TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7928/2024 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0800261-14.2023.8.14.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JUCELINO RAMOS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): PEDRO PAULO AMORIM BARATA (OAB/PA 25798-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0001002-97.2020.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALEXANDER GOMES VIEIRA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0800358-09.2021.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANTÔNIO MÁRCIO FIGUEIREDO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (OAB/PA 5441-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0803446-69.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUCIO BASILIO MOURA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0000377-09.2009.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IZAEL SOARES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0002985-30.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0028359-27.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS REIS FRANCA
REPRESENTANTE(S): VITOR DE ASSIS VOSS (OAB/PA 26038-A), DANIEL DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA 19396-B), THIAGO DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA 12756-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0000621-70.2019.8.14.1875 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIEL PAULINO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS (OAB/PA 30929-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0012271-74.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NOIDIR ANTONIO TREMEA
REPRESENTANTE(S): MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA 10781-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0012759-29.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL SANTOS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0013744-07.2019.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEIVESSON MASCARENHAS DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0017926-27.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREI NILSON DA SILVA CARVALHO
REPRESENTANTE(S): MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 7655-A), MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 8238-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0003059-92.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BERIVALDO LOPES BORGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JENIFER MARIANA MOREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): VANIA ALCANTARA DOS SANTOS VAZ (OAB/PA 35636-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

14 - PROCESSO: 0007199-95.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEMETRIO ANTONIO SOARES NETO
REPRESENTANTE(S): CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS (OAB/BA 9650-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

15 - PROCESSO: 0007547-45.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIKAEL DOUGLAS GOMES ASSUNCAO
REPRESENTANTE(S): ATHOS FERNANDES DE SOUSA CARVALHO (OAB/PA 28072-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

16 - PROCESSO: 0800410-21.2020.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON ANDRADE DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): GLADISTONE SANTOS DE SOUZA (OAB/MA 24476-A), KARLA KAREN SANTOS CARVALHO (OAB/PA 34522-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

17 - PROCESSO: 0800153-10.2021.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAZEMIRO FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RAFAELLY DE AZEVEDO MONTEIRO (OAB/PA 37089-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

18 - PROCESSO: 0803593-49.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RUTE DE VASCONCELOS FERREIRA CASTRO
REPRESENTANTE(S): PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO (OAB/PA 17604-A), GUSTAVO INACIO DA LUZ NOGUEIRA (OAB/PA 29547-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

19 - PROCESSO: 0808853-27.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANETE FERREIRA ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

20 - PROCESSO: 0809162-48.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO NAZARENO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

21 - PROCESSO: 0803441-81.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEILA BATISTA CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

22 - PROCESSO: 0807321-75.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: FRANCINEI PINA DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

23 - PROCESSO: 0817372-54.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ELLEN CRISTINA SANTOS TAVARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

24 - PROCESSO: 0810218-48.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE RIBEIRO DUARTE
APELANTE: MIQUEIAS BRABO DA SILVA
APELANTE: CRISTIAN WILLIAN DO ESPIRITO SANTO CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

25 - PROCESSO: 0808907-61.2023.8.14.0000 - AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE: JOSE RICARDO TELES RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): CANDIDO LIMA JUNIOR (OAB/PA 25926-S), WANDERSON SILVA DE ARAUJO (OAB/PA 31131-A)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

26 - PROCESSO: 0004644-71.2017.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALDO LIMA DA CRUZ JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

27 - PROCESSO: 0805645-98.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

28 - PROCESSO: 0006372-84.2018.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CARLOS ANTONIO ALVES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR (OAB/PA 17199-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: WALTER ALVES PEREIRA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA DE LOURDES MOREIRA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ROBSON KLEBER SILVA SOUSA (OAB/PA 12613-A), ROGERIO ARAUJO ROCHA (OAB/PA 11431-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

29 - PROCESSO: 0000586-88.2006.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDREANO VIEIRA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): BARBARA SILVA TEIXEIRA (OAB/GO 58973-A), VICTOR AUGUSTO CARDOSO (OAB/GO 48299-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

30 - PROCESSO: 0003384-56.2018.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KARLA DANIELE SILVA FARIAS
REPRESENTANTE(S): TOBIAS ANTONIO FERNANDES VIDAL (OAB/PA 27507-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: QUALIFICA SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RENATO NOGUEIRA
REPRESENTANTE(S): FABIO BRITO GUIMARAES (OAB/PA 15232-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

31 - PROCESSO: 0009145-32.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DHEIMISSON RODRIGUES DA LUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

32 - PROCESSO: 0010253-98.2019.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLEY ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (OAB/PA 19197-A)
APELANTE: RIMERSON BARBOSA DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ANDRE RODRIGUES DA CUNHA
REPRESENTANTE(S): KAIO FERREIRA CARDOSO (OAB/PA 32366-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

33 - PROCESSO: 0800385-69.2020.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCINETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. VANIA BITAR 
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

34 - PROCESSO: 0000063-86.2013.8.14.0201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: EXPEDITO DAMASCENO FONTINELE JUNIOR
REPRESENTANTE(S): AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS (OAB/PA 24129-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

35 - PROCESSO: 0824228-34.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: BRUNA CECILIA MARQUES NASCIMENTO MELO
APELADO: ALEFF DE SOUSA NASCIMENTO MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

36 - PROCESSO: 0800005-80.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARIA HELIANES ARAUJO SILVA
APELADO: ALFREDO PAIXÃO FERNANDES JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

37 - PROCESSO: 0800826-84.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: HAISA NATALY DA SILVA TEIXEIRA
APELADO: EDIMILSON JUNIOR SANTOS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

38 - PROCESSO: 0010919-49.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIRCILENE MORAES PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): NICOLAS MALCHER PEDROSA (OAB/PA 25768-A)
APELADO: A JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

39 - PROCESSO: 0021185-40.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

40 - PROCESSO: 0010193-49.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARLEY MATOS MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO
APELADO: RENATO DE ALMEIDA CARDOSO
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (OAB/PA 18859-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

41 - PROCESSO: 0012100-78.2015.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO HENRIQUE SANTOS DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

42 - PROCESSO: 0010205-29.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENO GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

43 - PROCESSO: 0017897-03.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: BRENO REYAN LEAL DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

44 - PROCESSO: 0000950-76.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS ANDRE FURTADO CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

45 - PROCESSO: 0002406-55.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

46 - PROCESSO: 0006771-07.2018.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: RAIMUNDO DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO
REPRESENTANTE(S): WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (OAB/PA 13905-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

47 - PROCESSO: 0009554-78.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUZIANE FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

48 - PROCESSO: 0002602-21.2019.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: GILBERTO DA SILVA BRAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

49 - PROCESSO: 0011517-87.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WICLAS SOUSA SANTOS
APELANTE: THIAGO FERREIRA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

50 - PROCESSO: 0009935-84.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLISON LUIS SANTANA FERREIRA
APELANTE: ANGELO HENRIQUE SILVA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

51 - PROCESSO: 0010191-06.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIEL ALLAN SANTA ROSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

52 - PROCESSO: 0013913-48.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCI FLAVIA BATISTA MORAES
APELANTE: LEONARDO ROCHA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

53 - PROCESSO: 0800161-67.2021.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALTER DO SOCORRO FERREIRA DIAS
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

54 - PROCESSO: 0800239-42.2021.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON ALVES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

55 - PROCESSO: 0801136-64.2021.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO DOS PRAZERES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

56 - PROCESSO: 0801646-74.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LENNON BAGGIO MARQUES RAIOL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

57 - PROCESSO: 0805679-10.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MADSON DELGADO DE SOUZA
APELANTE: RODNEY CHAVES BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

58 - PROCESSO: 0815784-12.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS ALBERTO SOARES
REPRESENTANTE(S): TARCISIO DE LIMA MATOS SOARES (OAB/PA 33763-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

59 - PROCESSO: 0802782-66.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

60 - PROCESSO: 0806992-29.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO RODRIGO DA SILVA LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 26 DE SETEMBRO DE 2024.