TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7947/2024 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0810278-60.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WALTER CLEBER CAMPELO SOUZA
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO YURI VINICIUS FIGUEIREDO SOUZA
ADVOGADO WILIAM JORGE DA SILVA BASTOS - (OAB PA27801-A)
AGRAVADO DAIANE PINHEIRO FIGUEIREDO
ADVOGADO WILIAM JORGE DA SILVA BASTOS - (OAB PA27801-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0811616-69.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO BARBOSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDMEE PAIVA TOMAZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0815801-53.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
IMPETRANTE NADIA REGINA GOMES FEITOSA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0802512-19.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERGIO SILVA RIBEIRO
ADVOGADO ABNER ZUHEH DE BRITO LELIS - (OAB PA022052-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WALID MAHMUD
ADVOGADO CARILENE PALHARES CARVALHO - (OAB PA13241-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0817559-67.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TROPICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO DE MENDONCA ALHO
ADVOGADO GISELLE MARIA DE SOUZA ALHO - (OAB PA10518-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0819030-55.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARUPIARA MARIN
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0812155-35.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO
ADVOGADO HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
AGRAVANTE MARCELLI RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON GIVERNY
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0802999-23.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BENEDITA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0806626-35.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAYARA JENIFFER SOARES NOGUEIRA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0801264-18.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARMANDO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO CYNARA VITORIA BARROS DOS SANTOS - (OAB PA34852-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0808512-69.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO VICENTE MALINSKI
ADVOGADO RICARDO STANGUERLIN - (OAB SC13531)
AGRAVANTE MAGALI MARLENE SCUR MALINSKI
ADVOGADO RICARDO STANGUERLIN - (OAB SC13531)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F A AGROPASTORIL LTDA
ADVOGADO FREDERICO STECCA CIONI - (OAB MT15848/B)

ORDEM 012
PROCESSO 0806137-32.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROMARIO DA SILVA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRONTEIRA CORRETORA DE GRAOS LTDA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0808525-68.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. N. M. P.
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
REPRESENTANTE T. N. M.
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. A. S. P.
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0814485-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO JOAO BANDEIRA FEITOSA - (OAB CE38016-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO DIEGO AUGUSTO ROCHA

ORDEM 015
PROCESSO 0813048-89.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAUE LUCCA MELO GUIMARÃES, REP. MARIA RAFAELA MELO GUIMARÃES
ADVOGADO JHULLY HELLEN LEMOS VAZ - (OAB PA27178-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0014701-77.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ROSA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSILDA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO LUIVAN OLIVEIRA LOPES - (OAB PA3032-A)
ADVOGADO LIENE LIARTE LOPES - (OAB PA18773)

ORDEM 017
PROCESSO 0804180-64.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALTERAÇÃO DE COISA COMUM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - (OAB PA246516-A)
ADVOGADO RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - (OAB SP313488-A)
AGRAVANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - (OAB PA246516-A)
ADVOGADO RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - (OAB SP313488-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO TORRES EKOARA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
INTERESSADO GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
INTERESSADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0813161-43.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA

ORDEM 019
PROCESSO 0001797-88.2016.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
REPRESENTANTE REJANE CRISTINA DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE CR REPRESENTACOES LTDA
AUTORIDADE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

ORDEM 020
PROCESSO 0812782-05.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE DOUGLAS ESQUERDO DO CARMO DA SILVA
ADVOGADO MARCELO TAVARES SIDRIM - (OAB PA7502-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
PROCURADORIA GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ORDEM 021
PROCESSO 0802524-09.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE IRINEA GOMES DA SILVA SIMOES
ADVOGADO RAQUEL DE ANDRADE ESQUIVEL - (OAB PA13199-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MARIA INEZ SANDIM BARBOSA
ADVOGADO REGIANE AUGUSTA FERREIRA FARIAS - (OAB PA22454-A)
ADVOGADO MARIA LUCIA DE LIMA SOARES - (OAB PA4697-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0010676-50.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LEVANTAMENTO DE VALOR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
REPRESENTANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO HUMBERTO SOUZA MIRANDA PINTO - (OAB PA12942-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AUTORIDADE SOUZAMAR SOUZA SERVICOS MARITIMOS LTDA - ME
ADVOGADO SUYANE DE SOUZA FELIPE - (OAB PA9023-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0002213-90.2015.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO ROMERO CARRILHO FELIX JUNIOR - (OAB PA017128)
ADVOGADO SERGIO LUIS FALCOCHIO - (OAB SP230412)
ADVOGADO ALEX ALMEIDA MAIA - (OAB SP223907-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FERNANDA DE SOUZA TEODORO
ADVOGADO MONIQUE CHALUPE CORREIA LIMA - (OAB PR82697-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BRASIL VEICULOS CIA NACIONAL DE SEGUROS
TERCEIRO INTERESSADO CANOPUS VEICULOS

ORDEM 024
PROCESSO 0008605-75.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO STELLA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA17618-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE OSMAR PONTES LEAO
ADVOGADO AFONSO DO SOCORRO MARAMALDO DE ANDRADE - (OAB PA8369-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0800136-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GLEYCIVANIA CAVALCANTE ALVES

ORDEM 026
PROCESSO 0811642-67.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVI DO PRADO DE SOUSA
ADVOGADO RAPHAEL CARVALHO BARRETO - (OAB PR85128-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE JALMA GEISE MARIA BRABO DO PRADO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0814627-72.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO DE MENORES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. R. DE S.
ADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO ALVES - (OAB PA17719-A)
AGRAVANTE P. V. DE S. C.
ADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO ALVES - (OAB PA17719-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. A. B.
ADVOGADO FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS - (OAB PA6634-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0814777-53.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. C. M. R.
ADVOGADO CARILENE PALHARES CARVALHO - (OAB PA13241-A)
AGRAVANTE MARKUS MICHAEL RIBEIRO DA SILVA
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. C. B. M.

ORDEM 029
PROCESSO 0800852-87.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCOS ROBERTO SANTOS DOS SANTOS

ORDEM 030
PROCESSO 0801282-44.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
ADVOGADO CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL JOAQUIM DA SILVA DANTAS
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0800253-20.2022.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RENILDO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE MAURILO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE LUCILENE PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE JOSE NILTON PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0007910-19.2016.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DOS ANJOS ROSA CABRAL
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ERICA CRISTINA SILVA FERREIRA CABRAL
APELADO RICARDO CABRAL DA SILVA
APELADO RIAN DE AGUIAR MELO SILVA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0017522-07.2013.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO HUGO SILVA FERREIRA
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0800662-30.2021.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA DA COSTA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0800030-44.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO FRANCISCO TABOZA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0802129-19.2021.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0000766-76.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUBIA CELESTE PINTO DE SOUSA
ADVOGADO CADMO BASTOS MELO JUNIOR - (OAB PA4749-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0836803-59.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RODRIGO ROBSON BRAGA DA COSTA
ADVOGADO HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS - (OAB PA15960)
ADVOGADO EDIVALDO DE AMORIM SANTOS - (OAB PA22810-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 039
PROCESSO 0001973-92.2016.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
ADVOGADO LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - (OAB PA8049-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANUSA LAZZERIS PEREIRA ROSA
ADVOGADO JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA - (OAB PA9639-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0006006-58.2017.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EDILSON DE VASCONCELOS VIEIRA
ADVOGADO AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB PA19762-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 041
PROCESSO 0000582-60.2015.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS - (OAB PA12052-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CARMO DA SILVA
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
APELADO ALVINO VIANA RODRIGUES
ADVOGADO FILEMON DIONISIO FILHO - (OAB 18612-A)
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0877854-16.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SONIA MARIA GUIMARAES SANTIAGO
ADVOGADO ANTONIO FERNANDO MELO CORREA DA ROCHA - (OAB PA1075-A)
ADVOGADO KATIANE DE SOUZA REGO - (OAB PA30680-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARCHIMINO CARDOSO DE ATHAYDE NETO
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
APELADO EMMANUEL SALGADO ATHAYDE
ADVOGADO OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - (OAB PA21837-A)
APELADO THAIS SAMPAIO ATHAYDE
ADVOGADO OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - (OAB PA21837-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0801025-55.2022.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0016521-63.1999.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO NA POSSE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
ADVOGADO KAMILA PANIAGO PRADO - (OAB PA33832-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALDEVIRA VALENTE COLINO
ADVOGADO ANA FLAVIA COLINO GONCALVES - (OAB PA23667-A)
ADVOGADO LUCAS DE MENEZES BARROS - (OAB PA23694-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0011613-35.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
POLO PASSIVO
APELADO HILDA SUZAN BENTES DE FIGUEIREDO MARTINS
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0804836-91.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ESMERALDA DE LIMA SILVA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0800062-50.2018.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - (OAB PE19595-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EMILIA DA SILVA E SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0045429-81.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SINDESP/PA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
POLO PASSIVO
APELADO FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0817877-28.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOAO MARCOS SILVA DE CASTRO

ORDEM 050
PROCESSO 0003271-42.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE FAZENDAS REUNIDAS VEREDA DA LAGOA LTDA
ADVOGADO RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA - (OAB PI11086-A)
ADVOGADO INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA - (OAB PA18282-A)
ADVOGADO RAPHAEL LUIZ TOMAS SALGADO - (OAB SP207485-A)
ADVOGADO RENAN BELOTO DOS SANTOS - (OAB SP352652-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA
ADVOGADO BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA15950-A)
ADVOGADO LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4854-A)
ADVOGADO ANA BEATRIZ QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA - (OAB PA24918-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0800711-52.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LEOTISSIMA CORREA FREITAS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE ZOMELINO NUNES FREITAS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 052
PROCESSO 0041141-85.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB 16420-A)
ADVOGADO SERGIO OLIVA REIS - (OAB PA8230-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TOP CLASS
ADVOGADO JORGE BATISTA JUNIOR - (OAB PA10685-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0833910-90.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE H P LOGISTICA E NAVEGACAO MULTIMODAL LTDA
ADVOGADO RUY GUILHERME PACHECO QUARESMA - (OAB PA7803-A)
POLO PASSIVO
APELADO HYPERSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR - (OAB PA23631-A)
ADVOGADO JANNYARA SAYAPONARA DA SILVA SOUSA - (OAB PA25459-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0802683-38.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EDGAR DA SILVA COSTA
ADVOGADO CARLA REGINA DOS SANTOS QUEIROZ - (OAB PA24626-A)
ADVOGADO DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR - (OAB PA23631-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL ENERGIA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0800859-63.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE OTNIEL FERREIRA VASCONCELOS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE ZULEIDA CRISTINA DO CARMO SANTOS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 056
PROCESSO 0800836-20.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARLENE DO SOCORRO DUTRA DA SILVA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0810757-64.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CLIMEPA MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE BRITO PRESCENDO - (OAB SP242377-A)
APELANTE S B DE SOUZA & CIA LTDA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
APELADO S B DE SOUZA & CIA LTDA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
APELADO CLIMEPA MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE BRITO PRESCENDO - (OAB SP242377-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE CARLOS HUMBERTO ROCHA ALVES DE ARAUJO

ORDEM 058
PROCESSO 0756757-20.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE LTDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSALINA DE SOUSA MELO
ADVOGADO SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO - (OAB PA24749-A)
ADVOGADO CHARLES LORRAN CRUZ CIDADE - (OAB PA24393-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0003148-51.2014.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CIFRA SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO ELOISA QUEIROZ ARAUJO - (OAB PA20364-A)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA - (OAB PA25589-A)
ADVOGADO ROFRAN PEIXOTO COSTA - (OAB PA24430-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0801045-86.2023.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. L. DA C.

ORDEM 061
PROCESSO 0001645-15.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LOPES TAVARES JUNIOR
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA VILLA DEL REY SA
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504-A)
APELADO SIGMA IMÓVEIS
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0807750-08.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
ADVOGADO CESAR AUGUSTO TERRA - (OAB PA17556-A)
ADVOGADO JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - (OAB PR16948-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. N. M. DE S.
ADVOGADO MARINALDO DOS SANTOS - (OAB PA24151-A)
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)

ORDEM 063
PROCESSO 0800731-43.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RILMA DO SOCORRO DA CUNHA DA SILVA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0011727-71.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANTENOR ALVES DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE MARIA LUCIA PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE CELICE NAZARE PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELANTE FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
APELADO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
APELADO ANTENOR ALVES DE LIMA
APELADO MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO MARIA LUCIA PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)
APELADO CELICE NAZARE PINTO DE LIMA
ADVOGADO KLEHYDYFF ALVES DE MIRANDA - (OAB PA9640-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0800980-92.2024.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO DARWIN BOERNER JUNIOR - (OAB PA16261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 066
PROCESSO 0901613-67.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADVENTOR CHAVES
ADVOGADO ALESSANDRO HENRIQUE BANA PAILO - (OAB PR33473-A)
ADVOGADO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PR42136-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0017278-44.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA DO SOCORRO FERREIRA BARREIRINHAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 068
PROCESSO 0818495-06.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PEREIRA VIANA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 069
PROCESSO 0805683-68.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)

ORDEM 070
PROCESSO 0033327-27.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)
APELANTE GFG COSMETICOS LTDA
ADVOGADO FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO - (OAB SP149408-A)
ADVOGADO LEONARDO LUIZ TAVANO - (OAB 173965-A)
POLO PASSIVO
APELADO GFG COSMETICOS LTDA
ADVOGADO FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO - (OAB SP149408-A)
ADVOGADO LEONARDO LUIZ TAVANO - (OAB 173965-A)
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP
ADVOGADO KARLA CELESTE MENEZES QUEIROZ - (OAB PA24588-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - (OAB MA19411-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB MS6171-A)
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELADO REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)

ORDEM 071
PROCESSO 0404657-64.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
APELANTE SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELANTE ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELANTE PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELANTE ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELIO BERNARD CHAGAS TEIXEIRA
ADVOGADO ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES - (OAB PA23646-A)
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)
APELADO ANDREZA CRISTIANE VILHENA TORRES TEIXEIRA
ADVOGADO ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES - (OAB PA23646-A)
ADVOGADO ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - (OAB PA19591-A)

ORDEM 072
PROCESSO 0351314-56.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AILTON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA3623-A)
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 073
PROCESSO 0806753-23.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO MADALENA CRISTINA DE ARAUJO MOTA
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0800970-78.2022.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ILMA MARIA VIEIRA ALENCAR
ADVOGADO GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - (OAB CE2866900A)
ADVOGADO BRICY EMANUELLA ROCHA ALENCAR ALVES - (OAB CE36093-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
APELADO MARCOVEL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA

ORDEM 075
PROCESSO 0621697-75.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE Y. M. N.
PROCURADOR INAURA LINS MARTINS
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. Y. DE S. N.
ADVOGADO JULIANA DE BRITTO MELLO - (OAB PA13735-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0000803-98.2018.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIO COSTA DA CRUZ
ADVOGADO PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS - (OAB PA21475-A)
ADVOGADO JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA23298-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0804187-96.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FLORITA DA SILVA COSTA
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - (OAB MG190729-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 078
PROCESSO 0001032-90.2008.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA - (OAB PA9596-A)
ADVOGADO CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - (OAB PA8824-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENNER KARIANA ANDRADE DE ALMEIDA
ADVOGADO AUXILIA BEATRIZ DE CARVALHO PINHEIRO - (OAB PA15094-A)
APELADO RENNER KARIANA ANDRADE DE ALMEIDA
ADVOGADO AUXILIA BEATRIZ DE CARVALHO PINHEIRO - (OAB PA15094-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ROSIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA

ORDEM 079
PROCESSO 0805682-83.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
ADVOGADO LAIS DE CARVALHO TORRES - (OAB MG228342)
ADVOGADO ADRIANE VAGO - (OAB MG134375)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)

ORDEM 080
PROCESSO 0002389-92.2013.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO STELLA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA17618-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO IVANILDA DUARTE INOUE
ADVOGADO RAUL CASTRO E SILVA - (OAB PA12872-B)

ORDEM 081
PROCESSO 0800831-95.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA OCIREMA DA CONCEICAO MENDES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 082
PROCESSO 0020974-86.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE POSTOS MAC LTDA
ADVOGADO BRUNA LORENA COIMBRA COSTA - (OAB PA21861-A)
ADVOGADO MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - (OAB PA5865-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
POLO PASSIVO
APELADO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO POSTO IPIRANGA

ORDEM 083
PROCESSO 0002736-31.2008.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE MANOEL OZAMIL NOVAES RODRIGUES
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE RICHARD FARIAS RODRIGUES
ADVOGADO WALDER REGINALDO DA COSTA E SILVA - (OAB PA8938-A)
AUTORIDADE NICILENE COSTA FARIAS
ADVOGADO WALDER REGINALDO DA COSTA E SILVA - (OAB PA8938-A)

ORDEM 084
PROCESSO 0517638-36.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE MORAES SOEIRO
ADVOGADO EVA SANTOS ABOU NASSAR - (OAB PA26552-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0805665-10.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO UELQUE DE SOUSA ALBUQUERQUE

ORDEM 086
PROCESSO 0830228-35.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ARMANDO MICELI FILHO - (OAB RJ48237-A)
ADVOGADO ALVARO ALVES DE LIMA NETO - (OAB PA986-A)
ADVOGADO LUCIANA DA SILVA FREITAS - (OAB RJ95337-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO F CARDOSO E CIA LTDA
ADVOGADO ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA - (OAB PA7369-A)

ORDEM 087
PROCESSO 0811093-07.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO J. R. G. R.

ORDEM 088
PROCESSO 0801565-81.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUZIA ZENI OTTO
ADVOGADO ALEXIA MAYANE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA33245-A)
ADVOGADO WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - (OAB PA26953-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

ORDEM 089
PROCESSO 0037920-60.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO C L DOS SANTOS SAMPAIO & CIA LTDA - ME
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB PA6150-A)

ORDEM 090
PROCESSO 0002768-71.2012.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE RIO CONCREM INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - (OAB MA8875-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO - (OAB PA24767-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ENIO JOUGUET BARBOSA
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)

ORDEM 091
PROCESSO 0058493-85.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE EDILENA MARIA DE MATOS VIANNA
ADVOGADO LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR - (OAB PA257-A)
POLO PASSIVO
APELADO REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)

ORDEM 092
PROCESSO 0007557-37.2006.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - (OAB PE19357-A)
ADVOGADO CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - (OAB PE33667-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
ADVOGADO NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA - (OAB PA16319-A)

ORDEM 093
PROCESSO 0003623-37.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO RITA CORREA TAVEIRA
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
APELANTE LUCIA DE NAZARE DE ANDRADE TAVEIRA
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCEL LEDA NORONHA MACEDO - (OAB PA13559-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
APELANTE A C TAVEIRA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCEL LEDA NORONHA MACEDO - (OAB PA13559-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
APELADO A C TAVEIRA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
APELADO ANTONIO RITA CORREA TAVEIRA
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)
APELADO LUCIA DE NAZARE DE ANDRADE TAVEIRA
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)

ORDEM 094
PROCESSO 0002843-72.2013.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA
ADVOGADO MARCUS MURILO PEGADO AINETTE JUNIOR - (OAB PA23200-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILVAN DAS NEVES MENDES
ADVOGADO SILVIA SANTOS DE LIMA - (OAB PA15741-A)
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)

ORDEM 095
PROCESSO 0804899-12.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE AUGUSTO CORREIA MOREIRA
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
APELANTE LUCICLEIA OLIVEIRA ALVARES MOREIRA
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO
PROCURADOR JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES
ADVOGADO JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES - (OAB PA17160-A)
APELADO TATIANA GENEROSO CAMPOS PINHO BARROSO
PROCURADOR JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES
ADVOGADO JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES - (OAB PA17160-A)

ORDEM 096
PROCESSO 0003325-88.2007.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SIDNEY MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA - (OAB PA6108-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DA DONA LINDAURA
ADVOGADO MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES - (OAB TO2898-A)
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - (OAB PA9729-A)
ADVOGADO MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR - (OAB PA9295-A)
APELADO ZEMAR
ADVOGADO MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES - (OAB TO2898-A)
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - (OAB PA9729-A)
ADVOGADO MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR - (OAB PA9295-A)
APELADO JOSE SOARES DE BRITO
ADVOGADO MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES - (OAB TO2898-A)
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - (OAB PA9729-A)
ADVOGADO MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR - (OAB PA9295-A)
APELADO TINHA DO JOSE FAZ TUDO
ADVOGADO MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES - (OAB TO2898-A)
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - (OAB PA9729-A)
ADVOGADO MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR - (OAB PA9295-A)
APELADO LURDINHA E OUTROS
ADVOGADO MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES - (OAB TO2898-A)
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO - (OAB PA9729-A)
ADVOGADO MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR - (OAB PA9295-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 097
PROCESSO 0810768-94.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO SILVA ALMEIDA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
POLO PASSIVO
APELADO VITÓRIA CAROLINA OLIVEIRA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO GABRIEL BARROSO DA SILVA - (OAB PA30376-A)

ORDEM 098
PROCESSO 0027489-64.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.
ADVOGADO CARLOS GONDIM NEVES BRAGA - (OAB PA14305-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO ROBERTO ABREU CAMPOS
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)

ORDEM 099
PROCESSO 0055088-78.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - (OAB PA12479-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA SOUTO
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 100
PROCESSO 0007337-13.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGOS MOURA MACHADO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 101
PROCESSO 0005261-66.2017.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRODUTO IMPRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UANDERSON JESUS DUARTE DA SILVA
POLO PASSIVO
APELADO NACIONAL NOVA MARABA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
APELADO CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA HYUMDAI CAOA DO BRASIL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - (OAB SP163613-A)
APELADO HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

ORDEM 102
PROCESSO 0101098-75.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELANTE ORION INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO BOTELHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)
APELADO ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)

ORDEM 103
PROCESSO 0026408-85.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARCA - LOCACAO DE VEICULOS E EVENTOS LTDA
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAROLINE PINTO MARQUES SOARES
ADVOGADO RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE - (OAB PA6544)

ORDEM 104
PROCESSO 0806541-60.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - (OAB MA8470-A)
POLO PASSIVO
APELADO RYKELMY DIAS DA CRUZ
ADVOGADO TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS - (OAB PA25471-A)

ORDEM 105
PROCESSO 0003731-58.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)
APELANTE NELSON MACHADO DA SILVA LIMA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELINA SODRE DE MELO
ADVOGADO ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO - (OAB PA20975-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO AUDY NUNES BEZERRA FILHO