TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7938/2024 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
REALIZADA EM 7/10/2024
Aos sete dias de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, havendo quórum legal, o Presidente da Turma, Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, declarou, às 9h11, aberta a 36ª Sessão Ordinária de 2024 da 1ª Turma de Direito Privado. Presentes os Exmos. Desembargadores MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, o Exmo. Juiz Convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, e o Exmo. Procurador de Justiça JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA. Ausência justificada: Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES. O Presidente saudou a todos, desejando uma semana abençoada. Colocada em aprovação a ata da sessão anterior (35ª Sessão Ordinária de 2024), foi aprovada, por unanimidade, pela Turma, iniciando os trabalhos na seguinte ordem:
PALAVRA FACULTADA
A Exma. Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE destacou a atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará nas eleições ocorridas no último dia 6/10/2024 e propôs o envio de ofício parabenizando a atuação do referido Tribunal, sendo acompanhada, à unanimidade, por seus pares e pelo Ministério Público.
.PROCESSOS JUDICIAIS PAUTADOS

Ordem 01
Processo nº 0800700-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Agravante Hapvida Assistencia Medica LTDA
Advogado Isaac Costa Lazaro Filho (OAB/CE nº 18.663-A)
Advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PA nº 15.201-A)
Agravado Marlon Dias da Conceição Junior
Advogada Samia Inara Ribeiro Gomes (OAB/PA nº 31.144-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 02
Processo nº 0808272-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Assunto Principal Antecipação de Tutela/Tutela Específica
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Agravante F. R. O. de O.
Advogado Carlos Eduardo Oliveira Goncalves Silva (OAB/PA nº 37.755-A)
Agravado U. L. Hospitalar e Hotelaria LTDA
Advogado Joao Paulo Costa Affonso (OAB/PA nº 27.837-A)
Advogado Daniel Petrola Saboya (OAB/PA nº 27.333-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Sustentação oral realizada pelo agravado U. L. Hospitalar e Hotelaria LTDA (adv. Joao Paulo Costa Affonso - OAB/PA nº 27.837-A)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 03
Processo nº 0809860-25.2023.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo de Instrumento
Assunto principal: Cobrança de Aluguéis - Sem Despejo
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Agravante Uirapuru Lavanderia Hospitalar e Hotelaria LTDA
Advogado Joao Paulo Costa Affonso (OAB/PA nº 27.837-A)
Advogado Daniel Petrola Saboya (OAB/PA nº 27.333-A)
Agravado Fabrício Rogério Oliveira de Oliveira
Advogado Eugen Barbosa Erichsen (OAB/PA nº 18.938-A)
Advogado Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Junior (OAB/PA nº 23.221-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Sustentação oral realizada pelo agravante U. L. Hospitalar e Hotelaria LTDA (adv. Joao Paulo Costa Affonso - OAB/PA nº 27.837-A)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, não conhece do recurso, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 04
Processo nº 0806912-13.2023.8.14.0000
Classe Judicial: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Assunto principal: Benfeitorias
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Embargante/Agravado Banco da Amazonia S/A
Advogado Milton Souza Figueiredo Junior (OAB/PA nº 12.610-A)
Advogado Marcus Adriano Cardoso Castro (OAB/TO nº 8.744-A)
Advogada Leticia Aparecida Barga Santos Bittencourt (OAB/TO nº 2.174-A)
Embargado/Agravante Jose Celio Santos Lima
Advogado Jose Celio Santos Lima (OAB/PA nº 6.258-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, Juiz convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 05
Processo nº 0005896-11.2017.8.14.0051
Classe Judicial Agravo Interno Em Apelação Cível
Assunto principal: Guarda
Relator: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Agravante/Apelante J. O. F.
Advogado Patrick Lima de Mattos (OAB/PA nº 14.400-A)
Advogado Mauro Cesar Lisboa dos Santos (OAB/PA nº 4.288-A)
Advogado Waldomiro Vasconcelos de Carvalho (OAB/PA nº 11.351-A)
Agravado/Apelado E. F. de C.
Advogado Geraldo Maria Albuquerque Sirotheau (OAB/PA nº 4.478-A)
Advogado Cristiano Batista Motta (OAB/PA nº 10.645-A)
Advogada Cinthia Rodrigues Santana (OAB/PA nº 21.948-A)
Ministério Público do Estado do Pará
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Sustentação oral realizada pelo Agravado/Apelado E. F. de C (adv. Geraldo Maria Albuquerque Sirotheau - OAB/PA nº 4.478-A)
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 06
Processo nº 0828577-26.2021.8.14.0301
Classe Judicial Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Indenização por dano material
Relator: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravantes/Apelados Smartx Empreendimentos LTDA, Leonardo Silva de Mendonca, Lorenco de Sena Sarmento Neto e Karlene de Araujo Costa Lameira
Advogado Claudio de Souza Miralha Pingarilho (OAB PA12123-A)
Advogada Helena Cláudia Miralha Pingarilho (OAB/PA nº 2746)
Agravados/Apelantes Fabio Coelho Pinheiro e Nazare Fatima Coelho
Advogado Ricardo Victor Barreiros Pinto (OAB/PA nº 14.817-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pelos Agravantes/Apelados Smartx Empreendimentos LTDA e outros (adv. Helena Cláudia Miralha Pingarilho - OAB/PA nº 2746)
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Juiz convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 07
Processo nº 0803766-14.2018.8.14.0040
Classe Judicial: Agravo Interno em Embargos de Declaração em Apelação Cível
Assunto principal: Esbulho/Turbação/Ameaça
Relatora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravante/Embargante/Apelante B.B.R.A. Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado Roseval Rodrigues Da Cunha Filho (OAB/GO nº 17.394-A)
Advogada Janaína Maciel Chaves (OAB/GO nº 71.361)
Agravado/Embargado/Apelante Antonio da Conceicao Tavares
Advogado Helder Igor Sousa Goncalves (OAB/PA nº 16.834-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pelo Agravante/Embargante/Apelante B.B.R.A. Empreendimentos Imobiliarios LTDA (adv. Janaína Maciel Chaves - OAB/GO nº 71.361)
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Juiz convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 08
Processo nº 0001777-24.2009.8.14.0039
Classe Judicial: Apelação Cível
Assunto principal: Reivindicação
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Impedimento/Suspeição: Juiz convocado José Antônio Ferreira Cavalcante
Apelante Valdomir Ciprandi
Advogado Diego Sampaio Sousa (OAB/PA nº 15.441-A)
Advogado Alisson Almeida de Oliveira (OAB/PA nº 21.836-A)
Apelados Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira e Silvana Cezaretti Teixeira de Oliveira
Advogada Gleiciane de Lima Silva Custodio (OAB/TO nº 10.563-B-A)
Advogado Leandro Pereira Duarte (OAB/TO nº 8.294-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.
Decisão: Em virtude da decisão não unânime da Turma Julgadora que conheceu e deu provimento ao recurso, restando vencido o eminente Relator, julgamento adiado, prosseguindo nos moldes do art. 942 do Código de Processo Civil.

Ordem 09
Processo nº 0002483-12.2006.8.14.0039
Classe Judicial: Apelação Cível
Assunto principal: Defeito, Nulidade ou Anulação
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Impedimento/Suspeição: Juiz convocado José Antônio Ferreira Cavalcante
Apelante Valdomir Ciprandi
Advogado Diego Sampaio Sousa (OAB/PA nº 15.441-A)
Advogado Raphael Sampaio Vale (OAB/PA nº 8.891-A)
Apelado Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira
Advogado Jocelio Nobre da Silva (OAB/TO nº 3.766-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE e Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto do Eminente Relator.

Ordem 10
Processo nº 0814313-97.2022.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relatora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravante Renato Pacheco de Almeida Prado
Advogado Lucas Martins Sales (OAB/PA nº 15.580-A)
Advogada Bruna Guapindaia Braga da Silveira (OAB/PA nº 14.813-A)
Advogado Bruno dos Santos Antunes (OAB/PA nº 10.551-A)
Agravado Roberto Pacheco de Almeida Prado Filho
Advogado Felipe Augusto Hanemann Coimbra (OAB/PA nº 20.247-A)
Advogada Carmelita Pinto Faria (OAB/PA nº 17.828-A)
Advogado Luiz Adriano Artiaga da Rosa (OAB/PA nº 14.227-S)
Agravado Sheyla Tourinho de Almeida Prado
Advogado Ruda Rocha de Souza (OAB/PA nº 20.694-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pelo Agravante Renato Pacheco de Almeida Prado (adv. Bruno dos Santos Antunes - OAB/PA nº 10.551-A)
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Juiz convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 11
Processo nº 0809972-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial: Agravo de Instrumento
Assunto principal: Mandato
Relatora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravante Oliveira Lima Sociedade Individual de Advocacia
Advogado Paulo Eduardo Pinto de Almeida (OAB/DF nº 15.726)
Advogado Daniel Augusto Mesquita (OAB/DF nº 26.871)
Advogado Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro (OAB/DF nº 23.944)
Advogado Ticiano Figueiredo de Oliveira (OAB/DF nº 23.870)
Advogado Bruno Menezes Coelho de Souza (OAB/PA nº 8.770-A)
Advogado Hallex Roberto Muniz Mousinho (OAB/DF nº 70.029-A)
Advogado Jose Diogo de Oliveira Lima (OAB/PA nº 16.448-A)
Agravados Associacao Indigena Baypra de Defesa do Povo Xikrin do O-Odja, Associacao Indigena Kakarekre de Defesa do Povo Xikrin do Djudjeko e Associacao Indigena Porekro de Defesa do Povo Xikrin do Catete
Advogado Lucas Henrique Almeida Silva (OAB/DF nº 69.730)
Advogada Lorena Soares dos Santos (OAB/DF nº 61.016)
Advogado Leonardo Pereira Santos Costa (OAB/DF nº 65.489)
Advogado Robert Alisson Rodrigues Silva (OAB/PA nº 20.016-A)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pelo Agravante Oliveira Lima Sociedade Individual de Advocacia (adv. Paulo Eduardo Pinto de Almeida - OAB/DF nº 15.726) e pelos agravados (adv. Lucas Henrique Almeida Silva - OAB/DF nº 69.730)
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Juiz convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar parcial provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 12
Processo nº 0859955-05.2018.8.14.0301
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Relatora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravante/Apelante Raimundo Nonato da Silva Santos
Advogado Ednelson Silva Amaral (OAB/PA nº 28.447-A)
Advogado Hilario Carvalho Monteiro Junior (OAB/PA nº 4.684-A)
Agravado/Apelado Igreja do Evangelho Quadrangular
Advogado Bruno Menezes Coelho de Souza (OAB/PA nº 8.770-A)
Advogado Madson Antônio Brandão da Costa Junior (OAB/PA nº 17.510)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pelo Agravado/Apelado Igreja do Evangelho Quadrangular (adv. Madson Antônio Brandão da Costa Junior - OAB/PA nº 17.510).
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Juiz convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 13
