TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7937/2024 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0808961-90.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GOLD NEFRO SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA
ADVOGADO PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO VITOR DE LIMA FONSECA - (OAB PA14878-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JANE RIKER GOMES
ADVOGADO RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA - (OAB PA14120-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0809051-69.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MATHEUS NOTARGIACOMO COUTINHO VIANA
ADVOGADO LEANDRO ARAUJO FILHO - (OAB PA13682-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0806098-64.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0820261-20.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO
ADVOGADO HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
AGRAVANTE MARCELLI RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
AGRAVANTE LAURINDA RODRIGUES AZEVEDO
ADVOGADO HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON GIVERNY
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0810454-39.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LAURA EMANUELLA ALVES GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO AMANDA SILVA GUERREIRO DE FIGUEIREDO - (OAB PA33293-A)
ADVOGADO BIANCA BARBOSA DOS SANTOS - (OAB PA35496-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0817969-28.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO FORTES DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 007
PROCESSO 0811414-29.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEANDRO ALVES MENDONCA
ADVOGADO EDGAR LUIS MONDADORI - (OAB TO9322-A)
AGRAVANTE JAQUELINE BORGES DOS ANJOS
ADVOGADO EDGAR LUIS MONDADORI - (OAB TO9322-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO DIEGO LIMA PAULI - (OAB RR858-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 008
PROCESSO 0806147-08.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSPENSÃO DO PROCESSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NIVALDO RIBEIRO PEREIRA

ORDEM 009
PROCESSO 0810961-63.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGIANE COSTA SOUSA
ADVOGADO BEATRIZ SOARES NERIS - (OAB PA33812)

ORDEM 010
PROCESSO 0818290-63.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DYANGELO FERREIRA COSTA

ORDEM 011
PROCESSO 0803038-83.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAILSON SOUZA NASCIMENTO

ORDEM 012
PROCESSO 0820168-23.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARINEZ FERREIRA DA SILVA

ORDEM 013
PROCESSO 0820027-38.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE RINAURO JOSE BARROS BARBOSA
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0811483-90.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE GISELE CRISTINA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO THIAGO COLLARES PALMEIRA
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0808997-35.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA THEREZA COSTA DE MENEZES VIEIRA

ORDEM 016
PROCESSO 0800771-12.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGAMOR DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO - (OAB RN9828-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0809524-84.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE LARISSA DE CASTRO PIRES CARNEIRO
ADVOGADO JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO - (OAB PA14007-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRUNO RAFAEL FERRO CUNHA
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO LEAL - (OAB PA19190-A)
AGRAVADO JESSICA THAIS SILVA DA TRINDADE
ADVOGADO SANDRO PINHEIRO LEAL - (OAB PA19190-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0001961-19.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSA MARIA SOARES PINTO
ADVOGADO CAROLINE PERES GOMES DA SILVA - (OAB PA18535-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0815796-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUANA KECY SILVA LEITE

ORDEM 020
PROCESSO 0805851-20.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDREZA SANTOS FRANCO AIRES
ADVOGADO RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE - (OAB PA22574-A)
REPRESENTANTE MICHELLA DE CASSIA SANTOS CAMPOS
ADVOGADO RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE - (OAB PA22574-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0805415-61.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ARRENDAMENTO MERCANTIL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE MELYNDA VALENTINA RIBEIRO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE JHENNIKA RIBEIRO CONCEICAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA - (OAB PI6673)
ADVOGADO IGOR MELO MASCARENHAS - (OAB PI4775-A)
ADVOGADO VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA - (OAB PI12071)
ADVOGADO CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS - (OAB PI6461)
ADVOGADO LETICIA REIS PESSOA - (OAB PI14652-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0803561-71.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AUTORIDADE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE GISELE MARGARIDA ALVES MUNIZ
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
AUTORIDADE VERALUCI VITORIA ALVES MUNIZ
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0802473-22.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE EVERALDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0812392-06.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA HELENA TAVARES GODINHO
ADVOGADO MÔNICA LIMA DE NORONHA - (OAB PA12078-A)
AGRAVANTE PAULO GUILHERME MONTEIRO GODINHO
ADVOGADO MÔNICA LIMA DE NORONHA - (OAB PA12078-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDSON AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA
ADVOGADO LAERCIO DIAS FRANCO NETO - (OAB PA18807-A)
ADVOGADO SIMONE SANTANA FERNANDESZ DE BASTOS - (OAB PA11590-A)
ADVOGADO JOSE ALVARO VARELLA - (OAB PA20307-B-A)
AGRAVADO MARIA DO ROSARIO VASCONCELOS DE SOUZA
ADVOGADO LAERCIO DIAS FRANCO NETO - (OAB PA18807-A)
ADVOGADO SIMONE SANTANA FERNANDESZ DE BASTOS - (OAB PA11590-A)
ADVOGADO JOSE ALVARO VARELLA - (OAB PA20307-B-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0802125-79.2021.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSILDA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0800721-53.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FELINTO PEREIRA VIANA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLUBE DE SEGUROS E BENEFICIOS DO BRASIL
ADVOGADO CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - (OAB DF45111-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0014973-70.2017.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RETIFICAÇÃO DE NOME
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO SOUZA CORREA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BREVES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO RAFAEL

ORDEM 028
PROCESSO 0802774-94.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE DEUZARINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR - (OAB PA15649-A)
ADVOGADO JOAO DANIEL MACEDO SA - (OAB PA12989-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA26132-A)
ADVOGADO LUKAS BATISTA SARMANHO - (OAB PA28673-A)
POLO PASSIVO
APELADO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO MARCIO LOUZADA CARPENA - (OAB RS46582-A)
ADVOGADO CAROLINA DE ROSSO AFONSO - (OAB SP195972-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ORDEM 029
PROCESSO 0819016-84.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DALVA VIEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0800720-14.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CARMEM DA CUNHA GONCALVES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE RAIMUNDO OSVALDO LOPES GONCALVES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 031
PROCESSO 0009061-34.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0804353-10.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
ADVOGADO LUCAS DE ASSIS ANAISSI MELO - (OAB PA32084-A)
POLO PASSIVO
APELADO CECILIA JERONYMO DA SILVA FEITEIRO
ADVOGADO RAQUEL SILVA FERREIRA - (OAB PA20555-A)
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0826559-03.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO OLEANIE ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
ADVOGADO RAFAEL DOS SANTOS REIS - (OAB PA28530-A)
ADVOGADO YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO - (OAB PA27080-A)
ADVOGADO AMANDA JUNES DE SOUZA - (OAB PA29387-A)
ADVOGADO KAROLINY VITELLI SILVA - (OAB PA18100-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0800951-21.2021.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE A. Q. L.
ADVOGADO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - (OAB PA8123-A)
ADVOGADO LUA LEE ARAUJO DANTAS - (OAB PA16232-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. R. C. A.
ADVOGADO RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - (OAB PA7960-B)
ADVOGADO SELMA VIEIRA DE ANDRADE - (OAB MG49212-A)
ADVOGADO ALMIR CARDOSO RIBEIRO - (OAB PA9146-A)
ADVOGADO MARIO AMERICO DA SILVA BARROS - (OAB PA9765-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0002339-05.2019.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IRACI FONSECA DE SOUSA
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0848164-05.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RIO CAPIM CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRADE BATISTA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0018034-41.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIHEALTH LOGISTICA LTDA
ADVOGADO ALOISIO COSTA JUNIOR - (OAB SP300935-A)
ADVOGADO AMIR ANTUNES PRATES - (OAB SP416573)
POLO PASSIVO
APELADO MEDCARE CONSULTORIA E SERVICOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0027023-70.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE - (OAB PA11989-A)
ADVOGADO IARA FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA14074-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA5473-A)
ADVOGADO JANARY DO CARMO VALENTE - (OAB PA20291-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA MARIA CARVALHO NAVARRO
ADVOGADO ADRIANO GUALTIERO TONETTI - (OAB PA17288-A)
ADVOGADO RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA - (OAB PA25751-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL - (OAB PA7009-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0805757-61.2018.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA SILVA MENDONCA
ADVOGADO LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIVINO ESTAQUIO TOMAZ
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE MIRANDA BARROS - (OAB TO8086-A)
ADVOGADO AMANDA CRISTINA FERREIRA - (OAB PA18504-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0000111-98.2002.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO MILENA PIRAGINE - (OAB PA19386-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
APELADO JOSE RODRIGUES BARREIRA
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
APELADO ROSENILDO ANTONIO LEAO MOURO
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
APELADO JOSE RIBAMAR FERREIRA SOUSA
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
APELADO SILVAM GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
APELADO ROSIMAR SOUSA DA SILVA
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
APELADO EDMILSON BATISTA DE LIMA
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
APELADO ERASMO REIS BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
APELADO JOSE MARIA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0037557-73.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SEGUROS SA
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0518665-54.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ARILSON LOBO FIGUEIREDO
ADVOGADO FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)
POLO PASSIVO
APELADO HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES - (OAB RJ121350-A)
APELADO UNIQUE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO LUANA CLAUDIA DA COSTA DE FIGUEIREDO - (OAB PA7947-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0095630-67.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CIELO SA
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO WILTON DIAS BRITO ME
ADVOGADO ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - (OAB PA21174-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0060025-94.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE OTTO MANOEL MARTINS DE CARVALHO
ADVOGADO RENAN ROGER OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA34048-A)
ADVOGADO ALINA PINHEIRO SAMPAIO - (OAB PA11508-A)
ADVOGADO SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
APELANTE GUNDEL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELANTE PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUNDEL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA21074-A)
APELADO OTTO MANOEL MARTINS DE CARVALHO
ADVOGADO ALINA PINHEIRO SAMPAIO - (OAB PA11508-A)
ADVOGADO SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
ADVOGADO RENAN ROGER OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA34048-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0805772-79.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE T. C. F. DE M.
ADVOGADO ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - (OAB PA13736-A)
APELANTE G. DE C. F. DE M.
ADVOGADO ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - (OAB PA13736-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. M. G. DE M.
ADVOGADO JOSE MESSIAS GOMES DE MELO - (OAB PA24448-A)
ADVOGADO SIMONE SABINO DE OLIVEIRA - (OAB PA15667-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA

ORDEM 046
PROCESSO 0003585-90.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD SA
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
POLO PASSIVO
APELADO EILILIANA SOCORRO TRINDADE LIMA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0009730-96.2014.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE JORGE TOSTA DE MELO
ADVOGADO PHELLIPE MARINHO SANTIS - (OAB PA20349-A)
ADVOGADO CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA23545-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RODOBENS S.A.
ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO - (OAB SP236655-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0056193-53.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE DAVI TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - (OAB PE31670-A)
APELANTE AMILTON JOSE TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - (OAB PE31670-A)
APELANTE ALCINO TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES NUNES - (OAB PE33491-A)
ADVOGADO FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - (OAB PE31670-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO DAVI TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - (OAB PE31670-A)
APELADO AMILTON JOSE TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - (OAB PE31670-A)
APELADO ALCINO TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES NUNES - (OAB PE33491-A)
ADVOGADO FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - (OAB PE31670-A)