ATA DE SESSÃO

35ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do TRIBUNAL PLENO, do ano de 2024, realizada de forma virtual através da ferramenta Plenário Virtual, com os trabalhos iniciados às 14h do dia 18 de setembro de 2024, e término às 14h do dia 25 de setembro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Nos termos do artigo 5º da Resolução nº 21/2018, participaram da sessão os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR e os Juízes Convocados SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes LEONARDO DE NORONHA TAVARES e ROSI MARIA GOMES DE FARIAS.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0800009-98.2019.8.14.0000)
Agravante: Barata Transporte Ltda – ME (Advs. Michel Ferro e Silva – OAB/PA 7961, Bernardo Morelli Bernardes – OAB/PA 16865)
Agravada: Maria Alice Nunes Santos (Adv. Paulo Roberto Oliveira da Silva – OAB/PA 13287)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

2 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0802806-70.2017.8.14.0015)
Agravante: Município de Castanhal (Advs. Miguel Biz - OAB/PA 15409-B, Giulia de Souza Oliveira - OAB/PA 24696, Luciano Cavalcante de Souza Ferreira – OAB/SP 298928 e OAB/PA 12580-B, Marcelo Pereira Da Silva – OAB/PA 9739)
Agravado: Luiz Omerio Freitas Santos (Adv. Elder Ribeiro da Silva Júnior - OAB/PA 25746)
Procuradora de Justiça Cível: Leila Maria Marques de Moraes
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

3 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0006557-31.2018.8.14.0026)
Agravante: Ministério Público do Estado do Pará
Agravado: Itonir Aparecido Tavares (Advs. João Luís Brasil Batista Rolim de Castro - OAB/PA 14045, Melina Silva Gomes Brasil de Castro - OAB/PA 17067, Ezequias Mendes Maciel - OAB/PA 16567, Danilo Victor Da Silva Bezerra – OAB/PA 21764, Danilo Ribeiro Rocha – OAB/PA 20129)
Interessado: Município de Jacundá
Procuradora de Justiça Cível: Maria da Conceição de Mattos Sousa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

4 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0056825-36.2015.8.14.0401)
Agravante: Hélio Gueiros Neto (Advs. Roberto Lauria - OAB/PA 7388, Ana Beatriz Lacorte Araujo da Mota - OAB/PA 26752, Anete Denise Pereira Martins - OAB/PA 10691, João dos Santos Gomes Filho - OAB/DF 23356, João dos Santos Gomes Neto - OAB/DF 56281 e OAB/PR 80221, Rafael Oliveira Araujo – OAB/PA 19573)
Agravado: Ministério Público do Estado do Pará
Assistente de Acusação: Maria do Socorro Sousa Cardim (Adv. Fernando Antônio Galvão Martins - OAB/PA 9653, Giovanni Bezerra Bitencourt – OAB/PA 18732)
Procurador de Justiça Criminal: Hezedequias Mesquita da Costa
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

5 – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0812759-93.2023.8.14.0000)
Embargante: Alcides da Silva Alcantara (Advs. Thales Eduardo Rodrigues Pereira – OAB/PA 3574, Rosa Maria Moraes Bahia - OAB/PA 4847)
Embargada: Decisão ID 17859504
Impetrado: Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Dennis Verbicaro Soares – OAB/PA 9685)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Impedimento: Des. Rômulo José Ferreira Nunes 
- Suspeição: Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.

	E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 14h, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

	

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