TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7956/2024 - Quinta-feira, 07 de novembro de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2024:

Faço público a quem interessar possa que, para a 38ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2024, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0817595-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: MARIA RIGELLI MONTEIRO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO: MÁRIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 002
Processo: 0817195-61.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: I. C. M.
ADVOGADO: ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR - (OAB PA17199-A)
ADVOGADO: RAILSON DOS SANTOS CAMPOS - (OAB PA29066)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 003
Processo: 0815128-26.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: A. F. A.
ADVOGADO: VALÉRIA LIMA DE MORAES - (OAB PA21497-A)
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
ADVOGADO: LUÍS OTÁVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - (OAB PA4670-A)
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - (OAB PA12426-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 004
Processo: 0816160-66.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: T. R. T. dos S.
ADVOGADO: AMÉRICO LINS DA SILVA LEAL - (OAB PA1590-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 005
Processo: 0803031-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: HENRIQUE DO NASCIMENTO MAGNO
ADVOGADO: DAVID ANDERSON GOMES FERREIRA - (OAB PA31942)
ADVOGADO: ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO - (OAB PA33479-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 006
Processo: 0807170-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: HUGO SÉRGIO DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO: ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR - (OAB PA17199-A)
ADVOGADO: RAILSON DOS SANTOS CAMPOS - (OAB PA29066-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 007
Processo: 0807505-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: ADRIANO OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA MARTINS JÚNIOR - (OAB PA22884-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 008
Processo: 0816806-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
AGRAVANTE: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO: SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS - (OAB PA17543-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 22620362, prolatada em 11/10/2024 e publicada no DJEN em 15/10/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 009
Processo: 0814750-70.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: E. F. de A.
ADVOGADO: TALES PAGLIARONI DEL BIANCO - (OAB SP426330-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 010
Processo: 0812473-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: OURÉM
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Revisor(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: JOÃO ESPEDITO DOS SANTOS FARIAS
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE LIMA SILVA - (OAB PA26239-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 011
Processo: 0819697-07.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: MARIVALDO NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO PINA DE ARAÚJO - (OAB PA10781-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA - (OAB PA26536-A)
REQUERENTE: MARCOS PAULO NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO: HUMBERTO FEIO BOULHOSA - (OAB PA7320-A)
ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO - (OAB PA26987-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Ordem: 012
Processo: 0816044-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (3ª Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
AGRAVANTE: GILVAN DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO: MÁRIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu do pedido revisional - ID 22334519, prolatada em 03/10/2024 e publicada no DJEN em 07/10/2024)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 06 de novembro de 2024. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.