ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0818561-72.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RAFAEL PAIVA BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0813150-14.2024.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: ANDREA LIMA DE CARVALHO BORGES
REPRESENTANTE(S): MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZAO (OAB/PA 18510-A)
CORRIGENTE: RAIFRAN FARIAS BORGES
REPRESENTANTE(S): MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZAO (OAB/PA 18510-A)
CORRIGIDO: 1ª VARA CRIMINAL BELÉM
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0805788-36.2023.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANGELA MARIA SOUSA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0001464-47.2016.8.14.0062 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROSINALDO PINHEIRO DA COSTA
REPRESENTANTE(S): RONALDO ROQUE TREMARIN (OAB/PA 18142-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0800662-81.2021.8.14.0501 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUIZ CLÁUDIO FELIPE CABRAL DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092-A), SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (OAB/PA 8707-A), CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14055-A), SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS (OAB/PA 8104-A), CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA (OAB/PA 14840-A), CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA (OAB/PA 16652-A), ANANDA NASSAR MAIA (OAB/PA 19088-A), JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO (OAB/PA 14426-A), PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA (OAB/PA 9087-A), RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068-A), NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA (OAB/PA 25206-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0816130-60.2022.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/RECORRENTE: ANDREA HELENA MELO SANTOS
REPRESENTANTE(S): ANA IALIS BARETTA (OAB/PA 11903-A)
RECORRIDO: HUGO SANTOS CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (OAB/PA 8699-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0808994-02.2023.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RANILSON DAMASCENO
REPRESENTANTE(S): ALEX VIANA DO NASCIMENTO (OAB/PA 33657-A), HAROLDO JUNIOR DA ROCHA SOARES (OAB/PA 36779-A), JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (OAB/PA 11418-A), IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (OAB/PA 20193-A)
RECORRENTE: ALDIVAN SOUZA CAETANO
REPRESENTANTE(S): MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (OAB/PA 17866-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0803003-11.2022.8.14.0060 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: D. S. S.
REPRESENTANTE(S): CARLOS ALBERTO DUARTE DA CUNHA NETO (OAB/PA 38653-A), ANA CARLA CUNHA DA CUNHA (OAB/PA 7485-A) 
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0800777-11.2022.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FREDSON NUNES MIRANDA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR (OAB/PA 15082-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

10 - PROCESSO: 0004884-07.2017.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. D. A. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0012443-53.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOVANI BARROS
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
APELANTE: ELISANGELA DA SILVA FARIAS
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0007612-85.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: SERGIO NAZARENO CARNEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0804529-10.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELTON BARBOSA BAIA
REPRESENTANTE(S): AMANDA VIEIRA MARTINS (OAB/PA 20758-A), RAFAEL ROLLA SIQUEIRA (OAB/PA 14468-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0800608-14.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIANA LUCIA CORREA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A), GIOVANNA AMARAL SANTOS CAVALCANTE (OAB/PA 31954-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0806772-54.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILBERTO DE SOUSA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS MARTINS LIMA (OAB/PA 32304-A), ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA (OAB/DF 23093-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0814436-27.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: WELLINGTON DA SILVA BARROS
REPRESENTANTE(S): GLADISTONE SANTOS DE SOUZA (OAB/MA 24476-A), KARLA KAREN SANTOS CARVALHO (OAB/PA 34522-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0000403-42.2010.8.14.0037 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUCIANA DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: ONICIO LOPES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0003680-42.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERLYNDO DE OLIVEIRA TORRES
REPRESENTANTE(S): GEOVANE OLIVEIRA GOMES (OAB/PA 26556-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

19 - PROCESSO: 0810921-47.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: H. S. D. C.
REPRESENTANTE(S): RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES (OAB/PA 8748-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

20 - PROCESSO: 0800419-79.2021.8.14.0100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. C. M.
REPRESENTANTE: DANY DE FATIMA FERREIRA TEODOSIO (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 32270)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

21 - PROCESSO: 0803566-67.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RARISON DA SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE(S): CRISTINA ALVES LONGO (OAB/PA 33144-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

22 - PROCESSO: 0006386-68.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELVIS PINHEIRO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

23 - PROCESSO: 0819573-53.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KEVEN SARMENTO SILVA DE ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

24 - PROCESSO: 0008896-74.2019.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ANTONIO DE ALCANTARA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA (OAB/MA 11152-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

25 - PROCESSO: 0818876-95.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE TEIXEIRA ARAÚJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

26 - PROCESSO: 0140446-90.2015.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LENO DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 28151-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

27 - PROCESSO: 0801045-49.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

28 - PROCESSO: 0000183-82.2020.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

29 - PROCESSO: 0805451-86.2022.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MANOEL GONCALVES DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

30 - PROCESSO: 0809077-96.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: NILDIANE CASTRO SILVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

31 - PROCESSO: 0004976-23.2019.8.14.0033 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: R. S. B.
REPRESENTANTE(S): MICHELE DA SILVA MAGALHAES (OAB/PA 15043-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

32 - PROCESSO: 0009784-24.2017.8.14.0039 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: J. A. S. D. C.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

33 - PROCESSO: 0806372-51.2022.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: D. P. A. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

34 - PROCESSO: 0000594-13.2006.8.14.0010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GILBERTO DOUGLAS DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

35 - PROCESSO: 0107623-19.2015.8.14.0201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SILVIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 29944-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A), RODRIGO MARQUES SILVA (OAB/PA 21123-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

36 - PROCESSO: 0017295-98.2010.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SERGIO GOUVEA MELO
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA (OAB/PA 26536-A), MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

37 - PROCESSO: 0005884-17.2014.8.14.0046 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: FELIPE ANDRADE VERAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

38 - PROCESSO: 0002944-17.2006.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. C. M. O.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

39 - PROCESSO: 0821589-43.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. V. D. C. A.
REPRESENTANTE(S): IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA (OAB/PA 18709-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

40 - PROCESSO: 0818971-28.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: C. F. P.
REPRESENTANTE(S): RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO (OAB/PA 21268-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

41 - PROCESSO: 0815028-24.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: L. D. E. S.
REPRESENTANTE(S): DEBORA LEANDRO MELO (OAB/PA 35108-A), PAMELLA VALENTE JADJISKI (OAB/PA 33410-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

42 - PROCESSO: 0006612-66.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: G. R. D. S.
REPRESENTANTE(S): GEOVANE OLIVEIRA GOMES (OAB/PA 26556-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

43 - PROCESSO: 0815205-22.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ELIEZER DA CONCEICAO BORGES (OAB/PA 16102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

44 - PROCESSO: 0000203-21.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DHEMERSON RAFAEL DA SILVA PORTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

45 - PROCESSO: 0800477-96.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADAILSON ABREU DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

46 - PROCESSO: 0001910-63.2016.8.14.0090 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IANEILE DOS SANTOS ALVARENGA
REPRESENTANTE: JAMILE CARVALHO LEITE (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 31300-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

47 - PROCESSO: 0014504-44.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA SALETE XAVIER LOBATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

48 - PROCESSO: 0000751-74.2010.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAILSON SANTA ROSA DA PAIXAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOSE NILSON DA COSTA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARCELO NORONHA CASSIMIRO (OAB/PA 17201-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

49 - PROCESSO: 0029572-68.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIANA DA SILVA NERY
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

50 - PROCESSO: 0810844-04.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: JOSIVAM CONCEIÇÃO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

51 - PROCESSO: 0800044-77.2021.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROZIRENE ASSUNCAO AMORIM
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

52 - PROCESSO: 0000724-26.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO
REPRESENTANTE(S): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 23 DE OUTUBRO DE 2024.