ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0016176-44.2006.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: SALOMAO DO ESPÍRITO SANTO SILVA
REPRESENTANTE(S): LUCIEL DA COSTA CAXIADO (OAB/PA 4753-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 20081057
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

2 - PROCESSO: 0013926-64.2019.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DAMIAO ALVES DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21802965
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

3 - PROCESSO: 0801190-15.2023.8.14.0059 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS DIAS CORREA
REPRESENTANTE(S): THAYNA TAVARES ESTRELA (OAB/PA 34432-A), ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21740542
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RAQUEL SEABRA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (OAB/PA 19745-A)
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

4 - PROCESSO: 0805511-42.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MATEUS ROCHA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0022580-34.2014.8.14.0045 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELISMAR VIEIRA RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: LUCAS DOS REIS MACEDO
REPRESENTANTE(S): DANILO DOS REIS MACEDO (OAB/PA 32092-A)
RECORRENTE: RONE CARLOS DA CONCEICAO MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0801596-64.2021.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE PEREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0805214-47.2022.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANILSON DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0812525-55.2023.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO ELIESIO OLIVEIRA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): ROGERIO CORREA BORGES (OAB/PA 13795-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0001229-56.2019.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JADIEL ALFAIA TAVARES
REPRESENTANTE(S): KEZIA OLIVEIRA ALVES (OAB/PA 30224-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0004854-93.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDIVAN MACIEL MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0007274-48.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WALDEMIR CARVALHO DOS REIS
REPRESENTANTE(S): WALDEMIR CARVALHO DOS REIS (OAB/PA 16147-A)
APELADO: AUGUSTO REIS PINHEIRO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19782-A), ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE (OAB/PA 23898-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0005268-52.2020.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MANOEL PAULO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0800093-86.2022.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: SUELEN FONSECA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0817669-61.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CARLOS VICTOR PEREIRA LEITAO
REPRESENTANTE(S): BEATRIZ PEREIRA LEITAO (OAB/PA 11230-A)
APELADO: GISELLE TORQUATO ROBLEDO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): JESSICA GOMES DE ALCANTARA BOTELHO COSTA (OAB/PA 26856-A), DELEY BARBOSA EVANGELISTA (OAB/PA 24957-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0809531-71.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CESAR DUARTE DIEP HAGE
REPRESENTANTE(S): ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (OAB/PA 6459-A), LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA (OAB/PA 18466-A), CADMO BASTOS MELO JUNIOR (OAB/PA 4749-A)
APELADO: F. M. C.
REPRESENTANTE(S): RENAN ASSUNCAO (OAB/PA 16488-A), MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO (OAB/PA 10577-A), NELLY HAIDA BARBOSA VASCONCELOS (OAB/PA 31070-A), FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA (OAB/PA 11946-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0814738-51.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: KAUA SENA JUCA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE (OAB/PA 3023-A)
APELADO: K. J. J. F. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0003379-72.2011.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EWERTON LENO NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0010726-22.2018.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAGDIEL ALMEIDA SILVA
REPRESENTANTE(S): BRUNO SOARES FIGUEIREDO (OAB/PA 16777-A)
APELANTE: MANUELA DE SOUSA SILVA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB/PA 29199-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0008313-80.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDELINO DE SA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0010902-28.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM
APELADO: LEANDRO CASTRO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE (OAB/PA 20731-A), KARINA ALMEIDA WIEGERT (OAB/PA 20762-A), RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO (OAB/AM 3829-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0004587-17.2020.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ENEDINO SANCHES VULCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0800508-05.2021.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IZAEL SOUZA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0800128-43.2022.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADILSON DOS SANTOS MOUGO
REPRESENTANTE(S): MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO (OAB/PA 24629-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0800424-52.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIELI LOUBE DO CARMO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0811832-25.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLENE VANESSA NANTES LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0800155-51.2023.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE(S): PRISCILA BEZERRA DOS SANTOS (OAB/PA 26795-A), CLEBSON CARLOS GOMES VASCONCELOS (OAB/PA 33993-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0801153-92.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO SILVA ASSUNCAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0013778-24.2017.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSE EDMAR DE SOUSA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ISAAC CAETANO PINTO (OAB/PA 12220-A)
EMBARGADOS: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 17073904
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

29 - PROCESSO: 0005506-07.2016.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE REIS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

30 - PROCESSO: 0006809-50.2017.8.14.0032 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RANDIS CLEY DA SILVEIRA VASCONCELOS
REPRESENTANTE(S): JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ (OAB/PA 13143-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

31 - PROCESSO: 0808688-59.2022.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JHONNY AMARAL DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUIZ FELIPE SILVA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

32 - PROCESSO: 0800072-78.2023.8.14.0002 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS MALAFAIA AMORIM
REPRESENTANTE(S): ANIELLE STHEFANIE ALMEIDA DA PAIXAO (OAB/PA 20019-A), DORIEDSON MARQUES COSTA (OAB/AP 2260-A), ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA (OAB/AP 2838-A)
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

33 - PROCESSO: 0000026-60.2012.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JUAREZ RODRIGUES LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

34 - PROCESSO: 0000602-80.2019.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: IZAQUE DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

35 - PROCESSO: 0001526-39.2008.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO IZAIAS MACHADO ABREU
APELANTE: JORGE ADOLFO LIMA DA ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

36 - PROCESSO: 0000315-02.2011.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO JORGE FERNANDES GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

37 - PROCESSO: 0003112-75.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WALLACE PATRICK SILVA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL (OAB/PA 19718-A), THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO (OAB/PA 21630-A), RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO (OAB/PA 32980-A), MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB/PA 20474-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

38 - PROCESSO: 0000648-70.2015.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JORLANDO MENDONCA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUCIANO LOPES MAUES
REPRESENTANTE(S): LUCIANO LOPES MAUES (OAB/PA 19580-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

39 - PROCESSO: 0000969-33.2015.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL ODILON MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

40 - PROCESSO: 0011560-41.2015.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUVENAL DOS REIS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

41 - PROCESSO: 0106832-56.2015.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO LADEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: LUAN MORAES DE MATOS
REPRESENTANTE(S): ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO (OAB/PA 17276-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

42 - PROCESSO: 0001142-17.2016.8.14.0033 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEIDINALDO DOS ANJOS SENA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

43 - PROCESSO: 0009775-77.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EDER JULIO AMARAL MOUSINHO
REPRESENTANTE(S): AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS (OAB/PA 7522-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

44 - PROCESSO: 0008914-57.2017.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILE MOREIRA BARBOSA
REPRESENTANTE(S): MAYCO DA COSTA SOUZA (OAB/PA 19131-A), JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR (OAB/PA 25153-A), MARLON DE SOUSA MENEZES (OAB/PA 24975-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

45 - PROCESSO: 0011015-33.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE: YANG MING HAN
REPRESENTANTE(S): ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA (OAB/RN 8657-A)
APELADO: RENATO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE(S): SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA (OAB/PA 17470-A), IGOR JORGE DA FONSECA COSTA (OAB/PA 27540-A), BEATRIZ CAROLINA LUIZ DE MENDONCA OLIVEIRA BRANDAO (OAB/PA 2043300A)
APELADO: CARLA SANTOS DOS ANJOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

46 - PROCESSO: 0024459-36.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISMAEL ROSARIO TEIXEIRA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH (OAB/PA 17971-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

47 - PROCESSO: 0800937-61.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLE CONCEIÇÃO CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

48 - PROCESSO: 0825893-85.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ FERNANDO SILVA SANTOS JUNIOR
APELANTE: ALESSANDRO ROBERTO OLIVEIRA MAMEDIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VICTOR EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): EDNILSON RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB/PA 29625-A)
APELANTE: DEIVISON DAVI COSTA SANTOS
REPRESENTANTE(S): PAULO DE TARSO DUTRA MENDES (OAB/PA 23883-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

49 - PROCESSO: 0800746-23.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS VENICIUS LEITE NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE (OAB/PA 21837-A), FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A)
APELANTE: RAFAEL DA COSTA SALES
REPRESENTANTE(S): FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (OAB/PA 19674-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

50 - PROCESSO: 0002523-18.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APELADO: CARLOS ANDRE VASCONCELOS PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

51 - PROCESSO: 0005081-76.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITORIA APARECIDA SILVA GONZAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 09 DE OUTUBRO DE 2024.