TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7923/2024 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0810422-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BUARQUE
ADVOGADO ROBERTA BUARQUE CORREA - (OAB SP311939-A)
ADVOGADO PABLO BUARQUE CAMACHO - (OAB PA24153-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 002
Processo 0807578-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
AGRAVADO TIETE PRODUCOES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
ADVOGADO RODOLFO HANS GELLER - (OAB SC2362-S)
ADVOGADO MIGUEL BORGHEZAN - (OAB PA2834-A)

Ordem 003
Processo 0810401-24.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Voluntária
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE IGEPPS - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSINETE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO BARBARA LIZ FERNANDES MOURA - (OAB PA28154-A)

Ordem 004
Processo 0820220-19.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JÚNIOR - (OAB PA11634-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 005
Processo 0808386-53.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal 
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
ADVOGADO DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA - (OAB PA29503-A)
AGRAVANTE NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
ADVOGADO DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA - (OAB PA29503-A)
AGRAVANTE RITA DE CÁSSIA RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO DANIELLY DE AGUIAR SOUSA - (OAB PA24365-A)
ADVOGADO DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA - (OAB PA29503-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA ELENA CARLOT
ADVOGADO IOLE SANTIS PEREIRA - (OAB PA25137-A)
ADVOGADO LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO - (OAB BA44205-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 006
Processo 0820255-76.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADRIANA SILVA LIMA
ADVOGADO CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - (OAB TO2119-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 007
Processo 0001427-74.2008.8.14.0070
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Contas
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
RECORRIDO LUIZ GONZAGA LEITE LOPES
ADVOGADO RAIMUNDO COSTA DA SILVA - (OAB PA4138-A)
ADVOGADO ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - (OAB PA7402-A)
RECORRIDO LUIS HENRIQUE SILVA
ADVOGADO ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - (OAB PA7402-A)
RECORRIDO CHAMON & CIA LTDA
ADVOGADO KATIA REALE DA MOTA - (OAB PA9542-A)
RECORRIDO SERVIX SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - (OAB PA7402-A)
RECORRIDO SALVADOR CHAMON SOBRINHO
ADVOGADO KATIA REALE DA MOTA - (OAB PA9542-A)
RECORRIDO CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS - (OAB PA5021-A)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0801063-66.2020.8.14.0032
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Regime Estatutário
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
RECORRIDO FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)

Ordem 009
Processo 0021557-61.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM - IPAMB
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RECORRIDO RAFAEL SICSU SOARES
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0909132-59.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/Importação
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 011
Processo 0805387-75.2020.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB 17320-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB 17320-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 012
Processo 0803613-80.2021.8.14.0070
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MIQUEIAS DE CARVALHO PIRES
ADVOGADO SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB PA7692-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE - (OAB DF42187-A)
ADVOGADO MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - (OAB DF46073-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 013
Processo 0815083-60.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/Importação
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADO GUILHERME VALENTINI - (OAB RS54207)
ADVOGADO SANDRO EDUARDO GROODERS - (OAB RS97069-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 014
Processo 0834994-58.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA.
ADVOGADO ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - (OAB PR37978-A)
ADVOGADO MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - (OAB SP174341-A)
APELANTE LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - (OAB SP174341-A)
ADVOGADO ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - (OAB PR37978-A)
APELANTE BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA
ADVOGADO MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - (OAB SP174341-A)
ADVOGADO ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - (OAB PR37978-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA
ADVOGADO MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - (OAB SP174341-A)
ADVOGADO ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - (OAB PR37978-A)
APELADO CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA.
ADVOGADO MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - (OAB SP174341-A)
ADVOGADO ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - (OAB PR37978-A)
APELADO LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - (OAB SP174341-A)
ADVOGADO ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - (OAB PR37978-A)

Ordem 015
Processo 0002421-25.2007.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações de Atividade
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE RUY CELSO LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUY CELSO LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 016
Processo 0053531-19.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ABELARDO SERGIO BACELAR DA SILVA - (OAB 13525-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIS OTAVIO RODRIGUES MOTA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 017
Processo 0843388-93.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADAILTON VIEIRA BEZERRA
ADVOGADO ELAYNE CRISTINA MORAES GONÇALVES - (OAB PA30670)
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
APELADO PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
APELADO RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONÇALVES
ADVOGADO ELAYNE CRISTINA MORAES GONÇALVES - (OAB PA30670)
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
APELADO JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA
ADVOGADO RANNIERI CAVALCANTI LOPES - (OAB GO35352)
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
APELADO JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL
ADVOGADO ELIAS ALVES FERRO - (OAB PA28885-S)
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
APELADO JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
APELADO ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
APELADO JOSE AIRTON DA SILVA
ADVOGADO CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA12725-A)
ADVOGADO BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - (OAB PA11290-A)
ADVOGADO THIAGO COSTA LOPES - (OAB PA11540-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO MARILEIDIA SILVA FLEXA
ADVOGADO RANNIERI CAVALCANTI LOPES - (OAB GO35352)
INTERESSADO RUBIA CRISTINA CHAVES FLEXA
ADVOGADO RANNIERI CAVALCANTI LOPES - (OAB GO35352)
INTERESSADO NUBIA CRISTINA FLEXA DE OLIVEIRA
ADVOGADO RANNIERI CAVALCANTI LOPES - (OAB GO35352)
INTERESSADO MARIA CLARA SILVA FLEXA
ADVOGADO RANNIERI CAVALCANTI LOPES - (OAB GO35352)
INTERESSADO MAYRA DOS SANTOS FERREIRA FLEXA GURJAO
ADVOGADO RANNIERI CAVALCANTI LOPES - (OAB GO35352)
INTERESSADO JOAO HENRIQUE SILVA FLEXA
ADVOGADO RANNIERI CAVALCANTI LOPES - (OAB GO35352)
INTERESSADO JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA JUNIOR
ADVOGADO RANNIERI CAVALCANTI LOPES - (OAB GO35352)

Ordem 018
Processo 0037182-58.2002.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO DO COUTO LIMA
ADVOGADO MILTON FERREIRA DAS CHAGAS - (OAB PA1893-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 019
Processo 0826639-71.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ILDETE MARIA CARDOSO BANDEIRA
ADVOGADO SOPHIA NOGUEIRA FARIA - (OAB PA19669-A)
POLO PASSIVO
APELADO INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA
PROCURADOR LIVIA DUARTE RIBEIRO
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR LIVIA DUARTE RIBEIRO
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 020
Processo 0914457-15.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO R F ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO MARQUES - (OAB PA29277-A)

Ordem 021
Processo 0842418-20.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE YAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 022
Processo 0000356-42.2007.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MARAPA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

Ordem 023
Processo 0004804-94.2017.8.14.0019
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAQUIM RIBEIRO DA LUZ
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FORMIGOSA PINHEIRO - (OAB PA18559-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 024
Processo 0000498-34.2011.8.14.0200
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EDINALDO CARDOSO REIS
ADVOGADO CAIO DE SOUZA GALVAO - (OAB DF41020)
ADVOGADO FERNANDO GONÇALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
ADVOGADO EMIVALDO CARDOSO REIS - (OAB DF67210-A)
ADVOGADO PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA8726-A)
ADVOGADO EDINALDO CARDOSO REIS - (OAB PA14474-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 025
Processo 0016020-65.2006.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MAUREA MENDES LEITE
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 026
Processo 0823242-94.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ CELIO PINHO
ADVOGADO DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)

Ordem 027
Processo 0005588-47.2018.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 028
Processo 0817789-16.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 029
Processo 0008116-20.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VERA LUCIA PERES LIMA
ADVOGADO DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA - (OAB PA34675-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 030
Processo 0001123-19.2019.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESPÓLIO DE ELITO BENEDITO POMPEU PANTOJA, REPRESENTADO POR MARIA RITA PEREIRA PANTOJA, CPF 461.811.052-04
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI PA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 031
Processo 0800185-19.2020.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BELMIRO VASCONCELOS CUNHA
ADVOGADO RAFAEL PEREIRA SARMENTO - (OAB PA26898-A)
APELANTE LAURENO MOTA DE ARAUJO
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
APELANTE LEONAY P. DE ABREU
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
POLO PASSIVO
APELADO C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA
APELADO SMP MARQUES COMÉRCIO ME
APELADO BONFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 032
Processo 0800739-72.2021.8.14.0022
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRINO CORREA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS - (OAB PA14563-A)
ADVOGADO RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA - (OAB PA22163-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE IGARAPE-MIRI
ADVOGADO DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO - (OAB PA17142-A)
ADVOGADO SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
ADVOGADO JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES - (OAB PA17967-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 033
Processo 0800047-63.2018.8.14.0221
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE MAGALHAES BARATA
ADVOGADO ANTONIO JOAO SA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA25787-A)
PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
ASSISTENTE ANTONIO JOAO SA DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 034
Processo 0008291-50.2014.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Violação dos Princípios Administrativos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA
ADVOGADO ANTÔNIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
ADVOGADO IVONE SOUZA LIMA - (OAB PA9524-A)
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES - (OAB PA1366-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO JULIA MARIA FERREIRA ROSA VELOSO
ADVOGADO IRISMAR NASCIMENTO ARAUJO MELO - (OAB PA31007-A)
ADVOGADO WANDERLEY PEREIRA MELO - (OAB PA17761-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO