ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0802306-74.2024.8.14.0074 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
RECORRIDO: W. G. C. D. S.
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO OLIARI (OAB/PA 31753-B)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0815729-27.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: CRISTINA DE NAZARE DA COSTA MENEZES
REPRESENTANTE(S): AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (OAB/PA 19197-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0003261-92.2016.8.14.0083 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALICIO SA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: ALACI SA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0038732-76.2015.8.14.0093 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RIVANE ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ANA KATIA DE SOUZA PEREIRA (OAB/PA 12054-A), VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS (OAB/PA 30929-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0812632-19.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALAN PATRICK TORRES MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0007986-65.2012.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PAULO ALAN PEREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0800190-51.2022.8.14.9100 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUCAS GOMES DE JESUS
REPRESENTANTE(S): WENDERSON PESSOA DA SILVA (OAB/PA 29922-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0000027-38.2004.8.14.0014 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0809665-92.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. B. A.
REPRESENTANTE(S): EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA (OAB/PA 30469-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

10 - PROCESSO: 0801630-11.2023.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. Y. C. F.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0800970-82.2021.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: J. P. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0800691-69.2020.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. P. D. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0808557-28.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: S. G. N.
REPRESENTANTE(S): GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/PA 13576-A), MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0802243-84.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. C. P. D. S.
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO (OAB/PA 21422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0800473-47.2021.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS FERNANDO RODRIGUES ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0006291-53.2013.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: EDMILSON RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

17 - PROCESSO: 0820450-56.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SHARON SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANDERSON DE ALMEIDA MIRANDA
REPRESENTANTE(S): HERBERT SOUSA DUARTE (OAB/PA 19221-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO: 0006105-60.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: RENATO AMORIM FERREIRA
REPRESENTANTE(S): JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR (OAB/PA 8955-A)
APELADA: SORAYA VERONICA PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

19 - PROCESSO: 0002453-80.2019.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ANTONIO ROBERTO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LECIVAL DA SILVA LOBATO (OAB/PA 9042-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

20 - PROCESSO: 0124371-42.2015.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SALOMAO MARINHO RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO (OAB/PA 13028-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0006083-62.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINTON WALDIR SOARES PRESTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0002247-96.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ERISVALDO DA SILVA FREITAS
REPRESENTANTE(S): THALITA DE ALMEIDA PEREIRA BRITO (OAB/SP 412156-A), PEDRO PAULO VITORINO DE BRITO (OAB/SP 418150)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0809901-50.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MAURO LUCIO PIMENTEL DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0801377-20.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL LUCIANO MACHADO VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0804972-66.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE KERVEN DA ROCHA SIQUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0011394-89.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0007309-49.2007.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ERENILSON DOS SANTOS DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0003622-14.2020.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRAILSON DE SOUZA PRATA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0802102-47.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBERSON NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: BENILSON DA CONCEIÇÃO MARQUES
REPRESENTANTE(S): JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA (OAB/PA 28460-A), YASMIN CARVALHO SANTOS (OAB/PA 21326-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0007650-62.2019.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AMADEU CUNHA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): BARBARA BATISTA SILVEIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 35114-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0817953-06.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JONAS FIGUEIREDO CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0804464-40.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALTERLIZ DOS REIS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0002922-16.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLES PIMENTEL OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: KEITE MAIANE DE SOUSA BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0004943-48.2017.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EZEQUIAS OLIVEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: HELON DO NASCIMENTO CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0006806-68.2018.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ENILDO LIMA ALVES
REPRESENTANTE(S): RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (OAB/SP 227924-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0005988-32.2016.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAICON MENDES DE SOUZA BARATA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0800604-69.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILHAMES DAS GRACAS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0002443-48.2015.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEDILSON DA CONCEICAO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0800923-14.2021.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA ERENILDE NASCIMENTO VALE,
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0001761-48.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON ARAUJO DE BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0010020-77.2016.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOHNATAN RAMOS MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0802394-21.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIANE MONTEIRO SOUSA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0824340-66.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ FERNANDO MORAES COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0800940-12.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL VARAO SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0821145-73.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON GOMES MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0800551-59.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO HENRIQUE FARIAS AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SAYMON RODRIGO VIEIRA SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0800503-73.2023.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAIELE REIS DA SILVA
REPRESENTANTE: PAULA CAROLINA DOS SANTOS CORREA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 29165-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0809551-56.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DHEICK ROSARIO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0802690-72.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO DO NASCIMENTO RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0114314-07.2015.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE(S): ARETHUZE LIRA DE LIMA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 24594-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0808515-87.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MARCIAL CORREA ALVARENGA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0005426-73.2019.8.14.0062 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: RAIMUNDO VALENTE DA CUNHA
REPRESENTANTE(S): RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (OAB/SP 227924-S)
RECORRIDO: ITAMAR NAVARRO DE ABREU
REPRESENTANTE(S): RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (OAB/SP 227924-S)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0000901-42.2012.8.14.0014 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO ADRIANO CASSIANO QUEIROZ
REPRESENTANTE(S): ELVA MARIA SALES COELHO (OAB/PA 17318-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0002952-12.2010.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PEDRO JACKSON DA COSTA MACHADO
REPRESENTANTE(S): SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR (OAB/PA 6987-A)
RECORRENTE: MARCOS WESLLEY MAESTRI BENGSTON
REPRESENTANTE(S): MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 8238-A), JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB/PA 7710-A), EDIEL GAMA LOPES (OAB/PA 21906-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

55 - PROCESSO: 0806651-26.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: A. N. P. D. F.
REPRESENTANTE(S): ADRIANA OSORIO PIZA (OAB/PA 24282-A), AVA BRIGIDA PIZA LISBOA (OAB/PA 32581-A), ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO (OAB/PA 11125-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: M. D. F. S. C.
REPRESENTANTE(S): WELLINGTON PIMENTEL COUTINHO (OAB/RJ 254638-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

56 - PROCESSO: 0008923-65.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: R. D. S. N.
REPRESENTANTE(S): LAURA THAYNA MARINHO CAJADO (OAB/PA 16944-A), GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (OAB/PA 15379-A), ALVARO CAJADO DE AGUIAR (OAB/PA 15994-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: J. D. S. B.
REPRESENTANTE(S): JOSE EDINALDO DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 31612-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

57 - PROCESSO: 0002763-28.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: ERISSON LUCAS SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

58 - PROCESSO: 0005698-43.2016.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVONI SILVEIRA TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

59 - PROCESSO: 0004774-64.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: PEDRO HENRIQUE COELHO DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

60 - PROCESSO: 0000962-60.2018.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL MATHEUS DOS REIS SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

61 - PROCESSO: 0030490-38.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS PAULO DE SOUZA ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

62 - PROCESSO: 0009970-13.2018.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO DIAS BOTELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LUIZ HENRIQUE SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

63 - PROCESSO: 0000821-68.2020.8.14.0056 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ DOS SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE: ANA CAROLINA COSTA DE SOUSA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 35454-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

64 - PROCESSO: 0805038-22.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

65 - PROCESSO: 0815547-41.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS ESTEVES BARBOSA
REPRESENTANTE(S): JEAN RODRICK IGLESIAS DO NASCIMENTO (OAB/PA 29081-A), LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

66 - PROCESSO: 0006805-14.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: AMOS DOS SANTOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

67 - PROCESSO: 0800532-36.2022.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARY CHARLES FEITOSA DE LIMA
REPRESENTANTE(S): FELISMINO DE SOUSA CASTRO (OAB/PA 10237-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

68 - PROCESSO: 0800476-47.2021.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILSON DE SOUZA SANTIAGO
REPRESENTANTE(S): JONI JOSE FERREIRA MOREIRA (OAB/PA 26448-A), FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO (OAB/PA 22495-A), ELENIZE DAS MERCES MESQUITA (OAB/PA 19110-A), LUIZ RENATO JARDIM LOPES (OAB/PA 5325-A)
APELANTE: ELBER ELANO DE ARAUJO PASTANA
REPRESENTANTE(S): MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

69 - PROCESSO: 0801219-30.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

70 - PROCESSO: 0800324-89.2023.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TIAGO LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

71 - PROCESSO: 0801891-45.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELSON PANTOJA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JULIA FERREIRA BASTOS SILVA (OAB/PA 18291-A), SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA (OAB/PA 21140-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

72 - PROCESSO: 0807850-54.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLEY CRISTIAN DOS SANTOS LIMA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELANTE: DEBORA DOS SANTOS FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

73 - PROCESSO: 0001335-23.2010.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIA MAGDA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): CARLOS AUGUSTO DA COSTA CORDEIRO (OAB/PA 29697-A), HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA (OAB/PA 26062-A), JOSE AUGUSTO OLIVEIRA SILVA (OAB/PA 36578-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

74 - PROCESSO: 0819903-21.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RAIANA MONIQUE SOUZA BEZERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

75 - PROCESSO: 0819367-44.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JEFERSON AIRES RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

76 - PROCESSO: 0804632-06.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ADRIANO ARAUJO LISBOA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

77 - PROCESSO: 0002845-59.2019.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: RIAN NUNES DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

78 - PROCESSO: 0011407-93.2017.8.14.0049 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: FERNANDO MARTINS BARBOSA
REPRESENTANTE(S): MONALISA DE SOUZA PORFIRIO (OAB/PA 27616-A), MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR (OAB/PA 32127-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

79 - PROCESSO: 0000173-44.2020.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

80 - PROCESSO: 0804013-37.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: BRUNO HENRIQUE CRUZ SHERING PERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

81 - PROCESSO: 0813494-97.2021.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MARCELO BRANDÃO DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

82 - PROCESSO: 0811653-49.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: D. S. D. L.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

83 - PROCESSO: 0801298-37.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: O. P. G.
REPRESENTANTE(S): PATRICIA GONCALVES DA SILVA (OAB/PA 33041-A), MICHEL PIRES FERREIRA (OAB/PA 26439-A)
APELANTE: R. R. V. P.
REPRESENTANTE(S): PATRICIA GONCALVES DA SILVA (OAB/PA 33041-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

84 - PROCESSO: 0005484-29.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANESSA DO ROSARIO VARELA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

85 - PROCESSO: 0801775-36.2022.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO CRISTIANO DE SOUZA CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

86 - PROCESSO: 0802501-40.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOZIMAR GOMES BISPO
REPRESENTANTE(S): SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES (OAB/PA 7570-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

87 - PROCESSO: 0800035-62.2021.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALD PATRICK DE SOUZA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

88 - PROCESSO: 0801508-48.2021.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAIKO COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

89 - PROCESSO: 0002246-46.2017.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARAILSON CHAVES DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

90 - PROCESSO: 0800339-81.2023.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAI DOS SANTOS GASPAR
REPRESENTANTE: VINICIUS ALVES CAVALCANTE (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 34127-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

91 - PROCESSO: 0022048-49.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ HEBERT MONTEIRO SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

92 - PROCESSO: 0000081-40.2017.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WAGNER RAIRIF PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (OAB/PA 14870-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

93 - PROCESSO: 0800672-90.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHA CLAY FEITOSA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

94 - PROCESSO: 0800737-83.2023.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUNIOR SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAMON MOREIRA MARTINS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29581-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

95 - PROCESSO: 0001842-92.2016.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAN RABELO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): JOSIEL DA SILVA CARNEIRO (OAB/PA 28934-A), RENATO REBELO BARRETO (OAB/PA 22119-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

96 - PROCESSO: 0009223-15.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JENIVALDO FURTADO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

BELÉM (PA), 31 DE OUTUBRO DE 2024.