TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7952/2024 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0817233-10.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOZE ARNOLDO PAIVA CARVALHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 002
Processo 0807541-84.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NADIA RURAL LTDA
ADVOGADO FELIPE JOSE AGUIAR LIMA - (OAB MA13240-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 003
Processo 0802748-39.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - (OAB PB77977-A)
ADVOGADO ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - (OAB PE20301-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
ADVOGADO SAMAYA SILVA BARGAXIA - (OAB PA24979-A)

Ordem 004
Processo 0803685-49.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Sanções Administrativas
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE T C A FARMA COMERCIO LTDA
ADVOGADO HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO - (OAB RJ92823-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
ADVOGADO TAISUKE NOGUCHI - (OAB PA011602)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 005
Processo 0801080-33.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J MACEDO S/A
ADVOGADO FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - (OAB CE15361-A)
ADVOGADO RAUL AMARAL JUNIOR - (OAB RJ93204-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 006
Processo 0814425-66.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - (OAB DF23740-A)
ADVOGADO IGOR MAULER SANTIAGO - (OAB SP249340-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ

Ordem 007
Processo 0801186-08.2024.8.14.0070
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MANOEL ROBERTO BATISTA

Ordem 008
Processo 0806006-07.2023.8.14.0070
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ABAETETUBA - VARA PRIVATIVA DE FAZENDA PÚBLICA
POLO PASSIVO
RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MARIA NASCIMENTO MAIA

Ordem 009
Processo 0842043-58.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE FUNDACAO PAPA JOAO XXIII
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 010
Processo 0854475-46.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO N.D.A.G.
TERCEIRO INTERESSADO N.C.R.
TERCEIRO INTERESSADO A.S.D.S.E.S.M.L.
TERCEIRO INTERESSADO M.E.A.P.

Ordem 011
Processo 0867649-49.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Conselho de Direitos da Criança e Adolescente  
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 012
Processo 0843075-93.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 013
Processo 0800513-41.2018.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação indicativa
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 014
Processo 0800159-68.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO JORGINA BRITO DE MACEDO LIMA
ADVOGADO ELLISON COSTA CEREJA - (OAB PA20428-A)
APELADO HELENA BENTA NAZARIO DA SILVA
ADVOGADO ELLISON COSTA CEREJA - (OAB PA20428-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 015
Processo 0851907-81.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 016
Processo 0002333-90.2017.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALVARO DANCINI COMÉRCIO - ME

Ordem 017
Processo 0800558-72.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO LEONARDO BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 018
Processo 0801155-98.2021.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO MARILCE RIBEIRO FIGUEIRA
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 019
Processo 0008018-28.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO PASSOS DE AZEVEDO
ADVOGADO ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - (OAB PA6459-A)
ADVOGADO VILMAR JOSE DE QUEIROZ JUNIOR - (OAB PA34801-A)
ADVOGADO LEONARDO ADAMI MARQUES - (OAB PR107150)
ADVOGADO FATIMA SANTOS DE AZEVEDO REBOUCAS - (OAB ES26996)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 020
Processo 0001275-80.2011.8.14.0018
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BRIGIDA RODRIGUES BRANDAO
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS

Ordem 021
Processo 0801955-53.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ADVOGADO ANTONIO ROBERTO VICENTE DA SILVA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO CENTRO DE INTERNAÇÃO FEMININO-CESEF
INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA

Ordem 022
Processo 0005845-81.2017.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA AUGUSTA FROES FERNANDES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO GERALDO SILVA ALMEIDA
ADVOGADO HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA - (OAB PA24053-A)
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0804017-32.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE WARLLEY CRISTIANO DE SANTANA
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-B)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 024
Processo 0802171-46.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GEZIANE ARAUJO TEIXEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 025
Processo 0016599-32.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MAIANA ROCHA DE LAMEIRA
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
APELANTE DANYLLO VANDER DE LAMEIRA PONCE
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
APELANTE MURILLO GUILHERME DE LAMEIRA PONCE
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DANYLLO VANDER DE LAMEIRA PONCE
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
APELADO MAIANA ROCHA DE LAMEIRA
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
APELADO MURILLO GUILHERME DE LAMEIRA PONCE
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 026
Processo 0800088-63.2022.8.14.0100
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FRANCISCO COELHO MAGALHÃES

