TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7956/2024 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2024   

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0003949-41.2014.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CLEUDIMAR GUIMARAES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0000466-17.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FLAVIO TAVARES DE MENEZES
REPRESENTANTE(S): FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA (OAB/PA 1115-A), CLEUTON DA SILVA BARROS (OAB/PA 17789-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0800718-23.2022.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ROGERIO OLIVEIRA MARINHO
REPRESENTANTE(S): JEIFFSON FRANCO DE AQUINO (OAB/PA 18296-A)
APELADO: LILIANA DE SOUZA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): AIRTON CARLOS GOES DOS REIS (OAB/PA 32347-A), ADAILSON FERREIRA PINTO (OAB/PA 32317-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0000437-20.2004.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JENIVALDO DOS SANTOS MORAIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0024588-95.2009.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARCELO RODRIGUES DOS REIS
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB/PA 12743-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0007560-20.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO ASSIS ARAUJO TORRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0002560-11.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMISON WELINGTON ROCHA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0808017-09.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO LIMA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0800389-19.2022.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO JUNIOR SAMPAIO SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0804200-66.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELSO MARDEN PONCIANO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0800556-54.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA
APELANTE: EDENILSON PASTANA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0012043-12.2013.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ABIDJAN DA SILVA MATOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LUCAS VILHENA ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

13 - PROCESSO: 0001702-37.2016.8.14.0007 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: TALYSON DE BRITO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): JOSUE HILGEMBERG (OAB/PR 61782-A), MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB/PA 20474-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE: LUZIA GAIA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO (OAB/PA 26860-A)
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

14 - PROCESSO: 0011709-93.2016.8.14.0070 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RENAN CARDOSO PUREZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

15 - PROCESSO: 0001161-25.2017.8.14.0021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARLON DANILO CONDE MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

16 - PROCESSO: 0815329-05.2021.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: EDIR MAUES RANGEL NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JESUS DO CARMO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

17 - PROCESSO: 0000741-59.2018.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANDERSON DANILO NASCIMENTO COSTA
APELANTE: MARCOS ANTONIO GARCIA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): LARISSA CATETE SAMPAIO (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 28688-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

18 - PROCESSO: 0002484-13.2018.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PEDRO DA SILVA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO (OAB/PA 25327-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

19 - PROCESSO: 0017868-39.2010.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIR RABELO FERNANDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

20 - PROCESSO: 0008655-95.2013.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENIVALDO OLIVEIRA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

21 - PROCESSO: 0000789-97.2014.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEMIR CORREA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): RHUAN SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB/PA 29365-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

22 - PROCESSO: 0006807-95.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO CLEISON DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): DANIELLE FEITOSA COSTA (OAB/PA 22970-A), JONHATAN GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA (OAB/PA 30099-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

23 - PROCESSO: 0011451-03.2016.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: EDINALDO CORREA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO INACIO DA LUZ NOGUEIRA (OAB/PA 29547-A), PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO (OAB/PA 17604-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

24 - PROCESSO: 0003182-47.2017.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALLAN DE NAZARE GARCIA
REPRESENTANTE(S): LARISSA CATETE SAMPAIO (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 28688-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

25 - PROCESSO: 0008952-93.2017.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIANE BATISTA MARQUES
REPRESENTANTE(S): WALDIZA VIANA TEIXEIRA (OAB/PA 19799-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

26 - PROCESSO: 0002043-45.2018.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEIDSON DO VALE CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

27 - PROCESSO: 0004409-59.2018.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ANTUNES
APELANTE: JOAO PAULO SERRAO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

28 - PROCESSO: 0012031-16.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DIEGO COSTA SALES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

29 - PROCESSO: 0003289-30.2019.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN ARAGAO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

30 - PROCESSO: 0005451-39.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WAXEL DA SILVA E SILVA
APELANTE: OSCAR LIFSCHIITZ FERNANDES SANTOS
REPRESENTANTE(S): GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT (OAB/PA 18732-A), IGOR ALESSIO TORRINHA CAMPELO (OAB/PA 21070)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

31 - PROCESSO: 0005656-68.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LETICIA BAHI FARAH DA COSTA
REPRESENTANTE(S): VERENA SALVIANO TEIXEIRA (OAB/PA 28259-A), PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE (OAB/PA 13284-A)
APELADO: MARCUS VINICIUS FARAH DA COSTA LIMA
REPRESENTANTE(S): SINVAL BOAVENTURA JUNIOR (OAB/PA 23512-A), ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA (OAB/PA 15413-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
ASSISTENTE: PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE
REPRESENTANTE(S): PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE (OAB/PA 13284-A), VERENA SALVIANO TEIXEIRA (OAB/PA 28259-A)
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

32 - PROCESSO: 0007048-26.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSINALDO BATISTA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

33 - PROCESSO: 0003226-33.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS TIAGO COSTA DA CRUZ
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

34 - PROCESSO: 0007359-21.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ADRIANO RAMOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

35 - PROCESSO: 0012815-28.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIOVANA DA SILVA LEAO
REPRESENTANTE(S): SIMAO GUEDES TUMA (OAB/PA 22589-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

36 - PROCESSO: 0802221-65.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CLAUDISON BERNARDES WAUGHAN
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MAYCON SOEIRO DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA (OAB/DF 23093-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

37 - PROCESSO: 0803027-20.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
APELANTE: TIAGO VENICIOS SILVA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

38 - PROCESSO: 0816683-44.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JARDELSON TAVARES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

39 - PROCESSO: 0801335-67.2022.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMARIO DIAS DE MOURA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

40 - PROCESSO: 0804316-45.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FAGNER MURIEL CAMPOS FERNANDES
REPRESENTANTE(S): ANDRE NAZARENO BARROS (OAB/PA 20775)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

41 - PROCESSO: 0807986-52.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALTERSON DA CONCEICAO SANTANA
REPRESENTANTE(S): KARINA FURMAN (OAB/PA 16048-A), GABRIELLA DE JESUS DA VEIGA COSTA (OAB/PA 33562-A), ALEX RODRIGO PEREIRA (OAB/PA 30970-A), MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS COSTA (OAB/PA 29068-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

42 - PROCESSO: 0819149-29.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS GUIMARAES VIEIRA
REPRESENTANTE(S): EDILENE WANDERLEY COSTA PEREIRA (OAB/PA 33385-A)
APELANTE: RONIVON DIAS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): CRISTINA ALVES LONGO (OAB/PA 33144)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

43 - PROCESSO: 0821001-36.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRICK FARIAS BIZERRA CASTRO
APELANTE: JONATHA WILLIAMS SALES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

44 - PROCESSO: 0800295-32.2023.8.14.0034 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PA 16900-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

45 - PROCESSO: 0800696-83.2023.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALISON ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): JORGE LUIS EVANGELISTA (OAB/PA 29212-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

46 - PROCESSO: 0805554-71.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: TIAGO SILVA DE ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

47 - PROCESSO: 0809478-90.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL PATRICK SOUZA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

48 - PROCESSO: 0824902-75.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAIRTON MICHAEL CARDOSO DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

49 - PROCESSO: 0012132-48.2017.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ROSEMBERG RODRIGO SOARES CORDEIRO
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS (OAB/PA 24293-A), PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI (OAB/PA 24211-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

50 - PROCESSO: 0028924-54.2019.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PAULO GABRIEL BARROS DA SILVEIRA
EMBARGANTE: CLEMERSON FERREIRA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

51 - PROCESSO: 0005225-17.2019.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELZIETE NASCIMENTO DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO (OAB/PA 8177-A), BENONES AGOSTINHO DO AMARAL (OAB/PA 9592-A)
RECORRENTE: NAGIB JORGE DO CARMO MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO (OAB/PA 22428-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

52 - PROCESSO: 0000161-63.2014.8.14.0063 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NATANAEL FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

53 - PROCESSO: 0002450-67.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUNIOR ROSA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

54 - PROCESSO: 0002602-21.2019.8.14.0005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: GILBERTO DA SILVA BRAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

55 - PROCESSO: 0012836-38.2019.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RICHARD DA SILVA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

56 - PROCESSO: 0802139-69.2021.8.14.0104 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ARY DE OLIVEIRA FONTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

57 - PROCESSO: 0809698-93.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: FERNANDO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): KARLA KAREN SANTOS CARVALHO (OAB/PA 34522-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

58 - PROCESSO: 0005654-58.2018.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JOSE EDSON ASSUNCAO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

59 - PROCESSO: 0800563-06.2022.8.14.0072 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE DARKS LOPES
REPRESENTANTE(S): BENEDITO CLEMENTINO DE SOUZA NETO (OAB/PA 29578-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

60 - PROCESSO: 0800823-81.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE/APELADO: SEBASTIAO GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

61 - PROCESSO: 0803801-10.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANTONIO DOS REIS SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

62 - PROCESSO: 0818720-94.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: IAM SOLANO DA CONCEIÇÃO RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

63 - PROCESSO: 0004499-67.2008.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIANO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

64 - PROCESSO: 0001411-92.2011.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RONILSON OLIVEIRA ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

65 - PROCESSO: 0010428-17.2014.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO RENALTH CANTO DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): ALESSANDRO CAMPOS BATISTA (OAB/PA 15291-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

66 - PROCESSO: 0023373-69.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO JOELSON FARIAS GONCALVES
REPRESENTANTE(S): KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA (OAB/PA 16829-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

67 - PROCESSO: 0000002-94.2015.8.14.0125 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LIRA DE SOUSA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

68 - PROCESSO: 0000024-28.2015.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEISSON CARDOSO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

69 - PROCESSO: 0000408-78.2015.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO GENILSON DO NASCIMENTO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO (OAB/PA 20548-A)
APELANTE: RENATO SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA 24031-A)
APELANTE: JORGE DE SOUZA RAULIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

70 - PROCESSO: 0019448-28.2015.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO GERENALDO DE SOUSA TELES
REPRESENTANTE(S): LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA (OAB/PA 7674-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

71 - PROCESSO: 0074514-17.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO JUNIOR PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

72 - PROCESSO: 0006432-73.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON PEDRO FURTADO BRANDAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

73 - PROCESSO: 0008298-43.2016.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALTER MESQUITA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

74 - PROCESSO: 0004234-67.2017.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: STEFANE DOS SANTOS DE SA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

75 - PROCESSO: 0004664-62.2017.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREY FERREIRA NUNES
REPRESENTANTE(S): LUCAS SANTOS CUTRIM (OAB/PA 31386-A), BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (OAB/PA 19774-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

76 - PROCESSO: 0003142-92.2018.8.14.0138 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA CAROLINE TEIXEIRA
APELANTE: FRANCISCA SONIA VIEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA (OAB/PA 22584-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

77 - PROCESSO: 0003703-08.2018.8.14.0077 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ASSAD ELIAS DA COSTA SCAFF
REPRESENTANTE(S): TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/PA 14432-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

78 - PROCESSO: 0010202-92.2018.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEOTON PORTO CORREA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

79 - PROCESSO: 0800239-38.2020.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: JESIANE RODRIGUES DA COSTA
REPRESENTANTE(S): ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE (OAB/PA 16967-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

80 - PROCESSO: 0800269-33.2020.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHAEL MAX PINHEIRO DIAS
APELANTE: FABIO DA SILVA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): MIGUEL PANTOJA AIRES NETO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 26894-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

81 - PROCESSO: 0800772-15.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO RENAN CARVALHO SANTOS
REPRESENTANTE(S): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

82 - PROCESSO: 0801627-92.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO RENATO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): THIAGO FRANCA CARDOSO (OAB/MA 17435-A), BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA (OAB/MA 21661-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

83 - PROCESSO: 0802011-69.2021.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUCELINO DE LIMA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RAMON DOS SANTOS BRITO
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROSIMELRE DE ARAUJO COSTA
REPRESENTANTE(S): TANIA RODRIGUES SANTANA (OAB/PA 25284-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

84 - PROCESSO: 0802650-64.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO CARDOSO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

85 - PROCESSO: 0813525-78.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO DE SOUZA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

86 - PROCESSO: 0800140-08.2022.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO VIEIRA PANTOJA
REPRESENTANTE: LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 22835-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

87 - PROCESSO: 0800212-07.2022.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA JULIENE DO CARMO
REPRESENTANTE(S): SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA (OAB/PA 10870-A), ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA (OAB/PA 25734-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

88 - PROCESSO: 0800337-37.2022.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO PIMENTEL WANZELER
REPRESENTANTE(S): MANOEL DA LUZ FAYAL NETO (OAB/MA 17582)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

89 - PROCESSO: 0801469-70.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VAGNER DOS SANTOS SILVA
APELANTE: FABIANI DE SOUZA AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

90 - PROCESSO: 0810239-74.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

91 - PROCESSO: 0814666-53.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

92 - PROCESSO: 0800175-80.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

93 - PROCESSO: 0802410-89.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS FERREIRA FRANCO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

94 - PROCESSO: 0820906-90.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAMON RUANO SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

BELÉM (PA), 06 DE NOVEMBRO DE 2024.