TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7918/2024 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0805777-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 002
Processo 0818839-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE - (OAB PA22999-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 003
Processo 0817990-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE DO ROSARIO DOS SANTOS PEREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 004
Processo 0814706-22.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINERVA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - (OAB SP206354-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 005
Processo 0818361-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SC2 SHOPPING PARA LTDA
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO LOJAS RENNER S.A.

Ordem 006
Processo 0809490-12.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO CECÍLIA ARAÚJO JARDIM

Ordem 007
Processo 0037248-28.2008.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO A H T DOS SANTOS
ADVOGADO LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS - (OAB PA12721-A)
ADVOGADO SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR - (OAB PA5432-A)
ADVOGADO CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR - (OAB PA8030-A)
ADVOGADO ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - (OAB PA20804-A)
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0807063-54.2022.8.14.0051
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM/PA.
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MARIO SIDNEY ARAUJO DE JESUS
ADVOGADO THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA - (OAB AM6824-A)
ADVOGADO LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO - (OAB AM13522-A)
ADVOGADO GIZAH DE CAMPOS LIMA MALCHER - (OAB AM7336-A)
ADVOGADO NICOLE TAILAH GONZAGA LAHAN - (OAB AM16058-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 009
Processo 0001909-03.2011.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICÍPIO DE BELEM
RECORRIDO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RECORRIDO E M CAIENA DOS SANTOS LTDA
ADVOGADO MAURO AUGUSTO RIOS BRITO - (OAB PA8286-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0006418-37.2013.8.14.0032
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA UNICA DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 011
Processo 0800237-98.2018.8.14.0003
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ALENQUER
ADVOGADO THARCISIO SANTOS DA SILVA - (OAB PA36656-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
RECORRIDO ALDA CELIA SENA DA SILVA
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
ADVOGADO LUIZ ANIBAL DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA19978-A)

Ordem 012
Processo 0004724-45.2018.8.14.0036
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE/SENTENCIADO FUNDO DE PREVIDENCIA DE OEIRAS DO PARA FUNPREV
ADVOGADO SERGIO DE MORAES MONTEIRO - (OAB PA25531-A)
ADVOGADO YURI DE SOUZA BELLEZA - (OAB PA29812-A)
ADVOGADO GERCIONE MOREIRA SABBA - (OAB PA21321-A)
ADVOGADO ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA - (OAB PA19225-A)
ADVOGADO ROBERTO CARLOS WANZELER SABBA - (OAB PA25509-A)
APELANTE/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARA
ADVOGADO SAMUEL GOMES DA SILVA - (OAB PA21889-A)
POLO PASSIVO
APELADO/SENTENCIADO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARA
ADVOGADO SAMUEL GOMES DA SILVA - (OAB PA21889-A)
APELADO FUNDO DE PREVIDENCIA DE OEIRAS DO PARA FUNPREV
ADVOGADO GERCIONE MOREIRA SABBA - (OAB PA21321-A)
ADVOGADO YURI DE SOUZA BELLEZA - (OAB PA29812-A)
ADVOGADO ROBERTO CARLOS WANZELER SABBA - (OAB PA25509-A)
ADVOGADO ROGELIO RELVAS D OLIVEIRA - (OAB PA19225-A)
ADVOGADO SERGIO DE MORAES MONTEIRO - (OAB PA25531-A)
APELADO/SENTENCIADO MARIA DA ASSUNCAO PANTOJA GONÇALVES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO - (OAB PA12293-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0812789-40.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE I.Q.G.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE A. G. C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO A. G. C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO I.Q.G.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 014
Processo 0006547-81.2014.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 015
Processo 0803557-40.2021.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal 1/3 de férias
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES - (OAB CE5864-A)
ADVOGADO THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - (OAB CE19880-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 016
Processo 0809917-59.2022.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RUBENS MAGALHAES MARINHO
ADVOGADO PENELOP LAYARA MENDES DA PAZ - (OAB PA27330)
ADVOGADO BIANCA OLIVEIRA SOUZA - (OAB PA24596-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 017
Processo 0054170-71.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DENILSON JOSE DE ALENCAR BARATA
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 018
Processo 0809105-68.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ALBERT ADRIANO SILVA DE FREITAS
TERCEIRO INTERESSADO ANGELA CRISTINA SILVA DE FREITAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 019
Processo 0814363-42.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RENATO REIS PINHEIRO
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 020
Processo 0835630-58.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE GEOVANIA DO SOCORRO SANTOS PAIVA
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO GEOVANIA DO SOCORRO SANTOS PAIVA
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 021
Processo 0002279-25.2015.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO VERONICA DOS SANTOS BARROS - (OAB PA25204-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GILBERTO LUIZ ARAUJO DA SILVA - (OAB PA20029-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 022
Processo 0003185-12.2010.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LUCIMEIRE ROCHA NUNES
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - (OAB MA8488-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA
ADVOGADO CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA - (OAB PA15939-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BARCARENA
ADVOGADO CAIO GUSTAVO SILVA FERREIRA - (OAB PA15939-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
APELADO LUCIMEIRE ROCHA NUNES
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - (OAB MA8488-A)

