TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7952/2024 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL
71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em 29 de outubro de 2024, às 10h, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Junior, Rosi Maria Gomes de Farias (Presidente), Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra e Pedro Pinheiro Sotero e o Excelentíssimo Representante do Ministério Público Dr(a). Hezedequias Mesquita da Costa.
			
					PROCESSOS JULGADOS

Ordem: 001
Processo: 0813459-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: SELVINO LUCAS OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO: JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS - (OAB PA32806-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 002
Processo: 0808427-49.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
AGRAVANTE: F. J. T. P.
ADVOGADO: SUELLEM MARIA CARDOSO AMARAL - (OAB PA519-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que julgou prejudicada a impetração do habeas corpus - ID 21685299, prolatada em 27/08/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal deu provimento ao recurso e concedeu parcialmente a ordem.

Ordem: 003
Processo: 0815440-02.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: LUCIANO DAS GRACAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu parcialmente a ordem.

Ordem: 004
Processo: 0815428-85.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: JULIEL DOS SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO: CLÁUDIO DA SILVA CARVALHO - (OAB PA7749-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 005
Processo: 0808204-96.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: LINDEMBERG PINTO CARDOSO
ADVOGADO: CLÁUDIA DAMARES RIBEIRO SOUSA - (OAB PA25221-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PORTEL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 006
Processo: 0814553-18.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: J. F. DOS S.
ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DA SILVA JÚNIOR - (OAB PA29409-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 007
Processo: 0810775-40.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: F. P. DA S.
ADVOGADO: MARA DE SOUZA CAVALCANTE - (OAB PA36168-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 008
Processo: 0812108-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: JERRY SOARES DE ARAÚJO
ADVOGADO: DIEGO ADRIANO DE ARAÚJO FREIRES - (OAB PA30959-A)
ADVOGADO: KEWIN WILLIAM SOARES DAMASCENO - (OAB PA38416)
ADVOGADO: RAFAEL SOARES ROCHA - (OAB PA38390)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 009
Processo: 0812340-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: FELIPE PIQUIÁ RAMOS TEIXEIRA
IMPETRANTE: FELIPE PIQUIÁ RAMOS TEIXEIRA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 010
Processo: 0812909-40.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: J. N. DE L.
PACIENTE: L. DE L. DE O.
PACIENTE: M. A. R.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0814737-71.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: LUCAS BENTES DA SILVA
ADVOGADO: MÁRIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES - (OAB PA11536-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 012
Processo: 0807288-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
AGRAVANTE: SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIÃO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINA MANGAS JÚNIOR - (OAB PA15589-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que julgou prejudicada a impetração do habeas corpus - ID 20568369, prolatada em 08/07/2024 e publicada no DJEN em 10/07/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 013
Processo: 0815255-61.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: RAIANE SOUSA BATISTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TERRA SANTA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 014
Processo: 0814417-21.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: J. G. DA S. C. M.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 015
Processo: 0814601-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO ALVES ANDRADE
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 21982204, prolatada em 11/09/2024 e publicada no DJEN em 13/09/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 016
Processo: 0815779-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: PAULO SÉRGIO NOGUEIRA PEREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 017
Processo: 0815668-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: MARCELO CHAGAS DE PAULA
ADVOGADO: LIMDEMBERGUE LIMA BATISTA - (OAB PA33582-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 018
Processo: 0816036-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADO: LUÍS CARLOS PEREIRA BARBOSA JÚNIOR - (OAB PA26917-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 019
Processo: 0813552-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ALAN SILVA CRUZ
ADVOGADO: MANASSÉS ALVES DA ROCHA FILHO - (OAB 33297-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 020
Processo: 0816879-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: PEDRO TIAGO SILVA FERREIRA
ADVOGADO: IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS - (OAB PA19567-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 021
Processo: 0814608-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: AIRCK DE NAZARÉ DOS REIS OLIVEIRA
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR SUARTE - (OAB TO8629)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 022
Processo: 0813445-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ANDRÉ DA SILVA DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 023
Processo: 0816626-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ALEX RAVEL SILVA DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO RENATO COSTA FONTELLE - (OAB PA23898-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 024
Processo: 0816128-61.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: A. R. P.
ADVOGADO: MARIANA IZABELLY GOULART DE MENDONÇA - (OAB PA26801-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 025
Processo: 0809610-55.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: J. C. C.
ADVOGADO: JOSUÉ HILGEMBERG - (OAB PR61782-A)
ADVOGADO: TONY HEBER RIBEIRO NUNES - (OAB PA17571-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 026
Processo: 0812202-72.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: G. DE C. A.
ADVOGADO: JOSÉ KLEBER FREITAS PINHEIRO - (OAB PA37456-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu em parte e nesta denegou a ordem.

Ordem: 027
Processo: 0815714-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: WELLYTON DOS REIS CABRAL
ADVOGADO: CAROLINNE ARAÚJO LISBOA MAUÉS - (OAB PA27716-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 028
Processo: 0814468-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: RÔMULO CÉZAR PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO - (OAB CE38826)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 029
Processo: 0815575-14.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: LUÍS CLÁUDIO DE ARAÚJO
ADVOGADO: SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA - (OAB PA24782-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 030
Processo: 0816743-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
AGRAVANTE: JACKSON LOPES NUNES
ADVOGADO: MÁRIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES - (OAB PA11536-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 22711910, prolatada em 21/10/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao agravo regimental.

Ordem: 031
Processo: 0816030-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: FERNANDO DOS SANTOS
ADVOGADO: DEIVID MATHEUS DE SANTANA REIS - (OAB MA29181)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a impetração.

Ordem: 032
Processo: 0816589-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: MOISÉS QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO: BRENDA MARGALHO DA ROSA - (OAB PA28792-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Sessão encerrada às 10 horas do dia 31 de outubro de 2024. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

                                              Desa. Rosi Maria Gomes de Farias
                                             Presidente da Seção de Direito Penal