABRIELE DE SOUZA FERREIRA - (OAB AM17043-A)
ADVOGADO PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS - (OAB AM8872-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 096
Processo 0800210-60.2021.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BALTAZAR TAVARES SOBRINHO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDIVALDO PEDRO NASCIMENTO ALMEIDA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)

Ordem 097
Processo 0800213-15.2021.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BALTAZAR TAVARES SOBRINHO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
POLO PASSIVO
APELADO GENEROSA NEVES DE ALMEIDA
ADVOGADO JESSICA THAIS SILVA DA TRINDADE - (OAB PA28802-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)

Ordem 098
Processo 0801521-31.2020.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

Ordem 099
Processo 0803725-30.2022.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - (OAB PA6806-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)

Ordem 100
Processo 0801702-11.2020.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO PEREIRA DA MOTA
ADVOGADO NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA - (OAB PA34886-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - (OAB PA8414-A)
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL - (OAB PA20873-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 101
Processo 0839543-82.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Judicial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE REJEANE MORAES MESQUITA SAAVEDRA
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
APELANTE BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.
APELADO REJEANE MORAES MESQUITA SAAVEDRA
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)

Ordem 102
Processo 0826000-75.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L. C. D. O. D.
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
ADVOGADO HEVILLA MONTEIRO GOMES DA SILVA - (OAB PA37319)
ADVOGADO CAMILA DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA38114)
ADVOGADO ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES - (OAB PA17317-A)
ADVOGADO MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO CAMILA DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA38114)
ADVOGADO BEATRIZ BAGATINI ALMEIDA - (OAB PR76237-A)
ADVOGADO THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - (OAB PR53381-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)

Ordem 103
Processo 0003615-25.2014.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ODETE DA SILVA SOARES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 104
Processo 0803531-15.2020.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAFAEL VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - (OAB DF12151-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

Ordem 105
Processo 0800316-21.2022.8.14.0138
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IDACI RODRIGUES DE ANDRADE
ADVOGADO AMANDA ANDRADE SILVA - (OAB SP452394-A)
ADVOGADO ALCIONE MARCELINA FARIAS - (OAB PA29088-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 106
Processo 0802890-32.2019.8.14.0070
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Bem de Família (Voluntário)
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOEL TAVEIRA DA COSTA
ADVOGADO MADSON SOARES LOBATO - (OAB PA31287-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
PROCURADORIA J.FERREIRA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

Ordem 107
Processo 0806615-52.2020.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GAIA SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADO JULIO CHRISTIAN LAURE - (OAB SP155277-A)
APELANTE KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.
ADVOGADO KAMILLA CRISTINA ALVES LIMA - (OAB GO50258-A)
ADVOGADO MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - (OAB MT10280-A)
ADVOGADO MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - (OAB MT15401-A)
POLO PASSIVO
APELADO EXPEDITO JOAO KUIAVA
ADVOGADO MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA - (OAB MT18528-A)
ADVOGADO LUIZ VICTOR PARENTE SENA - (OAB MT11789-A)

Ordem 108
Processo 0052250-28.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA DE JESUS MAGNO DOS SANTOS
ADVOGADO BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
POLO PASSIVO
APELADO TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS - (OAB PA8734-A)
APELADO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO ALBERTO BRANCO JUNIOR - (OAB SP86475-A)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)

Ordem 109
Processo 0001841-89.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO PRISCILA ROCHA CANAVIEIRA - (OAB PA8390-A)
APELANTE CAPITAL ROSSI
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO PRISCILA ROCHA CANAVIEIRA - (OAB PA8390-A)
APELANTE BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO PRISCILA ROCHA CANAVIEIRA - (OAB PA8390-A)
POLO PASSIVO
APELADO GLAICE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO LILIAN MIRANDA DA SILVA - (OAB PA17447-A)

Ordem 110
Processo 0869962-17.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adimplemento e Extinção
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BERTINO LOBATO DE MIRANDA CASTRO FILHO
ADVOGADO ANA PAULA DA COSTA E SILVA - (OAB PA12990-A)
ADVOGADO MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA1648-A)
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
APELADO BERTINO LOBATO DE MIRANDA CASTRO FILHO
ADVOGADO MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA1648-A)
ADVOGADO ANA PAULA DA COSTA E SILVA - (OAB PA12990-A)

Ordem 111
Processo 0848298-90.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO SALOMAO FONSECA DOS SANTOS LOBATO
ADVOGADO RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES - (OAB SP391373-A)
APELADO KARLA LUILLY DE NAZARE FONSECA DE SOUZA
ADVOGADO RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES - (OAB SP391373-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0818552-90.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JAIME DOMINGOS FERREIRA FILHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - (OAB PA4670-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 113
Processo 0800296-93.2021.8.14.0096
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANACLETO FERREIRA MARTINS
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 114
Processo 0852013-82.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO J. O. B.
APELADO A. O. B.
APELADO R. F. B.
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO RAMON FARIAS BENTES - (OAB PA7787-A)

Ordem 115
Processo 0015299-45.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO MUTRAN & CIA. LTDA.
ADVOGADO ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA005541)
POLO PASSIVO
APELADO EONIA - COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
ADVOGADO PATRICIA DA SILVA TOMAZZELLI - (OAB SP223831-A)

Ordem 116
Processo 0810044-48.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA RAQUEL BARBOSA SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 117
Processo 0807525-42.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALCIDIO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA - (OAB PA17351-A)
ADVOGADO MONIQUE LIMA GUEDES - (OAB PA25179-A)
APELADO JACIRENE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA - (OAB PA17351-A)
ADVOGADO MONIQUE LIMA GUEDES - (OAB PA25179-A)

Ordem 118
Processo 0023219-41.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADVOGADO VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO - (OAB PA12599-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
APELADO RICARDO BRUNO PINTO DA SILVA

Ordem 119
Processo 0818721-43.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - (OAB SP290089-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE
ADVOGADO WILLIANE GAIA COSTA SANTOS - (OAB PA30170-A)

Ordem 120
Processo 0816779-77.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MATHEUS DA SILVA LEAL E SILVA
ADVOGADO JOELSON FARINHA DA SILVA - (OAB PA17612-A)

Ordem 121
Processo 0004991-61.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL SOUZA DO O
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO IZABEL SOUZA DO O
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 122
Processo 0027159-33.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FRANKLIN FERREIRA SAMPAIO

Ordem 123
Processo 0012457-69.2017.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA REGIA GOMES DE SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 124
Processo 0000661-61.2018.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANDERLON OLIVEIRA DAS CHAGAS
ADVOGADO ANDERLON OLIVEIRA DAS CHAGAS - (OAB PA23742-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 125
Processo 0001029-34.2015.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANDRACI DA MATA LIMA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
APELANTE NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DAVID CARVALHO DE SOUZA - (OAB BA755-A)
ADVOGADO JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR - (OAB PA22786-A)
ADVOGADO LUCAS DOMINGUES DE SOUZA - (OAB 47984-A)
APELANTE SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
ADVOGADO AIRES VIGO - (OAB SP84934-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR - (OAB PA22786-A)
ADVOGADO LUCAS DOMINGUES DE SOUZA - (OAB 47984-A)
ADVOGADO DAVID CARVALHO DE SOUZA - (OAB BA755-A)
APELADO SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
ADVOGADO AIRES VIGO - (OAB SP84934-A)
APELADO ANDRACI DA MATA LIMA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)

Ordem 126
Processo 0802783-78.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fundação de Direito Privado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VII LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO TIAGO DE OLIVEIRA ARAUJO
APELADO JOCIANE PEREIRA TRINDADE
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 127
Processo 0011953-78.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JESSICA LENE BAILAO RIBEIRO
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)
POLO PASSIVO
APELADO B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 128
Processo 0800139-62.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE F. E. D. S.
ADVOGADO EVANDRO FERNANDES CORDEIRO JUNIOR - (OAB PA31410-A)
ADVOGADO VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA30076-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO R. F. F. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO FÉ EM DEUS

Ordem 129
Processo 0006353-90.2017.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CLAURI HOFFMANN
ADVOGADO MARJEAN DA SILVA MONTE - (OAB PA15078-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO LUIZ ANIBAL DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA19978-A)

Ordem 130
Processo 0008394-77.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE THOMAS JEFFERSON FERREIRA MESSIAS
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB PA13372-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ARIANE MOREIRA DE LIMA - (OAB PA34531-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA26443-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIANE VASCONCELOS DE MOURA
ADVOGADO WILLAM AVIZ DE ASSIS - (OAB PA21554-A)
ADVOGADO JOAO VICENTE PINHEIRO CALANDRINI DE AZEVEDO - (OAB PA6953-A)

Ordem 131
Processo 0814372-28.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DAYSE KELLEN DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA LOPES - (OAB PA35714-A)
APELANTE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARMANDO CLAUDIO GARCIA JUNIOR - (OAB PR37036-A)
ADVOGADO ARMANDO GARCIA GARCIA - (OAB PR4903-A)
ADVOGADO RENATA ANTUNES GARCIA LONI - (OAB PR36163-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO RENATA ANTUNES GARCIA LONI - (OAB PR36163-A)
ADVOGADO ARMANDO CLAUDIO GARCIA JUNIOR - (OAB PR37036-A)
ADVOGADO ARMANDO GARCIA GARCIA - (OAB PR4903-A)
APELADO DAYSE KELLEN DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA LOPES - (OAB PA35714-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)

Ordem 132
Processo 0005920-80.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARINA SAYOKO SATO BARROS
ADVOGADO CELIA DA ENCARNACAO MENEZES DE ARAUJO DE MATOS - (OAB PA14183-A)
ADVOGADO MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
APELADO MARINA SAYOKO SATO BARROS
ADVOGADO CELIA DA ENCARNACAO MENEZES DE ARAUJO DE MATOS - (OAB PA14183-A)
ADVOGADO MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)

Ordem 133
Processo 0800007-74.2019.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALDOMIRO PINTO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS - (OAB PA27848-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOMPO SEGUROS S.A.
ADVOGADO KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - (OAB RJ84676-A)
ADVOGADO PRISCILLA AKEMI OSHIRO - (OAB SP304931-A)

Ordem 134
Processo 0801290-66.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO TALES EFRAIM PERES FALQUETO - (OAB PA23506-A)
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
POLO PASSIVO
APELADO HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA
ADVOGADO LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS - (OAB MG160508-A)

Ordem 135
Processo 0008822-79.2003.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SOHIA BRIGLIA CARDOSO
APELANTE RAIMUNDO ALDEMAR CUNHA DE SOUZA
APELANTE ESPOLIO DE HAROLDO PIRES DE MATOS
APELANTE MANOEL DA SILVA ATAIDE
APELANTE JORGE DE JESUS FERRAZ DE LIMA
APELANTE CLOVIS BORBOREMA DE LAMARTINE NOGUEIRA
APELANTE SELMA SILVA DE MATOS
APELANTE ANTONIO TIBIRICA DE BARROS ALMEIDA
APELANTE FRANCISCA STELITA OLIVEIRA DE AGUIAR
APELANTE EMANUEL CORDEIRO ALVES
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
ADVOGADO LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - (OAB PA20877-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA31186-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO DENNIS LOPES SERRUYA - (OAB PA6245-A)
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEMAR NORTE LESTE SA
ADVOGADO VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196)
ADVOGADO ALEXANDRE MIRANDA LIMA - (OAB RJ131436-A)
APELADO FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIALSISTEL
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)

Ordem 136
Processo 0000152-34.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Benfeitorias
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IANNA PAULA CARDOSO REZENDE
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELANTE LUIZ ROBERTO DE PADUA REZENDE JUNIOR
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA - (OAB MG60883-A)
ADVOGADO MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - (OAB MG73193-A)
APELADO ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE
APELADO CARLOS COLOMBO

Ordem 137
Processo 0095469-57.2015.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAMAYARA MACEDO DA SILVA
ADVOGADO ANDREZA REGO BARBOSA RICHART - (OAB PA17409-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED IMPERATRIZ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO PAULO SABINO DE SANTANA - (OAB PB9231-A)
ADVOGADO CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - (OAB PB26697-A)

Ordem 138
Processo 0801408-66.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE P. D. M. F.
ADVOGADO LAERCIO GOMES LAREDO - (OAB PA11713-A)
POLO PASSIVO
APELADO T. M. D. S.
APELADO M. C. D. S.
ADVOGADO GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA - (OAB PA17765-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 139
Processo 0811115-56.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO BRABO DA SILVA
ADVOGADO RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA - (OAB PA28467-A)
APELADO DEBORA CECILIA SOUSA DA COSTA SILVA
ADVOGADO RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA - (OAB PA28467-A)

Ordem 140
Processo 0812943-60.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L. A. F. G. N.
APELANTE L. D. F. G.
ADVOGADO LORRANNY RIBEIRO ROSA - (OAB PA17725-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. D. S. F. D. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 141
Processo 0004026-41.2019.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COMUNIDADE BATISTA DO AVIVAMENTO
ADVOGADO RAFAEL RAMOS DA PAIXAO - (OAB PA29314-A)
POLO PASSIVO
APELADO INOVADORA COM E SERV DE INFORMATICA LTDAME
ADVOGADO EVERTON HUGO SOUSA DE CARVALHO - (OAB PA30184-A)
APELADO HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO ROBERTA DA CRUZ FORLANI - (OAB PA281920-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)