Processo nº 0110228-26.2015.8.14.0301
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Relatora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Impedimento/Suspeição: Juiz convocado José Antônio Ferreira Cavalcante
Agravante/Apelante Construtora Capital Rossi
Advogado Roland Raad Massoud (OAB/PA nº 5.192-A)
Advogada Camilla Barbosa Figueiredo (OAB/PA nº 18.902-A)
Advogado Priscila Rocha Canavieira (OAB/PA nº 8.390-A)
Advogado Keyth Yara Pontes Pina (OAB/AM nº 3.467-A)
Agravado/Apelante Chao e Teto Consultoria Imobiliaria LTDA
Advogada Helena de Melo Siems (OAB/PA nº 35.938)
Advogado Thiago Augusto Oliveira de Mesquita (OAB/PA nº 14.106-A)
Advogado Walter Costa Junior (OAB/PA nº 16.275-A)
Advogado Carlos Cezar Faria de Mesquita Filho (OAB/PA nº 12.571-A)
Agravados/Apelados Lea Cristina Baptista de Siqueira de Vasconcelos Serra e Francisco Assis de Vasconcelos Serra
Advogado Marcio Miranda Nassar (OAB/PA nº 19.455)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pelo Agravante/Apelante Construtora Capital Rossi (adv. Roland Raad Massoud - OAB/PA nº 5.192-A).
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar parcial provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 14
Processo nº 0810216-36.2019.8.14.0040
Classe Judicial: Agravo Interno em Agravo interno em Apelação Cível
Assunto principal: Rescisão/Resolução
Relator: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravante/Apelado Residencial Cidade Jardim VI SPE - LTDA
Advogado Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB/GO nº 17.394-A)
Agravado/Apelante Luiz Gomes da Silva Neto
Advogado Helder Igor Sousa Goncalves (OAB/PA nº 16.834-A)
Terceiro Interessado: 1º Oficio de Registro de Imoveis de Parauapebas
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Juiz convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 15
Processo nº 0060585-07.2012.8.14.0301
Classe Judicial: Agravo Interno em Embargos de Declaração em Apelação Cível
Assunto principal: Liminar
Relatora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Agravante/Embargado/Apelado Allan Henrique Fernandes Rendeiro
Advogado Jose Brandao Faciola de Souza (OAB/PA nº 11.853-A)
Agravado/Embargante/Apelante Hospital e Maternidade Saude da Crianca LTDA
Advogado Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Junior (OAB/PA nº 23.221-A)
Advogada Camilla Rubin Matos (OAB/PA nº 9.504-A)
Advogado Morane de Oliveira Tavora (OAB/PA nº 14993-A)
Advogada Jade de Assis Silva (OAB/PA nº 31,390)
Julgamento presidido pelo Exmo. Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Sustentação oral realizada pelo Agravado/Embargante/Apelante Hospital e Maternidade Saude da Crianca LTDA (adv. Jade de Assis Silva - OAB/PA nº 31,390).
Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e Juiz convocado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE.
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.

Ordem 16
Processo nº 0000045-19.2002.8.14.0050
Classe Judicial: Agravo Interno em Apelação Cível
Assunto principal: Reivindicação
Relator: Des. JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
Agravante/Apelante Anita Aparecida Furtado Vieira Machado
Advogado Andre Luis Bitar de Lima Garcia (OAB/PA nº 12.817-A)
Agravado/Apelado Jeova Vieira de Aguiar
Advogado Walteir Gomes Rezende (OAB/PA nº 8.228-A)
Advogado Alex Cristiano Gomes (OAB/PA nº 12.871-A)
Advogado Bruno Timoteo Silva Rezende (OAB/PA nº 19.393-A)
Decisão: Em razão da declaração de suspeição pelo Eminente Relator, processo retirado de julgamento.

E como nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 14h43, lavrando eu, Felipe Wanderley Matos de Abreu, Secretário da 1ª Turma de Direito Privado, a presente Ata.

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente da 1ª Turma de Direito Privado.