TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7941/2024 - Quinta-feira, 17 de outubro de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2024:

Faço público a quem interessar possa que, para a 36ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2024, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0806149-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: IVES FAIAD FREITAS
ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
ADIADO em razão de vista ao Exmo. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior. Antes do deferimento do pedido de vista, o Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima (Relator) e os Exmos. Deses. Rômulo José Ferreira Nunes e Vania Fortes Bitar votaram pela denegação da ordem, ao passo que os Exmos. Deses. Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero e Vânia Lúcia Carvalho da Silveira se manifestaram pela concessão do writ. 

Ordem: 002
Processo: 0813167-50.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: REDENÇÃO (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Revisor(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO DA SILVA
ADVOGADO: IZAÍAS CORREA BARBOZA JÚNIOR - (OAB ES9223)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
ADIADO em razão de vista à Exma. Desª. Vania Fortes Bitar. Antes do deferimento do pedido de vista, as Exmas. Desas. Rosi Maria Gomes de Farias (Relatora) e Eva do Amaral Coelho (Revisora) votaram pela improcedência do pedido revisional.

Ordem: 003
Processo: 0813580-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: PAULO DE TÁRCIO MORAES HAYDEN
ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO CARDOSO - (OAB PA26317-A)
ADVOGADO: JOSUÉ DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 004
Processo: 0813215-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: GUILHERME CONCEIÇÃO DA SILVA
ADVOGADO: DIEGO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA - (OAB PA30005-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 005
Processo: 0809727-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: BONNY MONTEIRO DE SOUSA
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
*Suspeição: Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

Ordem: 006
Processo: 0814939-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: LEANDRA CUNHA PACHECO
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 007
Processo: 0808727-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA ANULAÇÃO DE PROVAS PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OMAR ADAMIL COSTA SARÉ - (OAB PA13052-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 008
Processo: 0810466-19.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OMAR ADAMIL COSTA SARÉ - (OAB PA13052-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 009
Processo: 0810459-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: CLARA PAUMGARTTEN DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OMAR ADAMIL COSTA SARÉ - (OAB PA13052-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 010
Processo: 0809230-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: WELLINGTON PATRICK COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO: PEDRO PAULO DOS SANTOS RABELO - (OAB PA33380-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 011
Processo: 0807545-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: CAMILO FAGNER DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: PETER PAULO MARTINS VALENTE - (OAB PA26020-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 012
Processo: 0809593-19.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: J. S. C.
PACIENTE: R. A. dos S.
ADVOGADO: MOISÉS MELO DOS SANTOS - (OAB MA23141)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 013
Processo: 0810901-32.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AÇÃO PENAL (MÉRITO)
Comarca de origem: BELÉM
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RÉU: FREDSON PEREIRA DA SILVA (Prefeito Municipal de Pau D’Arco)
ADVOGADO: CECÍLIA BRASIL NASSAR BLAGITZ - (OAB PA15168-A)
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES - (OAB PA17317-A)
ADVOGADO: MAURÍCIO BLANCO DE ALMEIDA - (OAB PA10375-A)
ADVOGADO: SÁVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - (OAB PA12985-A)
ADVOGADO: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO: SAMIA HAMOY GUERREIRO - (OAB PA20176-A)
ADVOGADO: ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - (OAB PA23406-A)
ADVOGADO: LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO - (OAB PA31917-E)
ADVOGADO: LUIZ SÉRGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
ADVOGADO: RAFAEL FECURY NOGUEIRA - (OAB PA12452-A)
ADVOGADO: JOÃO PEDRO GALVÃO ZUNIGA - (OAB PA33492)
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, com poderes delegados: Dr(a). DANIEL BRAGA BONA

Ordem: 014
Processo: 0806493-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: MARCOS YOHAN DE LIMA TALINO
ADVOGADO: JONATAS PEREIRA LOBATO - (OAB PA29874-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUZA JÚNIOR - (OAB PA29193-A)
ADVOGADO: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL - (OAB PA20474-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CLAUDETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ROSANA CORDOVIL CORRÊA DOS SANTOS - (OAB PA32533-A)
ADVOGADO: CLÁUDIA DAMARES RIBEIRO SOUSA - (OAB PA25221-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 015
Processo: 0819697-07.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: MARIVALDO NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO PINA DE ARAÚJO - (OAB PA10781-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA - (OAB PA26536-A)
REQUERENTE: MARCOS PAULO NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO: HUMBERTO FEIO BOULHOSA - (OAB PA7320-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 16 de outubro de 2024. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.