Ordem 023
Processo 0011128-14.2011.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITO FURTADO MARTINS LISBOA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)

Ordem 024
Processo 0898037-66.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO SARAH MARIA CORREA DINIZ
ADVOGADO ADRIA LIMA GUEDES - (OAB PA32079-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 025
Processo 0800008-83.2021.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
ADVOGADO ELLEM SANTANA DA SILVA - (OAB PA24244-A)
PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES
APELADO ALBERTO YOITI NAKATA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 026
Processo 0873993-22.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Contratos Administrativos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO TERRAPLENA LTDA
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 027
Processo 0803273-73.2022.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Internação com atividades externas
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO TAINA SANTOS RODRIGUES - (OAB PA32271-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FERREIRA SOBRINHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO TAINA SANTOS RODRIGUES - (OAB PA32271-A)

Ordem 028
Processo 0806620-47.2022.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE AMETA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANILO PAES GONDIM
APELADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 029
Processo 0800345-26.2022.8.14.0056
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Subsídios
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO PAULO ROBERTO BARBOSA CAMPOS - (OAB PA22234-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 030
Processo 0004951-19.2018.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DA BRAGANCA
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
POLO PASSIVO
APELADO GESIEL DOS SANTOS MELO
ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB PA25392-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 031
Processo 0801654-84.2017.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SANTOS FREIRE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO MANOEL MENDES NETO - (OAB PA8021-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES - (OAB PA18903-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

Ordem 032
Processo 0001058-10.2013.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PACAJA
ADVOGADO RENAN DA COSTA FREITAS - (OAB PA528-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEIDE MARINHO DOS SANTOS MATIAS
ADVOGADO CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM - (OAB RN3789-A)

Ordem 033
Processo 0800214-60.2018.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIA MARCIA RAMALHO NAVARRO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 034
Processo 0034674-61.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nomeação
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIO CORREA SODRE FILHO
ADVOGADO ELIZABETH GARCIA CAVALLEIRO DE MACEDO FERRAZ - (OAB PA14299-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 035
Processo 0005201-59.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ZEZICO COSTA TRUVAO
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 036
Processo 0800209-70.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Curso de Formação
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS BRENO CRUZ SALES
ADVOGADO JONATHA PINHEIRO PANTOJA - (OAB PA25880-A)
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Ordem 037
Processo 0829299-65.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TELEVISAO LIBERAL LIMITADA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 038
Processo 0016583-47.2017.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIA PEREIRA CAPUCHO
ADVOGADO GLEYDSON ALVES PONTES - (OAB PA12347-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 039
Processo 0876599-23.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Administrativos
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 040
Processo 0000157-69.2011.8.14.0018
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO GERMANA BEZERRA DE AMORIM - (OAB 9387-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NAIARA SOUSA PAIVA
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
ADVOGADO SELENE UMEDA TERUYA - (OAB SP226460-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELADO MARICELIA SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
ADVOGADO SELENE UMEDA TERUYA - (OAB SP226460-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELADO RAIMUNDA DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
ADVOGADO SELENE UMEDA TERUYA - (OAB SP226460-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)

Ordem 041
Processo 0818897-85.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO - (OAB PA16499-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR - (OAB PA8955-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 042
Processo 0885942-04.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO ALLANA REGINA SANTOS PEREIRA - (OAB PA29897)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS ANAICE LOPES - (OAB PA23225-A)
ADVOGADO DIEGO BRITO COELHO - (OAB PA15044-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 043
Processo 0103448-16.2015.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recursos Administrativos
Órgão Julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator(a) ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTI
ADVOGADO RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - (OAB MG93212-A)
ADVOGADO GABRIELA ALVES MENDONCA - (OAB MG194466-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 044
Processo 0802044-93.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA ASSUNCAO PANTOJA PINHEIRO
ADVOGADO VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 045
Processo 0867087-11.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE NILTON ROBERTO SANTOS E SILVA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 046
Processo 0800006-41.2021.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)
ADVOGADO TIAGO SALES FERNANDES - (OAB PA49650-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE ACARA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ACARA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
APELADO FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO TIAGO SALES FERNANDES - (OAB PA49650-A)
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 047
Processo 0852506-20.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOAO LUCAS MORAES RIBEIRO