Ordem 142
Processo 0000119-83.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
ADVOGADO THIELLIS ABILIO TINELLI ROCHA - (OAB PA822-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO JOSE LOPES DA SILVA FILHO - (OAB PA36029-A)
APELANTE CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - (OAB SP246508-A)
POLO PASSIVO
APELADO SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - (OAB SP246508-A)
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
PROCURADORIA VALE S/A
APELADO MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
ADVOGADO THIELLIS ABILIO TINELLI ROCHA - (OAB PA822-A)

Ordem 143
Processo 0866389-39.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 144
Processo 0041619-35.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JULIO AFONSO E CIA - EPP
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
APELANTE COMERCIAL CASTELO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANONE LTDA
ADVOGADO ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - (OAB SP185441-A)
ADVOGADO SILVIA ZEIGLER - (OAB SP129611-A)
ADVOGADO ANDRE BARABINO - (OAB SP172383)

Ordem 145
Processo 0800096-70.2019.8.14.0221
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MIGUEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem 146
Processo 0006642-31.2019.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 147
Processo 0063128-80.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO DOUGLAS MOTA DOURADO - (OAB PA14637-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO DOUGLAS MOTA DOURADO - (OAB PA14637-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIELA NORONHA FORTES
ADVOGADO GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - (OAB PA7371-A)
ADVOGADO ANDRE SHERRING - (OAB PA12898-A)

Ordem 148
Processo 0801481-03.2023.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DARCI MONTEIRO DE VILHENA
ADVOGADO LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - (OAB PI23311-A)
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 149
Processo 0801482-85.2023.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DARCI MONTEIRO DE VILHENA
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 150
Processo 0807768-18.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOANA FIDELIS GONCALVES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 151
Processo 0800503-83.2023.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização e Previdência Privada
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA SANTIAGO DOS REIS
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 152
Processo 0847402-81.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO DALVA CARNEIRO DE ALMEIDA

Ordem 153
Processo 0807983-32.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CARLA PASSOS MELHADO - (OAB PA19431-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VALDENICE VILHENA DE CASTRO

Ordem 154
Processo 0840311-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO H. P. M.
ADVOGADO LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - (OAB DF46296-A)

Ordem 155
Processo 0802512-82.2021.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CHRISTIANE DO NASCIMENTO SAMPAIO
ADVOGADO MARLON DE SOUSA MENEZES - (OAB PA24975-A)
ADVOGADO JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR - (OAB PA25153-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 156
Processo 0001847-28.2015.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JAIME PEDRO OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
APELANTE MARCELINA RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 157
Processo 0800732-18.2020.8.14.0054
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA APARECIDA DA SILVA MERCES
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 158
Processo 0848868-47.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO ASSIS DAS CHAGAS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO TAKECHI IUASSE - (OAB GO11186-A)
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)

Ordem 159
Processo 0811700-11.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Vendas casadas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 160
Processo 0800719-29.2021.8.14.0007
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BENEDITA CORREA VIRGOLINO
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 161
Processo 0803280-61.2020.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO RENATO REBELO BARRETO - (OAB PA22119-A)
ADVOGADO FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR - (OAB PA6861-A)
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SONIA DELIBERALI
ADVOGADO WELLINGTON DA CRUZ MANO - (OAB PA16076-B)

Ordem 162
Processo 0420697-24.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Planos de Saúde
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LEANDRO OSSAMU SATO
ADVOGADO MICAELE GONCALVES QUEIROZ - (OAB 18862-A)
APELANTE ILMA IUMI OKABE SATO
ADVOGADO MICAELE GONCALVES QUEIROZ - (OAB 18862-A)
APELANTE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO LEANDRO OSSAMU SATO
ADVOGADO MICAELE GONCALVES QUEIROZ - (OAB 18862-A)
APELADO ILMA IUMI OKABE SATO
ADVOGADO MICAELE GONCALVES QUEIROZ - (OAB 18862-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 163
Processo 0801090-28.2020.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - (OAB MG151204-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUMARIA DE CASSIA MARQUES FERRAZ
APELADO DYEMISON FERRAZ MOREIRA
APELADO FRANCISCO MOREIRA
APELADO SILVINEY MARQUES FERRAZ
APELADO FLAVIA ELMA MARQUES FERRAZ
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 164
Processo 0819765-63.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE G. I. A. R. C.
ADVOGADO DANILO RIBEIRO ROCHA - (OAB PA20129-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. L. A. Q.
ADVOGADO SAMIA LEÃO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO - (OAB PA23460-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 165
Processo 0685658-87.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. D. C. C.
ADVOGADO ANTONIO SALAZAR MAGALHAES ALMEIDA - (OAB PA24554-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. S. D. S. P.
ADVOGADO JAIME CARNEIRO COSTA - (OAB PA7562-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 166
Processo 0841842-66.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BENEDITA MORAIS FONSECA
ADVOGADO KARINA TUMA MAUES - (OAB PA18634-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA - (OAB PA3404-A)

Ordem 167
Processo 0001309-69.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDINELSON DA SILVA OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)

Ordem 168
Processo 0801399-78.2023.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. G. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO C. R. N. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 169
Processo 0800954-80.2018.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. F. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E. D. O. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 170
Processo 0665685-49.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ
ADVOGADO POLIANA LOBO E LEITE - (OAB DF29801-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS LUZ DA SILVA
ADVOGADO MARIA DE NAZARE BORGES BATALHA - (OAB PA87-A)

Ordem 171
Processo 0801242-75.2020.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LIMA TRINDADE
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 172
Processo 0801414-78.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nulidade / Anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE V. S. C.
ADVOGADO DAMARIS QUEIROZ DA SILVA - (OAB PA26435-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. L. D. S. C.
ADVOGADO ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO - (OAB PA22287-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 173
Processo 0001324-16.2016.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDA PETRONILO GRATEK
ADVOGADO RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA - (OAB PA11162-A)
ADVOGADO BIANCA LANA CORTES - (OAB PA10888-A)

Ordem 174
Processo 0801135-51.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA
ADVOGADO RENATA FERNANDES RUFINO - (OAB MG178934-A)
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)
POLO PASSIVO
APELADO N L TAPEÇARIA E ACESSÓRIOS LTDA EPP
APELADO NILTON DE SOUZA BARBOSA
APELADO LOWRANNY ARAUJO BARBOSA
APELADO ADELINA GIL DE SOUZA PRADO
APELADO SUEVAN PRADO DA SILVA
ADVOGADO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA - (OAB MA11152-S)

Ordem 175
Processo 0815304-82.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA ALTIERI DOS SANTOS
ADVOGADO VICTOR BRASIL XAVIER DE ALMEIDA - (OAB PA17403-A)
ADVOGADO NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB PA23968-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 176
Processo 0818038-69.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SILVIA TERESA PRIMO DOS SANTOS
ADVOGADO LIVIA BURLE WANZELLER - (OAB PA14973-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 177
Processo 0802353-92.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANALIA MARTINS NOGUEIRA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO EVALDO DE SOUSA BARBOSA
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-B)
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)

Ordem 178
Processo 0007727-03.2016.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ZELIA MORAIS VINHAL
ADVOGADO GERLA SELTINHA SOUZA BENEVIDES - (OAB PA24216-A)
APELANTE ROMERO ALMEIDA VINHAL
ADVOGADO GERLA SELTINHA SOUZA BENEVIDES - (OAB PA24216-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILVANNI SERAFIM DA CUNHA
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
APELADO EMILLY BESSA DA CUNHA
ADVOGADO ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)

Ordem 179
Processo 0800953-52.2019.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE W. C. D. C.
ADVOGADO PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA - (OAB PA23715-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. C. F. D. S.
ADVOGADO SUSANA AZEVEDO SILVA - (OAB PA14636-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 180
Processo 0001482-53.2014.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ILKA VIEIRA PAIANO
ADVOGADO CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS - (OAB PA18799-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL ENERGIA PARÁ
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)

Ordem 181
Processo 0848527-55.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L. L. D. S.
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA16488-A)
ADVOGADO MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - (OAB PA10577-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. T. C.
ADVOGADO EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR - (OAB PA28182-A)
ADVOGADO BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - (OAB PA31623-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 182
Processo 0059611-33.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Apuração de haveres
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO TERRA E MAR LTDA
ADVOGADO JACKSON IZIMAR DE CARVALHO SALUSTRIANO - (OAB PA7311-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINERADORA HORIZONTE LTDA
APELADO RUETTE SPICES LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELADO PEDRO SERGIO ALVES DE SA
APELADO PEDRO SERGIO ALVES DE SA ME
APELADO MARIA LUCIA DA SILVA BRITO

Ordem 183
Processo 0001717-79.2009.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ISMAEL DA ROSA PIRES
ADVOGADO RODRIGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB PA30522-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - (OAB PA25466-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDENIR CARLOS FELIPE
ADVOGADO WANESSA PEREIRA ASSUNCAO - (OAB PA19764-A)
APELADO LUCELENA JOSE ALVES
ADVOGADO WANESSA PEREIRA ASSUNCAO - (OAB PA19764-A)