TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7920/2024 - Terça-feira, 17 de setembro de 2024

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2024, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, às 9h04, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício, declarou aberta a 31ª Sessão Ordinária da Seção de Direito Penal, com a presença dos Exmos. Srs. Deses. Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra e Pedro Pinheiro Sotero, do Exmo. Sr. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima, do Exmo. Sr. Representante do Ministério Público, Dr. Ricardo Albuquerque da Silva, e do Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, Dr. Alexandre Augusto da Fonseca Mendes. Posteriormente, presentes o Exmo. Sr. Des. Mairton Marques Carneiro e o Exmo. Sr. Juiz Convocado José Antônio Ferreira Cavalcante. Ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (atual Presidente do TJE/PA), José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior (atual Corregedor-Geral de Justiça) e Rosi Maria Gomes de Farias (férias). Após lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, o Exmo. Sr. Des. Presidente, em exercício, deu início aos trabalhos na seguinte ordem:

JULGAMENTOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0805536-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: MARABÁ (2ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: MICHAELL DAYVSON GONÇALVES DE LIMA
ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE ZUCATELLI GALVÃO GONÇALVES - (OAB GO60083)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Obs1: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Obs2: Da tribuna, o advogado Paulo Santiago abdicou de seu direito de realizar sustentação oral, nos termos do art. 140, § 3º, do Regimento Interno do TJE/PA.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou a preliminar de nulidade da sentença condenatória, suscitada pela defesa. No mérito, também à unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido revisional, para declarar extinta a punibilidade do requerente, ex vi dos arts. 109, inciso VI, e 110, § 1º, do Código Penal Brasileiro.

Ordem: 002
Processo: 0809793-26.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SANTARÉM (2ª Vara Criminal)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: A. F. F.
ADVOGADO: LUÍS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB PA8731-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Obs: Houve sustentação oral realizada pelo advogado Luís Alberto Mota Figueira, o qual, ao ser indagado, solicitou a leitura do relatório.
ADIADO em razão de vista ao Exmo. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior. Antes do deferimento do pedido de vista, o Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima votou pela improcedência do pedido revisional.

Ordem: 003
Processo: 0808341-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: PAULO GILBERTO LEITE DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ISAAC PACHECO FIMA - (OAB PA4319-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Obs: Houve sustentação oral realizada pelo advogado José Isaac Pacheco Fima, o qual, ao ser indagado, solicitou a leitura do relatório.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 004
Processo: 0808931-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: LUCAS EDIVAM LOBATO CORRÊA
ADVOGADO: ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Obs1: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Obs2: Houve sustentação oral realizada pelo advogado Álvaro Augusto de Paula Vilhena, o qual, ao ser indagado, solicitou a leitura do relatório.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu parcialmente a ordem, apenas para determinar a realização da audiência de custódia, com a urgência necessária.

Ordem: 005
Processo: 0810057-43.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: N. R. da S.
ADVOGADO: HIGOR TONON MAI - (OAB PA14088-A)
ADVOGADO: MIRRAEL HOACY VIANA LARRAT MIRANDA - (OAB PA34424-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Obs: Da tribuna, o advogado Higor Tonon Mai abdicou de seu direito de realizar sustentação oral, nos termos do art. 140, § 3º, do Regimento Interno do TJE/PA.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, para revogar a prisão preventiva do paciente, com a expedição do competente alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso, sugerindo ao magistrado a quo a aplicação das medidas cautelares dos incisos I, II, III, IV e V do art. 319 do Código de Processo Penal.

Ordem: 006
Processo: 0811694-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: SANDRO CAMARGO FERREIRA
ADVOGADO: JOSÉ LUÍS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)
ADVOGADO: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - (OAB PA9009-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Obs: Houve sustentação oral realizada pelo advogado Jorge Luiz Anjos Tangerino, o qual, ao ser indagado, dispensou a leitura do relatório.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Obs: Após o julgamento deste feito, o Exmo. Des. Mairton Marques Carneiro passou a compor o quorum de julgamento.

Ordem: 007
Processo: 0811983-59.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: M. A. da C.
ADVOGADO: WILSON MOTA MARTINS JÚNIOR - (OAB PA27750-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Obs: Houve sustentação oral realizada, de forma remota, pelo advogado Wilson Mota Martins Júnior, o qual, ao ser indagado, dispensou a leitura do relatório.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 008
Processo: 0809805-40.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: JOÃO DA SILVA CORDEIRO
ADVOGADO: DÉBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA - (OAB PA20219-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SALVATERRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Obs1: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Obs2: Neste feito, a advogada Débora Dayse Castro de Sousa, embora inscrita para proferir sustentação oral de forma remota, não se apresentou no momento do pregão.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou prejudicado o pedido.

Ordem: 009
Processo: 0811409-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: CAROLAYNE DE PAULA ALCOFORADO MONTEIRO
ADVOGADO: JEAN RAMIREZ DA SILVA - (OAB PA25948-A)
ADVOGADO: HELTON MACHADO CARREIRO - (OAB PA22880-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 010
Processo: 0810503-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: DORIANE DE CAMPOS TAVARES
ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR - (OAB PA7829-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Obs: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0807115-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: JEFFERSON DOS SANTOS PAMPLONA
ADVOGADO: NELYANA DE SOUZA BALIEIRO - (OAB PA12381-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RETIRADO de pauta.

Ordem: 012
Processo: 0802887-20.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: PAULO CÉSAR SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: THIAGO BARROS SÁ - (OAB PA17597-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
*Suspeição: Desembargadora KÉDIMA LYRA
Obs: Em plenário, a Exma. Desª. Vania Fortes Bitar se declarou suspeita para participar da votação.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Obs: Após o julgamento deste feito, às 10h45, a sessão foi suspensa, sendo reiniciada às 11h.

Ordem: 013
Processo: 0803138-38.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JOÃO CORREA RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO TAVARES GODINHO - (OAB PA13983-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Liminar concedida
*Suspeição: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES 
	         Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
         Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
         Desembargadora KÉDIMA LYRA
         Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Obs1: Julgamento presidido pela Exma. Desª. Vania Fortes Bitar.
Obs2: Houve sustentação oral realizada pelo advogado Rodrigo Tavares Godinho, o qual, ao ser indagado, dispensou a leitura do relatório.
Obs3: Neste feito, o Exmo. Juiz Convocado José Antônio Ferreira Cavalcante compôs o quorum de julgamento, em razão da suspeição declarada nos autos dos integrantes da Corte acima elencados.
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Após, não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a Sessão às 11h30. Eu, (a) Alexandre Augusto da Fonseca Mendes, Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, lavrei a presente ATA, que vai devidamente assinada pela douta Presidência.

Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente da Seção de Direito Penal, em exercício