TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7948/2024 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL
 
FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 05 DE NOVEMBRO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
 
PROCESSOS PAUTADOS:
 
Ordem 001
Processo 0808328-50.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE CARLOS PORPINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDILSON FURTADO VIEIRA
AGRAVADO MANUELA DOS REMEDIOS CORREA
AGRAVADO MIGUEL CORREA VIEIRA
AGRAVADO RAFAEL CORREA VIEIRA
AGRAVADO GABRIEL CORREA VIEIRA
ADVOGADO CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA - (OAB PA22788-A)
ADVOGADO FABRINY AGUIAR DO AMARAL - (OAB PA30679-A)
ADVOGADO MARCIA NOGUEIRA BENTES - (OAB PA10454-A)
 
Ordem 002
Processo 0812662-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO LINDZEY FREITAS DA CAMARA PEREIRA
ADVOGADO GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS - (OAB PA15597-A)
ADVOGADO PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO - (OAB PA17604-A)
ADVOGADO PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES - (OAB PA15080-A)
ADVOGADO FRANCILENE VIEIRA NUNES - (OAB PA37823-A)
 
Ordem 003
Processo 0804521-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RENATO DE SOUSA GOMES
ADVOGADO LEANDRO FREIRE DE SOUZA - (OAB TO770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GISELY CRISTINA VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO ANYELLE BORGES DOS SANTOS - (OAB PA29932)
AGRAVADO STHER VIEIRA GOMES
ADVOGADO ANYELLE BORGES DOS SANTOS - (OAB PA29932)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 004
Processo 0814195-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. N. P. O.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. S. V. N.
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
 
Ordem 005
Processo 0806998-86.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CELIA SANTANA DE OLIVEIRA
 
Ordem 006
Processo 0811306-97.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Resgate de Contribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISABEL CRISTINA REBELO BRASIL
ADVOGADO ROSA MARIA MORAES BAHIA - (OAB PA4847-A)
 
Ordem 007
Processo 0808731-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Capacidade Processual
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAILDA SANTOS CORDEIRO - EPP
ADVOGADO FABIANA OLIVEIRA DA CUNHA - (OAB GO60806)
ADVOGADO HAYANE DE OLIVEIRA DOMINGUES - (OAB GO57322)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Ordem 008
Processo 0814750-07.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO CESAR FACHETTI
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
ADVOGADO ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - (OAB PA11341-A)
ADVOGADO LUANA PEIXOTO TOURINHO - (OAB PA22530-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRENO VITALI
ADVOGADO RAFAEL MENEGON GONCALVES - (OAB PA18777-A)
 
Ordem 009
Processo 0803948-18.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SCHLINDWEIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO AURELIO DOS SANTOS - (OAB SC30374)
ADVOGADO ARAO DOS SANTOS - (OAB SC9760)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DOMINGOS ALMIR MARTINS
ADVOGADO HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA - (OAB PA24053-A)
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
AGRAVADO COOP MISTA DOS COND AUT DE VEIC RODOVIARIOS BUBURE
ADVOGADO FELIX CONCEICAO SILVA - (OAB PA10956-A)
ADVOGADO HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA - (OAB PA24053-A)
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
ADVOGADO JATNIEL ROCHA SANTOS - (OAB PA18756-A)
 
Ordem 010
Processo 0812034-75.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa de 10%
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS
AGRAVANTE DAUANA ARRUDA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE GLAUCIA LOPES
AGRAVANTE CAIO DE OLIVEIRA BASTOS
AGRAVANTE ELISA DE OLIVEIRA BASTOS
AGRAVANTE CORA DE OLIVEIRA BASTOS
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
PROCURADORIA TAM LINHAS AEREAS S/A
 
Ordem 011
Processo 0805415-95.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO CATARINA BEZERRA ALVES - (OAB PE29373-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO AUTOPOSTO PARAMAR LTDA
AGRAVADO ALEX GOES DE SOUZA
AGRAVADO VANESSA SOARES LOBATO
ADVOGADO WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA - (OAB PA8195-A)
 
Ordem 012
Processo 0802892-47.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ARAPARI NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
 
Ordem 013
Processo 0809111-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO JEAN PROFIRO TAPAJOS CONCEICAO
 
Ordem 014
Processo 0809617-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO BORGES LOPES JUNIOR
ADVOGADO LANA CLAUDIA LUCENA DA CUNHA FILO CREAO - (OAB PA22046-B)
AGRAVANTE ANDREIA RODRIGUES LOPES
ADVOGADO LANA CLAUDIA LUCENA DA CUNHA FILO CREAO - (OAB PA22046-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ALICE DA SILVA SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
 
Ordem 015
Processo 0809923-50.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAPFRE BRASIL PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO MARIANA DE SOUZA ANDRADE - (OAB SP310877)
ADVOGADO PEDRO PAULO PAVAN RORIZ - (OAB SP461776)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMPRESA DE EMBALAGEM DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO - (OAB PA18328-A)
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO - (OAB PA21103-A)
AGRAVADO MARIA DE NAZARE DIAS PERNAMBUCO
ADVOGADO EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO - (OAB PA18328-A)
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO - (OAB PA21103-A)
 
Ordem 016
Processo 0814717-51.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VITORIA EMANUELLY PEREIRA SANTANA
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
AGRAVADO PRISCILA CRISTINA DIAS PEREIRA
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 017
Processo 0816169-62.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES - (OAB RS94811-A)
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITALO DANIEL DE SOUZA DANTAS
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 018
Processo 0814547-45.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIO JOSE SOUZA MARTINS
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
 
Ordem 019
Processo 0818991-24.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente Aéreo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PB13389)
ADVOGADO ALANA LIMA DE OLIVEIRA - (OAB PB12036)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO C6 S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
PROCURADOR ANDRE SALGADO FELIX
PROCURADOR LEANDRO MARTINEZ
AGRAVADO S&S CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
 
Ordem 020
Processo 0819806-21.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. S. M. S.
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. X. G. S.
ADVOGADO AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA - (OAB PA7935-A)
ADVOGADO EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO - (OAB PA26232-A)
 
Ordem 021
Processo 0816026-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Franquia
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SANTOS & QUARESMA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25806-A)
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB PA19720-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.
ADVOGADO LARISSA DO SOCORRO ROCHA CARDOSO - (OAB PA35812-A)
 
Ordem 022
Processo 0812953-93.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORTELPA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POLETTO & POSSAMAI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO FABIO JOSE POSSAMAI - (OAB PR21631-A)
ADVOGADO GLADIMIR ADRIANI POLETTO - (OAB PR21208-A)
 
Ordem 023
Processo 0804181-49.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Incorporação Imobiliária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA DA SILVA PINTO MARQUES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PRIME SPE 08 CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
AGRAVADO HBR GESTAO IMOBILIARIA E PROJETOS EIRELI - ME
AGRAVADO JONES JUNIOR TEIXEIRA SARRAF
 
Ordem 024
Processo 0801079-82.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCAS FEITOZA GONCALVES MACHADO
ADVOGADO NAPOLIS MORAES DA SILVA - (OAB PA8314-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALACID MOREIRA MACHADO
PROCURADOR SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS
ADVOGADO SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS - (OAB PA8104-A)
 
Ordem 025
Processo 0813132-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. J. F. D. O. J.
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
REPRESENTANTE D. F. D. N. J.
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO FAGUNDES DO NASCIMENTO JARDIM - (OAB PA34383-A)
 
Ordem 026
Processo 0810590-02.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VANESSA LEE PINTO ARAUJO
ADVOGADO BRUNA CAMILA NOGUEIRA TEIXEIRA - (OAB PA35929)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 027
Processo 0809742-83.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE Y. F.
ADVOGADO DANIEL ASSAYAG - (OAB PA12510-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO N. K. D. M. C. Q.
ADVOGADO WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
 
Ordem 028
Processo 0815088-15.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CESAR S. C. ARBAGE - EPP
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA (OAB PA11404-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSEVANDA TEIXEIRA ALVES
AGRAVADO WEMERSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
 
Ordem 029
Processo 0805565-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE REGINA LUCIA ASSIS DE MORAES
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAUDIO EMERSON CRUZ WANZER
ADVOGADO RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - (OAB DF48444)
 
Ordem 030
Processo 0809179-55.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RENATO RESENDE CALANDRINI SERRA
ADVOGADO BRUNA PAIVA JASSÉ - (OAB PA22912-A)
ADVOGADO NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE - (OAB PA18898-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IBELIO AZEVEDO SERRA
ADVOGADO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA25668-A)
 
Ordem 031
Processo 0807677-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Extinção da Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. P. D. S.
ADVOGADO HERNANE TOBIAS COSTA - (OAB GO54074)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. Q.
ADVOGADO RENATO CARDOSO DE SA - (OAB GO54949)
 
Ordem 032
Processo 0806117-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLEUNICE RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO JULIANA DA SILVA PORTO - (OAB SP303509)
ADVOGADO BEATRIZ DA SILVA PORTO - (OAB SP349465)
ADVOGADO LEONARDO DA SILVA PORTO - (OAB SP379684)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.
 
Ordem 033
Processo 0812147-63.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEILA DO SOCORRO BRABO DO PRADO DA SILVA
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 034
Processo 0802039-67.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIDALVA SANTOS
ADVOGADO SIDNEY SERGIO AFLALO GARCIA JUNIOR - (OAB PA26638-A)
 
Ordem 035
Processo 0805715-23.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Substituição do Produto
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JANDEILSON COSTA MELO
ADVOGADO MATHEUS MENDES PINTO - (OAB PA23426-A)
 
Ordem 036
Processo 0814956-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAISSA NASCIMENTO DE LIMA
ADVOGADO KASIANNE SAMARA GUEDES RIBEIRO - (OAB PA30180-A)
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
 
Ordem 037
Processo 0806446-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direitos / Deveres do Condômino
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II
ADVOGADO ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO - (OAB PA11152-A)
ADVOGADO CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - (OAB PA23248-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANUEL ATIBONES TELES
ADVOGADO NILTON MARANHAO DOS SANTOS - (OAB PA9611-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
 
Ordem 038
Processo 0810039-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WENITON GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO JACKSON DA SILVA WAGNER - (OAB PR79916-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO - (OAB PE49126-A)
 
Ordem 039
Processo 0803033-61.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GABRIEL CARDOSO PINTO
 
Ordem 040
Processo 0800862-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JACK DE JESUS BATISTA
 
Ordem 041
Processo 0811246-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. N. F. D. S.
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO K. S. D. S.
AGRAVADO K. S. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 042
Processo 0819588-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. B. M.
AGRAVADO E. M. G. D. B.
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 043
Processo 0802180-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GABRIEL BORGES CARRASCOSA
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
AGRAVADO LUCIANE CHAVES BORGES
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 044
Processo 0809108-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. A. G.
ADVOGADO IGOR XAVIER DO NASCIMENTO - (OAB PA15947-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO T. G. S. D. C.
ADVOGADO CRISTIANE DOS ANJOS GONCALVES - (OAB PA29627-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 045
Processo 0807305-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAUDIO DAVI FARIAS MIRANDA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892)
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA014885)
AGRAVADO REBECA MOIA FARIAS
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892)
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA014885)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 046
Processo 0809235-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. A. R.
ADVOGADO SUELB DE OLIVEIRA SOUZA - (OAB TO8530-A)
ADVOGADO JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA - (OAB TO11.712)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. A. D. S.
ADVOGADO GILMAR FERREIRA DE SOUZA - (OAB GO46247-A)
ADVOGADO DIOGO CAETANO PADILHA - (OAB PA20950-S)
AGRAVADO C. P. D. S. C.
ADVOGADO THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO - (OAB PA21970-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 047
Processo 0800979-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE JODELMA DE PAIVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
 
Ordem 048
Processo 0810594-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE W. D. C. P.
ADVOGADO SIDNEY PANTOJA ALMEIDA - (OAB PA24803-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. P. D. S.
ADVOGADO JULIANA LOUREIRO DOS SANTOS - (OAB PA31467-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 049
Processo 0803654-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURãO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARCELO SERGIO PEREIRA - (OAB PR17576)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. R. P.
ADVOGADO ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA - (OAB PA23503-A)
ADVOGADO ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA25814-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 050
Processo 0810986-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. R. D. M.
ADVOGADO PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA - (OAB PA17532-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. L. P. G.
ADVOGADO ARAO DE JESUS ROCHA - (OAB PA7827-A)
 
Ordem 051
Processo 0004132-46.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARGARIDA CELESTE DA COSTA MIRANDA
ADVOGADO LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
INTERESSADO KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PEDRO JORGE CONCEICAO DE CASTRO
TERCEIRO INTERESSADO EDILENE SANDRA DE SOUZA LUZ SILVA
TERCEIRO INTERESSADO ARLETE DE SOUZA NUNES
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
TERCEIRO INTERESSADO ELIANA MARIA CUNHA FROES
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
TERCEIRO INTERESSADO CARLOS EDSON ALVES DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO SILVIA MARIA ASSIS DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDA DALILA BELUCIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA - (OAB PA4375-A)
TERCEIRO INTERESSADO MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
TERCEIRO INTERESSADO NILDA COSTA LOPES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 052
Processo 0802060-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANGELA MARIA TRINDADE AMADOR
ADVOGADO SOANNY DOS SANTOS ROCHA - (OAB PA21635-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM
ADVOGADO JOAO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACEDO FILHO - (OAB PA13658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 053
Processo 0813905-43.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. E. D. O. C.
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438)
AGRAVADO VANESSA DE OLIVEIRA LUCIANO CIRILO
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 054
Processo 0805832-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDIVAIR CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO EDITON FERNANDO LAGARES JUMIOR - (OAB DF64453-A)
ADVOGADO FABIANA VIEIRA TAVARES - (OAB DF75137)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HELOANY CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL - (OAB PA27325-A)
AGRAVADO STHEFANY CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL - (OAB PA27325-A)
 
Ordem 055
Processo 0805512-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GYSELLE MACIEL DE ALMEIDA
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
AGRAVANTE CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO THAISE PINHEIRO LIMA LAMEIRA
 
Ordem 056
Processo 0819212-07.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR - (OAB SP154733-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSTRUTORA JUNGLE LTDA
ADVOGADO GABRIELLE LUZ DE ANDRADE - (OAB PA26711-A)
 
Ordem 057
Processo 0800888-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. D. A.
ADVOGADO OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA - (OAB MG144375-A)
ADVOGADO FLAVIO APARECIDO SANTOS - (OAB PA18274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO K. F. D. S. V.
PROCURADOR EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR
 
Ordem 058
Processo 0801656-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO NAZARE DE FATIMA SANTOS DOMINGUES - (OAB PA7788-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIO MARQUES BRAGA
PROCURADOR PAULO MARCELO DA SILVA PALMEIRA
ADVOGADO PAULO MARCELO DA SILVA PALMEIRA - (OAB PA18870-A)
 
Ordem 059
Processo 0807116-23.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSORCIO VILLA SOLARE I
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
 
Ordem 060
Processo 0802178-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSORCIO VILLA SOLARE II
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
 
Ordem 061
Processo 0818983-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALDENOR RIBEIRO LOBATO
ADVOGADO BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
AGRAVANTE EDUARDO JORGE CARDOSO BRANDAO
ADVOGADO BIANCA RIBEIRO LOBATO - (OAB PA701-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDA BERENICE NORONHA RIBEIRO
ADVOGADO JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO - (OAB PA26324-A)
 
Ordem 062
Processo 0814288-84.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE GILBERTO CARLOS ARENDT
ADVOGADO ALEX DISARZ - (OAB PR34333-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IVANES ANTONIO ORBACH
ADVOGADO WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - (OAB GO23692)
ADVOGADO CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - (OAB GO25156)
AGRAVADO ELACI FATIMA ORBACH
ADVOGADO WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA - (OAB GO23692)
ADVOGADO CAMILA MARIA BATISTA CINTRA - (OAB GO25156)
 
Ordem 063
Processo 0800987-75.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRS TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO LIDIANE ALVES TAVARES - (OAB PA18746-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO OBJETIVA ENCOMENDAS EXPRESSAS EIRELI - ME
 
Ordem 064
Processo 0802243-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reivindicação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRASIL BIO FUELS S.A.
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERSON PANTANO
ADVOGADO DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
AGRAVADO ANACLETO PANTANO
AGRAVADO ARTEMIO ZANCANARO
AGRAVADO FRANCISCO CARDOSO ALVES
ADVOGADO DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
AGRAVADO GUILHERME PANTANO
ADVOGADO DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
AGRAVADO JANDIR PANTANO
ADVOGADO FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO - (OAB SP153025-A)
AGRAVADO JOAQUIM ALVES
 
Ordem 065
Processo 0814711-73.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE J LEMOS DE CARVALHO
ADVOGADO ANDRE LEAO PEREIRA NETO - (OAB PA22405-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IZABELA AMARAL DE FREITAS
 
Ordem 066
Processo 0814717-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE J LEMOS DE CARVALHO
ADVOGADO ANDRE LEAO PEREIRA NETO - (OAB PA22405-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUREMA PINHEIRO
 
Ordem 067
Processo 0815117-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE J LEMOS DE CARVALHO
ADVOGADO ANDRE LEAO PEREIRA NETO - (OAB PA22405-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS
 
Ordem 068
Processo 0811971-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRIT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PEDRO VITOR FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA21325-A)
ADVOGADO RODRIGO ALMEIDA DE SOUSA OLIVEIRA BRAGA - (OAB PA23889-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
 
Ordem 069
Processo 0804088-57.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO OXINORTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
AGRAVADO OXINORTE ARMAZEM GERAL DE GASES LTDA - ME
AGRAVADO OXINORTE COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ABRASIVOS E TRANSPORTE DE GASES LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR - (OAB PA9400-A)
ADVOGADO ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA22185-A)
 
Ordem 070
Processo 0813958-53.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. N. P. O.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. S. V. N.
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO SAMARA CHAAR LIMA LEITE - (OAB PA10827-A)
ADVOGADO ANDRESSA VASCONCELOS DEZINCOURT - (OAB PA32529-A)
ADVOGADO MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 071
Processo 0808142-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FLAVIO WILLIAM DE ABREU
ADVOGADO THAIS THIMOTEO DOS SANTOS - (OAB PA32453-A)
ADVOGADO THAIS THIMOTEO DOS SANTOS - (OAB PA32453)
ADVOGADO MARIA DAS DORES SOUSA SILVA - (OAB PA32454-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
 
Ordem 072
Processo 0806820-13.2022.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS
ADVOGADO ELISON MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA32056-A)
ADVOGADO ANDERSON ALEX PRATA DAS NEVES - (OAB PA33555-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
 
Ordem 073
Processo 0814748-15.2022.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIVALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - (OAB PA28376-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 074
Processo 0800385-14.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
 
Ordem 075
Processo 0852803-03.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE L. G. B.
ADVOGADO ANTONIO CARLOS TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA6106-A)
ADVOGADO AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS - (OAB PA7522-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. A. A. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO REGINA ALBUQUERQUE OLIVEIRA GADELHA
 
Ordem 076
Processo 0801269-18.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JESSÉ FONSECA DA SILVA
ADVOGADO RAILTON SARMENTO BARBOSA - (OAB PA29632-A)
ADVOGADO ADAILSON DA COSTA BRANCHES - (OAB PA27538-A)
POLO PASSIVO
APELADO UILLIAM MADIAN LIMA DA SILVA
ADVOGADO ADNA FIGUEIRA CARDOSO - (OAB PA32858)
ADVOGADO DANIELA BARBOSA GOMES - (OAB PA29718-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 077
Processo 0808542-23.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE VALCI DA SILVA SIQUEIRA
 
Ordem 078
Processo 0801739-09.2023.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAINERIO SANTOS BAIA
ADVOGADO MATHEUS ALVIM DE SOUSA - (OAB SP465000-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 079
Processo 0690667-30.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VALDIRENE BARBOSA DA SILVA
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
 
Ordem 080
Processo 0006431-65.2019.8.14.0019
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ZACARIAS OEIRAS
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 081
Processo 0830584-25.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE PINHEIRO RIBEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO JOSE PINHEIRO RIBEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
 
Ordem 082
Processo 0800179-33.2024.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - (OAB BA14470-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 083
Processo 0800020-84.2020.8.14.0003
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE L. M. D. S.
ADVOGADO WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO - (OAB AM15270-A)
ADVOGADO JAMES E SILVA MORENO - (OAB PA24229-A)
ADVOGADO CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA - (OAB PA29305-A)
ADVOGADO PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR - (OAB RJ122126-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. B. P. M.
APELADO M. D. J. R. M.
APELADO S. D. M. S.
APELADO M. M. H.
APELADO M. C. R. M.
APELADO F. M. R. M.
APELADO M. A. D. S. M.
APELADO N. D. S. M. D. S.
APELADO E. D. S. M.
APELADO E. J. D. S. M.
APELADO R. D. C. D. S. M.
APELADO E. B. D. S. M.
APELADO E. D. S. M.
APELADO R. J. D. S. M.
APELADO A. G. D. S. M.
APELADO E. D. S. M.
APELADO M. D. J. M.
ADVOGADO YAN PHILIPE DUARTE SANTANA - (OAB PA25848-A)
ADVOGADO PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR - (OAB RJ122126-A)
 
Ordem 084
Processo 0801260-63.2021.8.14.0136
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AUTOPOSTO PEREIRA & PEREIRA LTDA
ADVOGADO LUCAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA36851-A)
ADVOGADO KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO - (OAB PA22428-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Ordem 085
Processo 0580691-88.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GISELLE FIALKA DE CASTRO LEAO
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR - (OAB PA8955-A)
ADVOGADO YUDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO - (OAB PA8513-A)
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA SINDJU PA
ADVOGADO CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA16624-A)
 
Ordem 086
Processo 0003733-83.2014.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EMILIO NETO GAIA ANDRADE
ADVOGADO ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA13370-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELADO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
 
Ordem 087
Processo 0802619-89.2017.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE AGATHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR JOSE LUZ BARBAS
ADVOGADO CAROLINA SARGES PIMENTEL - (OAB PA28716-A)
ADVOGADO MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO - (OAB PA14546-A)
 
Ordem 088
Processo 0801246-09.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO SINVAL DA SILVA CASTRO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A
 
Ordem 089
Processo 0800638-11.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
APELANTE BENEDITA LISBOA DA CUNHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITA LISBOA DA CUNHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
 
Ordem 090
Processo 0006309-89.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)
ADVOGADO DANIELE DE JESUS SILVA - (OAB SP268894-A)
ADVOGADO RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA - (OAB SP249747-A)
APELANTE A S BORRACHA LTDA EPP - EPP
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
APELANTE FELIPE ALEXANDRE PEREIRA CARREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
POLO PASSIVO
APELADO A S BORRACHA LTDA EPP - EPP
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
APELADO FELIPE ALEXANDRE PEREIRA CARREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
APELADO TOP COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 091
Processo 0800529-24.2020.8.14.0097
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ELIZABETE DA SILVA ALVES
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 092
Processo 0826645-42.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Hipoteca
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA
APELANTE NAZARE MADALENA RODRIGUES DA CUNHA
APELANTE KIELENE KEI COSTA BRYTO
APELANTE JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS
APELANTE KELLEN CRISTINE SOUTO SILVA DANIN
APELANTE EDUARDO FRAZAO DO COUTO DANIN
APELANTE PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
APELANTE MARCELO FERREIRA DE ALENCAR
APELANTE VIVIAN FRAGOSO REI MONTEIRO
APELANTE ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - EPP
APELANTE JULIANA AUGUSTA DA CRUZ ADRIAO
APELANTE CEZAR AUGUSTO DA CRUZ ADRIAO
APELANTE AMAZON REALTORS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI
APELANTE SAVIO BARRETO LACERDA LIMA
APELANTE EVANDRO ANTUNES COSTA
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO REGINALDO PINHEIRO DA CUNHA
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
APELADO NAZARE MADALENA RODRIGUES DA CUNHA
APELADO KIELENE KEI COSTA BRYTO
APELADO JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS
APELADO KELLEN CRISTINE SOUTO SILVA DANIN
APELADO EDUARDO FRAZAO DO COUTO DANIN
APELADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
APELADO MARCELO FERREIRA DE ALENCAR
APELADO VIVIAN FRAGOSO REI MONTEIRO
APELADO ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - EPP
APELADO JULIANA AUGUSTA DA CRUZ ADRIAO
APELADO CEZAR AUGUSTO DA CRUZ ADRIAO
APELADO AMAZON REALTORS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI
APELADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA
APELADO EVANDRO ANTUNES COSTA
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
 
Ordem 093
Processo 0800191-23.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ROSARIO REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
 
Ordem 094
Processo 0800114-78.2021.8.14.0041
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
 
Ordem 095
Processo 0800122-24.2019.8.14.0074
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ENILDO RAMOS DA CONCEICAO - (OAB PA25209-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
ADVOGADO FERNANDO MENEGAT - (OAB PA58539-A)
ADVOGADO LUCIANA BORGES MANICA - (OAB PA69780-A)
ADVOGADO FLAVIA BERGAMIN DE BARROS PAZ - (OAB SP177682-A)
APELADO JESSICA SEIBERT DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO LUIZ MARTINS NAVEGANTES - (OAB PA27018-A)
ADVOGADO BRUNA TELES DALTRO - (OAB PA27151-A)
APELADO DINÁRIO PEREIRA SEPTIMIO
ADVOGADO RHUAN DE ARAUJO MORAIS - (OAB PA22050-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS - (OAB PA8947-A)
 
Ordem 096
Processo 0002836-32.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SOLUCAO FACTORING FOMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO JOSE ISAAC PACHECO FIMA - (OAB PA4319-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
POLO PASSIVO
APELADO TRANSPORTADORA BRASNORTE LTDA - ME
APELADO XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MARCIO RODRIGUES ALMEIDA
 
Ordem 097
Processo 0016478-04.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Planos de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO RAFAEL SALEK RUIZ - (OAB RJ94228-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CARLOS CARNEIRO
APELADO ELIZABETH SALBE TRAVASSOS DA ROSA
APELADO DOMINGAS RIBEIRO ERVEDOSA
APELADO MARIA MIRIAM FRANCA MENDES
APELADO MARCO ANTONIO VASCONCELOS SANTOS
APELADO MARIA DO SOCORRO DE MORAES GARCEZ
APELADO ADLAI RAIMUNDO SOUSA
APELADO JOSE FABIO PAIXAO
APELADO ORLANDO VAZ DA SILVA
ADVOGADO THAIS ABRUNHEIRO TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA17068-A)
ADVOGADO JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16662-A)
 
Ordem 098
Processo 0800042-58.2019.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEUZUITA DE MELO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 099
Processo 0800278-76.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO MARIANO DE MORAIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 100
Processo 0818528-28.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IONE SOCORRO SILVA DE CARVALHO
APELANTE LONDIMAR JOSE ALMEIDA DE CARVALHO
APELANTE ESPÓLIO DE IONE SOCORRO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO ALANNA CAROLINE GADELHA ALVES - (OAB PA22603-A)
ADVOGADO NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES - (OAB PA24570-A)
APELANTE MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELANTE PIAZZA TOSCANA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO PIAZZA TOSCANA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO ESPÓLIO DE IONE SOCORRO SILVA DE CARVALHO
APELADO IONE SOCORRO SILVA DE CARVALHO
APELADO LONDIMAR JOSE ALMEIDA DE CARVALHO
ADVOGADO ALANNA CAROLINE GADELHA ALVES - (OAB PA22603-A)
ADVOGADO NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES - (OAB PA24570-A)
 
Ordem 101
Processo 0800059-33.2020.8.14.0019
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FELIX DE LIMA FARIAS
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 102
Processo 0831725-84.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DELTA MÁQUINAS LTDA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA SORIANO DE MELLO SANTOS
APELADO LEONARDO SORIANO DE MELLO SANTOS
APELADO LUCIANA SORIANO DE MELLO SANTOS ANDRADE
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
 
Ordem 103
Processo 0800284-19.2021.8.14.0116
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CICERA ALVES DA SILVA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 104
Processo 0836213-14.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA PEREIRA NACIF
ADVOGADO ANGELICA DE FATIMA JENNINGS DA COSTA SILVA - (OAB PA21394-A)
ADVOGADO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA - (OAB PA25064-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO RESIDENCIAL COREMAS VILLE
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
 
Ordem 105
Processo 0803965-24.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ FLAVIO DA ROCHA MIRANDA
APELADO ANGELA RAMOS FERREIRA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES - (OAB PR44305-A)
ADVOGADO FELIPE LEAO FERRY - (OAB PA14856-A)
 
Ordem 106
Processo 0001070-75.2011.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FLORAPLAC MDF LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO - (OAB PA24767-A)
ADVOGADO DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO - (OAB PA27932-A)
POLO PASSIVO
APELADO ECOPORTO SANTOS S.A.
ADVOGADO SIMONI CRISTINA PINHEIRO - (OAB PA25267-A)
ADVOGADO RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI - (OAB SP127883)
ADVOGADO DANIEL BERNARDES DAVID - (OAB SP272265)
APELADO SERASA S.A.
ADVOGADO ROSANA BENENCASE - (OAB SP120552-A)
ADVOGADO NEIDE APARECIDA FEIJO - (OAB SP146793-A)
PROCURADORIA SERASA S.A.
 
Ordem 107
Processo 0847058-42.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO - (OAB CE3144-A)
ADVOGADO PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO - (OAB CE25091-A)
APELANTE BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR - (OAB CE4100-A)
ADVOGADO RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA - (OAB CE17334-A)
APELANTE CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II
ADVOGADO JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO - (OAB CE3144-A)
ADVOGADO PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO - (OAB CE25091-A)
APELANTE CONSTRUTORA COLMEIA S/A
ADVOGADO JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO - (OAB CE3144-A)
ADVOGADO PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO - (OAB CE25091-A)
POLO PASSIVO
APELADO HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
APELADO KAROLINA MEIRELLES DE QUEIROZ SANTOS
ADVOGADO RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
 
Ordem 108
Processo 0004218-04.2019.8.14.0111
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LAIDE MARIA DA PAZ
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
 
Ordem 109
Processo 0000202-63.2018.8.14.0136
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M. R. LOPES & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - (OAB AP137906-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
 
Ordem 110
Processo 0803408-49.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE ELIZABETH PEREIRA DUARTE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELIZABETH PEREIRA DUARTE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
 
Ordem 111
Processo 0070042-32.2015.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AQUA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO FRANCISTELA TORRES CALDAS - (OAB PA40-A)
ADVOGADO SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA - (OAB PA5265-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO EDMEE BARRA DE BRITTO - (OAB PA724-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA646-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAPAJOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR - (OAB PA8182-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO DOS SANTOS RABELO - (OAB PA33380-A)
ADVOGADO AICAR SAUMA NETO - (OAB PA26358-A)
APELADO ALEX NOGUEIRA DE AGUIAR
ADVOGADO VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR - (OAB PA8182-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO DOS SANTOS RABELO - (OAB PA33380-A)
APELADO DANIELLE MAYARA AGUIAR SAUMA
ADVOGADO VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR - (OAB PA8182-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO DOS SANTOS RABELO - (OAB PA33380-A)
 
Ordem 112
Processo 0801675-53.2018.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALYSSON LOPES DA COSTA - (OAB PA20552-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J E S FONSECA COMERCIO EIRELI EPP - ME
ADVOGADO STELLA STEFANY NUNES MENDES - (OAB PA26268-A)
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
 
Ordem 113
Processo 0039690-59.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIO NEWTON CARNEIRO
ADVOGADO JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA - (OAB PA7888-A)
APELANTE THEREZA CRISTINA CARNEIRO
ADVOGADO MARIA DIVONEY CARNEIRO LEDO - (OAB PA1551-A)
ADVOGADO JORGE OTAVIO LEMOS MENDONCA - (OAB PA7888-A)
POLO PASSIVO
APELADO M CARNEIRO & CIA LTDA
APELADO ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO
ADVOGADO JOSE MARIA CASTRO CASTILHO - (OAB PA4360-A)
 
Ordem 114
Processo 0096086-03.2015.8.14.0144
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CREUZA MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 115
Processo 0010355-76.2018.8.14.0130
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FELIX DE OLIVEIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 116
Processo 0802789-61.2017.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO CAROLINA RIBEIRO BOTELHO - (OAB AM5963-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
APELANTE BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO CAROLINA RIBEIRO BOTELHO - (OAB AM5963-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
APELANTE CAPITAL ROSSI
POLO PASSIVO
APELADO ELAINE CRISTINA SILVA DA SILVA
ADVOGADO LILIAN MIRANDA DA SILVA - (OAB PA17447-A)
 
Ordem 117
Processo 0003923-76.2019.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
 
Ordem 118
Processo 0805870-08.2020.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.
ADVOGADO JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - (OAB SP205372-A)
POLO PASSIVO
APELADO PNEUS MASTER LTDA - ME
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - (OAB PA14565-A)
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO - (OAB PA19377-A)
 
Ordem 119
Processo 0840834-88.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BRENDA CECILIA TEIXEIRA RIBEIRO
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO BIANCA LOBATO DE MENEZES - (OAB PA28667-A)
APELANTE DIEGO GONZALO BARRIONUEVO PADILLA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO BIANCA LOBATO DE MENEZES - (OAB PA28667-A)
POLO PASSIVO
APELADO FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE
ADVOGADO FLAVIO CORREA TIBURCIO - (OAB GO20222-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
 
Ordem 120
Processo 0013244-72.2018.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO VICENTE DE MORAIS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 121
Processo 0012876-63.2018.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NEMEZIO GOMES COSTA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
 
Ordem 122
Processo 0011637-37.2014.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR - (OAB PA15752-A)
ADVOGADO DANIELE DE JESUS SILVA - (OAB SP268894-A)
ADVOGADO RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA - (OAB SP249747-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA FRANCISCA SILVA SOUSA ME
ADVOGADO PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO - (OAB PA20524-A)
 
Ordem 123
Processo 0013153-79.2018.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DEUZUITA DE MELO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 124
Processo 0327294-98.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANDREA MARIA SABADO CORREA
APELANTE ADRIANO MAIA CORREA
APELANTE LEONARDO SABADO CORREA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 125
Processo 0076040-07.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CKBV FLORESTAL LTDA
ADVOGADO PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - (OAB PA24471-A)
ADVOGADO GUSTAVO NUNES PAMPLONA - (OAB PA16130-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDURU ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA
APELADO THAIS SERRUYA CONDURU
APELADO DIOGO SEIXAS CONDURU
ADVOGADO DIOGO SEIXAS CONDURU - (OAB PA13542-A)
 
Ordem 126
Processo 0848420-40.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CILENE JOSE DOS SANTOS CORTINHAS
APELANTE ERNANI AUGUSTO DA SILVA CORTINHAS
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973)
POLO PASSIVO
APELADO RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELADO MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELADO SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973)
APELADO CILENE JOSE DOS SANTOS CORTINHAS
APELADO ERNANI AUGUSTO DA SILVA CORTINHAS
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
 
Ordem 127
Processo 0810765-46.2022.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO NAZARE DE ALMEIDA
ADVOGADO ALINE PAMPOLHA TAVARES - (OAB PA23058-A)
 
Ordem 128
Processo 0809847-09.2019.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TROPICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
POLO PASSIVO
APELADO KELVIA ÁGUA LTDA - ME
ADVOGADO ROBERTO LUIZ CORREA - (OAB SC13403-A)
 
Ordem 129
Processo 0842784-64.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE LUIS MENDES GOMES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELANTE CLARO S.A.
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLARO S.A.
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
APELADO ANDRE LUIS MENDES GOMES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
 
Ordem 130
Processo 0809403-68.2022.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
 
Ordem 131
Processo 0007591-26.2017.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE H. R.
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - (OAB DF15777-A)
ADVOGADO CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - (OAB DF34238-S)
ADVOGADO JULIANE OTILIA BARROS PAIVA SOUSA - (OAB PA22282-A)
ADVOGADO ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI - (OAB MS9916-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. G. D. L.
ADVOGADO JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - (OAB PA13691-A)
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
ADVOGADO BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - (OAB MA7474-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 132
Processo 0803803-58.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NORTE IMPRESSAO DIGITAL LTDA
APELANTE ENISMAR DE SOUZA PORTELA
ADVOGADO RAPHAEL LIMA PINHEIRO - (OAB PA12744-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA78873-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO MIRIAM ANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - (OAB RS113320-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
 
Ordem 133
Processo 0839082-18.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA26246-A)
ADVOGADO MARIA DAS GRACAS LIMA SA - (OAB PA4366-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENATA BARBOSA PARENTE
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
 
Ordem 134
Processo 0800088-57.2019.8.14.0136
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL DE SOUSA NASCIMENTO
ADVOGADO FERNANDO LUIZ GONCALVES - (OAB PA20872-A)
 
Ordem 135
Processo 0002705-74.2014.8.14.0014
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VALDIR DE SOUSA SILVA
ADVOGADO YURI ALBUQUERQUE SANTOS - (OAB PA28471-A)
ADVOGADO CRISLEY OLIVEIRA ROSA - (OAB PA30978-A)
ADVOGADO DANIEL BORGES PINTO - (OAB PA14436-A)
ADVOGADO CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
POLO PASSIVO
APELADO IVALMIR DE JESUS LIMA
APELADO JOSE NAZARE JUNIOR
ADVOGADO DOUGLAS KAZUNARI HORIUCHI DA SILVA - (OAB PA24937-A)
ADVOGADO JACOB ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA11969-A)
 
Ordem 136
Processo 0800206-53.2020.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ROSA MARIA DOS SANTOS ANDRADE
APELANTE ANTONIO MARCO ARAUJO CHAVES
APELANTE JOAO DE SOUZA CHAVES
APELANTE KAUANE EDUARDA ANDRADE CHAVES
ADVOGADO EWELLIN SARGES SALDANHA - (OAB PA28922-A)
ADVOGADO KLEBER FERREIRA DO VALE - (OAB PA30139-A)
POLO PASSIVO
APELADO PARMA LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - (OAB PA16942-A)
ADVOGADO RAYNA CALDERARO CRISTO - (OAB PA28639-A)
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO NATALINO FERNANDES CHAVES
TERCEIRO INTERESSADO AILTON CEZAR DA SILVA CARVALHO
 
Ordem 137
Processo 0898436-61.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ARLETE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PR88374-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 138
Processo 0800109-05.2023.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO LOPES CERDEIRA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 139
Processo 0802198-56.2023.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VALDETE DIAS DA LUZ
ADVOGADO ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
APELADO VALDETE DIAS DA LUZ
ADVOGADO ROMUALDO BACCARO JUNIOR - (OAB PA11734-A)
 
Ordem 140
Processo 0807741-53.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. P. D. S.
 
Ordem 141
Processo 0808414-71.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. H. D. O. D. S.
 
Ordem 142
Processo 0833899-90.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO DADILA ALZIRA SANTOS DE JESUS
 
Ordem 143
Processo 0800836-94.2020.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FRANCISCA SANTOS LIMA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 144
Processo 0801213-25.2023.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEX SILVA DA SILVA
 
Ordem 145
Processo 0006074-77.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSIAS GOMES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO JOSIAS GOMES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
 
Ordem 146
Processo 0007201-82.2015.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO DARLEY DA SILVA TAVARES
 
Ordem 147
Processo 0001313-05.2014.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SACELPA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO JUNQUEIRA DOS SANTOS JUNIOR
 
Ordem 148
Processo 0833612-69.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AP MARINE LTDA
ADVOGADO MURILO FRANCISCO DO AMARAL - (OAB PR42090-A)
ADVOGADO AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL - (OAB PR10879-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ADVOGADO AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
ADVOGADO FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR - (OAB PA6861-A)
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
 
Ordem 149
Processo 0823930-85.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JUSCELINO DO SOCORRO DA CONCEICAO E SOUZA
 
Ordem 150
Processo 0857728-66.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FABIO WELLINGTON FARIAS GALVAO
 
Ordem 151
Processo 0839149-07.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO BARROS FERREIRA
ADVOGADO ADRIANA ARAUJO FURTADO - (OAB DF59400-A)
 
Ordem 152
Processo 0802651-78.2023.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VAZONE LOG LTDA
 
Ordem 153
Processo 0800322-59.2020.8.14.0021
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROZALINA BRAGA DA SILVA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
 
Ordem 154
Processo 0016200-42.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIA SEABRA CERQUEIRA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELANTE JOAO BATISTA CERQUEIRA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELANTE RENATA DAS GRACAS SEABRA CERQUEIRA GRISOLIA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEA BENARROCH MAUAD
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
APELADO RAIF JORGE MAUAD
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
 
Ordem 155
Processo 0007767-24.2016.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIEGO DA SILVA ARAUJO
 
Ordem 156
Processo 0800593-05.2018.8.14.0097
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ABDON
ADVOGADO WANDERSON FERREIRA MACHADO - (OAB PA17474-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAQUEL BATISTA THOMAS
ADVOGADO IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS - (OAB PA23635-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
APELADO CLAUDE THOMAS
ADVOGADO IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS - (OAB PA23635-A)
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CARLOS HENRIQUE FEITOSA SANTOS
 
Ordem 157
Processo 0004801-42.2019.8.14.0061
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO NILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIETE FONSECA DE OLIVEIRA
ADVOGADO HELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE - (OAB PA22158-A)
 
Ordem 158
Processo 0011946-50.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE POSTO PIT STOP CRISTAL LTDA - ME
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
APELANTE BG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
 
Ordem 159
Processo 0049605-98.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO GLENDA LIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)
 
Ordem 160
Processo 0000495-79.2012.8.14.0027
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - CREDITO CONSIGNADO INSS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA IZIDORIA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
 
Ordem 161
Processo 0004613-08.2019.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
 
Ordem 162
Processo 0077895-21.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COOPERAT.DE ECONOMIA E CREDIT. MÚTUO DOS SERVID.DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - (OAB DF29467-A)
ADVOGADO AMILCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR - (OAB DF10328-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADAILTON FRANCELINO DE SOUZA
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO ELIELSON CARVALHO PANTOJA - (OAB PA31585-A)
 
Ordem 163
Processo 0075665-06.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ ORLANDO FERREIRA SANTANA
ADVOGADO GISELE DE SOUZA CRUZ DA COSTA - (OAB PA8593-A)
 
Ordem 164
Processo 0124087-94.2015.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDO BARRETO VEIGA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO HERBERT LOUZADA OLIVEIRA - (OAB PA20444-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
 
Ordem 165
Processo 0005036-07.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO LUCAS ARAUJO JASSE SANTOS - (OAB PA34774)
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIA VAZ GATINHO
ADVOGADO FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO - (OAB PA11320-A)
APELADO EMILY FERNANDA GATINHO CRUZ
APELADO EWELLYN FRANCINY GATINHO CRUZ
APELADO EWERTON FERNANDO GATINHO CRUZ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 166
Processo 0832359-07.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TEREZA CRISTINA MARQUES MONTEIRO
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
 
Ordem 167
Processo 0041638-94.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE G. O. B.
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. S. B.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 168
Processo 0271228-98.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALINE MARTINS DA SILVA FLEXA
ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA - (OAB PA19913-A)
APELADO EMANOEL DOS SANTOS FLEXA
ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA - (OAB PA19913-A)
 
Ordem 169
Processo 0016728-18.2006.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB MG56543-A)
 
Ordem 170
Processo 0007865-60.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSIRON BRANDAO BILIO
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELANTE LUCIANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)
POLO PASSIVO
APELADO B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
 
Ordem 171
Processo 0004320-65.2010.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FAMLOB COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELANTE ZYNATO ANDERSON SOARES LOBÃO
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIZABETH MARIA DA SILVA LIMA
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)
APELADO RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO DANUSA SILVA LADEIRA - (OAB PA16018-A)
 
Ordem 172
Processo 0846745-13.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADO ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA31186-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO BEATRIZ SOUZA DA CRUZ - (OAB PA27632-A)
APELADO MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO
ADVOGADO ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA31186-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO BEATRIZ SOUZA DA CRUZ - (OAB PA27632-A)
APELADO LUIZ CARLOS SOARES LOBATO
ADVOGADO ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA31186-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO BEATRIZ SOUZA DA CRUZ - (OAB PA27632-A)
OUTROS INTERESSADOS
 
Ordem 173
Processo 0161060-29.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELANTE SINTESE ENGEENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELANTE JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMRCIO IMOBILIRIA LTDA
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELANTE ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO YGOR THIAGO FAILACHE LEITE - (OAB PA13640-A)
APELANTE NADIA CRISTINA DE AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO LYGIA AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA10578-A)
POLO PASSIVO
APELADO NADIA CRISTINA DE AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO LYGIA AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA10578-A)
APELADO ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO YGOR THIAGO FAILACHE LEITE - (OAB PA13640-A)
APELADO JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELADO MARKO ENGENHARIA E COMRCIO IMOBILIRIA LTDA
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELADO RA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELADO SINTESE ENGEENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
 
Ordem 174
Processo 0041768-84.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TAINA GUIMARAES BARROS
ADVOGADO HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
APELADO IMPAR EMPREENDIMENTOS LTDA
 
Ordem 175
Processo 0008389-35.2014.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MOACIR BIAVA
ADVOGADO RENATO LOPES BARBOSA - (OAB PA27651-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIMAR TAVARES DA SILVA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
 
Ordem 176
Processo 0042913-49.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VIRGILIO BRAGA BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA - (OAB PA17711-A)
ADVOGADO RODRIGO PORTAL VASCONCELOS - (OAB PA17701-A)
ADVOGADO WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO - (OAB PA17699-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL NERY
ADVOGADO WALENA PEREIRA WANDERLEY - (OAB PA16179-A)
ADVOGADO ANA CARLA CORDEIRO GOUVEA - (OAB PA24780-A)
 
Ordem 177
Processo 0804391-91.2022.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DORALICE VIEIRA GOMES
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA - (OAB SP286253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
 
Ordem 178
Processo 0806720-58.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DJALMA MOREIRA LIMA
ADVOGADO ESTHEFANE SEMIRAMIS PIRES FERNANDES - (OAB PA36856-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BPN BRASIL S.A
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
 
Ordem 179
Processo 0819920-66.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA FLOR CORREA TEIXEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 180
Processo 0215247-84.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MICHELINE PESSOA MENEZES MALHEIRO
ADVOGADO ELISA MONTEIRO GOMES - (OAB PA27661-A)
APELANTE ELVIRA LYETTE PESSOA DE MENEZES
ADVOGADO ELISA MONTEIRO GOMES - (OAB PA27661-A)
ADVOGADO TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS - (OAB PA16871-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
 
Ordem 181
Processo 0800157-65.2021.8.14.0089
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JACI GLORIA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARMANDO FERREIRA DE LIMA
APELADO MONICA ROCHA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO ADEIJALMA LOPES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO WALDEMAR DE ALMEIDA CARDOSO
TERCEIRO INTERESSADO ROSINELSON ROCHA DE LIMA
TERCEIRO INTERESSADO LENITA VIANA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO EDELSON GLORIA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO MACIEL
 
Ordem 182
Processo 0800362-79.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SONIA SOARES DE SOUSA
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Ordem 183
Processo 0801157-12.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 184
Processo 0852272-09.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IVALDO PEREIRA LIMA
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 185
Processo 0820439-73.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 186
Processo 0800721-08.2022.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Remissão das Dívidas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOAO FRANCISCO PEREIRA CUNHA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
 
Ordem 187
Processo 0004534-29.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DALVINA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 188
Processo 0800203-85.2021.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MARLENE GOMES DE CASTRO
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
 
Ordem 189
Processo 0002005-37.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PEREIRA DE MORAES
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
 
Ordem 190
Processo 0813336-49.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELINALDO RODRIGUES FERNANDES
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
ADVOGADO JAINE VIEIRA DE FREITAS - (OAB MT32900/B-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
 
Ordem 191
Processo 0800331-64.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARINEIDE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
 
Ordem 192
Processo 0807126-51.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VALDECI LEAO DOS PRAZERES
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 193
Processo 0800999-66.2022.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contrato Bancário / Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ADEMAR MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO SAULO DE CASTRO DA COSTA - (OAB PA27375-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 194
Processo 0806620-20.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDILA MAGNO DE MORAES
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE - (OAB PA4084-A)
POLO PASSIVO
APELADO I D X VEICULOS LTDA
 
Ordem 195
Processo 0800207-24.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
 
Ordem 196
Processo 0064932-15.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MEIRIVAN DO NASCIMENTO CARNEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
 
Ordem 197
Processo 0812624-92.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda com genitor ou responsável no exterior
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE M. H. C. D. S.
ADVOGADO JAILSON FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO - (OAB PA34821-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. C. C. B.
ADVOGADO CHRISTIANE LIMA FELICIO ANDRADE - (OAB PA14284-S)
ADVOGADO ANDREA SALDANHA SILVA - (OAB PA18519-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 198
Processo 0800582-02.2024.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAMIAO MORAES DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
 
Ordem 199
Processo 0800703-50.2023.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FLORISBELA FERNANDES MARINHO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 200
Processo 0818628-41.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO PAULO SERGIO PAES DE SOUZA
ADVOGADO JOSE MARIA DA CONSOLACAO NETO - (OAB PA15684-A)
 
Ordem 201
Processo 0802777-62.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOVENINA MARIA CORREA MOTA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 202
Processo 0820494-24.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANANIAS DE CASTRO BATISTA
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 203
Processo 0847484-83.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE E. M. P.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. P. G.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
 
Ordem 204
Processo 0811751-25.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLEIDE DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO THAMMY EVELIN MATIAS FERREIRA - (OAB PA16714-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Ordem 205
Processo 0800131-21.2024.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dever de Informação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA647-A)
 
Ordem 206
Processo 0800589-45.2023.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUIZA SOARES DA SILVA MESQUITA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO LUIZA SOARES DA SILVA MESQUITA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
 
Ordem 207
Processo 0800191-03.2019.8.14.0221
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO SIQUEIRA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 208
Processo 0800123-26.2020.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTA MARIA DO PARÁ
 
Ordem 209
Processo 0800704-35.2023.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FLORISBELA FERNANDES MARINHO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 210
Processo 0801504-64.2018.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reivindicação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LENA ROSA DIAS CABRAL
ADVOGADO CARLA YURI HISATSUGU - (OAB PA21474-A)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUILHERME MARTIRES JUNIOR
 
Ordem 211
Processo 0801250-24.2022.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE BERNARDINA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERNARDINA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 212
Processo 0800046-89.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
 
Ordem 213
Processo 0021307-96.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE KAROL DA HORA GUIMARAES GILLET SOARES
ADVOGADO NELSON PINTO - (OAB PA3153-A)
APELANTE GERSON PINTO
ADVOGADO NELSON PINTO - (OAB PA3153-A)
POLO PASSIVO
APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
 
Ordem 214
Processo 0801991-55.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA GODOY DE OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
 
Ordem 215
Processo 0834100-82.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE AMADOR DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 216
Processo 0800968-68.2021.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VILSON FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Ordem 217
Processo 0812025-25.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION
ADVOGADO OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - (OAB PA173448-A)
ADVOGADO KRIKOR KAYSSERLIAN - (OAB SP26797-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
 
Ordem 218
Processo 0802664-61.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANE DO SOCORRO FONSECA DOS SANTOS
ADVOGADO BRANDON SOUZA DA PIEDADE - (OAB PA19845-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOJAS AMERICANAS
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELADO BRADESCO
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO BANCO CBSS
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
 
Ordem 219
Processo 0011980-69.2017.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO PRETINHO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARLON UCHOA CASTELO BRANCO - (OAB PA28285-B)

Ordem 220
Processo 0001130-47.2015.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ODETE DE SOUZA
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)
APELADO ESPOLIO DE OSVALDO ALEIXO DE SOUSA
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)
 
Ordem 221
Processo 0832650-07.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDMILSON DA SILVA AMORIM
ADVOGADO DELANY LUIZA AMORIM DIAS - (OAB PA30985-A)
ADVOGADO MIRIAN DE OLIVEIRA AMORIM PIEDADE - (OAB PA10488-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Ordem 222
Processo 0000863-38.2018.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO HENRIQUE MOURAO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO AMANDA RODRIGUES COSTA - (OAB PA30976-A)
ADVOGADO RENAN LOBATO COSTA - (OAB PA24436-A)
ADVOGADO JADE LOPES SILVA - (OAB PA32884-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Ordem 223
Processo 0062793-61.2004.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ADONIAS MOURA DA SILVA
APELANTE ANANIAS MOURA DA SILVA
ADVOGADO CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA - (OAB PA8604-A)
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
ADVOGADO HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA2746-A)
ADVOGADO NAGIB JORGE HAGE JUNIOR - (OAB PA10317-A)
ADVOGADO EDNEA CAPUCHO COUTEIRO - (OAB PA4185-A)
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELANTE ANANIAS MOURA DA SILVA JUNIOR
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA DE TRANSPORTE VIA METROPOLITANA LTDA
ADVOGADO BRUNO BARAUNA ARAUJO - (OAB PA016150)
ADVOGADO VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA - (OAB PA14364-A)
APELADO SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA IRLENILDA GOMES DA SILVA MOURA
 
Ordem 224
Processo 0800973-04.2018.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - (OAB PA4670-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO KELEN REJANE MACHADO RIBEIRO
ADVOGADO JOSE DANILO DOS SANTOS FERREIRA - (OAB PA24410-A)
ADVOGADO EDUARDA SOUTO PELISER - (OAB PA21831-A)
ADVOGADO ERIKA RAFAELLY DOS SANTOS VILACA - (OAB PA22725-A)
 
Ordem 225
Processo 0842428-98.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CELIMAR RIBEIRO NAZARENO
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
 
Ordem 226
Processo 0838577-27.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SANTOS E VEIGA CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO GILMAR ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO - (OAB PA12603-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - (OAB DF23604-A)
ADVOGADO RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - (OAB MG80051-S)
ADVOGADO PAULA COSTA VILELA - (OAB DF41074)
 
Ordem 227
Processo 0842362-84.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL CAROLINO BRITO DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
 
Ordem 228
Processo 0813326-38.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDILSON PAIVA AMORIM
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
 
Ordem 229
Processo 0800021-38.2018.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE CORREA PROGENIO LOBATO
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 230
Processo 0842899-17.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Casamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO FABIO NASCIMENTO CARVALHO DE ANDRADE
APELADO AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE
ADVOGADO KATSON JEAN DE ANDRADE CORREIA - (OAB BA65964-A)
 
Ordem 231
Processo 0803834-85.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE R. M. C. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. S. L.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 232
Processo 0045841-02.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. HUMBERTO ALENCAR GUZMAN ACHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
ADVOGADO BIANCA PUTY PANTOJA - (OAB PA23219-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEUSDATO SILVANO DE LIMA
ADVOGADO NIZOMAR DE MORAES PEREIRA PORTO - (OAB PA17024-A)
 
Ordem 233
Processo 0800543-76.2023.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSINALDO DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA - (OAB PA34675-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
 
Ordem 234
Processo 0819440-88.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
POLO PASSIVO
APELADO MERCEDES AGUIAR SARMENTO
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
 
Ordem 235
Processo 0807979-25.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE C. D. N. A.
ADVOGADO ANA FLAVIA PASSOS MAIA - (OAB PA28844-A)
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. A. D. O. R.
ADVOGADO ANA BEATRIZ OLIVEIRA REGO - (OAB PA31792-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 236
Processo 0800530-19.2019.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE V. S. S.
ADVOGADO JOSIAS MODESTO DE LIMA - (OAB PA30020-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO A. C. D. C. M.
APELADO I. M. S.
APELADO V. M. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 237
Processo 0810267-43.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EVERSON BARROS VIEIRA
ADVOGADO THIAGO PEREIRA ESTEVES - (OAB PA33033-A)
ADVOGADO EDSON DE SIQUEIRA VIEIRA - (OAB PA10045-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILCILENE TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO ANDRE VIEIRA DA SILVA - (OAB PA35889-A)
ADVOGADO WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES - (OAB PA12406-A)
ADVOGADO MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES - (OAB PA11536-A)
 
Ordem 238
Processo 0861922-85.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO GAMBOA MAGALHAES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GESTER E REIS LTDA - EPP
APELADO METALURGICA VENANCIO LTDA
ADVOGADO EDSON GIOVANNI FANTINI DUTRA - (OAB RS99595-A)
ADVOGADO RICARDO KUHLEIS - (OAB RS62810-A)
ADVOGADO RENE SCHWENGBER - (OAB RS6584-A)
ADVOGADO ADONIS RICARDO SOARES - (OAB RS24713-A)
 
Ordem 239
Processo 0010885-91.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE THOMAS JEFFERSON MENDONCA DE ABREU
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
APELANTE NAVEGACAO E TURISMO BOM JESUS LTDA - ME
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO DANILO LANOA COSENZA - (OAB PA15585-A)
POLO PASSIVO
APELADO NAVEGACAO E TURISMO BOM JESUS LTDA - ME
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO DANILO LANOA COSENZA - (OAB PA15585-A)
APELADO THOMAS JEFFERSON MENDONCA DE ABREU
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
 
Ordem 240
Processo 0003107-34.2004.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB PA8008-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO KUROKI & SILVA LTDA - ME
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
 
Ordem 241
Processo 0801332-18.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO NIVALDO PAIXAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
 
Ordem 242
Processo 0072324-60.2015.8.14.0110
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE E. A. D. J. O.
ADVOGADO MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - (OAB DF57736-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. S. D. O.
ADVOGADO JESIEL ROBERTO DE FREITAS - (OAB PA7444-A)
 
Ordem 243
Processo 0005514-17.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SAGA DETROIT COMERCIO DE VEÍCULO, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES ANDRADE VALENTE - (OAB GO52361-A)
ADVOGADO MURILLO DE FARIA FERRO - (OAB GO29226-A)
APELANTE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - (OAB MG74368-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS VIANA BRAGA
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
 
Ordem 244
Processo 0800568-83.2021.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. S. J.
ADVOGADO REYLLA CARVALHO SOARES - (OAB GO61585-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. C. F. S.
ADVOGADO FERNANDA CANDIDO CALDAS - (OAB DF44444-A)
ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB DF15767-A)
 
Ordem 245
Processo 0803908-78.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE L. L. M. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. F. D. A. N.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 246
Processo 0072598-33.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO ALANNA CAROLINE GADELHA ALVES - (OAB PA22603-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO ANDRE PINHO DA SILVA
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
APELADO MARIA LUCILENE REBELO PINHO
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
ADVOGADO LUCILEIA RODRIGUES FAYAL - (OAB PA13759-A)
APELADO MARIA LUCINEIDA BRASIL REBELO
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)
ADVOGADO LUCILEIA RODRIGUES FAYAL - (OAB PA13759-A)
 
Ordem 247
Processo 0805447-19.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR CONFECCOES MASCULINA LTDA - ME
APELADO EDUARDO SOARES FERREIRA
 
Ordem 248
Processo 0801356-22.2023.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ADILSON GONCALVES PINTO
ADVOGADO GABRIELE DE SOUZA FERREIRA - (OAB AM17043-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
 
Ordem 249
Processo 0805419-75.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IVANEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA - (OAB PE50401-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 250
Processo 0801394-80.2021.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE E. G. D. O.
ADVOGADO THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA - (OAB PA25050-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. R. A. D. O.
ADVOGADO CLAUDIA ELITA DE SOUSA LAGO - (OAB MA24246-A)
 
Ordem 251
Processo 0000020-18.1998.8.14.0059
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIVALDO LEMOS DA MOTA
 
Ordem 252
Processo 0001441-51.2016.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA ELIZABETH DA SILVA MOREIRA VALE
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
APELANTE MATHEUS MOREIRA DO CARMO
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
APELANTE ELANE MARCELY MOREIRA DO CARMO
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADEVALDO DA SILVA DO CARMO
ADVOGADO THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO - (OAB PA15502-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELANE MARCELY MOREIRA DO CARMO
TERCEIRO INTERESSADO MATHEUS MOREIRA DO CARMO
 
Ordem 253
Processo 0010815-98.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE GOMES DE JESUS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
 
Ordem 254
Processo 0014633-34.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEORGETE PENEDO SALHEB LEITAO
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
 
Ordem 255
Processo 0806523-41.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA - (OAB PA27656-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO SILVEIRA COELHO
ADVOGADO ISMAEL GAIA PARA - (OAB PA16935-A)
ADVOGADO HAROLDO WILSON GAIA PARA - (OAB PA8971-A)
 
Ordem 256
Processo 0017234-59.2013.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO ROBERTO VENESIA - (OAB MG103541-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ANANINDEUA
ADVOGADO TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS - (OAB PA9201-A)
 
Ordem 257
Processo 0004905-61.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIANA AFONSO DE MIRANDA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Ordem 258
Processo 0817078-50.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - (OAB SP309115-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
 
Ordem 259
Processo 0858559-22.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO LUIZ POCA MAGNO
ADVOGADO NAYARA CAMPOS FONSECA - (OAB PA21787-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE SERVICO DE ESCRITORIO VIRTUAL EIRELI
ADVOGADO DIEGO LEAO CASTELO BRANCO - (OAB PA15817-A)
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
 
Ordem 260
Processo 0808400-75.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DEJAIR LEITE DE MIRANDA
ADVOGADO JANIO SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA5157-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERCILIA MARIA MACHADO MONTEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
 
Ordem 261
Processo 0824261-09.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Caução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIA PEREIRA CAFANGE DE BARROS
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
 
Ordem 262
Processo 0813151-74.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EUCLIDES LOBATO COSTA
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 263
Processo 0800945-16.2021.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MISAEL SILVA GALVÃO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ VINICIUS LIMA GALVAO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ANA LUIZA LIMA GALVAO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 264
Processo 0002724-32.2013.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO SHIRAKAWA BENITEZ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO VOLKSWAGEN
 
Ordem 265
Processo 0855568-44.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELANTE ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO WAGNER FARIAS DIAS
ADVOGADO LAURA CAMILLY FARIAS DIAS - (OAB PA26828-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 266
Processo 0828998-55.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
 
Ordem 267
Processo 0007703-19.2013.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO - (OAB PA19544-A)
POLO PASSIVO
APELADO WOLNEY VAZ CARDOSO
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO BARBARA MONIQUE VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA - (OAB PA10448-A)
 
Ordem 268
Processo 0009222-68.2018.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
 
Ordem 269
Processo 0049996-82.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADILSON GALVAO VERCOSA
ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB PA9516-A)
ADVOGADO MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA - (OAB PA1910-A)
 
Ordem 270
Processo 0807865-90.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PETERSON DE SOUZA ALVES
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
 
Ordem 271
Processo 0805990-85.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANGELO SAMUEL MORAES
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB SP126504-A)
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO PAULO EDUARDO PRADO - (OAB SP182951-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
 
Ordem 272
Processo 0800394-32.2018.8.14.0501
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO ALICE BEATRIZ BARRETO CARNEIRO VALERIANO LOPES - (OAB PA33191-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RAPHAEL POJO DA SILVA
ADVOGADO SUSANA AZEVEDO SILVA - (OAB PA14636-A)
 
Ordem 273
Processo 0001560-73.2012.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RITA ULIANA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
APELADO VALDOMIR CIPRANDI
ADVOGADO LUANA SOUZA CRUZ - (OAB PA29650-A)
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
 
Ordem 274
Processo 0854338-25.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCIELSON NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELANTE FRANCINETE DO NASCIMENTO NEVES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 275
Processo 0852913-31.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALDA MARIA DIAS NETO MARTINS
ADVOGADO RAFAEL DIAS MARTINS - (OAB RN15923-A)
POLO PASSIVO
APELADO CASF-CAIXA DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCO AMAZONIA
ADVOGADO ERICA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO DE ARAUJO - (OAB PA14488-A)
 
Ordem 276
Processo 0002623-15.2012.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DECIO JOSE BARROSO NUNES
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO MOISES NORBERTO CORACINI - (OAB PA11528-A)
APELANTE MARIA LURDES MOREIRA COSTA
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO MOISES NORBERTO CORACINI - (OAB PA11528-A)
APELANTE ROSS MARY MOREIRA COSTA
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
ADVOGADO MOISES NORBERTO CORACINI - (OAB PA11528-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISAC SANTOS LIMA
ADVOGADO TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - (OAB PA20605-A)
APELADO ALBERI FREIRE LIMA
ADVOGADO TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - (OAB PA20605-A)
 
Ordem 277
Processo 0004384-58.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE REDE ENERGIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLINICA MEDICA ENDOPELLE LTDA
ADVOGADO FABIANO VIEIRA GONCALVES - (OAB PA8033-A)
 
Ordem 278
Processo 0019253-89.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Substituição do Produto
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO VICTOR TEIXEIRA MESQUITA - (OAB PE42075)
ADVOGADO PAULA MARINHO NUNES - (OAB PE3834400A)
ADVOGADO ANA CAROLINA SARMENTO VIDAL MENESES - (OAB PE3762300A)
ADVOGADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - (OAB PE33668-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
APELANTE IMPORTADORA DE FERRAGENS SA
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)
ADVOGADO GABRIELLA DO VALE CALVINHO - (OAB PA17392-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
APELADO SONIA MARIA VIANA DA CRUZ
ADVOGADO CESAR AUGUSTO BARROS DA SILVA - (OAB PA725-A)
 
Ordem 279
Processo 0006279-15.2016.8.14.0086
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONJUR C JURUTI LTDA
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA - (OAB PA11784-A)
 
Ordem 280
Processo 0002477-16.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE P. K. L. A.
APELANTE J. D. J. L.
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. N. A.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 281
Processo 0005012-32.2014.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO JOAO BATISTA ARAUJO
ADVOGADO MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA16192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA VITORIA ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO MICHELE ANDREA TAVARES BELEM - (OAB PA15873-A)
ADVOGADO DANILO CORREA BELEM - (OAB PA14469-A)
APELADO JOZE ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - (OAB PA3555-A)
 
Ordem 282
Processo 0000418-18.2012.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDO LOPES DOS REIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 283
Processo 0805721-48.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NEUTON LENO DA SILVA
ADVOGADO BRENNER CAVALCANTE LEAL - (OAB MA15012-A)
ADVOGADO ANDERSON CAVALCANTE LEAL - (OAB MA11146-A)
POLO PASSIVO
APELADO HDI SEGUROS S.A.
ADVOGADO LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB PA20365-A)
ADVOGADO TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - (OAB PR35463-A)
PROCURADORIA HDI SEGUROS S.A
 
Ordem 284
Processo 0804049-39.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CAMILA SOARES DA SILVA SOUZA
ADVOGADO LIVIA LOPES MIRANDA - (OAB PA17340-A)
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
 
Ordem 285
Processo 0800620-50.2021.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALDIVINO CANDIDO MENDES
ADVOGADO NILSON NORMADES STRENZKE FILHO - (OAB MA17193-S)
ADVOGADO WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB MA10965-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
 
Ordem 286
Processo 0845180-48.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDINA LIMA LOBO
ADVOGADO SALOMAO DOS SANTOS MATOS - (OAB PA8657-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
 
Ordem 287
Processo 0010635-65.2018.8.14.0027
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO LOPES MOREIRA PANTOJA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMC BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
 
Ordem 288
Processo 0003868-96.2017.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ALLAN RODRIGUES FERREIRA - (OAB MA7248-A)
POLO PASSIVO
APELADO DALVANIRA DA COSTA CHAGAS
ADVOGADO SIMONI CRISTINA PINHEIRO - (OAB PA25267-A)
 
Ordem 289
Processo 0006370-65.2019.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARILENE ARAUJO BATISTA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 290
Processo 0800111-66.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ISABEL FAGUNDES FERREIRA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 291
Processo 0856327-03.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO MARQUES NASCIMENTO
APELANTE MARIA MARGARETE MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
 
Ordem 292
Processo 0801087-63.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA ALVES DA CONCEICAO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
 
Ordem 293
Processo 0869543-94.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - (OAB SP94243-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. A. R. D. S.
 
Ordem 294
Processo 0872720-66.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR THIAGO SILVA DE LIMA
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO DA SILVA SANTOS - (OAB PA32984-A)

Ordem 295
Processo 0862311-36.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RONALD GOMES GONCALVES
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DIAS FONTENELE - (OAB PA8769-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
 
Ordem 296
Processo 0801282-48.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO PEQUENO CARVALHO
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - (OAB GO29480-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - (OAB MG41796-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
 
Ordem 297
Processo 0802322-11.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JULIENE GOMES MACEDO
ADVOGADO MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - (OAB PA18260-A)
ADVOGADO WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE - (OAB MG169084-A)
 
Ordem 298
Processo 0829146-27.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA SANTOS DE AVIZ
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
 
Ordem 299
Processo 0800933-56.2022.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FABRICIO CASTRO SILVA
ADVOGADO SUSANA AZEVEDO SILVA - (OAB PA14636-A)
POLO PASSIVO
APELADO THAIS ALINE DOS SANTOS SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 300
Processo 0800416-97.2022.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IVANILDE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 301
Processo 0009396-43.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NAZARE MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO NILSON NORMADES STRENZKE FILHO - (OAB MA17193-S)
ADVOGADO WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB MA10965-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
 
Ordem 302
Processo 0013883-66.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOAO GOMES DA COSTA
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 303
Processo 0014706-18.2016.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MAURICIO ROBERTO COSTA ARAUJO
ADVOGADO JULIANA RIOS VAZ MAESTRI - (OAB PA14702-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES
 
Ordem 304
Processo 0803318-41.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS NEVES HERCULANO DA SILVA
ADVOGADO MARCELO DA SILVA CONCEICAO - (OAB PA22642-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENATA HERCULANO AMORIM
APELADO ROMERITO HERCULANO AMORIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 305
Processo 0826108-75.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Hipoteca
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO MARINA GALLETTI SILVA - (OAB PA23686-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSAFA TELES VARELA FILHO
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)
APELADO LIGIA MERENCIO DE ARAUJO ALFAIA VARELA
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)
 
Ordem 306
Processo 0803795-93.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LADISLAU SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO ALINE PAMPOLHA TAVARES - (OAB PA23058-A)
 
Ordem 307
Processo 0879697-74.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO W. D. N. C. D. S.
 
Ordem 308
Processo 0801021-78.2023.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. V. P.
 
Ordem 309
Processo 0008554-97.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADALTO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO ADALTO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
 
Ordem 310
Processo 0015282-57.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GRACIBEL DA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO GRACIBEL DA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
 
Ordem 311
Processo 0002798-58.2014.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE OLIVIA DOS SANTOS DE JESUS
ADVOGADO LIZETE DE JESUS DA SILVA - (OAB PA12118-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Ordem 312
Processo 0800260-45.2018.8.14.0035
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JEDAIAS DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - (OAB PA13028-A)
APELANTE ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO DE AQUINO
ADVOGADO FELIPE MEDEIROS AQUINO DA SILVA - (OAB PA23612-A)
ADVOGADO WILSON CARLOS PINTO BENTES - (OAB PA6022-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO DE AQUINO
ADVOGADO FELIPE MEDEIROS AQUINO DA SILVA - (OAB PA23612-A)
ADVOGADO WILSON CARLOS PINTO BENTES - (OAB PA6022-A)
APELADO JEDAIAS DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - (OAB PA13028-A)
 
Ordem 313
Processo 0801446-43.2023.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DARCI MONTEIRO DE VILHENA
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Ordem 314
Processo 0801475-93.2023.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DARCI MONTEIRO DE VILHENA
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
 
Ordem 315
Processo 0867760-67.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE E. J. S. S.
ADVOGADO LEANDRO ATHAYDE FERNANDES - (OAB PA20855-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
 
Ordem 316
Processo 0801610-95.2022.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Vendas casadas
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ROSIMAR SANTOS DE SIQUEIRA
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
 
Ordem 317
Processo 0806327-11.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO IRANILDO JOSE MIRANDA LOPES
 
Ordem 318
Processo 0050088-89.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO ELIAS CARNUT REGO
ADVOGADO ODALY MATOS VALE - (OAB PA92-A)
ADVOGADO ELIELSON MACIEL SILVA - (OAB PA939-A)
 
Ordem 319
Processo 0061073-20.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
 
Ordem 320
Processo 0826977-38.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDNA JANETE LIMA DE LIMA
ADVOGADO KIUKA GISELLE VASCONCELOS DOS ANJOS - (OAB PA28027-A)
ADVOGADO PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA - (OAB PA22959-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 321
Processo 0835793-77.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DIEGO SOUSA CARMONA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
APELANTE FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
APELANTE FXR INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
APELANTE JIAN ZHONG YANG
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
APELANTE MARIA ISABEL GARCIA CASTRO
ADVOGADO LAURENO LINS DE CARVALHO JUNIOR - (OAB PA24174-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
POLO PASSIVO
APELADO FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO EDNELSON SILVA AMARAL - (OAB PA28447-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
APELADO DIEGO SOUSA CARMONA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
APELADO JIAN ZHONG YANG
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
APELADO FXR INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
APELADO MARIA ISABEL GARCIA CASTRO
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO LAURENO LINS DE CARVALHO JUNIOR - (OAB PA24174-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
 
Ordem 322
Processo 0664680-89.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MAURO SERGIO MEDEIROS CARDOSO
APELANTE JOSE LUIS PINTO WANZELER
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
ADVOGADO ANDRESA SOUZA COSTA - (OAB PA18029-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOUISE LETICIA WANZELER CARDOSO
ADVOGADO JAMILLY DAMIAO SFAIR DE SOUSA - (OAB PA31065-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 323
Processo 0023176-21.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DIONISIA RODRIGUES DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO D. D. J. R. D. S
APELADO D. N. R. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
 
Ordem 324
Processo 0800155-34.2019.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANDRIA ALINE SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA13795-A)
APELANTE ALESSANDRA LÍCIA SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA13795-A)
APELANTE CARLOS ALESSANDRO GALÚCIO DOS SANTOS
APELANTE PAULO ROGER DE VASCONCELOS PRATA
POLO PASSIVO
APELADO PAULA ANDREA DE VASCONCELOS PRATA
ADVOGADO MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUSA - (OAB PA24795-A)
ADVOGADO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EDILANEI AMARANTE SIQUEIRA
TERCEIRO INTERESSADO JOSE MARIA DE JESUS VIANA
TERCEIRO INTERESSADO RAIMUNDO EDILSO SILVA DO AMARAL
TERCEIRO INTERESSADO ANDREIA TAVARES GALUCIO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 325
Processo 0803919-90.2021.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Vizinhança
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE IDEMAIK GIBSON LOBATO COLARES 05109104247
ADVOGADO JERYKA SANTOS DE ALMEIDA - (OAB PA21210-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. CASTRO PEREIRA
ADVOGADO THIAGO DE MORAIS PEREIRA - (OAB ES19633-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 326
Processo 0804286-96.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO L B CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA COSTA - (OAB PA15063-A)
 
Ordem 327
Processo 0017140-65.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE NATASHA CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS
ADVOGADO PATRICIA MARY JASSE NEGRAO - (OAB PA13086-A)
APELANTE FRANCISCO FIGUEIREDO SILVA NETO
POLO PASSIVO
APELADO GAFISA SP72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
 
Ordem 328
Processo 0011700-95.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO LUIZ LEITE GUIMARAES
ADVOGADO FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP295390-A)
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
ADVOGADO HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES - (OAB PA17122-A)
APELANTE HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA.
ADVOGADO FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP295390-A)
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
ADVOGADO HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES - (OAB PA17122-A)
APELANTE LUIS LEITE DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP295390-A)
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
ADVOGADO HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES - (OAB PA17122-A)
APELANTE BRUNO BITENCOURT DE ALMEIDA
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
ADVOGADO FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP295390-A)
ADVOGADO HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES - (OAB PA17122-A)
POLO PASSIVO
APELADO SILVANETE DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
 
Ordem 329
Processo 0802735-56.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO EVANESSA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
 
Ordem 330
Processo 0583688-44.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EMANOEL DO SOCORRO FERREIRA DE MIRA
ADVOGADO IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA - (OAB PA27817-A)
ADVOGADO SAUL FALCAO BEMERGUY - (OAB PA15812-A)
APELANTE REGINA DO SOCORRO QUEIROZ SOUSA
ADVOGADO IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA - (OAB PA27817-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEVERINO BALIEIRO FERREIRA
ADVOGADO EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA - (OAB PA18243-A)
 
Ordem 331
Processo 0006845-61.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELANTE PREVCONSIG CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
ADVOGADO AMANDA ZAIET VASCONCELLOS OLIVEIRA - (OAB SP442808-A)
ADVOGADO THIAGO MASSICANO - (OAB PA249821-A)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO PAULO PINTO PINHEIRO
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA27984-A)
ADVOGADO VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
ADVOGADO CASSIO AURIEL SILVA BILOIA - (OAB PA25119-A)