TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7922/2024 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
ATA DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL.

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. COMPUSERAM A SESSÃO: Des. RICARDO FERREIRA NUNES, Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Des. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, Desa. MARGUI GASPAR BITTENCOURT, Desa. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E, Des. ALEX PINHEIRO CENTENO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA.
 
PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM: 001
PROCESSO: 0806701-45.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: COMPROMISSO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DEVALDO BRITO DOS REIS
ADVOGADO: BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES - (OAB PA4305-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 002
PROCESSO: 0803950-85.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
PROCURADOR: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 003
PROCESSO: 0805008-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: TEODORA DA COSTA LEITE
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO BMG SA
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 004
PROCESSO: 0808980-38.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: CAUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GAFISA SPE-37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA ANGELA SBRAMA MESSIAS
ADVOGADO: JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
AGRAVADO: ODAIR JOSE MESSIAS
ADVOGADO: JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 005
PROCESSO: 0808128-14.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: INVENTÁRIO E PARTILHA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ELUZA CAVALCANTI BARRA
AGRAVANTE: MARCELLO CAVALCANTI BARRA
AGRAVANTE: CLAUDIO CAVALCANTI BARRA
AGRAVANTE: TATIANA CAVALCANTI BARRA
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO: JULIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA15330-A)
ADVOGADO: LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IVONE MACHADO DA SILVA
ADVOGADO: JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS - (OAB PA7710-A)
ADVOGADO: BRENDA ARAUJO TAVARES SILVA - (OAB PA23313-A)
Retirado.

ORDEM: 006
PROCESSO: 0806212-71.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: DISSOLUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: M. G. B. J.
ADVOGADO: DIEGO FELIPE REIS PINTO - (OAB PA15799-A)
ADVOGADO: VERENA DE NOVOA MERGULHAO - (OAB PA14408-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: S. A. D. A. M.
ADVOGADO: JONATHAN WISLLER RUIZ FONSECA - (OAB PA32189-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PAUTADO INDEVIDAMENTE
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 007
PROCESSO: 0811041-32.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: MARCIO FERREIRA DA SILVA - (OAB AP1120-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARILENA ROSA MARQUES
PROCURADOR: RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
ADVOGADO: RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE - (OAB ES11872)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 008
PROCESSO: 0809254-94.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: EXONERAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: E. D. N. S.
ADVOGADO: RENAN BRUNO VIANA NASCIMENTO - (OAB ES23557)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: L. D. F. S. D. C.
AGRAVADO: D. D. C. S.
ADVOGADO: LAERCIO JUNIOR COSTA NASCIMENTO - (OAB PA30166)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices.

ORDEM: 009
PROCESSO: 0815998-08.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: SERVIÇOS HOSPITALARES
SUSTENTAÇÃO ORAL: NÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LUCAS FELIPE BRITO SANTOS
AGRAVADO: CHRISLAYNE FARO BRITO
ADVOGADO: AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
Voto: Não conhecimento.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 010
PROCESSO: 0814047-47.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: WALTER GUIMARAES CANCELA
AGRAVANTE: KARLA LOPES BARATA CANCELA
ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO: TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA - (OAB PA23478-A)
ADVOGADO: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA - EPP
ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA LIMA - (OAB PA13137-B)
ADVOGADO: MARCELA MACEDO DE QUEIROZ - (OAB PA13281-A)
Voto: Não conhecimento.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 011
PROCESSO: 0809482-35.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. M. O. C.
AGRAVADO: A. D. L. O. C.
ADVOGADO: IRLAN MENEZES REIS - (OAB PA32820-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 012
PROCESSO: 0817388-13.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: FIXAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. C. B. Q.
ADVOGADO: MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA - (OAB PA28034-A)
ADVOGADO: RITA DE CASSIA MONTEIRO DO AMARAL - (OAB PA20419-A)
ADVOGADO: CAIO HENRIQUE SILVA DA SILVA - (OAB PA24879-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. P. D. M. A
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO - (OAB PA7932-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 013
PROCESSO: 0808982-66.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: SERVIÇOS DE SAÚDE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: L. F. C. L.
AGRAVANTE: E. C. D. N. B.
AGRAVANTE: T. B. L.
ADVOGADO: TARCIO AUGUSTO PENELVA SANTOS - (OAB PA35104)
ADVOGADO: LUIZ FILIPE BATISTA LIMA - (OAB PA35148)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UNIMED DE BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 014
PROCESSO: 0809125-55.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: IMISSÃO NA POSSE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: V. D. A. M.
ADVOGADO: PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE - (OAB PA13284-A)
ADVOGADO: VERENA SALVIANO TEIXEIRA - (OAB PA28259-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: T. C. A. P.
ADVOGADO: THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - (OAB PA22240-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 015
PROCESSO: 0818411-91.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: FIXAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: H. O. L.
ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS REIS - (OAB GO22126)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: G. A. L.
ADVOGADO: LAYLLA SILVA MAIA - (OAB PA18649-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE: JOELMA ANDRADE SANTOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 016
PROCESSO: 0816018-96.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARCIA DE PADUA BASTOS TAGORE
ADVOGADO: PEDRO ROMULO AZEVEDO RABINDRANATH TAGORE - (OAB SC45321)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARCILIO DE ABREU MONTEIRO
ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO COHEN - (OAB PA17360-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 017
PROCESSO: 0020997-61.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: COOPERATIVA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PEDRO PAULO DE CARVALHO MAUES
ADVOGADO: IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO: JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB PA15583-A)
ADVOGADO: ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 018
PROCESSO: 0810928-73.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA SEMIRAMIS MONTEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 019
PROCESSO: 0803942-06.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CTO CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA
ADVOGADO: BEATRIZ ZAHLOUTH ANGELICA - (OAB PA32016-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PRISCILLA MARQUES FERREIRA LIMA
ADVOGADO: LIDIA MELO MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA33030-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 020
PROCESSO: 0806957-51.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANTONELA BATALHA LINDBERGH
AGRAVADO: ANDREZA VALE BATALHA
ADVOGADO: WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 021
PROCESSO: 0808792-06.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: KLEILSON CASTRO DE SOUSA
Retirado.

ORDEM: 022
PROCESSO: 0819186-09.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: REVISÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: J. L. P. W.
ADVOGADO: VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
ADVOGADO: KYARA LUCENA PEREIRA - (OAB PA32547-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: L. L. W. C.
PROCURADOR: JAMILLY DAMIAO SFAIR DE SOUSA
Retirado.

ORDEM: 023
PROCESSO: 0809369-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HILDA VEIGA BEZERRA
ADVOGADO: WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO - (OAB PA12019-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
Retirado.

ORDEM: 024
PROCESSO: 0802063-03.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ANULAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA - (OAB PA10311-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ACAITURISMO & TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP
ADVOGADO: ADRIANO DE ANDRADE CARMO - (OAB PA8417-A)
AGRAVADO: DANNIELY PATRICIA YAMADA
Retirado.

ORDEM: 025
PROCESSO: 0815720-07.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: J. A. B. P.
ADVOGADO: LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 026
PROCESSO: 0812111-79.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: F. D. O. F.
ADVOGADO: RAFAELA FURTADO DA CUNHA - (OAB PA33113-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. C. D. S. G.
ADVOGADO: KADU QUEIROZ LOURENCO - (OAB PA23159-A)
ADVOGADO: JOSE WAGNER CAVALCANTE MUNIZ - (OAB PA25335-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 027
PROCESSO: 0801602-89.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MOVING ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
ADVOGADO: PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA - (OAB PA9087-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE CARLOS CARVALHO GONCALVES
ADVOGADO: INGRID FARIAS GONCALVES - (OAB PA23241-A)
Retirado.

ORDEM: 028
PROCESSO: 0808217-95.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HELENA ARAGAO MONTEIRO
AGRAVADO: SUELEN SAMANTA PINTO ARAGAO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 029
PROCESSO: 0009439-78.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: COMPRA E VENDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
ADVOGADO: MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO: ADILIO DA CRUZ FERREIRA
REQUERIDO: EDINEIA GUEDES DA SILVA
ADVOGADO: ISMERIA POLLIANA DE OLIVEIRA - (OAB PA20012-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO NAPOLEAO RAMOS GAMA
Retirado.

ORDEM: 030
PROCESSO: 0819183-88.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: C27 ENTRETERIMENTO LTDA
ADVOGADO: WADSON VELOSO SILVA - (OAB PA16951-A)
ADVOGADO: ALISSON GOMES MOTA - (OAB PA28887-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - (OAB SP167107-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 031
PROCESSO: 0806596-97.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO NO ATACADO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO: ERIKA ALMEIDA GOMES - (OAB PA22087-A)
ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO - (OAB PA15179-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA GONDIM
ADVOGADO: REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO: ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE - (OAB PA13160-A)
ADVOGADO: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 032
PROCESSO: 0806177-43.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: FIXAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANA LUIZA BRANCHES BASTOS
ADVOGADO: LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715)
ADVOGADO: HOLANDINA JULIA FIGUEIRA DE MELLO LARRAT - (OAB PA9070-A)
ADVOGADO: ISABELLA CASANOVA DE CARVALHO CORREA DE LIMA - (OAB PA23604-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANA BARBARA BRANCHES FIGUEIRA
ADVOGADO: LORENA CEREJA BRABO - (OAB PA23837-A)
Voto: Embargos acolhidos.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 033
PROCESSO: 0819580-16.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: SERVIÇOS HOSPITALARES
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: T. S. M. M.
AGRAVADO: T. I. T. M.
ADVOGADO: RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 034
PROCESSO: 0805194-44.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LUCIANO DAMASCENO SOUZA
ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - (OAB PE38880)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
AGRAVADO: ITAU S/A
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 035
PROCESSO: 0816267-47.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BERNARDO QUEIROZ CORREA
ADVOGADO: PAULA KAROLINE NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA31295-A)
REPRESENTANTE: VERENA MITOSO CORREA
ADVOGADO: PAULA KAROLINE NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA31295-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 036
PROCESSO: 0802275-82.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADLANEME BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB PA14535-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
PROCURADORIA: UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
INTERESSADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 037
PROCESSO: 0815147-66.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FABRICIO COELHO SOARES
ADVOGADO: WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)
ADVOGADO: ALEX CRISTIANO GOMES - (OAB PA12871-A)
ADVOGADO: BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: EROTILDES GONCALVES SANTIAGO
AGRAVADO: JOSE ADAILSON LEAL SILVA
AGRAVADO: RISONETE ANCHIETA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: WELDES DE JESUS APOLINARIO
AGRAVADO: GIL NEIVA GOMES
AGRAVADO: MAURO COSTA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: EVERTON ANDRE PELEGRINI
AGRAVADO: MIGUEL PEREIRA MACHADO
AGRAVADO: JANISBEL GOMES DE DEUS
AGRAVADO: NILTON LUIS DA CAS
AGRAVADO: WALTER LUIZ GRATAO
AGRAVADO: HERNANI ALVES DE SA
AGRAVADO: ROMUALDO DAL RI JUNIOR
AGRAVADO: OSMAR DE PAULA VIEIRA
AGRAVADO: CELISMAR MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO: ISAIAS ALVES SILVA - (OAB PA5458-B)
ADVOGADO: GEANNY MARIANO SILVA - (OAB PA25473-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 038
PROCESSO: 0813958-53.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: GUARDA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. N. P. O.
ADVOGADO: LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO: LIS ARRAIS OLIVEIRA - (OAB PA31017-A)
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: P. S. V. N.
ADVOGADO: MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)
ADVOGADO: ANDRESSA VASCONCELOS DEZINCOURT - (OAB PA32529-A)
ADVOGADO: SAMARA CHAAR LIMA LEITE - (OAB PA10827-A)
ADVOGADO: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO: GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMA. DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Retirado.

ORDEM: 039
PROCESSO: 0802246-66.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: REVISÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: VICTOR CEZAR CORREA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NINA BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
ADVOGADO: KARLA NATASHA MOREIRA PINTO - (OAB PA28121-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 040
PROCESSO: 0803397-33.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: GUARDA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: L. A. D. L.
ADVOGADO: ITALO PIRES FREITAS - (OAB PA30846-A)
ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS COSTA - (OAB PA25378-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. D. A. B.
AGRAVADO: A. L. D. A. L.
ADVOGADO: FABIO SOUSA DA COSTA - (OAB PA32438-A)
PROCURADOR: FABIO SOUSA DA COSTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 041
PROCESSO: 0812747-50.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA010744)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DA CUNHA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 042
PROCESSO: 0800283-34.2021.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: CICERA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: CICERA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO: GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 043
PROCESSO: 0800094-03.2019.8.14.0221
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MIGUEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO: HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 044
PROCESSO: 0003139-89.2012.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO: RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO RODRIGUES
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO - (OAB PA28231-A)
ADVOGADO: LUCAS MARTINS VASQUES RAMOS - (OAB PA32407-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO DJ LTDA
TERCEIRO INTERESSADO: L. C. PEREIRA FILHO TRANSPORTES
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 045
PROCESSO: 0810881-74.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: GUARDA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: R. S. D. O.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: E. F. M.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 046
PROCESSO: 0805137-44.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMITAÇÃO DE JUROS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 047
PROCESSO: 0035703-44.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: DEPRI MODESTE
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 048
PROCESSO: 0800464-61.2020.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS GRACAS SOUSA SANTOS
ADVOGADO: JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 049
PROCESSO: 0803433-19.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA SANTANA DA MOTA
ADVOGADO: JULIA NE PEDROSA - (OAB PA28061-A)
ADVOGADO: DANIELLA SOARES CHRISTOFOLETTI MONTE - (OAB PA36434-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 050
PROCESSO: 0818344-06.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL PINTO PORTELA
ADVOGADO: LEVINDO ARAUJO FERRAZ - (OAB PA6215-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 051
PROCESSO: 0800462-44.2022.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO - (OAB SP172650-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 052
PROCESSO: 0001293-12.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: DOMINGOS RIBEIRO DA PAZ
ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ITAU CONSIGNADO SA
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
ADVOGADO: JULIA SARAH FERNANDES E SOUZA - (OAB AL18791-A)
ADVOGADO: PRISCILA VALE DO MONTE - (OAB BA40753-A)
Retirado.

ORDEM: 053
PROCESSO: 0800870-61.2022.8.14.0103
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATO BANCÁRIO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO RIVALDO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - (OAB TO6358-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - (OAB SP222815-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 054
PROCESSO: 0027772-87.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARCIO COELHO PRAXEDES
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 055
PROCESSO: 0059692-79.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SAFRA SA
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 056
PROCESSO: 0803510-73.2018.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LUIS CARLOS DA COSTA MACIEL
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 057
PROCESSO: 0843725-48.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULA APARECIDA PINHEIRO LISBOA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO: SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 058
PROCESSO: 0005950-21.2013.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO
APELANTE: DALILA GIANNI DIAS
ADVOGADO: PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)
ADVOGADO: DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 059
PROCESSO: 0801145-94.2019.8.14.0109
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO VERISSIMO DA SILVA
ADVOGADO: WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 060
PROCESSO: 0800800-80.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JILIATE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LOURIVAL CARDOSO DE ARAUJO - (OAB PA27428-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 061
PROCESSO: 0008628-54.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO GRACIA DA SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: FRANCISCO GRACIA DA SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 062
PROCESSO: 0356270-18.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JONIAS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 063
PROCESSO: 0803726-86.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE DE DEUS SOUZA
ADVOGADO: MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 064
PROCESSO: 0861361-90.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DAÇÃO EM PAGAMENTO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 065
PROCESSO: 0000582-32.1999.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MADEIREIRA BERBEL LTDA - ME
ADVOGADO: PAMELA APARECIDA WOLFF - (OAB PA22538-A)
APELANTE: SERMAG - SERRARIA MAGNABOSCO LTDA
ADVOGADO: PAMELA APARECIDA WOLFF - (OAB PA22538-A)
APELANTE: TRANSMAG TRANSPORTES MAGNABOSCO LTDA - ME
ADVOGADO: PAMELA APARECIDA WOLFF - (OAB PA22538-A)
APELANTE: INBRACO LAMINADOS LTDA - ME
ADVOGADO: SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO: FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
ADVOGADO: PAMELA APARECIDA WOLFF - (OAB PA22538-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: LAECIO SOUSA MARQUES
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 066
PROCESSO: 0029216-92.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LUIS CHARLES MORAES LIMA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO: CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO: CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 067
PROCESSO: 0053167-47.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 068
PROCESSO: 0806226-08.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: RAMON VITOR ABRAHAO PEREIRA DA SILVA DERGAN
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 069
PROCESSO: 0800283-12.2019.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INVENTÁRIO E PARTILHA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ROBERTO PEREIRA GASPAR
APELANTE: RAIMUNDA DA PAZ GASPAR RIBAS
APELANTE: JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR
ADVOGADO: JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR - (OAB PA4830-A)
APELANTE: REGINALDO PEREIRA GASPAR
ADVOGADO: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - (OAB PA23161-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 070
PROCESSO: 0816759-82.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: GERALDO MARIANO MORAES DE MACEDO
ADVOGADO: ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)
APELANTE: FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO: GERALDO MARIANO MORAES DE MACEDO
ADVOGADO: ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMO. DES. ALEX PINHEIRO CENTENO
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 071
PROCESSO: 0818182-77.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ARCELINO DA CRUZ
ADVOGADO: CHRISTINE DE SOUZA - (OAB PA9944-A)
ADVOGADO: MARCIA VALERIA PEREIRA DA CONCEICAO - (OAB PA26395-A)
Retirado.

ORDEM: 072
PROCESSO: 0811895-39.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: GILDETE SOARES DE SOUSA
ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: GILDETE SOARES DE SOUSA
ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 073
PROCESSO: 0845698-72.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
SUSTENTAÇÃO ORAL: NÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ANGELA MARIA NASCIMENTO OLIVA
ADVOGADO: ROSIANE CRISTINY MIRANDA DE LIMA - (OAB PA24549-A)
ADVOGADO: RADMILA PANTOJA CASTELLO - (OAB PA20908-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 074
PROCESSO: 0800690-53.2020.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE ANANIAS FILISMINO
ADVOGADO: AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 075
PROCESSO: 0802282-30.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 076
PROCESSO: 0866394-95.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: GUARDA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: D. D. N. C. D.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: G. A. R.
ADVOGADO: LORENA MAMEDE NAPOLEAO ALVAREZ - (OAB PA15215-A)
ADVOGADO: FABIO COMECANHA DE LIMA - (OAB PA10024-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: SOFIA DUARTE RAMOS,
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 077
PROCESSO: 0805327-06.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA JUCELINA DE MATOS LIMA
APELANTE: MÁRCIO JOSÉ DE MATOS LIMA
ADVOGADO: FRANCISCO GLEDISSON CUNHA XAVIER - (OAB PA14514-A)
POLO PASSIVO
APELADO: KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA
APELADO: YARA KATIA DA SILVA LIMA
APELADO: JACKSON FRANK DA SILVA LIMA
ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS - (OAB PA22430-A)
ADVOGADO: ALINE DE ABREU MENDONCA MARTINS - (OAB PA23950-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 078
PROCESSO: 0249262-79.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: SEGURO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: WASHINGTON CARDOSO CASTRO
ADVOGADO: ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK - (OAB PR53400-A)
ADVOGADO: PATRICIA ALMEIDA MARTINS - (OAB PR59945-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA - (OAB PE44197-A)
ADVOGADO: GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA - (OAB PA21597-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 079
PROCESSO: 0801355-90.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: HONORATO LEAO BARROSO
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura, Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes.

ORDEM: 080
PROCESSO: 0831635-08.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO: ENZO CARNEIRO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 081
PROCESSO: 0012554-80.2017.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO: SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VALDEMAR ALVES CAVALCANTE
ADVOGADO: JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO - (OAB PA6842-A)
ADVOGADO: ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA - (OAB PA22950-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 082
PROCESSO: 0003447-80.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA.
ADVOGADO: GEORGES DE MOURA FERREIRA - (OAB GO19700-A)
ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - (OAB GO22470-A)
APELANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA - (OAB RJ125644-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - (OAB RJ109367-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - (OAB PR07295)
ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA - (OAB RJ125644-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - (OAB RJ109367-A)
APELADO: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA.
ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - (OAB GO22470-A)
Retirado.

ORDEM: 083
PROCESSO: 0800325-03.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ACESSÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIA EUGENIA DE ARAUJO MAGALHAES
ADVOGADO: NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - (OAB SP205408-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VERA NUBIA DA SILVA CUNHA
APELADO: LUIZ GUSTAVO CUNHA DA SILVA
APELADO: PRISCILA HENRIQUETA CUNHA DA SILVA
APELADO: PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS LOBATO BAHIA - (OAB PA5887-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 084
PROCESSO: 0220296-09.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE MARIA CUNHA
APELADO: MARIA GORETE BANDEIRA DE OLIVEIRA CUNHA
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 085
PROCESSO: 0000297-36.1988.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: CPS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: ANA LUIZA AZEVEDO PIRES - (OAB PA26319-A)
ADVOGADO: THADEU DE JESUS E SILVA - (OAB PA1410-A)
APELADO: MENDEL ELIASQUEVICI
ADVOGADO: ANA LUIZA AZEVEDO PIRES - (OAB PA26319-A)
ADVOGADO: THADEU DE JESUS E SILVA - (OAB PA1410-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 086
PROCESSO: 0000210-93.2011.8.14.0036
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: E. C. V.
ADVOGADO: VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
ADVOGADO: LUCAS AMORIM RODRIGUES - (OAB PA30195-A)
POLO PASSIVO
APELADO: V. S. M.
APELADO: P. J. F. M. F.
APELADO: M. S. M.
ADVOGADO: SAMUEL GOMES DA SILVA - (OAB PA21889-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 087
PROCESSO: 0800455-58.2022.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIMENTOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: M. B. D. C.
ADVOGADO: RIVERALDO GOMES DA SILVA - (OAB PA8143-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R. A. Q.
APELADO: B. B. C. A.
APELADO: C. B. C. A.
APELADO: I. B. D. C. A.
ADVOGADO: TALITA GEOVANA MOREIRA VENANCIO - (OAB PA31490-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 088
PROCESSO: 0800096-16.2018.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DA ASSUNCAO MORAES VIEIRA
ADVOGADO: DARUICH HAMMOUD JUNIOR - (OAB PA123-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - (OAB PA8049-A)
ADVOGADO: ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA20105-A)
ADVOGADO: KARINE MARIA RODRIGUES PEREIRA DE MORAIS - (OAB PA950-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES PAIVA - (OAB PA10325-A)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 089
PROCESSO: 0021842-20.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ESPLANADA BRASIL SA LOJAS DE DEPARTAMENTOS
ADVOGADO: RAUL AMARAL JUNIOR - (OAB RJ93204-A)
ADVOGADO: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - (OAB CE19829-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DA CONCEICAO PIRES FRANCO
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO: RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 090
PROCESSO: 0001103-55.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MAPFRE BRASIL SEGUROS SA
ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA CARDOSO - (OAB PA23693-A)
ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - (OAB PA18696-S)
ADVOGADO: FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUENO - (OAB PR29022-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ROSELI LEAL SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS - (OAB PA8419-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 091
PROCESSO: 0048632-12.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: LUIS FERNANDO MARCULINO FERREIRA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FEIRÃO COMERCIO DE FERRO LTDA
ADVOGADO: MARIA REGINA ARRUDA BARRETO - (OAB PA6933-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 092
PROCESSO: 0161060-29.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELANTE: SINTESE ENGEENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELANTE: JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELANTE: MARKO ENGENHARIA E COMRCIO IMOBILIRIA LTDA
ADVOGADO: ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELANTE: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO: YGOR THIAGO FAILACHE LEITE - (OAB PA13640-A)
APELANTE: NADIA CRISTINA DE AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO: LYGIA AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA10578-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NADIA CRISTINA DE AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO: LYGIA AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA10578-A)
APELADO: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS
ADVOGADO: YGOR THIAGO FAILACHE LEITE - (OAB PA13640-A)
APELADO: JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELADO: MARKO ENGENHARIA E COMRCIO IMOBILIRIA LTDA
ADVOGADO: ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELADO: RA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
APELADO: SINTESE ENGEENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 093
PROCESSO: 0039365-55.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PERDAS E DANOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RONALDO ELIAS MENDES ROCHA
APELANTE: JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR - ME
ADVOGADO: JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR - (OAB PA5659-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRED SARMANHO FRAIHA
ADVOGADO: RUTH HELENA OLIVEIRA E OLIVEIRA - (OAB PA005592)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 094
PROCESSO: 0001141-67.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: INGRID PEREIRA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO MARIA DOS SANTOS SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 095
PROCESSO: 0000738-45.2011.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: F. GOZZER DE LIMA - ME
ADVOGADO: KELEN SOUZA XAVIER VON LOHRMANN CRUZ - (OAB PA9968-A)
APELANTE: JOSE TELMO ZANI
ADVOGADO: PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - (OAB PE21153-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE TELMO ZANI
ADVOGADO: PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - (OAB PE21153-A)
APELADO: F. GOZZER DE LIMA - ME
ADVOGADO: KELEN SOUZA XAVIER VON LOHRMANN CRUZ - (OAB PA9968-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 096
PROCESSO: 0009993-85.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: DANIELLE ESMERALDA OLIVA ROSA
ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
PROCURADORIA: TIM S.A
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 097
PROCESSO: 0012216-55.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: PEDRO NABICA DA SILVA
APELADO: FORTUNATO NABICA DA SILVA
APELADO: ANTONIO NABICA DA SILVA
APELADO: EMILIA DA SILVA E SILVA
APELADO: EZEQUIEL NABICA DA SILVA
APELADO: JOSE NABICA DA SILVA
APELADO: AJURY NABICA DA SILVA
APELADO: AUGUSTA DA SILVA WANZELER
ADVOGADO: SEVERINO ANTONIO ALVES - (OAB PA11857-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 098
PROCESSO: 0004026-27.2009.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: AGRO-CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: ALQUIMIR GOMES DE CARVALHO - (OAB GO26386-A)
ADVOGADO: FABIANO RODRIGUES COSTA - (OAB GO21529-A)
APELANTE: JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR
ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-B)
ADVOGADO: ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA - (OAB PA10776-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE MAURICIO DE ANDRADE CAVALCANTI JUNIOR
ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-B)
ADVOGADO: ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA - (OAB PA10776-A)
APELADO: AGRO-CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: ALQUIMIR GOMES DE CARVALHO - (OAB GO26386-A)
ADVOGADO: FABIANO RODRIGUES COSTA - (OAB GO21529-A)
Retirado.

ORDEM: 099
PROCESSO: 0800699-89.2018.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: TATIANE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI
ADVOGADO: JOSE EDUARDO BENES INACO - (OAB MT14460-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 100
PROCESSO: 0848190-66.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANA MARIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA - (OAB PA29767-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FORTUNE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO: DIEGO PALHANO STRASSBURGER - (OAB RS62645-A)
APELADO: SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO: BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 101
PROCESSO: 0022415-34.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCILEY ROBERTO MACIEL FERREIRA
ADVOGADO: PAULA ROBERTA BATISTA PINHEIRO - (OAB PA20625-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 102
PROCESSO: 0800060-35.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL RAIMUNDO DA CARIDADE
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 103
PROCESSO: 0800352-20.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ARISTEU FEIO GONCALVES
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
Retirado.

ORDEM: 104
PROCESSO: 0800880-54.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE SOUSA RAMOS
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
Retirado.

ORDEM: 105
PROCESSO: 0800882-24.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL RAIMUNDO DA CARIDADE
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
Retirado.

ORDEM: 106
PROCESSO: 0801113-24.2024.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DICLEVILSON SOUSA DOS SANTOS
Retirado.

ORDEM: 107
PROCESSO: 0807057-19.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ABEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 108
PROCESSO: 0801773-21.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: TARIFAS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO MAMEDES FARIAS
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: ANTONIO MAMEDES FARIAS
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 109
PROCESSO: 0027003-16.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA HOLANDA SOUZA DA PURIFICACAO
Retirado.

ORDEM: 110
PROCESSO: 0800332-17.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DELMA ABREU
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 111
PROCESSO: 0802335-10.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO SILVA
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 112
PROCESSO: 0801897-53.2021.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PETIÇÃO DE HERANÇA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANA MARIA SILVA DE SOUZA
APELANTE: ELIAS RYAN SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
ADVOGADO: JEAN CARLOS GOLTARA - (OAB PA24019-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANA MARIA SILVA DE SOUZA
APELADO: ELIAS RYAN SILVA DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 113
PROCESSO: 0800812-07.2023.8.14.0044
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: SEGURO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ORLANDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO: ORLANDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 114
PROCESSO: 0053986-18.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ISMAEL HAILER DE SOUZA
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA - (OAB MA9117-S)
ADVOGADO: CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Retirado.

ORDEM: 115
PROCESSO: 0069926-23.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MIDIA EXTERIOR LTDA
ADVOGADO: SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO: IANE OLIVEIRA DE AMORIM - (OAB PA23199-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO: LARISSA LUTIANA FRIZA DE VASCONCELOS - (OAB PA14976-A)
ADVOGADO: BRUNA CUNHA FERREIRA - (OAB PA24855-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Retirado.

ORDEM: 116
PROCESSO: 0005566-50.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: WOOD DESIGN - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
ADVOGADO: FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)
ADVOGADO: PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO - (OAB PA11456-A)
APELANTE: TOPO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARINA AZEVEDO FREIRE AGUILERA - COMÉRCIO
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO: CLARA DA COSTA AQUINO - (OAB PA33729-A)
Retirado.

ORDEM: 117
PROCESSO: 0168439-73.2015.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE RODRIGO SARRAF LIMA
APELADO: PORTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Retirado.

ORDEM: 118
PROCESSO: 0812891-74.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DISSOLUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GEILSON NEVES BELEM
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARICELMA SILVA DAS NEVES
Retirado.

ORDEM: 119
PROCESSO: 0019029-92.2017.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ANULAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ELIZETE PEREIRA DA SILVA
APELANTE: JONAS PORTO DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO SILVA PACHECO - (OAB PA19408-A)
ADVOGADO: SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
POLO PASSIVO
APELADO: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO: CRISTIANO AMARO RODRIGUES - (OAB PA84933-A)
ADVOGADO: MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA - (OAB MG110856-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 120
PROCESSO: 0019046-31.2017.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA CONCEICAO DA MOTA LIMA
ADVOGADO: SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
ADVOGADO: FERNANDO SILVA PACHECO - (OAB PA19408-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.
ADVOGADO: CHAIANE DE PAULA PEREIRA - (OAB MT19008-A)
ADVOGADO: JOSELE MARIA DE SOUSA - (OAB MT23353-A)
ADVOGADO: DANIELA FIGUEIRO DE MIRANDA - (OAB MT16890-A)
ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23519-A)
ADVOGADO: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA284261-A)
ADVOGADO: ALAOR MARCOS GUSSO - (OAB MT26443-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Retirado.

ORDEM: 121
PROCESSO: 0006858-40.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DISSOLUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: RENE DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FLAVIANA PEREIRA SALES
ADVOGADO: TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PA19381-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 122
PROCESSO: 0001569-76.2006.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PERDAS E DANOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FABIO MAXIMO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: RAIMUNDO LUIS MOUSINHO MODA - (OAB PA6346-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NORTE BRASIL TELECOM S.A - VIVO FILIAL PARA
ADVOGADO: JACKELAYDY DE OLIVEIRA FREIRE - (OAB PA18508-A)
ADVOGADO: LEONARDO DO AMARAL MAROJA - (OAB PA10582-A)
Retirado.

ORDEM: 123
PROCESSO: 0835518-60.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GUAMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: FELIPE MARINHO ALVES - (OAB PA15587-A)
ADVOGADO: LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS - (OAB PA28550-A)
ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS ALVES - (OAB PA18790-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AMANDA DE BARROS AMADOR
APELADO: WELLINGSON LUIS BARRADAS AMADOR
ADVOGADO: MILSON ABRONHERO DE BARROS - (OAB PA20463-A)
Retirado.

ORDEM: 124
PROCESSO: 0806615-52.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GAIA SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADO: JULIO CHRISTIAN LAURE - (OAB SP155277-A)
APELANTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.
ADVOGADO: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - (OAB MT15401-A)
ADVOGADO: MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - (OAB MT10280-A)
ADVOGADO: KAMILLA CRISTINA ALVES LIMA - (OAB GO50258-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EXPEDITO JOAO KUIAVA
ADVOGADO: LUIZ VICTOR PARENTE SENA - (OAB MT11789-A)
ADVOGADO: MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA - (OAB MT18528-A)
Retirado.

ORDEM: 125
PROCESSO: 0009374-50.2014.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANDRE PIMENTA DE TAL
ADVOGADO: WILSON FRANCO DE OLIVEIRA - (OAB PA11827-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ADEMAR VIEIRA GOMES
ADVOGADO: EDIDACIO GOMES BANDEIRA - (OAB PA5230-A)
ADVOGADO: EFREM SILVA PINTO - (OAB PA32522-A)
Retirado.

ORDEM: 126
PROCESSO: 0004678-72.1997.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDAÇÃO VALE
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA NAZARE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO: JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
Retirado.

ORDEM: 127
PROCESSO: 0800024-39.2020.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA BIBIANA SOARES
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANRISUL
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
Retirado.

ORDEM: 128
PROCESSO: 0101403-34.2015.8.14.0062
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: SOL & LUZ ENERGIA SOLAR LTDA
ADVOGADO: LUCIANO CORADO DOS REIS - (OAB PA18786-A)
Retirado.

ORDEM: 129
PROCESSO: 0001183-69.2016.8.14.0037
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CAPACIDADE
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: HELGA DE SOUZA BATISTA
ADVOGADO: MILENA DE SOUZA SARUBBI - (OAB PA12848-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JULIANA DE SOUZA BATISTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

ORDEM: 130
PROCESSO: 0800870-43.2019.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FABIO REZENDE SANTOS
ADVOGADO: CLEITON CAMILO DOS SANTOS - (OAB PA18626-A)
APELADO: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
ADVOGADO: JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO - (OAB PA29601-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
Retirado.

ORDEM: 131
PROCESSO: 0089806-98.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO: TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA - (OAB SP117334-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WILDENYRA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO - (OAB PA3951-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 132
PROCESSO: 0020224-49.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PERDAS E DANOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA MADELENA GOMES VASCONCELOS
ADVOGADO: LIVIA LOPES MIRANDA - (OAB PA17340-A)
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 133
PROCESSO: 0028965-06.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE: BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA MADALENA RODRIGUES QUEIROZ
ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
APELADO: LEONARDO DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO: PATRICIA ADRIANA DANTAS MARTIRES - (OAB PA27971-A)
APELADO: CARINA MENDES DO AMARAL
ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
APELADO: RAFAELLA ALVES DE LIMA FERREIRA
ADVOGADO: PATRICIA ADRIANA DANTAS MARTIRES - (OAB PA27971-A)
APELADO: FRANCISCO VELOSO RODRIGUES
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMO. DES. ALEX PINHEIRO CENTENO
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 134
PROCESSO: 0011378-34.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO: LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
PROCURADORIA: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MICHEL DIDIER DUMAY
ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13926-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 135
PROCESSO: 0045592-56.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RISETE MARIA QUEIROZ LEAO BRAGA
ADVOGADO: HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA - (OAB PA8755-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 136
PROCESSO: 0005715-41.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
APELANTE: FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
APELANTE: SAMUEL PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO: VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
ADVOGADO: GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA27984-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SAMUEL PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO: VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS - (OAB PA6848-A)
ADVOGADO: GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA27984-A)
APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A
APELADO: FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 137
PROCESSO: 0017788-84.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: EXITO ENGENHARIA LTDA
APELANTE: JACIRENE MARIA DOS SANTOS NUNES SHAND
ADVOGADO: ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
ADVOGADO: KARINE MOURA PINHEIRO - (OAB PA13930-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EXITO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
APELADO: JACIRENE MARIA DOS SANTOS NUNES SHAND
ADVOGADO: KARINE MOURA PINHEIRO - (OAB PA13930-A)
Voto: Embargos rejeitados.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 138
PROCESSO: 0802015-87.2021.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIMENTOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: D. C. G.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: R. S. N. D. S.
ADVOGADO: JOICIANE DE SOUSA SANTOS - (OAB MA23148-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 139
PROCESSO: 0800517-80.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS REIS
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 140
PROCESSO: 0800516-95.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS REIS
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 141
PROCESSO: 0820179-61.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: LUIS DIEGO MESQUITA DOS SANTOS
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 142
PROCESSO: 0814839-77.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 143
PROCESSO: 0000637-81.2010.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: SEGURO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
ADVOGADO: LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SOLIMAR FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: MILSETH DE OLIVEIRA SILVA LEONCIO DOS SANTOS - (OAB MA7086-A)
ADVOGADO: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA - (OAB PA74-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 144
PROCESSO: 0800503-16.2022.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: GILVANE DE LIMA NASCIMENTO
ADVOGADO: EVERTON HUGO SOUSA DE CARVALHO - (OAB PA30184-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TERCEIROS POSSUIDORES
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 145
PROCESSO: 0831242-54.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL DIAS MOREIRA
ADVOGADO: THALES AUGUSTO TEIXEIRA COSTA - (OAB PA27092-A)
POLO PASSIVO
APELADO: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: RICARDO NASSER SEFER - (OAB PA14800-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 146
PROCESSO: 0840220-83.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: NATASHA NASCIMENTO FRASAO CAVALEIRO DE MACEDO
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO: IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO: LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
ADVOGADO: TAMIRES VASCONCELOS TAVARES - (OAB PA23283-A)
ADVOGADO: GUSTAVO PRATA MENDES - (OAB PA14188-A)
ADVOGADO: GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: EXMO. DES. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 147
PROCESSO: 0807127-27.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: MARLY GOMES LOBATO
ADVOGADO: ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
ADVOGADO: LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 148
PROCESSO: 0808373-54.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO JORGE DA COSTA ANDRADE
ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FONTES - (OAB PA11537-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO - (OAB SP138688)
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 149
PROCESSO: 0834676-75.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: GUARDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: J. C. D. A. C.
ADVOGADO: SAMARA CHAAR LIMA LEITE - (OAB PA10827-A)
APELANTE: T. S. D. N. G.
ADVOGADO: SAMARA CHAAR LIMA LEITE - (OAB PA10827-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R. D. A. C.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 150
PROCESSO: 0802514-90.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ISABELA PROCOPIO TAVERNY DE OLIVEIRA
APELADO: I. P. TAVERNY DE OLIVEIRA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 151
PROCESSO: 0802403-96.2020.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: SEGURO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JESSICA LIMA FERREIRA
ADVOGADO: LUCAS BELLARD PEREIRA MARIUBA - (OAB PA30596-A)
ADVOGADO: VALESKA DAYANNE PINTO FERREIRA - (OAB PA30314-A)
ADVOGADO: RENATA DE CASSIA BRITO FIGUEIREDO - (OAB PA30235-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 152
PROCESSO: 0844043-94.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: W. E. M.
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Desa. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Des. Alex Pinheiro Centeno.

ORDEM: 153
PROCESSO: 0811624-87.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: JANICE PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO: CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 154
PROCESSO: 0822952-50.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: MULTA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CAROLINA NEIVA PICCOLO COSTA
ADVOGADO: LUAN VULCAO RANIERI BRITO - (OAB PA25210-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO JATOBA
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES - (OAB PA22224-A)
Voto: Embargos acolhidos.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 155
PROCESSO: 0818398-38.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIMENTOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: L. D. O. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: F. G. N. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 156
PROCESSO: 0835069-68.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES
ADVOGADO: MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO: DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA - (OAB PA21764-A)
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 157
PROCESSO: 0800755-47.2018.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MICHELLE LEITE COSTA - (OAB PA13114-A)
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: GIRCELIA LIMA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 158
PROCESSO: 0835953-68.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: FABIOLA NAZARETH DA SILVA BRAGA
ADVOGADO: RHUBENS NELSON GONCALVES LAREDO - (OAB PA18470-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - (OAB PE20335-A)
PROCURADORIA: TIM S.A
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 159
PROCESSO: 0008658-65.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO DAMACENA CARDOSO
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
Voto: Julgo parcialmente procedente.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 160
PROCESSO: 0820410-49.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO: RENATA MARIA PINTO DA SILVA
ADVOGADO: GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 161
PROCESSO: 0806999-75.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DEVER DE INFORMAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO: HENRIQUE TUMA WANZELER PACHECO
ADVOGADO: FABIO SARUBBI MILEO - (OAB PA15830-A)
ADVOGADO: LUIZA TUMA DA PONTE SILVA - (OAB PA19064-A)
ADVOGADO: GISELLE DA CRUZ OLIVEIRA - (OAB PA30770-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 162
PROCESSO: 0036027-97.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: ANGELO CORTEZ MOREIRA DOURADO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS
ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA - (OAB PA14886-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 163
PROCESSO: 0801661-57.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: EUNICE CRISTOVAO NASCIMENTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 164
PROCESSO: 0826252-49.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: GUARDA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA SABINA FURTADO DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: EDIVANILDE DO ESPIRITO SANTO ANDRADE
APELADO: NILSON GOMES BARRAL
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Retirado.

ORDEM: 165
PROCESSO: 0016384-03.2016.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: BENFEITORIAS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI - (OAB SP195275-A)
ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE - (OAB SP373958-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO - (OAB SP157882-A)
Voto: Julgo procedente.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 166
PROCESSO: 0028143-90.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ABDO FRAN FRANCES DE SOUSA
Voto: Julgo procedente.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 167
PROCESSO: 0833344-49.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CASAMENTO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: A. C. A. B.
ADVOGADO: MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA5130-A)
POLO PASSIVO
APELADO: H. A. C. B.
ADVOGADO: FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA18116-A)
Voto: Julgo procedente.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 168
PROCESSO: 0002525-79.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PERDAS E DANOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A
ADVOGADO: MARCUS FABIO DA SILVA PIRES - (OAB SP214737-A)
ADVOGADO: NUBIA VARAO DOS SANTOS - (OAB PA10608-A)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO: KAPRIM FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: RENATO LOPES BARBOSA - (OAB PA27651-A)
ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA TANNUS - (OAB GO33570-A)
Retirado.

ORDEM: 169
PROCESSO: 0000728-11.2010.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: IOLANDA MARTINHO STIVAL MARQUES
APELANTE: ERALDO FRANCISCO MARQUES
ADVOGADO: SILVIA CUNHA MENDONCA - (OAB PA16579-S)
ADVOGADO: CLEUBER MENDES DE OLIVEIRA - (OAB PA15428-B)
POLO PASSIVO
APELADO: NILVA FRANCISCO MARQUES
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO GUIOTTI - (OAB 2892-A)
ADVOGADO: MARCOS TAVARES DA SILVA - (OAB PA16539-B)
ADVOGADO: ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA - (OAB PA13667-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 170
PROCESSO: 0806959-71.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMITAÇÃO DE JUROS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA EMILIA SOARES ALMEIDA
ADVOGADO: LARISSA PEDRO DA CUNHA - (OAB PA17274-A)
ADVOGADO: JULIO CESAR MELO MARTINS - (OAB PA16965-A)
APELANTE: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA: CREFISA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA: CREFISA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
APELADO: MARIA EMILIA SOARES ALMEIDA
ADVOGADO: LARISSA PEDRO DA CUNHA - (OAB PA17274-A)
ADVOGADO: JULIO CESAR MELO MARTINS - (OAB PA16965-A)
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 171
PROCESSO: 0825681-15.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA IZABEL DE ANDRADE MARTINS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 172
PROCESSO: 0800042-65.2023.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCA NEVES BRITO
ADVOGADO: CASSIO DA PAIXAO PIMENTEL BRANDAO - (OAB TO7025-A)
Voto: Dou provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 173
PROCESSO: 0800199-72.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DELMA ABREU
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso.
Turma Julgadora: Des. Alex Pinheiro Centeno, Des. Ricardo Ferreira Nunes, Desa. Gleide Pereira de Moura.

ORDEM: 174
PROCESSO: 0804996-23.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OFERTA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: H. D. S. S.
ADVOGADO: ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
ADVOGADO: THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
POLO PASSIVO
APELADO: W. M. S.
ADVOGADO: SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Retirado.

E, COMO NADA MAIS HOUVESSE, FOI ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14H00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, LAVRANDO, EU, CRISTINA CASTRO CONTE, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PRESENTE ATA, QUE SUBSCREVI.

DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO