ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0000045-95.2014.8.14.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MANOEL DO NASCIMENTO COSTA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

2 - PROCESSO: 0013045-87.2019.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MANOEL ATANAZIO SARAIVA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): VICTOR MONTEIRO DA SILVA (OAB/PA 29683-A
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: IANE MITIE COELHO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ANDRIA SILVANA SANTOS DE LIMA (OAB/PA 27569-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

3 - PROCESSO: 0809396-30.2021.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB/SP 287370)
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SERGIO DE FREITAS VEIGA
REPRESENTANTE(S): ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PA 18740-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
REPRESENTANTE(S): GABRIELA GIANNELLA HENRIQUE (OAB/SP 471746), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB/SP 287370)
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

4 - PROCESSO: 0809289-49.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
EMBARGADO: LUCIVALDO LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
INTERESSADO: JUSTIÇA PUBLICA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0811543-68.2021.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTEE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
CORRIGIDO: JUÍZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ANANINDEUA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0803431-08.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: LINDALVA DO SOCORRO SANTOS DAMASCENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0000955-77.2013.8.14.0012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO DO PILAR NUNES GAIA
REPRESENTANTE(S): VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (OAB/PA 11505-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0002457-69.2014.8.14.0027 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE SERGIO CUNHA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A)
RECORRENTE: DALVANEI BATISTA ARAUJO
REPRESENTANTE(S): ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO (OAB/PA 16392-A), MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (OAB/PA 10491-A), CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO (OAB/PA 15011-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0009734-22.2016.8.14.0010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ESDRAS VIANA CARDOSO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA (OAB/PA 3764-A), TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA (OAB/PA 23669-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0011013-34.2016.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MAYCON PINHEIRO DAS CHAGAS MACHADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0003683-55.2020.8.14.0074 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLEYSON TOME BEZERRA FERREIRA SOBRINHO
REPRESENTANTE(S): JOSIAS MODESTO DE LIMA (OAB/PA 30020-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0800075-89.2020.8.14.0082 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MÁRCIO DENNIS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ROMULO RODRIGUES BARBOSA (OAB/PA 21531-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
INTERESSADO: JUSTIÇA PUBLICA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0802366-24.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GLEISON DE FREITAS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RIALDO VALENTE FREIRE (OAB/PA 26035-A)
RECORRENTE: NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MILENA FERREIRA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0807171-24.2022.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: NALBERTT FARIAS MALCHER
RECORRENTE: ELTON SARMENTO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: LUIS RAIMUNDO SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DEMETRIUS CARVALHO BARBOSA (OAB/PA 22476-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0800478-94.2023.8.14.0036 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO PAES
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO LIMA BUENO (OAB/PA 21306-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0800517-93.2023.8.14.0003 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SALVADOR DE OLIVEIRA BALBINO
REPRESENTANTE(S): VINICIUS MARTINS LIMA (OAB/PA 32304-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0017722-34.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDIOVANE ELIAS LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0023651-31.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: SERGIO SENA GONCALVES
REPRESENTANTE(S): SERGIO SENA GONCALVES (OAB/PA 5496-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0009188-68.2019.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LAERCIO DO ROSARIO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0026800-98.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE KLEBER DA SILVA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CLELIANA TAVARES DE ALMEIDA LIMA
REPRESENTANTE(S): BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA (OAB/PA 19524-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0000461-02.2020.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: ALDAIR DA SILVA NOGUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0800439-23.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JONILSON ALMEIDA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): HEMERSON CALDEIRA LIMA (OAB/PA 26617-A), JAILSON DA SILVA SOUSA (OAB/PA 26605-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0800517-53.2021.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALBERT FERNANDES TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0804054-32.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DIRANILSON JOSE DOS SANTOS SIMOES
REPRESENTANTE(S): THALLES VIEIRA MARIANO (OAB/PA 28865-A), ANGELA ANDRESSA DA CUNHA ALVES (OAB/PA 31069-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
INTERESSADO: H. S. R. B.
REPRESENTANTE(S): WELLEN PATRICIA FERREIRA DE MENEZES (OAB/PA 30116-A)
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0800003-05.2022.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RAIMUNDO NONATO GOMES
REPRESENTANTE(S): JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS (OAB/PA 14735-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0800113-61.2022.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUCAS WILLIAM DA CRUZ SANTOS
REPRESENTANTE(S): WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA 24031-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0809029-69.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CARLOS AUGUSTO FAIAL MATOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0800049-17.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: JADER PENA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0000353-82.2009.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDILARDO ASSUNCAO DE SOUZA
APELANTE: ROBERTO CARLOS DE ASSUNCAO
REPRESENTANTE(S): MARCOS BAHIA BEGOT (OAB/PA 8842-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0003204-55.2009.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO ROGERIO NOGUEIRA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0003973-63.2009.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO ROBERTO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (OAB/PA 34028-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SELMA NEVES PINTO
REPRESENTANTE(S): GUILHERME NEVES PINTO (OAB/PA 019102)
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0000110-68.2010.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE DE FREITAS SODRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0000213-25.2011.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO SEABRA ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (OAB/PA 14870-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0001906-16.2011.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: MARIA GONCALVES DE ARAUJO
APELADO: ANTONIO MOTA AZEVEDO NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0002969-30.2011.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0002221-22.2013.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON VENNER DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0004560-17.2013.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOGO DO NASCIMENTO RAFAEL
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A
APELANTE: DIEGO JOSE DIAS DE SA
REPRESENTANTE(S): KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA (OAB/PA 13740-A), NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092-A), JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO (OAB/PA 25138-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0012364-63.2013.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAS RIBEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0003829-16.2014.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DURVAL COSTA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA (OAB/PA 16319-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0000064-04.2015.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE RAMOS RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0000387-02.2015.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TATIANE PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0000696-49.2015.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO ANTUNES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0001055-50.2015.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL CONCEICAO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0008719-43.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO CARLOS RAIOL
REPRESENTANTE(S): PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7605-A), ANA CELIA DE JESUS TEIXEIRA HARDT NOGUEIRA (OAB/PA 16724-A), JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (OAB/PA 16932-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0015111-90.2015.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIELSON DA FONSECA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0029088-52.2015.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RANILSON JOSE DA PENHA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0046864-87.2015.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONATAS PEREIRA GOMES
REPRESENTANTE(S): PAMELA ALENCAR DE MORAES (OAB/PA 18139-A), EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PA 21742-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0072248-20.2015.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON BARREIRO FRANCO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0077545-24.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL ALMEIDA SETUBAL
REPRESENTANTE(S): JOSE MARIA DE LIMA COSTA (OAB/PA 3271-A)
APELANTE: ARTUR DOS REIS VIEIRA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0079388-30.2015.8.14.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0103645-19.2015.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0004719-63.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0005988-47.2016.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILENO MOREIRA DA SILVA
APELANTE: ELIELSON MOREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0009217-08.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0010270-45.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: FELIPE SANTA ROSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

56 - PROCESSO: 0012094-12.2016.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVANDRO DA SILVA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

57 - PROCESSO: 0015122-18.2016.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES PEREIRA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

58 - PROCESSO: 0020561-83.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON ALMEIDA DA SILVA
APELANTE: FABIO FAGUNDES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

59 - PROCESSO: 0005726-84.2017.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

60 - PROCESSO: 0010113-17.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES DE JESUS CORREA
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: FAGNER ROGERIO PICANCO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA (OAB/PA 3024-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

61 - PROCESSO: 0010284-86.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE WILSON PINHEIRO ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

62 - PROCESSO: 0016188-88.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARLYSON SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO ROSSI GONCALVES (OAB/SP 286163-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

63 - PROCESSO: 0001184-47.2018.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE LUIZ MIRANDA
REPRESENTANTE(S): PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB/PA 21475-A), 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

64 - PROCESSO: 0005233-97.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA
APELANTE: EDUARDO SILVA DA SILVA
APELANTE: IGOR VINICIUS DA SILVA COELHO
APELANTE: JHONE FREITAS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

65 - PROCESSO: 0005403-73.2018.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX NEVES DAS NEVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

66 - PROCESSO: 0007791-13.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS GOES SERRAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

67 - PROCESSO: 0010081-78.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSINALDO GONCALVES CORDEIRO
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

68 - PROCESSO: 0010251-75.2018.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

69 - PROCESSO: 0011780-25.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

70 - PROCESSO: 0000923-44.2019.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ESTER GLORIA DE OLIVEIRA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

71 - PROCESSO: 0001081-29.2019.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: JAILSON PINHEIRO PEREIRA
APELADO: LUCIANO GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

72 - PROCESSO: 0002125-89.2019.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO DE SOUZA FELIX
REPRESENTANTE(S): MADSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PA 21227-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

73 - PROCESSO: 0002653-11.2019.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO BARATA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO (OAB/PA 17153-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

74 - PROCESSO: 0004237-65.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RIBAMAR LISBOA SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

75 - PROCESSO: 0004930-28.2019.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL SEBASTIAO MIRANDA FROES
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES (OAB/PA 9424-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

76 - PROCESSO: 0006467-78.2019.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO VAZ SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

77 - PROCESSO: 0007686-67.2019.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDA BARBOSA RAYOL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

78 - PROCESSO: 0008415-05.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA JARDIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

79 - PROCESSO: 0009450-97.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICK RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

80 - PROCESSO: 0012081-35.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO MAX LOPES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): JAIME CARNEIRO COSTA (OAB/PA 7562-A), ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB/PA 7998-A), ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

81 - PROCESSO: 0017281-02.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: LUCAS EDUARDO DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): DAVID AGUIAR (OAB/PA 20751-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

82 - PROCESSO: 0025302-64.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIO DAVID PRADO SA
REPRESENTANTE(S): MARIO DAVID PRADO SA (OAB/PA 6286-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

83 - PROCESSO: 0000133-41.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAYMON DA SILVA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

84 - PROCESSO: 0000162-39.2020.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON JOSE DE LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SILBER BARROS FACANHA (OAB/PA 25715-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

85 - PROCESSO: 0000481-07.2020.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLAUBER AVNER SANTOS SARMENTO
REPRESENTANTE(S): BARBARA BATISTA SILVEIRA (OAB/PA 35114-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

86 - PROCESSO: 0001762-44.2020.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ BOMFIM XAVIER
REPRESENTANTE(S): DIOGO NOGUEIRA TERTULINO (OAB/PA 30822-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

87 - PROCESSO: 0001886-61.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ DA SILVA ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

88 - PROCESSO: 0002227-59.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TATHIANA DI PAULA GOMES RODRIGUES SANTOS
REPRESENTANTE(S): ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR (OAB/PA 14403-A), EDILSON SILVA MOREIRA (OAB/PA 7564-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

89 - PROCESSO: 0002860-70.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ISAAC MEDEIROS MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

90 - PROCESSO: 0003091-97.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCUS VINICIUS RABELO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): MARCOS JOAO DIAS NEGRAO (OAB/PA 26147-A)
APELANTE: JOSEVAL PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

91 - PROCESSO: 0007581-48.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARLISSON CHAVES DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

92 - PROCESSO: 0009755-47.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GRACIANO DOS SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

93 - PROCESSO: 0012488-83.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL DOS SANTOS SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

94 - PROCESSO: 0014424-46.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LOURENZO DE NAZARE FERREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ESTER LESSA GOMES
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JEREMIAS CASTILHO GOMES
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: VERA LÚCIA LESSA GOMES
REPRESENTANTE(S): WILLIS DA COSTA SANTOS (OAB/PA 30532-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

95 - PROCESSO: 0019763-83.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBERSON PINHEIRO DA COSTA FAVACHO
APELANTE: PATRICK DANIEL MORAES CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

96 - PROCESSO: 0800096-32.2020.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR WAGNER DO CARMO COSTA
REPRESENTANTE(S): ANA KATIA DE SOUZA PEREIRA (OAB/PA 12054-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

97 - PROCESSO: 0800249-78.2020.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DINAILSON MATOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): HANNA ZINGARA ACACIO MACOLA (OAB/PA 18400-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

98 - PROCESSO: 0800270-46.2020.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCIO GREYSON SILVA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

99 - PROCESSO: 0800461-66.2020.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEIGLIANE SILVA DE ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

100 - PROCESSO: 0800210-75.2021.8.14.0047 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTO CARLOS DE SOUSA MOTA
REPRESENTANTE(S): TATIANA OZANAN (OAB/PA 16952-A) - DEFENSORA DATIVA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

101 - PROCESSO: 0800472-08.2021.8.14.0085 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA (OAB/PA 25719-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

102 - PROCESSO: 0802672-74.2021.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): RAYLLA CRISTINA MACEDO ROSA (OAB/PA 29943-A), MARCONIS DE FARIAS FERREIRA (OAB/RR 1971-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

103 - PROCESSO: 0802768-37.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADONILDO PAULA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

104 - PROCESSO: 0802993-57.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DE FREITAS BRANDÃO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

105 - PROCESSO: 0803834-34.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AFONSO FERREIRA BARBOSA NETO
REPRESENTANTE(S): SAMARA COELHO CRUZ (OAB/TO 5261-A)
APELANTE: LEANDRA DE SOUZA BASTOS
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR (OAB/PA 29830-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

106 - PROCESSO: 0805632-36.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CLAUDIO LEAL BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

107 - PROCESSO: 0805835-95.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON WENDELL DE FARIAS RODRIGUES
APELANTE: FILIPE DANTAS DOS REIS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): GABRIEL DE LIMA RODRIGUES (OAB/PA 32566-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

108 - PROCESSO: 0812927-27.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HYARLLEN RICHARD BATISTA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

109 - PROCESSO: 0816429-71.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVALDO DE FREITAS ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

110 - PROCESSO: 0816869-67.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADERSON DA CRUZ DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

111 - PROCESSO: 0816998-72.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIANA PIMENTA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

112 - PROCESSO: 0818017-16.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSEVAN FARIAS LOBO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

113 - PROCESSO: 0800007-50.2022.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODIVALDO EVANGELISTA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

114 - PROCESSO: 0800050-84.2022.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO GABRIEL ROCHA GAIA AIRES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

115 - PROCESSO: 0800279-26.2022.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAINAR ASSUNCAO DO ROSARIO
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (OAB/PA 25102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

116 - PROCESSO: 0800298-42.2022.8.14.0027 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RALISON SOARES LIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

117 - PROCESSO: 0800494-54.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELLO DO COUTO DIAS
REPRESENTANTE(S): ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO (OAB/PA 26644-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

118 - PROCESSO: 0801223-39.2022.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS NIVALDO FIGUEIREDO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

119 - PROCESSO: 0801535-61.2022.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIZAEL MAIA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): SEBASTIAO HENRIQUE PANTOJA DOS SANTOS (OAB/PA 29805-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

120 - PROCESSO: 0802156-45.2022.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO CORREA SANTIAGO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

121 - PROCESSO: 0803464-27.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON CRISTIANO SOUZA ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

122 - PROCESSO: 0805565-37.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS PEREIRA ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

123 - PROCESSO: 0808608-79.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL DA SILVA SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

124 - PROCESSO: 0811962-15.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON GABRIEL SOEIRO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

125 - PROCESSO: 0814998-48.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUKAS CARDOSO DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A), JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/PA 31292-A)
APELANTE: ANDRIELSON REIS DOS SANTOS
APELANTE: PATRICK DOS SANTOS BEZERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

126 - PROCESSO: 0800623-87.2023.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO VINICIUS DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE(S): YGOR FERNANDES DO CARMO SILVA (OAB/PA 32274-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

127 - PROCESSO: 0800704-31.2023.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIMAR DA SILVEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO BENEDITO TORRES (OAB/PA 8245-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

128 - PROCESSO: 0801142-32.2023.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAILON NAZARENO ALVES DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

129 - PROCESSO: 0801211-67.2023.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVAN DA SILVA VEIGA
REPRESENTANTE(S): ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA (OAB/PA 10450-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

130 - PROCESSO: 0801230-56.2023.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO RIBEIRO SACRAMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

131 - PROCESSO: 0801250-47.2023.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EWERTON MIRANDA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR (OAB/PA 14403-A), EDILSON SILVA MOREIRA (OAB/PA 7564-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

132 - PROCESSO: 0802508-74.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURO ROBERTO DE AGUIAR SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

133 - PROCESSO: 0803208-50.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLIAM JORDAN SILVA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

134 - PROCESSO: 0803462-24.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS MACHADO LEMOS
REPRESENTANTE(S): RONIVON SILVA MAIA (OAB/PA 29033-A), DINATSON INACIO DE LIMA (OAB/PA 35364-A), DIOGO RODRIGO DE SOUSA (OAB/PA 19152-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

135 - PROCESSO: 0804016-67.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KEDSON SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

136 - PROCESSO: 0805768-86.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO ALVES LIMA
REPRESENTANTE(S): BARBARA STEFANNY NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA (OAB/PA 27723-A), ISADORA MARANA DE OLIVEIRA MARTINEZ (OAB/PR 90753), BRUNA WIECZOREK TERRA (OAB/PA 32298-A), CARLOS EDUARDO GODOY PERES (OAB/PA 11780-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

137 - PROCESSO: 0822236-04.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALVARO DE MELO SAMPAIO
APELANTE: EDUARDO RODRIGUES BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

138 - PROCESSO: 0806206-93.2024.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENISON DOS REIS SIQUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

139 - PROCESSO: 0002867-35.2008.8.14.0061 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: EDIMAR SOUSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

140 - PROCESSO: 0004653-49.2017.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PAULO VICTOR SANTOS DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

141 - PROCESSO: 0006228-50.2018.8.14.0048 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: EDMILSON SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

142 - PROCESSO: 0009398-38.2018.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: LONIEL MONTEIRO QUEIROZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

143 - PROCESSO: 0010375-82.2018.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RONALDO DE SOUSA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

144 - PROCESSO: 0800006-23.2022.8.14.0006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DENILSON FERNANDES SARAIVA
REPRESENTANTE(S): ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A), JOAO VELOSO DE CARVALHO (OAB/PA 13661-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DENISE CARVALHO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): SANDRO KASSYO ALVES CAVALCANTE (OAB/PA 30393-A)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

145 - PROCESSO: 0802142-40.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADO: THIAGO CAIQUE IMBIRIBA VIANA
REPRESENTANTE(S): TAYANA KATRINE PEREIRA DA SILVA (OAB/PA 19803-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

146 - PROCESSO: 0802651-68.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: EWANDO CAMPOS DE BARROS
REPRESENTANTE(S): PATRICIA GONCALVES DA SILVA (OAB/PA 33041-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

147 - PROCESSO: 0003439-88.2010.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: AGLENIVALDO DA LUZ MARTINS LISBOA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

148 - PROCESSO: 0000473-70.2012.8.14.0043 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ADRIANO COSTA DO NASCIMENTO
RECORRENTE: WALDINO LIMA DA COSTA
RECORRENTE: VERINO LIMA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IVANILDA GOMES PANTOJA
REPRESENTANTE(S): ODIVALDO SABOIA ALVES (OAB/PA 11665-A)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

149 - PROCESSO: 0007001-56.2020.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CANTIDIANO PINHEIRO NETO
REPRESENTANTE(S): CAROLINA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 23620-A), FRANCISCO SILVA CARDOSO NETO (OAB/PA 29215-A)
RECORRIDO: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB/PA 29619-A), DAVI RABELLO LEAO (OAB/PA 22628-A), CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA (OAB/PA 18002-A), LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS (OAB/PA 20877-A), EVANDRO ANTUNES COSTA (OAB/PA 11138-A), SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11003-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

150 - PROCESSO: 0801015-03.2023.8.14.0065 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RENATO COSTA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

151 - PROCESSO: 0800860-46.2024.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JARSON FELIPE MONTEIRO GEMAQUE
REPRESENTANTE(S): MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB/PA 20474-A), AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL (OAB/PA 19718-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

152 - PROCESSO: 0004310-13.2019.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EMANOEL MARTINS PANTOJA
REPRESENTANTE(S): JHESSICA CAROLAINE PANTOJA DA SILVA (OAB/PA 33444-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

153 - PROCESSO: 0800154-31.2021.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE DINIZ MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

154 - PROCESSO: 0818961-86.2023.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: GENILSON ACACIO DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): JOAO NETO DA SILVA CASTRO (OAB/PA 14549-A), RAFAEL COELHO SARTORIO (OAB/PA 23643-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

155 - PROCESSO: 0001615-52.2012.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON GRIS
REPRESENTANTE(S): LECIVAL DA SILVA LOBATO (OAB/PA 9042-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

156 - PROCESSO: 0003893-03.2012.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRA MARIA BORGES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

157 - PROCESSO: 0014637-96.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON LIMA DA LUZ
APELANTE: JOSE ANILTON BENTES DA CRUZ
REPRESENTANTE(S): LUANA KEROLLINE CARVALHO CHAVES (OAB/PA 25257-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

158 - PROCESSO: 0002117-86.2014.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEUZIMAR SERRA DOS SANTOS
APELANTE: DIOGO SILVA SA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

159 - PROCESSO: 0003415-25.2014.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANDERSON RODRIGUES CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

160 - PROCESSO: 0017034-42.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIPO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

161 - PROCESSO: 0001121-85.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO DA SILVA ASSIS
REPRESENTANTE(S): JOSE MARIA CAMPOS DA CUNHA (OAB/PA 21587-A), ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES (OAB/PA 6908-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

162 - PROCESSO: 0812443-33.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEMIR ANGELO CASTRO
REPRESENTANTE(S): FLAVIO GIANNINI ALMEIDA ROCHA (OAB/PA 24474-A), DRIELE BASTOS MENDES (OAB/PA 20329-A), FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A), PAULO DE TARSO DUTRA MENDES (OAB/PA 23883-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

163 - PROCESSO: 0800746-57.2022.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEDIMAR PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUCAS ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PA 30198-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

164 - PROCESSO: 0800194-67.2023.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMUEL EDSON MARINHO ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

165 - PROCESSO: 0800699-08.2023.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR SILVA DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE(S): MARLI SOUZA SANTOS (OAB/PA 4672-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

166 - PROCESSO: 0081699-27.2015.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HIGO HENRIQUE MATOS DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

167 - PROCESSO: 0011774-20.2016.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANO ALVES NERES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

168 - PROCESSO: 0016386-75.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVALDO RODRIGUES BARBOSA OU ERICK PATRICK DA SILVA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 19 DE SETEMBRO DE 2024.