ATA DE SESSÃO

35ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 18 de setembro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN (participação telepresencial autorizada pela Presidente), MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, EVA DO AMARAL COELHO, KÉDIMA PACÍFICO LYRA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE. Desembargadores justificadamente ausentes VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, LEONARDO DE NORONHA TAVARES, ROSI MARIA GOMES DE FARIAS e MARGUI GASPAR BITTENCOURT. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Lida e aprovada à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h47min. 

PALAVRA FACULTADA

A Exma. Sra. Desembargadora Presidente Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos declarou aberta a sessão desejando um abençoado dia de trabalho a todos e a todas. Na sequência, a Presidente informou, com muita alegria, que o TJPA atingiu o índice necessário para obtenção do “Selo Ouro” de Qualidade do CNJ, agradecendo a todos e a todas os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, pelo empenho diário no desempenho de suas atividades. Em ato contínuo, a Presidente anunciou mais 5 (cinco) unidades que atingiram o índice 100% no IEJUD, sendo elas: 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém; Juizado Especial Criminal de Santarém; 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém; 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá; Gabinete do Desembargador Alex Pinheiro Centeno. O Exmo. Sr. Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior pediu a palavra para, na qualidade de Corregedor Geral de Justiça, enaltecer a conquista do TJPA na obtenção do “Selo Ouro”, registrando alguns números alcançados pela Corregedoria Geral de Justiça neste período, agradecendo a todos e todas pela dedicação diária em prol da justiça. A Exma. Sra. Desembargadora Presidente agradeceu o empenho e parceria da Corregedoria Geral de Justiça. O Exmo. Sr. Desembargador Mairton Marques Carneiro fez uso da palavra para registrar os congressos que foram realizados no âmbito da Ouvidoria Agrária do TJPA, com a presença de conferencistas nacionais e internacionais, registrando terem sido dias de muito aprendizado e troca de experiências. Finalizou agradecendo o apoio da Presidência do TJPA. O Exmo. Sr. Des. Luiz Neto fez uso da palavra para congratular a Presidente e sua equipe, em virtude da obtenção do índice necessário para o “Selo Ouro” de Qualidade do CNJ.

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

1 - ESCOLHA de lista tríplice pertinente ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Membro Efetivo, na Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, decorrente do término do biênio do Advogado Rafael Fecury Nogueira, conforme informado pela Corte Especializada através do Ofício nº 3677/2024-TRE/PRE/GABPRE (TJPA-EXT-2024/05144). Edital TRE/PA nº 2/2024-SECJUD, SIGA-DOC TJPA-PRO-2024/03248, publicado no Diário da Justiça em 14/8/2024.
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes
Decisão: a lista tríplice foi formada em três escrutínios. No primeiro escrutínio, a lista foi formada pelos Advogados Tiago Nasser Sefer (OAB/PA 16.420) e  Rafael Fecury Nogueira (OAB/PA 12.452), os quais obtiveram 21 (vinte e um) e 16 (dezesseis) votos, respectivamente, tendo o Advogado Emanuel Pinheiro Chaves (OAB/PA 11.607) obtido 11 (onze) votos, a Advogada Edilene Chaves Macedo Pedrosa (OAB/PA 7.748) obtido 10 (dez) votos, o Advogado Américo Herialdo de Castro Ribeiro Filho (OAB/PA 20.639) obtido 9 (nove) votos, o Advogado Diego Magno Moura de Moraes (OAB/PA 18.903) obtido 2 (dois) votos, o Advogado Rodrigo Tavares Godinho (OAB/PA 13.983) obtido 2 (dois) votos e o Advogado Pedro Henrique Costa de Oliveira (OAB/PA 20.341) obtido 1 (um) voto. Em segundo escrutínio, o Advogado Emanuel Pinheiro Chaves (OAB/PA 11.607) obteve 12 (doze) votos, o Advogado Américo Herialdo de Castro Ribeiro Filho (OAB/PA 20.639) obteve 6 (seis) votos e a Advogada Edilene Chaves Macedo Pedrosa (OAB/PA 7.748) obteve 6 (seis) votos. Em terceiro escrutínio, a lista foi formada pelo Advogado Emanuel Pinheiro Chaves (OAB/PA 11.607), o qual obteve 13 (treze) votos, tendo o Advogado Américo Herialdo de Castro Ribeiro Filho (OAB/PA 20.639) obtido 10 (dez) votos e a Advogada Edilene Chaves Macedo Pedrosa (OAB/PA 7.748) obtido 1 (um) voto. A lista tríplice final foi formada, na seguinte ordem, pelo Advogado Tiago Nasser Sefer (OAB/PA 16.420), o qual obteve 21 (vinte e um) votos em primeiro escrutínio, pelo Advogado Rafael Fecury Nogueira (OAB/PA 12.452), o qual obteve 16 (dezesseis) votos em primeiro escrutínio, e pelo Advogado Emanuel Pinheiro Chaves (OAB/PA 11.607), o qual obteve 13 (treze) votos em terceiro escrutínio.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 – Recurso Hierárquico (Processo Eletrônico nº 0803495-86.2022.8.14.0000)
Recorrente: Joelma de Nazaré Ferreira Paes (Advs Daniel Antônio Simões Gualberto - OAB/PA 21296, Hamilton Ribamar Gualberto – OAB/PA 1340)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN
- Impedimento: Des. Ricardo Ferreira Nunes 
- Sustentação oral realizada pelo Advogado Daniel Antônio Simões Gualberto, Patrono da Recorrente. 
- Na 33ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 4/9/2024, após a Relatora apresentar voto pela rejeição da preliminar de ausência de contraditório e ampla defesa, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
- Impedimento: Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha
Decisão: à unanimidade, rejeitada a preliminar de ausência de contraditório e ampla defesa. No mérito, por maioria de votos, recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora, ficando vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Constantino Augusto Guerreiro, Roberto Gonçalves de Moura, Luiz Gonzaga da Costa Neto, Maria Elvina Gemaque Taveira, Eva do Amaral Coelho, Amilcar Roberto Bezerra Guimarães e José Torquato Araújo de Alencar. Após o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior solicitou à Secretaria Judiciária o envio à Corregedoria-Geral de Justiça de cópia do processo, da ata e das notas taquigráficas da presente Sessão. 

2 – Embargos de Declaração em Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0800145-56.2023.8.14.0000)
Embargante: Paulo Guilherme César Santos Passarinho de Paiva Menezes (Adv. Paulo Guilherme César Santos Passarinho de Paiva Menezes – OAB/RJ 17847)
Embargado: Acórdão Id 18152671
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
- Na 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 11/9/2024, adiado a pedido da Relatora.
- Impedimentos: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha, Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior 
- Presidência: Des. Roberto Gonçalves de Moura 
Decisão: à unanimidade, embargos de declaração não conhecidos, nos termos do voto da Relatora. 

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

3 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0800976-70.2024.8.14.0000)
Impetrante: Laécio Soares de Brito (Adv. Kellen da Silva Espíndola Brito - OAB/TO 7389)
Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará
Impetrado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Adv. Daniel Barbosa Santos – OAB/DF 13147)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Diogo Azevedo Trindade – OAB/PA 11270)
Subprocurador-Geral de Justiça: Antônio Eduardo Barleta de Almeida
- Na 24ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno, iniciada às 14h do dia 3/7/2024 e encerrada às 14h do dia 10/7/2024, retirado de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta convencional.
- Na 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 31/7/2024, retirado de pauta por determinação da Presidência. 
- Impedimentos: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
- Tendo em vista o impedimento do Exmo. Sr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça, de funcionar no feito, atuou como representante do Parquet o Exmo. Sr. Procurador de Justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida.  
- Na 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 11/9/2024, após o Relator apresentar voto pela concessão da segurança, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pela Exma. Sra. Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
- Presidência: Des. Roberto Gonçalves de Moura 
- Tendo em vista o impedimento do Exmo. Sr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador-Geral de Justiça, de funcionar no feito, atuou como representante do Parquet o Exmo. Sr. Procurador de Justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida.
Decisão: após a Exma. Sra. Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Magistrada-Vistora, apresentar voto pela denegação da segurança e o Relator manter o seu voto pela concessão da segurança, julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pela Exma. Sra. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. 

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 13h14min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará