TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7928/2024 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0819530-87.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCIDEIZE TAVARES COSTA
PROCURADOR GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES

ORDEM 002
PROCESSO 0803844-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ISABEL BARROS DE PAIVA
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0818202-25.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA ASSUNTA PINHO BRITO
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 004
PROCESSO 0815142-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BENEDITA GONCALVES DE AZEVEDO
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0819892-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE VISEUPA
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO CARVALHO
ADVOGADO TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA010233)

ORDEM 006
PROCESSO 0814828-98.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/SALDO SALARIAL (C.F. RE 765320 STF)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE MARITUBA
PROCURADOR HERCULES DA ROCHA PAIXAO
AGRAVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA

ORDEM 007
PROCESSO 0806454-93.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARGI LTDA
ADVOGADO HYGINO SEBASTIAO AMANAJAS DE OLIVEIRA - (OAB PA6408-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 008
PROCESSO 0809553-71.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALDESSON LOUREDO DUARTE
ADVOGADO WILIANE RODRIGUES AMORIM - (OAB PA23896-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0812301-76.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREVES
ADVOGADO WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0840434-40.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EDITAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

ORDEM 011
PROCESSO 0800749-65.2021.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SERRARIA CEDROLANDIA LTDA

ORDEM 012
PROCESSO 0829212-12.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS GAIA DIAS
ADVOGADO JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO - (OAB PA25023-A)
ADVOGADO ISABELA RAPOSO MOTA - (OAB PA24860-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMEC
ADVOGADO KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO - (OAB PA9246-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0838206-92.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL LICENÇAS / AFASTAMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE SINÉLIO FERREIRA DE MENEZES FILHO
JUÍZO SENTENCIANTE DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
JUÍZO SENTENCIANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO KAIO CESAR VILHENA RABELO
ADVOGADO WINDERSON DA SILVA NUNES - (OAB SE5059-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0800046-43.2024.8.14.0003
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL PROGRESSÃO FUNCIONAL COM INTERSTÍCIO DE DOZE MESES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE GIVANICE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALENQUER
ADVOGADO THARCISIO SANTOS DA SILVA - (OAB PA36656-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0043193-63.2015.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO GERCIVALDO DE JESUS CORREA PINHEIRO
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0801437-24.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA
ADVOGADO LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS - (OAB MG160508-A)
APELADO HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA
ADVOGADO LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS - (OAB MG160508-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0805254-04.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ISABEL FERREIRA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0002447-16.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GUSTAVO HENRIQUE DE ASSUNCAO SILVA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0800835-96.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE RAFAELA PEREIRA GOMES
ADVOGADO RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
ADVOGADO LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES - (OAB PA7784-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
ADVOGADO JHONATAN PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA22109-A)
ADVOGADO GLEISON JUNIOR VANINI - (OAB PA18617-A)
ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - (OAB PA10213-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0015530-04.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ALIRIO WANZELER SABBA
ADVOGADO NAYZE SABA CASTELO BRANCO - (OAB PA22830-A)
ADVOGADO JOSE ALYRIO WANZELER SABBA - (OAB PA6012-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0007889-25.2016.8.14.0019
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VITORIA DE JESUS PINHEIRO NEVES
ADVOGADO FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CURUCA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CURUÇÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA MUNICIPAL DE CURUÇÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0000507-62.2013.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL ALVES DE SOUZA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE WILLAMYS SOUSA NUNES
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIO DE MADEIRAS VEIGAS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0002287-11.2016.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAWEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

ORDEM 024
PROCESSO 0004180-89.2012.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A L DE MAGALHAES COMERCIO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0025180-02.2007.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRANSLIGEIRO TRANSPORTE LTDA.

ORDEM 026
PROCESSO 0800113-54.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CLEODITE SOARES DE ABREU
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

ORDEM 027
PROCESSO 0800108-32.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ATINAENE DA SILVA MERCES
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

ORDEM 028
PROCESSO 0813926-48.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CLEBERNILSON SOARES DE ABREU
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

ORDEM 029
PROCESSO 0800812-45.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JERRIO DA SILVA LIMA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0800389-85.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS EDUARDO CONCEICAO DA FONSECA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

