TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7956/2024 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Ordem 001
Processo 0811332-27.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CARMEN SALDANHA SOEIRO
ADVOGADO JAYME RODRIGUES SOEIRO NETO - (OAB PA30336-A)
ADVOGADO RODRIGO MARQUES PINHEIRO - (OAB PA30476-A)
ADVOGADO GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS - (OAB PA31284-A)

Ordem 002
Processo 0811145-19.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GUILHERME EURIPEDES LIMA SOUZA
ADVOGADO VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO - (OAB PA32457-A)

Ordem 003
Processo 0817428-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LARISSA DE MENEZES BASTOS BENDELAK BASILE
ADVOGADO LUCIANA PEREIRA BENDELAK - (OAB PA12833-A)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)

Ordem 004
Processo 0819211-38.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO BERNARDO PEREIRA PACHECO
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
APELADO IZABELA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0832644-97.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES - (OAB PA31271-A)
APELANTE SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
ADVOGADO TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES - (OAB PA31271-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
APELANTE LEONARDO BINO RAMOS
ADVOGADO TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES - (OAB PA31271-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
APELANTE JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO
ADVOGADO TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES - (OAB PA31271-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE JESUS PANTOJA AQUIME
ADVOGADO VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA - (OAB PA15015-A)

Ordem 006
Processo 0003213-56.2006.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extravio de bagagem
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LOURDES GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO HELENA GALARZA ROSA - (OAB RS65384-A)
PROCURADORIA TAM LINHAS AEREAS S/A

Ordem 007
Processo 0804892-53.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB PA24871-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO R. DOS S. S.
ADVOGADO GABRIEL LUIZ GRAIN CARVALHO - (OAB PA24944-A)

Ordem 008
Processo 0823491-45.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)

Ordem 009
Processo 0819016-84.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DALVA VIEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0800720-14.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
rgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CARMEM DA CUNHA GONCALVES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE RAIMUNDO OSVALDO LOPES GONCALVES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

Ordem 011
Processo 0009061-34.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 012
Processo 0804353-10.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
ADVOGADO LUCAS DE ASSIS ANAISSI MELO - (OAB PA32084-A)
POLO PASSIVO
APELADO CECILIA JERONYMO DA SILVA FEITEIRO
ADVOGADO RAQUEL SILVA FERREIRA - (OAB PA20555-A)
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0826559-03.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO OLEANIE ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
ADVOGADO RAFAEL DOS SANTOS REIS - (OAB PA28530-A)
ADVOGADO YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO - (OAB PA27080-A)
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO KAROLINY VITELLI SILVA - (OAB PA18100-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0002339-05.2019.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IRACI FONSECA DE SOUSA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0018034-41.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIHEALTH LOGISTICA LTDA
ADVOGADO ALOISIO COSTA JUNIOR - (OAB SP300935-A)
ADVOGADO AMIR ANTUNES PRATES - (OAB SP416573)
POLO PASSIVO
APELADO MEDCARE CONSULTORIA E SERVICOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)

Ordem 016
Processo 0814881-23.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CANCIO CHAVES DE MIRANDA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 017
Processo 0879116-30.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ FELIPE CARVALHO ASSUNCAO
ADVOGADO RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE - (OAB PA16194-A)
ADVOGADO STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO - (OAB PA24304-A)
ADVOGADO MARCIA ELIANE CUNHA DIAS - (OAB PA24352-A)

Ordem 018
Processo 0009113-68.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Juiz Convocado JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE ANA CARLA PINHEIRO FERREIRA ROCHA
ADVOGADO MARILENE SOUSA SANTOS - (OAB PA8399-A)
ADVOGADO RAYZA DOS SANTOS ROCHA - (OAB MA18942-A)
APELANTE DURVALINA PINHEIRO DO CARMO
ADVOGADO MARILENE SOUSA SANTOS - (OAB PA8399-A)
ADVOGADO RAYZA DOS SANTOS ROCHA - (OAB MA18942-A)
APELANTE MARIA DE LOURDES PINHEIRO FERREIRA
ADVOGADO MARILENE SOUSA SANTOS - (OAB PA8399-A)
ADVOGADO RAYZA DOS SANTOS ROCHA - (OAB MA18942-A)
POLO PASSIVO
APELADO DURVALINA PINHEIRO DO CARMO
ADVOGADO RAYZA DOS SANTOS ROCHA - (OAB MA18942-A)
ADVOGADO MARILENE SOUSA SANTOS - (OAB PA8399-A)
APELADO MARIA DE LOURDES PINHEIRO FERREIRA
ADVOGADO MARILENE SOUSA SANTOS - (OAB PA8399-A)
ADVOGADO RAYZA DOS SANTOS ROCHA - (OAB MA18942-A)
APELADO ANA CARLA PINHEIRO FERREIRA ROCHA
ADVOGADO MARILENE SOUSA SANTOS - (OAB PA8399-A)
ADVOGADO RAYZA DOS SANTOS ROCHA - (OAB MA18942-A)
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.