Ordem 048
Processo 0800905-18.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE É.S.A.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO B.P.A.
TERCEIRO INTERESSADO B.M.A.N.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 049
Processo 0801168-96.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MARLI SOUSA FRANCA
ADVOGADO ERIC REIS MARTINS E SILVA - (OAB PA15088-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 050
Processo 0032840-23.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ARMANDO DE ARAUJO RIBEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 051
Processo 0800816-24.2024.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE W.P.R.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DATA - DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
TERCEIRO INTERESSADO DJEN
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 052
Processo 0816939-33.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO SABRINA REGO DE SENA
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
ADVOGADO FERNANDA SOARES DE CARVALHO - (OAB PA33173-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 053
Processo 0000261-70.2019.8.14.0086
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EQUILIBRIO FITENNES LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 054
Processo 0871733-30.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 055
Processo 0001921-15.2012.8.14.0064
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICPIO DE VISEU SISP
ADVOGADO FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA - (OAB PA5694-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE VISEUPA
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE VISEUPA
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
APELADO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICPIO DE VISEU SISP
ADVOGADO FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA - (OAB PA5694-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 056
Processo 0006186-26.2016.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
POLO PASSIVO
APELADO THIAGO DE LIMA SOUSA
ADVOGADO RONALDO DIAS CAVALCANTE - (OAB PA22921-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 057
Processo 0801431-29.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidão Administrativa
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A.
ADVOGADO GLECI DO NASCIMENTO FACCO - (OAB MT14126-A)
POLO PASSIVO
APELADO BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO LUCIANA MARTINS PINTO - (OAB PA21599-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 058
Processo 0858933-67.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO ADRIANA SERRANO CAVASSANI - (OAB PA196162-A)
ADVOGADO MARCELO TESHEINER CAVASSANI - (OAB SP71318-A)
ADVOGADO SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR - (OAB PA253479-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 059
Processo 0813167-54.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE MARIA CRISTINA DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE JOAO DANTAS PEREIRA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE MARIA HENRIQUETA DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE CARLOS ALBERTO AGUIAR
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 060
Processo 0839397-41.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração ou Demissão
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MILTON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES - (OAB PA6183-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 061
Processo 0800729-29.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DIVANEIDE DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem 062
Processo 0800728-44.2022.8.14.0075
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO WILLAMS PENA MENDONCA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem 063
Processo 0800381-11.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ALCIENE ROCHA SOUTO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem 064
Processo 0006388-78.2017.8.14.0026
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE VAGNER MARINHO DE SOUSA
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ

Ordem 065
Processo 0800696-39.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA DA SILVA COVRE
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem 066
Processo 0800587-25.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA QUARESMA MACHADO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

Ordem 067
Processo 0800359-50.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)

Ordem 068
Processo 0807037-40.2022.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JOVELINA AMARO GUILHERME DE AGUIAR
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TRAIRAO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 069
Processo 0803080-36.2019.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELIANY MARIA DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA - (OAB PA25185-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 070
Processo 0800663-36.2020.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)

Ordem 071
Processo 0806231-59.2022.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ELIZETE MONTEIRO DE LIMA SILVA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

Ordem 072
Processo 0800368-86.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARÁ SOB RESPONSABILIDADE DA CEBRASPE
ADVOGADO FABIANE SILVA ARAUJO DE ALMEIDA - (OAB DF28650-A)
ADVOGADO CLAUDIA MIZIARA PORTO - (OAB DF38751-A)
ADVOGADO MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - (OAB DF13255-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE OLIVEIRA - (OAB RN9558-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 073
Processo 0800649-09.2021.8.14.0105
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CONCORDIA DO PARA
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO REGIANE SILVA TRINDADE
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO REGINA ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO RENIERIO BRAGA DO CARMO
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO RISONETE FREIRES DA SILVA E SILVA
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ROSA LUCIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ROSANGELA DO SOCORRO LOPES TRINDADE
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ROSEMARY POMBO MARQUES
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ROSILDA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO ROZINETE TEIXEIRA MOURA
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO SEBASTIANA BELEM DA SILVA
ADVOGADO ALISSON DA COSTA SOARES - (OAB PA37801-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 074
Processo 0808588-70.2023.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ALLAN LENDEL SILVA SOUSA
ADVOGADO JAQUELINE DA COSTA PAIXAO - (OAB PA32280-A)
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)

Ordem 075
Processo 0866435-28.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 076
Processo 0800511-26.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE OLIVAR DE PAULA NOBRE
ADVOGADO FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 077
Processo 0800317-78.2020.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONÇALVES - (OAB PA18476-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELANTE MARIA EDILEUZA AMARAL COSTA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA EDILEUZA AMARAL COSTA
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
APELADO MUNICÍPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONÇALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 078
Processo 0001206-48.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ELIESIO LOBO DE ARAUJO
ADVOGADO CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES - (OAB PA18307-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE GUILHERME CARDOSO AMARAL
TERCEIRO INTERESSADO ELIEZER DE ARAUJO SILVA
TERCEIRO INTERESSADO RONALDO TRINDADE DE SOUSA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 079
Processo 0804619-52.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MATIAS DE SOUSA
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO JESSICA LIMA GOMES - (OAB PA30221-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 080
Processo 0802058-89.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE GLAUBER FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19222-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 081
Processo 0800104-64.2021.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MOJU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJU / PA
POLO PASSIVO
APELADO NEILA DA CONCEICAO NAHUM BRABO
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 082
Processo 0077102-48.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO FRANCO COSTA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
APELANTE RUBENS FRANCO COSTA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
APELANTE SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
ADVOGADO CAIO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA9780-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
APELADO WALTER COSTA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 083
Processo 0800397-63.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ROGER AGUIAR FONSECA BRITO
ADVOGADO MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO - (OAB MA21275-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 084
Processo 0813108-10.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE NILMA NERES GOMES
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 085
Processo 0813695-32.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANA LUCIA ENEDINA DE SOUSA
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