Ordem 027
Processo 0806044-94.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EDI ALVES DE BARROS
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 028
Processo 0007552-68.2019.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ADVOGADO GIOVANNI JOSE DA SILVA - (OAB TO3513-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO HELIO GOMES JUNIOR
ADVOGADO ALESSANDRA DIAS MARANHAO - (OAB PA19871-A)

Ordem 029
Processo 0841749-98.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA
ADVOGADO MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA - (OAB GO47635-A)
POLO PASSIVO
APELADO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMO
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARCIO DE SOUZA PESSOA - (OAB PA13311-A)
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CARLOS STEPHANO RUILOWA CESPEDES
ADVOGADO MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA - (OAB GO47635-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 030
Processo 0849995-83.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DIEGO ARMANDO SALAZAR FERREIRA
ADVOGADO MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA - (OAB GO47635-A)
POLO PASSIVO
APELADO REITOR DR. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS, REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 031
Processo 0841776-81.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MAURICE DEYMANN VEITIA PONCE
ADVOGADO GUSTAVO ITABORAHY LOTT - (OAB MG213446-A)
ADVOGADO RODRIGO ITABORAHY LOTT - (OAB MG173234-A)
ADVOGADO MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT - (OAB MG99419-A)
ADVOGADO JULIANA ITABORAHY LOTT - (OAB MG141194-A)
POLO PASSIVO
APELADO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 032
Processo 0842044-38.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE KARINA SOARES SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MAYRA MIRANDA GROMANN - (OAB RO8675-A)
ADVOGADO AMANDA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA - (OAB RO12359-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 033
Processo 0066775-15.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WELLEN FRANCA VILHENA
ADVOGADO MARILENE MAGALHAES DE ASSUNCAO - (OAB PA4985-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CIDALIA LOBO BATISTA
ADVOGADO FRANCISCO LOBO DUARTE BATISTA - (OAB PA11012-A)
TERCEIRO INTERESSADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA CUNHA FRANCA
ADVOGADO LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES - (OAB PA11902-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS

Ordem 034
Processo 0800084-79.2022.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Homicídio Qualificado
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE T.D.S.G.
ADVOGADO WILIANE RODRIGUES AMORIM - (OAB PA23896-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO J.G.D.O.J.
ASSISTENTE J.J.D.G.
TERCEIRO INTERESSADO PM F.F.D.S.
TERCEIRO INTERESSADO PM E.N.S.
TERCEIRO INTERESSADO PM R.D.O.N.
TERCEIRO INTERESSADO A.D.A.B.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 035
Processo 0016398-81.2016.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Posturas Municipais
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 036
Processo 0802241-42.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA HORTENCIA SIQUEIRA ESTUMANO
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 037
Processo 0802076-92.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA TELMA DO CARMO COIMBRA
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 038
Processo 0838318-56.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
APELADO RAQUEL MELINA REGO SOUSA
ADVOGADO DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE - (OAB CE31283-A)
ADVOGADO SILVIA CRISTINA LOBATO REGO SILVA - (OAB PA14043-A)
ADVOGADO ANA LAURA DA CUNHA CATARINO - (OAB PA21386)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 039
Processo 0002630-87.2014.8.14.0029
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE NELSON RAIOL DA CONCEICAO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARACANA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 040
Processo 0808706-78.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE HENRIQUE RIOS CARNEIRO
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 041
Processo 0836009-33.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ MENEZES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO - (OAB PA24304-A)
ADVOGADO RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE - (OAB PA16194-A)
ADVOGADO MARCIA ELIANE CUNHA DIAS - (OAB PA24352-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 042
Processo 0832381-65.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - (OAB SP163549-A)
APELADO JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - (OAB SP163549-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 043
Processo 0828594-04.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA
ADVOGADO ANA MARIA ALONSO DE SOUZA - (OAB PA4449-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 044
Processo 0803427-98.2021.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS
ADVOGADO WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS - (OAB PA4909-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 045
Processo 0101116-52.2015.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

Ordem 046
Processo 0003745-55.2014.8.14.0123
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE URBANA AMBIENTAL CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)
ADVOGADO NATHALIA ALVES CESILIO - (OAB DF40215-A)
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE - (OAB PA13284-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0800820-22.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ZUILA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 048
Processo 0800804-68.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARLISON PAIVA DUARTE SOUTO
ADVOGADO IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR - (OAB PA18483-A)

Ordem 049
Processo 0000564-95.2019.8.14.0050
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ANA PAULA SCANTIMBURGO
ADVOGADO FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - (OAB PA20865-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA

Ordem 050
Processo 0000026-77.2000.8.14.0116
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO RODRIGUES LOPES
ADVOGADO BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA - (OAB PA27463-A)
ADVOGADO DANILO RIBEIRO ROCHA - (OAB PA20129-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 051
Processo 0088639-75.2015.8.14.0010
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL REGIONAL DO MARAJO
ADVOGADO FERNANDO MENEGAT - (OAB PA58539-A)
ADVOGADO LUCIANA BORGES MANICA - (OAB PA69780-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IDHS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
ADVOGADO FERNANDO MENEGAT - (OAB PA58539-A)
ADVOGADO LUCIANA BORGES MANICA - (OAB PA69780-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE CELINA BARBOSA DIAS

Ordem 052
Processo 0024651-17.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SUNAMITA FERREIRA SANTIAGO FERNANDES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 053
Processo 0800059-13.2020.8.14.0058
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE WALQUIRIA SOUZA BEZERRA
ADVOGADO ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - (OAB PA24506-B)
ADVOGADO JOSE HENRIQUE BONELA DINON - (OAB PA31611)
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO WALQUIRIA SOUZA BEZERRA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE BONELA DINON - (OAB PA31611)
ADVOGADO ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - (OAB PA24506-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 054
Processo 0007277-30.2012.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIM - (OAB PA8776-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDJANE DA PENHA MONTEIRO
ADVOGADO ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA13795-A)
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIM - (OAB PA8776-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 055
Processo 0008414-43.2017.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE GLAYCE FIGUEIREDO ROBINSON
ADVOGADO RENAN CABRAL MOREIRA - (OAB PA19904-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 056
Processo 0001475-79.2016.8.14.0061
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL REIS SOARES RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CRUZ SANTOS - (OAB PA26862-A)
APELADO ANA ROSA SILVA DE MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CRUZ SANTOS - (OAB PA26862-A)
APELADO ANNA MARIA MAGALHAES RODRIGUES
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CRUZ SANTOS - (OAB PA26862-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 057
Processo 0017917-55.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LUSOTUR VIAGENS TURISMO LTDA
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL - (OAB PA11247-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 058
Processo 0835339-24.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGARAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA - (OAB MG192696-A)
ADVOGADO MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - (OAB SP237120-A)
ADVOGADO CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO - (OAB SP309295-A)
ADVOGADO EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - (OAB SP183660-A)
ADVOGADO ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - (OAB SP258428-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 059
Processo 0805398-29.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 060
Processo 0859974-69.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capacidade Tributária
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO GISELE DE SOUZA CRUZ DA COSTA - (OAB PA8593-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO O ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 061
Processo 0804500-16.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - (OAB SP154280-A)
APELADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - (OAB SP154280-A)
APELADO POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - (OAB SP154280-A)
APELADO POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - (OAB SP154280-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO BANCO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 062
Processo 0804438-73.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE VICTOR VARGAS DOS REIS - ME
ADVOGADO DANIEL CLAYTON MORETI - (OAB SP233288-A)
APELANTE VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO DANIEL CLAYTON MORETI - (OAB SP233288-A)
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO VICTOR VARGAS DOS REIS - ME
ADVOGADO DANIEL CLAYTON MORETI - (OAB SP233288-A)
APELADO VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO DANIEL CLAYTON MORETI - (OAB SP233288-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 063
Processo 0804366-86.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - (OAB SP314665-A)
ADVOGADO CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - (OAB SP161995-A)
ADVOGADO SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - (OAB MG88247-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA