ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2024: Faço público a quem interessar possa que, para a 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2024, às 9h (nove horas), foram pautados pela Secretaria Judiciária o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do ano de 2024.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 – Recurso em Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor (Processo Eletrônico nº 0005332-25.2016.8.14.0000)
Recorrente: Thais Bitti de Oliveira Almeida (Adv. Rodrigo Tavares Godinho – OAB/PA 13983)
Recorrida: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

2 – Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0000551-38.2008.8.14.0000)
Embargantes: Maria Ester da Silva Oliveira, Ulisses Paulo Lobato Gomes, Marilea Barroso Cavalcante, Luiza do Socorro de Oliveira Mendes, Márcio Galvão da Silva, Kátia do Socorro Carvalho Lima, Raimunda do Socorro Silva Barbosa (Adv. Mário David Prado Sá - OAB/PA 6286)
Embargado: Acórdão ID 19912234
Embargado: Estado do Pará (Procuradores do Estado Antônio Carlos Bernardes Filho – OAB/PA 5717, Sérgio Oliva Reis – OAB/PA 8230)
Agravado: Governador do Estado do Pará
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0807718-24.2018.8.14.0000)
Requerente: Maria Alda Aires Costa (Advs. João Luis Brasil Batista Rolim de Castro – OAB/PA 14045, Danilo Victor da Silva Bezerra – OAB/PA 21764)
Requerida: Câmara Municipal de Curralinho (Adv. Mauricio Silva Tavares – OAB/PA 29863)
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Advs. Rosilene Soares Ferreira – OAB/PA 8934, Alisson Cunha Guimarães – OAB/PA 22494, Walmir Moura Brelaz – OAB/PA 6971)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer - OAB/PA 14800)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0806711-84.2024.8.14.0000)
Requerente: José Willian Siqueira da Fonseca (Adv. Victória Santos de Medeiros – OAB/PA 28562)
Requerida: Câmara Municipal de Oriximiná (Advs. Danilo Couto Marques – OAB/PA 23405, Erika Auzier da Silva – OAB/PA 22036, Mateus Harada de Almeida – OAB/PA 26606)
Interessado: Município de Oriximiná (Advs. Lia Fernanda Guimarães Farias – OAB/PA 9428, Rodrigo Martins de Oliveira – OAB/PA 25852, Ana Paula de Souza – OAB/PA 23497)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

5 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0804915-58.2024.8.14.0000)
Requerente: Associação das Empresas dos Transportes Coletivos de Passageiros de Santarém (Adv. Tiago Ferreira Esselin – OAB/PA 23268, Everson Patrick da Silva Veras - OAB/PA 26891)
Requerida: Câmara Municipal de Santarém (Adv. Alexandre Martins Marialva – OAB/PA 21691)
Requerido: Município de Santarém (Procuradora do Município Elcy Nubia Alves Pedreiro – OAB/PA 9963) 
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

6 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº 0813575-12.2022.8.14.0000)
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do PA (Adv. Mizael Virgilino Lobo Dias – OAB/PA 18312)
Requerido: Município de Baião (Advs. Cleidenilson Lemos Pantoja – OAB/PA 11846, Sandoval Coelho Ramos Neto – OAB/PA 33527)
Requerida: Câmara Municipal de Baião (Adv. Sandoval Coelho Ramos Neto – OAB/PA 33527)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradora do Estado Simone Santana Fernandez de Bastos – OAB/PA 11590)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA