TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7918/2024 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0812070-20.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DARC CABRAL BAIA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP
ADVOGADO HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU - (OAB PA13192-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
AGRAVADO NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA11404-A)
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
AGRAVADO MINERVA
ADVOGADO CAROLINA DOS SANTOS PELA - (OAB ES32326)
ADVOGADO MARIA CAROLINA MOREIRA DA GAMA - (OAB RJ237614)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA - (OAB PA7257-B)

ORDEM 002
PROCESSO 0808571-23.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. S. DOS S.
ADVOGADO SAMARA NAZARE DE SOUZA VIEIRA - (OAB PA36460-A)
ADVOGADO MARCILENE ROCHA BARBOSA - (OAB PA36160)
ADVOGADO ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB PA26820-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. L. G. DOS S.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0811008-37.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SANDRA DAS GRACAS JACOB CASTELO BRANCO
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMÉLIA HALUM JACOB
AGRAVADO ANICIO JACOB

ORDEM 004
PROCESSO 0802143-25.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE DE FARIAS TEIXEIRA
ADVOGADO NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - (OAB PA17341-A)
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO BRUNA BASTOS CAMARA - (OAB PA30356-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HOME CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO ENDEL ELSON CORREA COELHO - (OAB PA15984-A)
AGRAVADO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 005
PROCESSO 0807932-39.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FELIPE ALEXANDRE PASSOS BRITO NASCIMENTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE JOAO ANTONIO CUNHA NASCIMENTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0813557-54.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO EXPEDITO VIEIRA
ADVOGADO ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA - (OAB PA30388-A)
ADVOGADO SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO - (OAB PA33842-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0803608-69.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RACHEL CAROLINNE HOLANDA E SILVA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO VICTOR DUARTE HOLANDA
ADVOGADO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - (OAB PA24541-A)
PROCURADOR TATIANA DUARTE SILVA

ORDEM 008
PROCESSO 0810147-85.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI - (OAB SP195275-A)
ADVOGADO GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE - (OAB SP373958-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L P E MATOS LTDA
ADVOGADO DIRCEU MACHADO RODRIGUES - (OAB SP481380)
PROCURADOR DIRCEU MACHADO RODRIGUES

ORDEM 009
PROCESSO 0806406-03.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA EDUARDA ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0819183-54.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA ALICE CARVALHO DO NASCIMENTO
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
REPRESENTANTE HELIANE HELENA CAMPOS DE CARVALHO
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0806164-44.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSANGELA DA CONCEICAO COSTA ALMEIDA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0805836-17.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE TELMA DE CARVALHO LOBO
ADVOGADO FAUSO MENDES DE PAULA - (OAB PA29489-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
ADVOGADO FERNANDO CAMPOS VARNIERI - (OAB PA19902-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0811110-59.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA MADALENA REIS BENTES
ADVOGADO RENAN ROCHA XERFAN - (OAB PA33828-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES - (OAB PA30282-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 014
PROCESSO 0809712-14.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETIA CONDOMINIUM
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0806602-70.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SILVIO SIMEÃO DE QUEIROZ
ADVOGADO LEANDRO FERREIRA DE LIMA - (OAB MG72437)
PROCURADOR LEANDRO FERREIRA DE LIMA

ORDEM 016
PROCESSO 0807328-78.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. S. DOS S.
ADVOGADO HALINE MARIA SANTOS DE MOURA - (OAB PA33689)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
AGRAVANTE T. DA S. A.
ADVOGADO HALINE MARIA SANTOS DE MOURA - (OAB PA33689)
ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. T. DE A.
ADVOGADO PHILLIPE BARBALHO FERREIRA - (OAB 15139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0802689-80.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCK ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS S/S LTDA - EPP
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. R. R. J.

ORDEM 018
PROCESSO 0800866-71.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCK ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS S/S LTDA - EPP
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. V. R. M.

ORDEM 019
PROCESSO 0803174-17.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. E. A. C.
ADVOGADO NATALIA DOS SANTOS CAMPOS - (OAB PA14026-A)
ADVOGADO ADALIA RAISSA FONSECA LOBATO - (OAB PA21976-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L. M. B. Q.
ADVOGADO BIANCA NEGRAO VILHENA DA SILVA - (OAB PA29112-A)
ADVOGADO THAMYRES MOTA GOMES - (OAB PA28608-A)
ADVOGADO JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES - (OAB PA28282-A)
AGRAVADO L. M. Q. C.
ADVOGADO BIANCA NEGRAO VILHENA DA SILVA - (OAB PA29112-A)
ADVOGADO THAMYRES MOTA GOMES - (OAB PA28608-A)
ADVOGADO JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES - (OAB PA28282-A)
AGRAVADO E. Q. C.
ADVOGADO BIANCA NEGRAO VILHENA DA SILVA - (OAB PA29112-A)
ADVOGADO THAMYRES MOTA GOMES - (OAB PA28608-A)
ADVOGADO JAQUELINE LUNA LINO RODRIGUES - (OAB PA28282-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0802566-82.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO RICARDO ANGELOS SILVA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS DE MOURA SANTOS - (OAB MA12060-A)
ADVOGADO FERNANDA MILHOMEM CARVALHO - (OAB MA20282)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR

ORDEM 021
PROCESSO 0807453-12.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CAROLINA DE ARRUDA LEAO VALENTE
ADVOGADO LUIZ ISMAELINO VALENTE - (OAB PA12867-A)
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0801648-94.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
ADVOGADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB SC8927-A)
ADVOGADO RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB PA20953-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO ALEXANDRE SANTOS BELEZA
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0834646-40.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO YAN SARRAF SILVA
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0800570-86.2021.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE OZENIR LIMA DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0812385-27.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 026
PROCESSO 0807059-86.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE SOUSA E SILVA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
ORDEM 027
PROCESSO 0814600-67.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIO TILSON CORREA REGO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 028
PROCESSO 0825350-67.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SANTANDER SEGUROS S/A
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
ADVOGADO FABIO INTASQUI - (OAB SP350953-A)
ADVOGADO SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - (OAB SP5088-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO DANILO SALES DA LUZ
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ALBERTO RETTELBUSCH DE BASTOS
ADVOGADO SIMONE SANTANA FERNANDESZ DE BASTOS - (OAB PA11590-A)
ASSISTENTE SIMONE SANTANA FERNANDESZ DE BASTOS

ORDEM 029
PROCESSO 0814965-24.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALUIZIO DA SILVA NEVES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 030
PROCESSO 0811125-06.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA ARCANJO ALVES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
ORDEM 031
PROCESSO 0008291-46.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EDSON SOARES DIAS
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE - (OAB PA3023-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0804786-08.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CREUZA GOMES SILVA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 033
PROCESSO 0803488-59.2023.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO M R DA SILVA TECNOLOGIA LTDA

ORDEM 034
PROCESSO 0006570-95.2018.8.14.0069
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO FRED PAULO SILVA ROCHA

ORDEM 035
PROCESSO 0810924-86.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DENISE RODRIGUES MARINHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE
ADVOGADO RAPHAEL CARLOS DA SILVA GALL - (OAB RJ196000)
ADVOGADO MARCELO MARCHON LEAO - (OAB RJ174134-A)
POLO PASSIVO
APELADO PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE
ADVOGADO MARCELO MARCHON LEAO - (OAB RJ174134-A)
ADVOGADO WALTER DEMIAN ROITMAN - (OAB RJ126923-A)
ADVOGADO RANDERSON CARLOS FERREIRA DE MORAES - (OAB PA19269-A)
APELADO DENISE RODRIGUES MARINHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 036
PROCESSO 0852226-20.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OFERTA E PUBLICIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE NORMA MISSA IKEGAMI TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
APELANTE SERGIO JOSE CORREA DA SILVA TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO NORMA MISSA IKEGAMI TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
APELADO SERGIO JOSE CORREA DA SILVA TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0847643-94.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE NORMA MISSA IKEGAMI TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
APELANTE SERGIO JOSE CORREA DA SILVA TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO NORMA MISSA IKEGAMI TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
APELADO SERGIO JOSE CORREA DA SILVA TORRES
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0807769-03.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOANA FIDELIS GONCALVES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0808716-96.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA GORETE VASCONCELOS
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - (OAB MG101488-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0010379-21.2016.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE V. P. DE A.
ADVOGADO HAROLDO QUARESMA CASTRO - (OAB PA11913-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. DA C. M.
ADVOGADO FRANCISCO GLEDISSON CUNHA XAVIER - (OAB PA14514-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0865209-56.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE A M DA SILVA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
APELANTE KAREN BALDISSERA MARTINS
APELANTE MARCELO ROCHA MARTINS
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
APELANTE MICHEL ROCHA MARTINS
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
APELANTE TATHIANA ROCHA MARTINS
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO A M DA SILVA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
APELADO MARCELO ROCHA MARTINS
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
APELADO TATHIANA ROCHA MARTINS
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
APELADO MICHEL ROCHA MARTINS
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
APELADO KAREN BALDISSERA MARTINS

ORDEM 042
PROCESSO 0004530-06.2016.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO IRISLEUSON LIMA DA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0800870-49.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AMBROZIA PEREIRA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 044
PROCESSO 0024158-35.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLITO FERREIRA LOBO
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO CARLITO VIEIRA LOBO - (OAB PA23991-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0802663-88.2023.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCAS PINTO MONTEIRO

ORDEM 046
PROCESSO 0800315-73.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO WENDERSON DE SOUSA ROCHA
ADVOGADO LUANNA DE SOUSA ALVES - (OAB PA30870-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-B)

ORDEM 047
PROCESSO 0045230-54.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO TANIA SUZUMURA
ADVOGADO JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR - (OAB PA5659-A)
ADVOGADO PEDRO GABRIEL MATOS LIMA - (OAB PA20498-A)
ADVOGADO DYEGO BENTO ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA21657-A)