TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7930/2024 - Terça-feira, 1º de outubro de 2024

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2024, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, às 9h15, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício, declarou aberta a 33ª Sessão Ordinária da Seção de Direito Penal, com a presença dos Exmos. Srs. Deses. Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Leonam Gondim da Cruz Júnior e Pedro Pinheiro Sotero, do Exmo. Sr. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima, do Exmo. Sr. Representante do Ministério Público, Dr. Armando Brasil Teixeira, e do Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, Dr. Alexandre Augusto da Fonseca Mendes. Posteriormente, presente a Exma. Sra. Desª. Kédima Lyra. Ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (atual Presidente do TJE/PA), José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior (atual Corregedor-Geral de Justiça), Rosi Maria Gomes de Farias (férias) e Eva do Amaral Coelho (viagem institucional). Após lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, o Exmo. Sr. Des. Presidente, em exercício, deu início aos trabalhos na seguinte ordem:

JULGAMENTOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0813737-36.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: M. M. V. G.
ADVOGADO: YASMIN CARVALHO SANTOS - (OAB PA21326-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BAIÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Ordem: 002
Processo: 0812263-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: LUCAS FRANÇA CHAVANTE DE SOUSA
ADVOGADO: PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPÍRITO SANTO - (OAB PA28347-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RETIRADO de pauta.

Ordem: 003
Processo: 0811674-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: JOELISON DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO: FAULZ FURTADO SAUAIA JÚNIOR - (OAB PA28560-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Obs: Houve sustentação oral realizada pelo Procurador de Justiça Armando Brasil Teixeira e pelo advogado Faulz Furtado Sauaia Júnior, os quais, ao serem indagados, dispensaram a leitura do relatório.
Decisão: Por maioria de votos, vencidos o Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima (Relator) e a Exma. Desª. Kédima Lyra, que votaram pela denegação, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para colocar o paciente em liberdade, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, que o magistrado de 1º grau entender cabíveis, ficando designada a Exma. Desª. Vania Fortes Bitar para proceder à lavratura do respectivo acórdão.

Obs: Após o julgamento deste feito, o Exmo. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior retirou-se do plenário, justificada e definitivamente.

Ordem: 004
Processo: 0819938-78.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
IMPETRANTE: G. B. I. L.
IMPETRANTE: G. I.
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - (OAB RJ130532)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RETIRADO de pauta.

Ordem: 005
Processo: 0807115-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: JEFFERSON DOS SANTOS PAMPLONA
ADVOGADO: NELYANA DE SOUZA BALIEIRO - (OAB PA12381-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Obs: Da tribuna, a advogada Nelyana de Souza Balieiro abdicou de seu direito de realizar sustentação oral, nos termos do art. 140, § 3º, do Regimento Interno do TJE/PA.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para anular a prova obtida mediante a realização de busca pessoal no paciente, bem como, todos os demais elementos probatórios dela derivados e, ainda, para determinar o trancamento da ação penal instaurada na origem mediante a rejeição da denúncia, por falta de justa causa, tendo em vista que os argumentos utilizados pelo Ministério Público para o oferecimento da denúncia se baseiam exclusivamente neste acervo de provas viciado, revogando, por conseguinte, a prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 316, caput, do CPP, determinando a expedição do competente alvará de soltura, o qual deverá ser assinado pelo juízo de origem, incluindo-se os dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, obedecidas as cautelas de estilo.

Ordem: 006
Processo: 0812006-05.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: JHONES SOUZA LIMA
ADVOGADO: NATYELE SANTOS SILVA - (OAB PA31215-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Obs: Houve sustentação oral realizada, de forma remota, pela advogada Natyele Santos Silva, a qual, ao ser indagada, solicitou a leitura do relatório.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Ordem: 007
Processo: 0813662-94.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: NEURO LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ADILSON VITORINO DA SILVA - (OAB PA19241-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Obs: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 008
Processo: 0812414-93.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: J. dos S. A.
ADVOGADO: MARCOS BENEDITO DIAS - (OAB PA3970-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 009
Processo: 0803276-05.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JOSÉ VIEIRA GOMES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu da impetração do habeas corpus.

Ordem: 010
Processo: 0810870-70.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: J. T. D. M.
ADVOGADO: ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO - (OAB PA25428-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0813290-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: GILMARO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA BARBOSA - (OAB MG83293-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE DOM ELISEU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Após, não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a Sessão às 10h25. Eu, (a) Leonardo de Souza Menezes, Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, lavrei a presente ATA, que vai devidamente assinada pela douta Presidência.

Desª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Presidente da Seção de Direito Penal