TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7923/2024 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO Público

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO Público

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. Luzia Nadja Guimarães NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0816682-30.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA
ADVOGADO MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0803841-37.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSPENSÃO DO PROCESSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA CELESTE DOS SANTOS PROTAZIO
ADVOGADO LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13414-A)
AGRAVANTE ESPÓLIO DE JORGE GARCIA FILGUEIRAS
ADVOGADO LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES - (OAB PA11468-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 003
PROCESSO 0820327-97.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IDA CLARA GUIMARAES NOGUEIRA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IGEPREV
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 004
PROCESSO 0802429-08.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AO ERÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE F. S. DE O. R.
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0809200-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CRISTINA LUCILENE DE LIMA SENA
ADVOGADO GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS - (OAB PA28790-A)
ADVOGADO APIO PAES CAMPOS NETO - (OAB PA28732-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0807771-63.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIDEA BATISTA MAIORANA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840)

ORDEM 007
PROCESSO 0814154-57.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/IMPORTAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA - ME
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 008
PROCESSO 0809403-56.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESTADUAIS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINERACAO FLORESTA DO ARAGUAIA S.A.
ADVOGADO ALLANA REGINA SANTOS PEREIRA - (OAB PA29897)
ADVOGADO VANESSA PINHO CARDOSO - (OAB PA31240-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 009
PROCESSO 0809272-57.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AFASTAMENTO DO CARGO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONALDO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALINE HOLANDA CARDIM - (OAB PA22393-A)
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)
ADVOGADO EGIDIO MACHADO SALES FILHO - (OAB PA1416-A)
ADVOGADO SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA - (OAB PA11110-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0804208-90.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE WILSON ROGERIO SOUSA DE ANDRADE
ADVOGADO LUIZ CARLOS GOMES LOPES - (OAB BA19953)
AUTORIDADE ROSANA LIMA SOARES

ORDEM 011
PROCESSO 0808058-55.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MPPA

ORDEM 012
PROCESSO 0805013-77.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ZELIA SOARES DE MOURA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

ORDEM 013
PROCESSO 0800140-40.2020.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0820660-82.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL REFORMA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ROBERTO SANTANA TEIXEIRA
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP BRASIL BELCHIOR - (OAB PA33974-A)
ADVOGADO FELIPPE HENRIQUE DE QUINTANILHA BIBAS MARADEI - (OAB PA20200-A)
ADVOGADO NATALIA DOS SANTOS CAMPOS - (OAB PA14026-A)
ADVOGADO HANNAH CAROLINA ANIJAR - (OAB PA20262-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0877017-82.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0300263-06.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE SAO CAETANO PESCADOS E MARISCOS LTDA
ADVOGADO TIAGO BAGGIO LINS - (OAB PA14904-A)
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 017
PROCESSO 0859316-79.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BRASILIANO DA CRUZ PENICHE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0845726-64.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO R. C. A.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0822463-03.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL APOSENTADORIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CRISTINA RIBEIRO DE AMORIM
ADVOGADO JOAO PEDRO ALVES MATHEUS - (OAB PA29690-A)
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0829560-88.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0807279-37.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VITOR JUNIOR LOPES E LOPES
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA
APELADO MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA PROCURADORIA DE SALVATERRA

ORDEM 022
PROCESSO 0811373-44.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARBONE FIGUEIREDO HERCULANO DA SILVA
ADVOGADO JHONATA GONCALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0800917-09.2021.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO CRISTINO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO - (OAB PA31361-A)
ADVOGADO JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA - (OAB PA23698-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0013055-12.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO POLYANE ALICE MAGALHAES GUILHERME
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELADO TEREZINHA DE JESUS MAGALHAES GUILHERNE
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0853565-48.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE COMISSÃO DO CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA, REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE: O SR. GERALDO NEVES LEITE
APELANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
ADVOGADO ALESSANDRA STRACQUADANIO COSTA COUTO - (OAB DF16247-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ROBERTO CRUZ COSTA
ADVOGADO PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - (OAB MA13908-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0800851-67.2019.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
ADVOGADO LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES
ADVOGADO RICARDO AFONSO ALHO CORREA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0014700-62.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE TANIA MARIA CHAGAS PANTOJA
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO TANIA MARIA CHAGAS PANTOJA
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO - (OAB PA33219-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 028
PROCESSO 0800701-23.2022.8.14.0023
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PAULA DO SOCORRO DE OLIVEIRA GAMA
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE IRITUIA
PROCURADORIA MUNICIPIO DE IRITUIA

ORDEM 029
PROCESSO 0852228-19.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO MICAEL TRINDADE ALVES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0004926-38.2016.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO TATIANE DO SOCORRO DA SILVA LIMA
ADVOGADO MAYSA CELIA DE SOUZA MAGALHAES - (OAB PA28245-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0012874-11.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LUIS FRANCO VITA
APELADO ANA MARIA VITA LAMARAO
ADVOGADO LUIS CARLOS NUNES DA SILVA - (OAB PA21480-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE LUIS CARLOS NUNES DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0000101-44.2018.8.14.0033
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MUANA
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA CELESTE SILVA DO VALE
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO ANNE CAROLINE MARTINS NOGUEIRA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO DEUSA MARIA FERREIRA GOMES
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO ADRIELZA MARIA DA SILVA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO CAETANO DOS SANTOS NOBRE
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO ANA RAQUEL CARDOSO PINHEIRO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO AURELIO DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO CYNTHIA DO REMEDIO COSTA MARTINS
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO CLAUDIONOR DOS SANTOS NOBRE
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO CREUZA BARROSO BATISTA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO DAIANA DE CARVALHO MAGNO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO EDERSON JOSE BARREIROS LOBATO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO BENEDITA DA COSTA REIS
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0803054-53.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
ADVOGADO ARTUR DA SILVA RIBEIRO - (OAB PA26150-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO RITA DE CASSIA LOBATO DE CASTRO SILVA
ADVOGADO ALDO CESAR SILVA DIAS - (OAB PA11396-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0801062-41.2020.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
APELANTE MUNICIPIO DE CAPANEMA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO - (OAB PA17429-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0014501-27.2017.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS JONES SILVA LUCENA
ADVOGADO SEMIR FELIX ALBERTONI - (OAB PA4227-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 036
PROCESSO 0039705-23.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUBSÍDIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ITAMAR SALDANHA GONDIM
ADVOGADO RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 037
PROCESSO 0028877-22.2001.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA
ADVOGADO ANDRESA DA CUNHA MENDES - (OAB PA12787-A)
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
TERCEIRO INTERESSADO SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0000123-44.2003.8.14.0093
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO OU READMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
ADVOGADO GILBERTO PEDREIRA MAIA - (OAB PA21819-A)
POLO PASSIVO
APELADO ODACI SARMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES - (OAB PA10170-A)
ADVOGADO EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO - (OAB PA4540-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0800669-50.2021.8.14.0056
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
ADVOGADO GILSON CARVALHO QUARESMA - (OAB PA10481-A)
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO NATANAEL AMARAL CARDOSO
ADVOGADO FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA - (OAB PA29985-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0039812-48.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO SALES CAMBUHY
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 041
PROCESSO 0006338-43.1993.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
RELATOR(A) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO BANDEIRA MENDES

ORDEM 042
PROCESSO 0800923-86.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PISO SALARIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE JOELMA SILVA DA SILVEIRA
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS

ORDEM 043
PROCESSO 0000060-08.2011.8.14.0200
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
RELATOR(A) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALBERTO DE ARAUJO FAUSTO
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
ADVOGADO AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO - (OAB PA6296-A)
ADVOGADO JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
APELADO FRANCISCO CANINDE DA PAIXAO RIBEIRO
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
ADVOGADO AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO - (OAB PA6296-A)
ADVOGADO JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0800019-65.2020.8.14.0079
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELOISA MARIA DE MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO PAULLO ROBERTTO SILVA PEDROSA - (OAB MA15760-A)
ADVOGADO KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO - (OAB PA5875-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0802321-27.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR(A) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JOAQUIM DO NASCIMENTO DE SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0800268-37.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELANTE LAIS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAIS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

ORDEM 047
PROCESSO 0806147-24.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE AMARILIS MARIA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO VICTOR LINO VIEIRA - (OAB PA31273-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0800708-47.2021.8.14.0056
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ELCINA DE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - (OAB PA7767-A)
POLO PASSIVO
APELADO GETULIO BRABO DE SOUZA
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELADO JEFFERSON PATRICK DA SILVA FERREIRA
APELADO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 049
PROCESSO 0811240-24.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUIS PAULO BOGNONI MANZO
ADVOGADO BRUNA MARTINS GOMES - (OAB SP409664-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DIRETOR DO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
ADVOGADO FERNANDA MARIN CORDERO - (OAB PA11737-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
APELADO NADINE GLESSE
ADVOGADO GABRIEL DE LUCAS BRAGA CHAVES - (OAB PA17776-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0800203-42.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA DA CONCEICAO CUNHA SILVA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

ORDEM 051
PROCESSO 0800213-86.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE TELES AVELINO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

ORDEM 052
PROCESSO 0800219-93.2020.8.14.0072
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO
RELATOR(A) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARILENE ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA