TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7925/2024 - Terça-feira, 24 de setembro de 2024

61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PJE – HC/MS) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada no dia 17 de setembro de 2024, às 10h00, sob a presidência inicial do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, com a participação dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (apenas nos feitos de sua relatoria), Leonam Gondim da Cruz Júnior, Rosi Maria Gomes de Farias, Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra e Pedro Pinheiro Sotero, do Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima, e da Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento.

JULGAMENTOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0812264-15.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: Y. J. C.
ADVOGADO: CAMILA GOMES DA SILVA FELIPE - (OAB PA36645)
ADVOGADO: MERES ESDRAS MARTINS RAIOL - (OAB PA26721-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 002
Processo: 0812435-69.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: JOÃO DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA - (OAB PA23866-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 003
Processo: 0811153-93.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: J. M. B.
ADVOGADO: DEUZA NAZARÉ SEABRA GONÇALVES - (OAB PA38426)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Ordem: 004
Processo: 0812361-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: WAGNER PINHEIRO RODRIGUES
ADVOGADO: BRENDA MARGALHO DA ROSA - (OAB PA28792-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 005
Processo: 0813289-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: THIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA - (OAB PA29364-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 006
Processo: 0813587-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: JOSINALDO DE SOUZA PANTOJA
ADVOGADO: VALBER CARLOS MOTTA CONCEIÇÃO - (OAB PA9729-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu da impetração do habeas corpus.

Ordem: 007
Processo: 0807333-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: WALTERNI RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO - (OAB PA26987-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 008
Processo: 0806781-04.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: V. M. de S.
ADVOGADO: ADEMAR JÚLIO DE OLIVEIRA NUNES NETO - (OAB PA34535-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PORTEL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 009
Processo: 0809892-93.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: J. A. R. de S.
ADVOGADO: MARTA MARIA CARDOSO DE LIMA - (OAB PA33196)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 010
Processo: 0813905-38.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: G. L. S. B.
ADVOGADO: JOÃO NELSON CAMPOS SAMPAIO - (OAB PA8002-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0802373-67.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ROBERTO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO: JULIANA BORGES NUNES - (OAB PA26447-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 012
Processo: 0812079-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: SAFIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLÁUDIA DAMARES RIBEIRO SOUSA - (OAB PA25221-A)
ADVOGADO: IGOR PASTANA MOTA - (OAB PA17390-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu parcialmente a ordem, tão somente para que o juízo a quo reanalise, de imediato, a necessidade da medida cautelar de monitoramento eletrônico e, caso a mantenha, defina o prazo para sua vigência/reavaliação.

Ordem: 013
Processo: 0807087-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
EMBARGANTE: KETLEN MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO BRAUNER PERERA - (OAB RS123558)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 19722713 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 27/05/2024 e publicado no DJEN em 03/06/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu e acolheu os embargos de declaração opostos, concedendo a ordem, para determinar seja franqueado o acesso ao processo de origem à defesa do paciente.

Ordem: 014
Processo: 0811584-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB PA14928-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO de pauta.

Ordem: 015
Processo: 0811457-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: RAÍ MARLON QUIRINO ARAÚJO
ADVOGADO: MAURO CÉSAR DA SILVA DE LIMA JÚNIOR - (OAB PA29030-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 016
Processo: 0811616-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: DANIEL SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: RANNA CARLA DOS SANTOS - (OAB PA35846)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 017
Processo: 0811377-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: DENNYS ALVES DE CERQUEIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA - (OAB PA6977-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 018
Processo: 0813722-67.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: L. C. da S.
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA - (OAB MT32960/O)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 019
Processo: 0812196-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ARY DE OLIVEIRA FONTES
PACIENTE: JOSÉ SANTOS DE ARAÚJO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, estendendo aos pacientes, na forma do art. 580 do CPP, a decisão proferida nos autos de Habeas Corpus nº 0806286-57.2024.8.14.0000, salvo se por outro motivo estiverem presos.

Ordem: 020
Processo: 0812977-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: JOSIELMA BARROS RABELO
ADVOGADO: IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS - (OAB PA19567-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 021
Processo: 0812653-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: RAFAEL COSTA DA SILVA
ADVOGADO: CHARLES FLANDINEY PINTO DE SOUZA - (OAB PA7248-A)
ADVOGADO: JAIRON COSTA CARVALHO - (OAB PI6205)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 022
Processo: 0813781-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA
PACIENTE: LEIDE DIANA SILVA
ADVOGADO: ELIZÂNGELA GEMAQUE DE ALMEIDA - (OAB PA25630-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Ordem: 023
Processo: 0813381-41.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ODINELMA BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE LUÍS EVANGELISTA - (OAB PA29212-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou prejudicado o pedido.

Ordem: 024
Processo: 0812996-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: DERISVALDO ROQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - (OAB DF62193)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 025
Processo: 0813710-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: MAILSON TRINDADE MARTINS
ADVOGADO: GABRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA35791-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MOJU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 026
Processo: 0811990-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: MARIA AUXILIADORA DA COSTA CORECHA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SCHENATO JÚNIOR - (OAB PA30143-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO de pauta.

Ordem: 027
Processo: 0814015-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: JONATHAN PATRICK DA ROSA RODRIGUES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 028
Processo: 0813470-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: MANOEL ELIAS COSTA SANTOS
ADVOGADO: CAROLINNE ARAÚJO LISBOA MAUÉS - (OAB PA27716-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 029
Processo: 0811509-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: JOÃO MESSIAS BARBOSA FILHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para anular a Ação Penal nº 0001291-15.2024.8.14.0055 e sua consequente execução penal, que tramita sob o nº 2000009-53.2024.8.14.0055.

Ordem: 030
Processo: 0813838-73.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: TARCÍSIO FERNANDO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SALVATERRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 031
Processo: 0813134-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: CARLA VILANI SOUZA GUEDES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para o fim de reconhecer a atipicidade da conduta perpetrada, em consonância com entendimento do STF, e determinar o trancamento da Ação Penal nº 0005500-46.2020.8.14.0401, bem como, sejam os autos remetidos ao Juizado Especial Criminal, para fins de apuração administrativa.

Ordem: 032
Processo: 0811379-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: DANIEL MARCUS SILVA
ADVOGADO: WILSON HUIDA JÚNIOR - (OAB PA26476-A)
ADVOGADO: CRISTIANO MARTINS FREITAS LEÃO - (OAB GO61159-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Ordem: 033
Processo: 0812751-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: ELCINEI FONSECA FERREIRA
ADVOGADO: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
ADVOGADO: MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para revogar a custódia preventiva em desfavor do paciente, mediante o estabelecimento de medidas cautelares diversas da prisão, a serem definidas pelo juízo de 1º grau, expedindo-se o competente alvará de soltura, o qual deverá ser assinado pelo juízo originário, incluindo-se os dados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, obedecidas as cautelas de estilo.

Ordem: 034
Processo: 0811165-10.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: D. P. R.
ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES - (OAB PA13568-B)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Ordem: 035
Processo: 0811175-54.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: ALAN MIRANDA LEAL
ADVOGADO: ROBSON ELÓI OSSIMA AMARAL NETO - (OAB PA37035-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração do habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem.

Ordem: 036
Processo: 0811741-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: JEAN MONTEIRO DE SOUSA
ADVOGADO: GLÁUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA - (OAB PA20965-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MARAPANIM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 037
Processo: 0814061-26.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: H. C. dos S.
ADVOGADO: BETÂNIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 038
Processo: 0812880-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: GEISSIANE PEREIRA SILVA
ADVOGADO: EVANDO MENDONÇA DUTRA - (OAB PA29371-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 039
Processo: 0812623-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ROBSON VELOSO DA SILVA
ADVOGADO: IZABELLA CRISTINA PORTELA - (OAB TO9763)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 040
Processo: 0811870-08.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: E. F. de C. D.
ADVOGADO: JOSIEL DE LIMA ABREU - (OAB PA21489-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MELGAÇO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para revogar a prisão preventiva do paciente, nos autos do processo de nº 0800605-67.2023.8.14.0089, expedindo-se o competente alvará de soltura.

Ordem: 041
Processo: 0808428-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: MARIA IVANEIDE DA SILVA
ADVOGADO: MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA20854)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para substituir a custódia preventiva da paciente por medidas cautelares, sugerindo ao juiz primevo a aplicação da prisão domiciliar e as demais previstas no art. 319, incisos I, III e IV, do Código de Processo Penal, atribuindo-lhe competência pela fiscalização, podendo, também, decretar a prisão preventiva, em caso de descumprimento de qualquer das cautelares e caso surja situação mais gravosa que configure sua exigência.

Ordem: 042
Processo: 0806479-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: BRUNA CAMILA XAVIER ANDRADE
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu parcialmente a ordem, apenas confirmando a liminar anteriormente deferida e reafirmando as medidas cautelares impostas, a serem fiscalizadas pela apontada autoridade coatora, sem prejuízo de nova decretação, em caso de descumprimento, ou de fixação de novas medidas que se mostrarem necessárias, ao prudente arbítrio do magistrado natural da causa.

Ordem: 043
Processo: 0806679-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: MARIA MÁRCIA PINHEIRO DOS MONTES
ADVOGADO: THIAGO SENE DE CAMPOS - (OAB PA27175-A)
ADVOGADO: MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA - (OAB PA31183-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida, quanto à imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Ordem: 044
Processo: 0805668-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: JHONES SOUZA LIMA
ADVOGADO: WALDIZA VIANA TEIXEIRA - (OAB PA19799-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 045
Processo: 0819995-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: DIEGO DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO: JADER BENEDITO DA PAIXÃO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
*Suspeição: Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida, sem prejuízo de nova decretação de prisão, ao livre arbítrio motivado do juízo primevo.

Ordem: 046
Processo: 0819938-78.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
IMPETRANTE: G. B. I. L.
IMPETRANTE: G. I.
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - (OAB RJ130532)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO de pauta.

E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às 10h00 do dia 19 de setembro de 2024. Eu, (a) Leonardo de Souza Menezes, Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, lavrei a presente ATA, que vai devidamente assinada pela douta Presidência.

Desª. VANIA FORTES BITAR
Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício