TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7953/2024 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO DJE EM 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0805053-30.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEILA CAMPOS MUTRAN
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949)
ADVOGADO ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB PA005541)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - (OAB PA17300-A)
ADVOGADO MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB PA9720)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLA CAMPOS DA COSTA NUNES
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
AGRAVADO WALKYRIA DE CASTRO CAMPOS
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0817568-29.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JBS S/A
ADVOGADO OTO BAHIA JUNIOR - (OAB RJ184215)
ADVOGADO LUCIANA MELLARIO DO PRADO - (OAB SP222327)
ADVOGADO AQUILES TADEU GUATEMOZIM - (OAB SP121377-A)
ADVOGADO ANA CELINA FONTELLES ALVES - (OAB PA16037-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RENATA ELAINE DE SOUZA BORAZO
ADVOGADO CAROLINA MILENA DA SILVA - (OAB SP260097)
AGRAVADO EDUARDO BORAZO
ADVOGADO CAROLINA MILENA DA SILVA - (OAB SP260097)
ORDEM 003
PROCESSO 0804863-96.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
ADVOGADO HUMBERTO MORAIS PEREIRA - (OAB GO49252-A)
ADVOGADO CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR - (OAB GO49298-A)
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - (OAB GO49687-A)
IMPETRANTE ASSOCIAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ACAMPAMENTO ARAGUAIA - FAZENDA TRES PODERES
ADVOGADO HUMBERTO MORAIS PEREIRA - (OAB GO49252-A)
ADVOGADO CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR - (OAB GO49298-A)
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - (OAB GO49687-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDERSON ROBERTO RESENDE BARBOSA
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
ADVOGADO ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO - (OAB MG145820)
AGRAVADO PAULO RENATO RESENDE BARBOSA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
AGRAVADO SIMONE MARIA RESENDE BARBOSA COSTA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
AGRAVADO RAFAEL DI NANDO FERRARI RESENDE BARBOSA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA CAETANO - (OAB MG126965-A)
AGRAVADO ROSLAYNNE DE SOUSA BORGES RESENDE BARBOSA
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
ADVOGADO ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO - (OAB MG145820)
AGRAVADO RESENDE BARBOSA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
ADVOGADO ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO - (OAB MG145820)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0806654-03.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO MARCELA DO SOCORRO MARTINS RODRIGUES - (OAB PA29208-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RESENDE BARBOSA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
ADVOGADO IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES - (OAB MG140037-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0813770-26.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EMILLE MOURA DOS SANTOS
ADVOGADO CAMILA SILVA CAVALCANTE - (OAB PA19075-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WALTER LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO HAYAO AOKI - (OAB SP124069-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0053584-63.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO
ADVOGADO ARTHUR CRUZ NOBRE - (OAB PA17387-A)
ADVOGADO THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
EMBARGANTE/APELANTE CARLOS WILIAM DAMASCENO TAVERNARD
EMBARGANTE/APELANTE DURVAL CARVALHO PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
EMBARGANTE/APELANTE DURVAL PINHEIRO
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
EMBARGANTE/APELANTE FABIANO MARTINS PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
EMBARGANTE/APELANTE FABIO JESUS PAMPOLHA PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - (OAB PA1569-A)
EMBARGANTE/APELANTE FERNANDO CARVALHO PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
EMBARGANTE/APELANTE GEOFORT FUNDACOES LTDA
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO FERNANDO CARVALHO PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
EMBARGANTE/APELADO GEOFORT FUNDACOES LTDA
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
EMBARGANTE/APELADO CARLOS WILIAM DAMASCENO TAVERNARD
EMBARGANTE/APELADO FABIANO MARTINS PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
EMBARGANTE/APELADO DURVAL CARVALHO PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
EMBARGANTE/APELADO FABIO JESUS PAMPOLHA PINHEIRO
ADVOGADO JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - (OAB PA1569-A)
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
EMBARGANTE/APELADO DURVAL PINHEIRO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
EMBARGADO/APELADO FERNANDO NAVARRO CRESPO NETO
ADVOGADO THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE - (OAB PA21442-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO ARTHUR CRUZ NOBRE - (OAB PA17387-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CARLOS WILIAM DAMASCENO TAVERNARD

ORDEM 007
PROCESSO 0004026-27.2009.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AGRO-CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO ALQUIMIR GOMES DE CARVALHO - (OAB GO26386-A)
ADVOGADO FABIANO RODRIGUES COSTA - (OAB GO21529-A)
APELANTE JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
ADVOGADO ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA - (OAB PA10776-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
ADVOGADO ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA - (OAB PA10776-A)
APELADO AGRO-CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO ALQUIMIR GOMES DE CARVALHO - (OAB GO26386-A)
ADVOGADO FABIANO RODRIGUES COSTA - (OAB GO21529-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0010922-21.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GEOVANA DE CASSIA RIBEIRO MOREIRA
ADVOGADO THAIS NAVA DE SOUSA - (OAB PA19096-A)
ADVOGADO DANIELLE PINA DE ALMEIDA - (OAB PA19073-A)
APELANTE ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
APELADO ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
APELADO GEOVANA DE CASSIA RIBEIRO MOREIRA
ADVOGADO THAIS NAVA DE SOUSA - (OAB PA19096-A)
ADVOGADO DANIELLE PINA DE ALMEIDA - (OAB PA19073-A)
ADVOGADO DEBORA LOBATO DA SILVA - (OAB PA33849-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0824014-57.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRODUTO IMPRÓPRIO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB SP128998-A)
PROCURADORIA MERCADO ENVIOS TRANSPORTE LTDA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ADEMIR MORAES LEAO NETO
ADVOGADO MAGNO EDSON ROXO DE SOUZA - (OAB PA27639-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0005878-13.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS BORGES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0506673-96.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CAMPOS FILHO - (OAB CE20203-A)
ADVOGADO BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - (OAB CE44118)
ADVOGADO RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (OAB CE16077-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRUNA CARLA PICANCO PARAENSE
ADVOGADO ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO - (OAB PA23628-A)
APELADO MARCUS DIMITRIUS FURTADO PARAENSE
ADVOGADO ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO - (OAB PA23628-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0005928-49.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TABELA PRICE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE EMILIO HOUAT
ADVOGADO ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA18295-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)