ORDEM 031
PROCESSO 0800048-59.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VANDERLEIA DA SILVA LOUREIRO
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0800029-53.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIONEI ROSIVAL SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0800036-45.2022.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA MARQUES DE AZEVEDO
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0827921-74.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LINK DA AMAZONIA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO LUIZ OTAVIO WANDERLEY MOREIRA - (OAB PA4841-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS VIEIRA MOREIRA - (OAB PA9906-A)
ADVOGADO LAYENNE PAES CARREIRO - (OAB PA24001-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 035
PROCESSO 0824581-25.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE HOTEL SAO BRAZ LTDA - EPP
ADVOGADO FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - (OAB PA24522-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM FISCAL

ORDEM 036
PROCESSO 0885555-86.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PADTEC S/A
ADVOGADO OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - (OAB SP196524-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0834316-43.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0833875-62.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE A. ANGELONI & CIA. LTDA
ADVOGADO AIRTON BOMBARDELI RIELLA - (OAB RS66012-A)
ADVOGADO RAFAEL PANDOLFO - (OAB RS39171-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 039
PROCESSO 0800822-24.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LOPES & NOBRE INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0825664-76.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO HOTEL SAO BRAZ LTDA - EPP
ADVOGADO FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - (OAB PA24522-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0863416-82.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE L. DA C. S. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE P. R. DA C. DE C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO P. R. DA C. DE C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO L. DA C. S. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 042
PROCESSO 0846063-92.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMERCIALIZAÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO SEM RESTRIÇÕES DE MEDICAMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO - (OAB PA11714-A)
ADVOGADO CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - (OAB PA9593-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0001109-82.2014.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA
APELANTE ADINA CAROLINY SANTOS DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE RAQUEL GOMES DOS SANTOS
APELANTE EDVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0013440-44.2018.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED-TAILANDIA
APELANTE MUNICIPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO DIEGO RODRIGUES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0800998-76.2023.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
REVISOR DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
POLO ATIVO
APELANTE D. G. A.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JUSTIÇA PUBLICA
OUTROS INTERESSADOS
FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0002601-77.2013.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE CONTAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JAIME MODESTO DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0029073-79.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESPOLIO DE THEODORO MASSOILER PEREIRA
ADVOGADO ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB PA9555-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 048
PROCESSO 0800001-91.2020.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA
ADVOGADO RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI - (OAB PA21572-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LIDUINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO ANA CAROLINE RIBEIRO DE BRITO - (OAB PA28523-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0810594-56.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE WALDENIRA SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA - (OAB PA22020-A)
ADVOGADO SOLON COUTO RODRIGUES FILHO - (OAB PA6340-A)
ADVOGADO ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS - (OAB PA6941-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0000166-73.2019.8.14.0075
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO LUCINEIDE SALES DOS SANTOS
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELADO WALDIRENE SALES XAVIER
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELADO JOSIANE SOUSA DE SOUSA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELADO ROSIVALDO ANDRADE SANCHES
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELADO LEDINALVA DE ABREU FLEXA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELADO GEORGE DO ESPIRITO SANTOS
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELADO CLEMENTINA PALHETA VIANA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELADO EDILACEIA PIRES DO AMARAL
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0801695-68.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DIVA VIEIRA DA CRUZ
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)

ORDEM 052
PROCESSO 0000962-90.2018.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PEREIRA CAVALCANTE CALIXTO
ADVOGADO EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO - (OAB PA17343-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE GOIANESIA

ORDEM 053
PROCESSO 0006648-48.2019.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUIZA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO ALESSANDRA DIAS MARANHAO - (OAB PA19871-A)
POLO PASSIVO
APELADO DETRAN PA
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
ADVOGADO GIOVANNI JOSE DA SILVA - (OAB TO3513-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 054
PROCESSO 0005763-43.2014.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
ADVOGADO AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - (OAB PA19397-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 055
PROCESSO 0042251-22.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ROSILENE SOARES DE SOUZA
ADVOGADO DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - (OAB PA3555-A)
ADVOGADO DANILO CORREA BELEM - (OAB PA14469-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0800072-12.2021.8.14.0079
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LICENCIAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE RUBSNELSON MALATO DE SOUZA
ADVOGADO ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
APELANTE RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHO
ADVOGADO ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
APELANTE EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRA
ADVOGADO ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
APELANTE FERMINO ALVES COSTA
ADVOGADO ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIANETE DE JESUS FARIAS DA CUNHA
ADVOGADO TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA - (OAB PA23669-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0800780-26.2020.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO MARCIA DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA8206-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO KALEB SOBRINHO TEIXEIRA
ADVOGADO DANILO DOS SANTOS PRAZERES - (OAB PA28392-A)
ADVOGADO DANIELLE DOS SANTOS PRAZERES - (OAB PA32228)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0800319-33.2018.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EDILSON PIRANHA DA COSTA
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOÃO BATISTA VIEIRA BENTES
ADVOGADO DIENNE PATRYCIA LOPES BENTES - (OAB PA18486-A)
APELADO A. B. PEREIRA SERVICOS - ME
ADVOGADO ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA - (OAB PA23300-A)
ADVOGADO AMANDA GIZELLE DE ARAUJO PEREIRA - (OAB PA24911-A)
APELADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS

ORDEM 059
PROCESSO 0810300-33.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CELIA OLINDA DOS REIS BATISTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0805175-59.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO M. R. P. M.

ORDEM 061
PROCESSO 0833581-44.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA HELENA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FRANCK CARLOS PAMPOLHA PENA - (OAB PA30135-A)
ADVOGADO RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0003533-72.2019.8.14.0086
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANAELSON DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
POLO PASSIVO
APELADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ALEXANDRE BRAZAO CREAO - (OAB PA28386-A)
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
ADVOGADO ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - (OAB PA26685-A)
APELADO MUNICÍPIO DE JURUTI
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 063
PROCESSO 0002685-56.2009.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GENIVALDO PAIXAO DOS SANTOS
ADVOGADO MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO - (OAB PA21440-A)
ADVOGADO FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
ADVOGADO ALEXANDRE PAIVA REIS - (OAB PA33008-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0805965-12.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JOSCICLEIA SILVA BRITO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0002025-29.2009.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO TRABALHISTA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO DEROCELMO OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 066
PROCESSO 0000136-21.2014.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FÉRIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO GILBERTO ALVES DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 067
PROCESSO 0000903-32.2018.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE CADAM S.A.
ADVOGADO DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO - (OAB RJ208412-A)
ADVOGADO RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - (OAB RJ67864-A)
ADVOGADO ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA - (OAB RJ210646-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 068
PROCESSO 0004791-95.2014.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
ADVOGADO KAROLINE BEZERRA DE ALMEIDA - (OAB PA28348-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)

ORDEM 069
PROCESSO 0860965-84.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DO NASCIMENTO FREITAS
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655-A)
ADVOGADO AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES - (OAB PA27941-A)
ADVOGADO MANOEL DO NASCIMENTO FREITAS - (OAB PA5729-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 070
PROCESSO 0008256-87.2013.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE GISELLY MALCHER DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0014400-37.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0003083-96.2012.8.14.0047
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO E REZENDE JUNIOR - ME
ADVOGADO RONE MESSIAS DA SILVA - (OAB PA11638-A)

ORDEM 073
PROCESSO 0048606-48.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE NORTELPA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNCIPIO DE BELEM
ADVOGADO MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA - (OAB PA8676-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0157315-42.2015.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ERITON DARLAN ARAUJO DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARCIO DO SOCORRO COELHO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DIONIZIO BARTOLOMEU LIMA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE EDYR SOUZA NUNES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ALEXSANDRO NUNES DA CRUZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 075
PROCESSO 0022066-55.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IVANI CORDEIRO RAMOS
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
APELADO SUSIPE
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0816699-03.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CURSO DE FORMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA
ADVOGADO MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR - (OAB PA9089-A)
ADVOGADO ALMIRALICE FRANCA DE FREITAS - (OAB PA27415-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEAD
APELADO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES MARABÁ
ADVOGADO FERNANDA MARIN CORDERO - (OAB PA11737-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 077
PROCESSO 0110117-08.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SUELY MARQUES KOS
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
ADVOGADO PAULO ANDRE SILVA NASSAR - (OAB PA18299-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0849601-42.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRANCO
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 079
PROCESSO 0800510-86.2023.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE OLINDA BRITO CARDOSO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 080
PROCESSO 0862602-94.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMOÇÃO / ASCENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ELIEL CORREA QUARESMA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 081
PROCESSO 0800710-17.2021.8.14.0056
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE GETULIO BRABO DE SOUZA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
APELANTE JEFFERSON PATRICK DA SILVA FERREIRA
APELANTE MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
POLO PASSIVO
APELADO ROSIENE DA SILVA DE MORAES
ADVOGADO GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - (OAB PA7767-A)